2447-4193 2447-4193 S2447-41932020000300869 10.21573/vol36n32020.104814 Brasil Brasil Brasil 00 09 2020 00 09 2020 36 3 869 888

2003 ARARAQUARA Câmara Municipal ARARAQUARA Câmara Municipal 2010 BRASIL Constituição (1988) 1988 2019 14 3 3 956-72 2017 spe. 2 spe. 2 71-87 INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2018 INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2018 INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2019 INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2018 2002 2015 SIOPE 2018 2017 13 25 25 2009 18 18 236-47 1957 XXVII 66 66 2019 14 2 2 420-36