1413-65381413-6538S1413-6538201700030040910.1590/S1413-65382317000300007BrazilBrazilBrazilBrazilBrazil0009201700092017233409422BRASILBRASILBRASILBRASILMECBRASILBRASILMECBRASILBRASILMECBRASILBRASILMECBRASILBRASILMECBRASILBRASILMECLei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências]]>MECBRASILBRASILBRASILBRASILINEP4. ed3131231-43MANAUSMANAUSResolução nº 011/CME/2016. Aprovada em 02.06.2016. Institui novos procedimentos e orientações para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, no Sistema Municipal de Ensino de Manaus]]>Edição 2939