2447-4193 2447-4193 S2447-41932020000300889 10.21573/vol36n32020.103548 Brasil Brasil 00 09 2020 00 09 2020 36 3 889 910

1993 95 2 2 222-41 2016 2003 2003 BRASIL BRASIL BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Fundamental 1996 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Média e Tecnológica 1999 BRASIL 2000 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec) 2002 BRASIL Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2005 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Média e Tecnológica 2006 BRASIL Ministério da Educação 2009 BRASIL Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno 2009 BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmera de Educação Básica 2010 BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica 2012 BRASIL Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2012 BRASIL Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 2013 BRASIL Câmara dos Deputados 2015 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica 2016 BRASIL Ministério da Educação 2017 a BRASIL Ministério da Educação 2017 b BRASIL 2018 2017 33 2 2 323-36 2006 6 2 2 309-19 2004 9-10 9-10 2019 35 2 2 291-306 2008 2019 10 6 6 215-34 1999 108 108 101-32 2005 2015 9 17 17 381-96 2010 2009 20 42 42 73-88 2002 3 2015 2 2012 23 53 53 148-72 2003 2017 22 3 3 224-43 1994 2 2013 14 2 2 69-92 2018 25 Especial Especial 1056-86 2018 11 2 2 34-50 2019 35 1 1 035-56 1999 2001 17 2 2 151-9 2002 23 80 80 405-27 2006 2011 1 40 40 195-205 2014 2003 24 84 84 873-95 2017 8 1 1 1-13