2526-6136 2526-6136 S2526-61362020000100145 10.46551/emd.e202046 Brasil Brasil 00 00 2020 00 00 2020 4 10

2006 1994 BRASIL 1996 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2000 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica 2000 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2002 BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno 2015 2002 23 79 79 257-72 2005 18 18 107-15 2006 2005 3. ed. 2011 1997 27-34 2016 2010 2. ed 2014 2019 32 199-218 2006 6 19 19 37-50