2447-4193

S2447-41932020000301176

10.21573/vol36n32020.99365

Brasil

00 09 2020

36 3 1176 1195

2005 26 92 92

1039-66

BRASIL Constituição (1934) 1934

BRASIL Constituição (1937) 1937

BRASIL Constituição (1946) 1946

BRASIL Constituição (1967) 1967

BRASIL Constituição (1988) 1988

BRASIL 2009

BRASIL 1996

BRASIL

2005

BRASIL

2006

BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Coordenação Geral do Ensino Fundamental 2004

BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica 2010

BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Conselho Nacional da Educação 2013 a

BRASIL

2013 b

2009

17-34

2016 18 36 36

9-21

2002 116 116

245-62

2010 4 7 7

197-209

2016 18 36 36

2012 17 1 1

9-22

2009

2016 18 36 36

22-43

2011 38 38

115-28

2013 29 2 2

207-21

2016 18 36 36

111-32