2176-66812176-6681S2176-6681202100010009910.24109/2176-6681.rbep.102.i260.4150BrazilBrazilBrazilBrazilBrazilBrazilBrazilBrazil0001202100012021102260991192006AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA)2014520151977BRASIL. Constituição (1988)1988BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional19961BRASIL201112BRASIL2015BRASIL. Ministério da Educação (MEC)2003BRASIL. Ministério da Educação (MEC)2008BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB)2001BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB)200917BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE)2014BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Especial (Seesp)2010BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Conselho Nacional de Saúde (CNS)2013592016173535193-215201622007244113-2820132013Londrina 3307-20CENTRAL FOR DISEASES CONTROL AND PREVENTION (CDC)20192017201223-34201429-39201541151-70201621-4120037719-382011201523-53200952210820092009Caxambu 1-62002420112001201162010201422010278484344-51MANAUS. Conselho Municipal de Educação do Município de Manaus (CME)20161739292012201320162244559-762015201520182444465-822010201320172222221-3020152015Londrina 127-4220115153-64201519872014