1982-03051982-0305S1982-0305201800040016110.12957/teias.2018.37559BrazilBrazil0010201800102018195516117519926-23BRASILMinistério da EducaçãoConselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação BásicaResolução n. 1/20002000aBRASILMinistério da EducaçãoConselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação BásicaParecer n. 11/20002000b20131992129-601995231-49200335-542010VI2014a2014b2007285-3181997222215-46200913-44201820012008200920113838361-9120142222221-23