A formação dos professores da educação básica: análise com base no censo escolar

Introdução

Um dos aspectos fundamentais para a melhoria da educação básica no Brasil é a formação dos professores. Esse entendimento é consenso entre educadores e pesquisadores da àrea e tem sido alvo de análises e discussões realizadas por diversos autores e grupos de pesquisas voltados ao assunto, como Alves e Pinto, (2011), Carvalho (2018), Gatti e Barreto (2009), Gatti, Barreto e André (2011), Matijacic (2017), Unesco (2004), Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (2015). O tema também aparece nos relatórios de avaliação educacional de entidades nacionais e internacionais, como, por exemplo, da Organisation for Economic Co-Operation and Development – OECD - (2014). Porém, não obstante aos esforços governamentais (particularmente aqueles realizados no período compreendido do início dos anos 2000 a aproximadamente 2015), voltados para a formação de professores da educação básica, o censo escolar brasileiro de vários anos revela que ainda há uma grande lacuna na formação dos professores, tanto no que se refere à quantidade de profissionais quanto à adequação dessa formação aos componentes curriculares que eles lecionam nas escolas brasileiras.

Uma análise acurada dos dados do censo escolar de 2018, por exemplo, no que diz respeito aos professores, revela que uma grande parte desses profissionais não possui curso de formação universitária, sobretudo aqueles que atuam na região Nordeste, assim como nas áreas rurais de boa parte do país, o que contribui para a situação de precariedade do processo de escolarização da população e contraria o que estabelece a Meta 15 do atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), que prevê a formação de todos os professores da educação básica em nível superior, em curso de licenciatura na àrea de conhecimento em que atuam.

O PNE para o período 2014-2024 considera a necessidade da atuação, em regime de colaboração, da União, estados, Distrito Federal e municípios para o estabelecimento de uma política nacional de formação de professores, visando a formação inicial, como também a continuada desses profissionais, mas, sobretudo, a formação em cursos universitários. O documento, com base nos dados de censo escolar do ano de 2013, ressalta que o percentual de professores com formação de nível superior correspondente ao componente curricular que leciona era, naquele ano, de 50,5% (INEP, 2015, p. 266-268), com uma variação de 67,6% no Distrito Federal e 25,2% no estado do Maranhão. Valores, portanto, muito desproporcionais entre as diferentes regiões brasileiras e, ambos, distantes da Meta 15 do PNE atual, cuja perspectiva é de que todos tenham formação de nível superior, em curso de licenciatura na àrea de conhecimento em que atuam.

Não obstante a importância da formação dos professores para o processo de escolarização da população, em especial das crianças e adolescentes, sabemos que é preciso grande investimento financeiro, empenho acadêmico e efetiva cooperação política entre a União e os entes federados para atingir a Meta 15 do PNE 2014-2024. Essa é uma tarefa necessária, porém hercúlea, que apresenta um histórico pouco favorável no âmbito das políticas governamentais, conforme reconhece Gatti et al., (2019, p. 21), ao considerar que “Não é de hoje que enfrentamos dificuldades em ter professores habilitados para cobrir as demandas da população escolarizável, dificuldades para oferecer uma formação sólida [...]”. As dificuldades, segundo as autoras, estão atreladas e refletem o desinteresse com que a educação básica pública foi tratada em nosso país por sucessivos governos.

No período de pouco mais de uma década (2003-2015), com a assunção de governos com vocação social e democrática, mais alinhados às necessidades sociais, houve expressivos investimentos na educação de modo geral e na formação de professores em particular. No caso da formação, vivenciamos um grande avanço por meio da implementação de várias ações como o aumento no quantitativo de vagas nos cursos de licenciatura, maior acesso ao ensino superior, programas do governo federal em parceria com estados e municípios para a formação inicial de professores leigos, bolsas de estudos visando incentivar o ingresso e a permanência de estudantes nos cursos de licenciatura, piso salarial para a categoria. Porém, embora essas iniciativas tenham sido de grande relevância, os dados do censo escolar de 2018, como registramos, revelam que além das expressivas disparidades regionais em torno da formação dos professores, ainda estamos longe de atingir a Meta 15 do PNE 2014-2024 e quiçá não será alcançada até o final do período em função - entre outros aspectos, mas fundamentalmente - da configuração ideológica, política e econômica implementada pelo governo bolsonarista (2019-2022), que se concentrou em promover reformas na previdência social, tributária e fiscal, que teve como consequência cortes nos gastos públicos e diminuição de investimentos sociais, sobretudo em relação àqueles que se destinam às necessidades da população mais pobre, como a educação pública e, consequentemente, a formação de professores.

Em um cenário que se configurou com incertezas políticas e com uma abrupta interrupção nos investimentos sociais, particularmente na educação e na formação de professores - depois de três períodos (2003-2014) governamentais de estruturação e implementação de políticas públicas para o setor -, nosso objetivo nesse texto é apresentar uma análise comparativa em torno da evolução da formação dos professores da educação básica, tendo como base as informações das séries anuais do censo escolar. A intenção é evidenciar e discutir o percurso histórico referente ao percentual de professores com formação realizada em nível superior em âmbito nacional. Com base nos dados comparativos que apresentamos a partir da sequência de censos escolares e no cenário político vivenciamos, nos questionamos se será possível avançar de forma significativa na direção de atingir a Meta 15 do PNE atual (2014-2024), ao menos no sentido de que todos os professores tenham formação realizada em nível universitário, embora o ideal, como prevê o documento, seria que essa formação se efetivasse em cursos de licenciatura da àrea de conhecimento que o professor leciona.

Metodologia

A análise comparativa sobre a evolução do perfil formativo dos professores da educação básica no Brasil teve como base os dados do censo escolar na sequência realizada a partir do ano de 2000 até 2020. As planilhas com as informações quantitativas estão em “sinopses estatísticas da educação básica” (item funções docentes), do censo escolar, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A pretensão inicial era fazer a coleta para análise desde 1995, ano a partir do qual as informações estão disponíveis no referido ambiente virtual, porém os dados da maior parte dos cinco primeiros anos (1995 a 1999) não estão padronizados. No ano de 1997, por exemplo, os dados são genéricos, não descrevem a formação dos professores por nível escolar em que eles atuam, nos outros anos não há distinção entre a zona rural e a urbana. Esses, dentre outros aspectos, dificultam a análise evolutiva, por isso optamos por estabelecer um recorte temporal a partir do ano de 2000, uma vez que dessa forma é possível fazer a comparação sequencialmente.

A análise da comparação evolutiva levou em consideração a formação dos professores da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e finais) e do ensino médio, considerando, conforme dados das planilhas do censo escolar, o nível de formação dos professores (ensino fundamental, ensino médio, ensino superior com licenciatura e ensino superior sem licenciatura). Para a comparação, apresentamos quadros e gráficos com o quantitativo de professores em cada etapa de ensino da educação básica e o respectivo nível de formação em cada ano do censo escolar, em âmbito nacional. Tomamos esses indicadores como pontos focais da análise para apresentar uma projeção do que será possível observar no futuro, com uma estimativa em relação à previsão registrada na Meta 15 do PNE 2014-2024.

Resultados e discussão

Apresentamos abaixo uma sequência de quadros e gráficos, nos quais está registrado o quantitativo de professores que atuam na educação infantil, ensino fundamental e médio no Brasil, com os respectivos níveis de formação e a evolução desses níveis ao longo de pouco mais de 20 anos. Os dados capturados do censo escolar brasileiro mostram a quantidade de professores com formação realizada em nível superior, nosso foco de interesse nessa pesquisa, com distinção relativa aos cursos de licenciatura, assim como aqueles que possuem somente formação de nível médio ou fundamental.

Podemos observar nos dados registrados nos quadros 1 a 4 que ao longo de pouco mais de duas décadas houve diminuição na quantidade de professores com formação em nível de ensino fundamental e médio e aumento daqueles que possuem formação em cursos universitários, fenômeno esperado em função dos investimentos realizados por governos de períodos anteriores ao período do governo bolsonarista, especificamente dos anos de 2003 a 2014. Os aumentos mais expressivos se concentram nos seguimentos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, como ilustrado no gráfico 1. No primeiro caso, havia no ano de 2000 aproximadamente 18% de professores com formação em nível superior e em 2020 eram 80%, em relação ao total em cada respectivo ano. No segundo caso, no ano de 2000 havia 20% com nível superior e em 2020 eram de 85%. Em termos absolutos, passou de pouco mais de 64 mil para mais de 504 mil professores com formação em nível superior na educação infantil e nos anos iniciais passou de 213 mil para 638 mil aproximadamente

Nos níveis subsequentes da educação básica, os percentuais de aumento foram menores, passando de aproximadamente 70% para 92% nos anos finais do ensino fundamental e de pouco mais de 88% para pouco menos de 97% no ensino médio. Esses percentuais menores estão associados ao fato de que para lecionar nesses seguimentos há necessidade de formação em áreas especificas do conhecimento, o que é presumível que a exigência seja mais elevada no ato da contratação, embora ao longo dos anos tenha persistido um considerável quantitativo de professores sem formação adequada em relação aos componentes curriculares. No que se refere aos anos escolares anteriores, educação infantil e anos iniciais, por muito tempo se aceitou como formação mínima dos professores aquela realizada nos cursos de magistério de nível médio, legitimada ainda hoje pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, embora as contratações por meio de concursos públicos exijam, na maioria das vezes, formação em curso superior em licenciatura.

Não obstante ao aumento no percentual de professores com formação universitária, ainda está distante da Meta 15 do PNE 2014-2024, pois no último ano em relação à nossa coleta de dados (2020) ainda havia próximo de 20% dos mais de 634 mil professores da educação infantil sem formação universitária; nos anos iniciais do ensino fundamental, por sua vez, era em torno de 15%, para 748 mil; nos anos finais 8%, para mais de 753 mil; e no ensino médio aproximadamente 3%, para quase 506 mil. Esses percentuais talvez pareçam insignificante diante do volume total de professores, porém em termos absolutos se tornam relevantes. No caso do ensino médio, por exemplo, os 3% representam quase 16 mil professores, com boa parte nas localidades onde se faz mais necessária a presença de professores com maior nível de formação, como em alguns estados da região Norte e Nordeste, como ilustrado no gráfico 5, e em comunidades distantes dos centros urbanos, como registra o próprio texto do PNE 2014-2024 (INEP, 2015, p. 266-268).

Percebemos que quanto mais elevado a etapa escolar da educação básica no qual os professores atuam, menor o percentual daqueles que não possuem formação universitária, o que é de se esperar em função da especificidade dos assuntos e componentes curriculares que ensinam. Mas, esse fato também revela a histórica desvalorização profissional do magistério em relação à educação em etapas elementares, como educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Sobre isso, é preciso considerar dois fatores, a (des)valorização social das profissões nas sociedades capitalistas e a própria hierarquia dentro de cada área profissional. Comparada às demais profissões, o magistério não é uma carreira valorizada socialmente, tanto no Brasil com em outros países (CUNHA, 2009), porém em nosso país esse fato é mais acentuado. Apenas pouco mais de 10% dos professores brasileiros consideram a profissão valorizada socialmente, menos da metade dos professores que atuam em outros países da América Latina e um terço dos professores dos países que participam da Teaching and Learning International Survey (TALIS) (INEP, 2019).

No que diz respeito à educação infantil e aos anos iniciais a valorização é menor ainda em comparação às demais etapas, pois parece haver uma compreensão social de que os saberes ensinados nessas etapas de escolarização são menos complexos, menos elaborados e, consequentemente, menos valorizados, além do fato de ser uma atividade exercida majoritariamente pelo sexo feminino, cuja força de trabalho historicamente foi menos valorizada que a do homem (KERGOAT, 2009; HIRATA, 2014).

Sobre a presença feminina na educação básica, o relatório da OECD (2021) sobre os indicadores da educação mundial registra que na maioria dos países as mulheres são maioria no ensino fundamental e médio, porém minoria no ensino superior. Todos esses aspectos denotam, portanto, uma hierarquia social da profissão no magistério, com uma visão, equivocada, de que nos primeiros níveis de escolarização, sobretudo na infantil e aos anos iniciais, a prática docente é rudimentar, pouco elaborada intelectualmente, limitada, no caso da educação infantil, por exemplo, ao ato de cuidar. Dessa forma, não necessitaria muito conhecimento acadêmico, visto que seria uma extensão do fazer doméstico, que envolve o cuidado com os filhos.

Ainda em relação ao aumento no quantitativo de professores com formação em cursos de nível superior, é preciso registrar que uma parte considerável não é oriunda de cursos de licenciatura, contrariando o que prevê a Meta 15 do PNE 2014-2024. Os percentuais de professores nessa condição, no ano de 2020, eram 3 na educação infantil; 4 nos anos iniciais; 4 nos anos finais do ensino fundamental; e 7,5 no ensino médio.

Como podemos constatar nos quadros 1, 2, 3 e 4, até o ano de 2006 os relatórios com os dados do censo escolar não distinguia a quantidade de professores com formação em nível superior em cursos de licenciatura, somente a partir de 2007 isso passou ser feito. Notamos também que é nesse ano que há maior concentração de professores com curso superior sem licenciatura, além de uma queda acentuada no montante de professores sem curso superior, conforme ilustrado no gráfico1. Nos anos seguintes há oscilação no quantitativo, porém em menor quantidade. Acreditamos que a diminuição de professores sem curso superior e aumento daqueles com licenciatura após 2007 se deve às políticas para formação de professores implementadas à época pelo governo federal, sobretudo com a expansão do acesso ao ensino superior por meio da modalidade de educação a distância, que privilegiou os cursos de licenciatura, além de programas que pretendiam promover a valorização da carreira e melhoria da formação, como o Programa de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Com base na quantidade de professores com formação em nível superior, ou seja, o conjunto daqueles que possuem cursos superiores com e sem licenciatura, realizamos um cálculo para estimar quando todos os professores que atuam na educação básica teriam formação realizada em nível superior. Trata-se de um cálculo realizado a partir de um modelo de regressão linear simples entre o ano, como variável dependente, e a taxa de docentes com nível superior, como variável independente, para o qual utilizamos o software R (versão 4.2.0). Obtivemos um modelo com coeficiente de determinação igual a 80% e uma equação de regressão significativa (uma vez que o valor-p do teste F é menor que 0,05), como também significância dos parâmetros pelo teste t-Student (valor < 0,05), os resíduos do modelo estimado atendem aos pressupostos da regressão linear simples. A variável Y é a taxa de professores com nível superior e a equação do modelo encontrado pelo método dos mínimos quadrados é dada por

Y = -16,176 + 0,008 Ano

Com isso, chegamos à previsão pontual do ano para que todos os docentes possuam nível superior, o que ocorrerá com Y = 1 (taxa = 1). Substituindo na equação acima obtém-se o ano de 2047, momento, portanto, previsto para que todos os professores tenham formação em nível superior. Essa data ultrapassa em mais de duas décadas a estimativa da Meta 15 do PNE 2014-2024, que considera ainda que todos tenham formação realizada em cursos de licenciatura.

Obviamente, o cálculo acima se baseia exclusivamente na frequência dos dados quantitativos apresentados ao longo dos anos. Não considera, dessa maneira, vários fatores que interferem no processo de atingimento da totalidade de professores com formação em nível superior, como, por exemplo, aumento ou redução nos investimentos em políticas governamentais para a formação, além da diminuição no quantitativo de professores, seja por meio de aposentadoria ou da redução do quadro em função de reorganização das redes de ensino e da quantidade de alunos nas escolas. São eventos que podem afetar a quantidade de professores sem formação universitária e alterar os percentuais.

Sobre a quantidade de professores da educação básica, notamos que houve oscilação ao longo dos anos, com maior e menor quantitativo. No ano de 2007 havia quantidade substancialmente menor que em relação a anos anteriores, em todas as etapas escolares, conforme registrado no gráfico 2. Os anos iniciais foi o que registrou maior queda no volume de professores, com aproximadamente 35% menos em relação ao ano de 2000 em que havia mais de um milhão. Nos anos finais também houve redução em cerca de 200 mil professores na comparação entre os anos de 2004 e 2007. Posteriormente houve uma retomado do aumento, com maior proporção na educação infantil, onde o aumento foi de quase 100% em comparação ao ano de 2007 em relação a 2020.

Analisar a redução no quantitativo de professores da educação básica exige considerar fatores como o volume de aposentadorias, mas, também e sobretudo, a redução no número de alunos na educação básica e a reestruturação das redes de ensino. Ambos, de certa forma, atrelados. No que diz respeito à aposentadoria dos professores, que ocorre, tanto em nosso país como em outros, em maior proporção a partir dos 50 anos de idade (OECD, 2021) é preciso reconhecer que nem sempre a reposição desses profissionais é feita na quantidade da saída. No que se refere à diminuição na quantidade de alunos, é um fenômeno que está relacionado à queda na taxa de aumento da população, denominada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como taxa de fecundidade. Segundo o órgão, “[...] a taxa de fecundidade total para o Brasil passou de 2,09 filhos por mulher, que corresponde ao nível de reposição populacional, em 2005, para 1,72 filho por mulher em 2015, representando uma queda de 17,7% [...]” (IBGE, 2016, p. 20). Esse decréscimo tem ocorrido, conforme registrado pelo instituto, em todo país e a taxa está próxima ao que se observa no mundo, em torno de 1,67. No que se refere às matrículas de alunos na educação básica no decorrer dos anos de 2000 a 2020, podemos observar no gráfico 3 que houve oscilação entre crescimento e regressão até o ano de 2005, mas posteriormente seguiu um declínio, com uma redução de aproximadamente 15% entre o volume de 2005 (maior quantidade) e 2020 (menor quantidade). Quanto à reestruturação das redes de ensino, abordamos abaixo ao falar da municipalização.

Em relação ao ensino regular, onde concentra a maioria dos alunos, o ensino fundamental é o que sofreu maior baixa de matrículas, sobretudo nos anos iniciais, conforme é possível notar no gráfico 4, em que a quantidade de alunos caiu de pouco mais de 20 milhões em 2000, para aproximadamente 14,7 milhões em 2020, o que representa 27% menos. Nos anos finais o percentual de queda, em valores aproximados, foi de 23%, passando de 15,5 para 11,9 milhões. O ensino médio registra menor baixa, com aproximadamente 8%, passando de 8,19 para 7,5 milhões. A educação infantil, por sua vez, registrou aumento no mesmo período, saindo de pouco mais de 5,3 milhões no ano de 2000, para 8,8 em 2020, o que corresponde a um crescimento próximo de 35%. Essa alta foi impulsionada pelas matrículas nas creches (0 a 3 anos), com percentual de aumento em torno de 75% no período, passando de 916 mil crianças em 2000, para pouco mais de 3,65 milhões em 2020. Um volume que representa cerca de 41% das matrículas na educação infantil.

Talvez pareça incongruente, à primeira vista, esse aumento de matrículas na educação infantil e a diminuição nos anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, se cresceu a quantidade de crianças na educação, não deveria haver um correspondente nos anos iniciais? Para onde estão indo os egressos da educação infantil. Há dois fatos que devem ser considerados. Um deles é que o volume de matrículas na educação infantil embora tenha crescido é bem menor, ao longo dos anos, que as matrículas nos anos iniciais, portanto esse aumento não provocou reflexos substanciais nos seguimentos escolares posteriores. O segundo fato é que o aumento na educação infantil, ocorrido sobretudo nas creches, é proveniente de uma demanda reprimida de crianças que não estavam sendo atendidas e que ainda não estão na totalidade. Isso significa que uma quantidade expressiva de crianças que não tinha acesso à creche ou pré-escola ingressavam diretamente nos anos iniciais.

Não obstante ao crescimento de matrículas na educação infantil, mormente nas creches, segundo o relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE, o total de crianças nesse nível escolar no ano de 2019 era de 35,6%. Na pré-escola o percentual de crianças atendidas, segundo consta no relatório, era de 92,9%. Mesmo considerando essa alta taxa, está fora do previsto na Meta 1 do PNE 2014-2024, cuja intenção era de que em 2016 todas (100%) as crianças com 4-5 anos estariam na pré-escola e até o final de 2024 pelo menos 50% daquelas com 0-3 anos deveriam estar matriculadas em creches.

Ainda em relação à diminuição na quantidade de professores ao longo de pouco mais de duas décadas, particularmente no ensino fundamental, e com maior ênfase nos anos iniciais, é preciso considerar também o processo de municipalização do ensino fundamental. Esse processo teve início nos anos de 1990 e se intensificou no final da década com o advento da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e que permitiu aos estados e municípios utilizar no ensino fundamental 60% dos 25% definidos pela Constituição para a educação, além disso possibilitou que estados e municípios criassem fundos derivados de impostos para a partilha em comum.

O advento do Fundef, segundo Arelaro, Jacomini e Klein (2011), foi o mecanismo que estimulou a municipalização e o aumento de alunos por turma. Considerando que o repasse de verbas dos fundos criados aos estados e municípios leva em conta o número de alunos matriculados nas redes de ensino, quanto mais alunos mais verba. Pois bem, com esse advento houve aumento no quantitativo de alunos por turma, que é a maneira mais rápida e econômica de multiplicar o número de vagas nas escolas como menor custo. Como registram as autoras citadas acima, “[...] foram raras as implementações de planos de construções escolares ousados que previssem a regularização do atendimento escolar nas redes públicas em funcionamento a partir de uma relação pedagógica ideal de professor/número de alunos/número de turmas” (ARELARO; JACOMINI; KLEIN, 2011, p. 39). O aumento de alunos não se refletiu em ampliação de espaços escolares, salas de aulas, turmas de alunos etc., que demandasse mais professores, ao contrário levou a diminuição dessa necessidade.

Conclusão

Em qual momento todos os professores da educação básica, ao menos aqueles que atuam no ensino educação infantil, fundamental e médio (uma vez que nos cursos de educação profissionalizante se admite o professor que tenha formação em outras áreas do conhecimento ou notório saber) terão formação realizada em curso superior, com licenciatura na área em que lecionam? Essa é uma pergunta complexa, que envolve vários fatores - como política pública de formação, aposentadoria de professores ativos, incentivo à carreira, concursos públicos para ingresso no magistério, por isso os cálculos estatísticos sozinhos não são suficientes para responder, embora possam estimar e servir de base para discussões. Nossa perspectiva, considerando os dados que apresentamos, a evolução nas duas últimas décadas e o atual quadro, é que o prazo estabelecido na Meta 15 do PNE 2014-2024 não será suficiente.

Avançamos substancialmente em direção à meta, sobretudo na educação infantil e nos anos iniciais da escolarização, onde o aumento de professores com curso superior foi expressivo. No primeiro caso foi de quase 700% em pouco mais de duas décadas, e nos anos iniciais de 200%. Porém, no ano de 2020 ainda havia cerca de 12% do total de mais de 2,64 milhões de professores sem formação em curso superior, o que corresponde a mais de 314 mil, sem considerar aqueles que não têm formação em licenciatura que somavam naquele ano aproximadamente 110.400. A região Nordeste do país desponta com o maior percentual em relação àqueles que não têm curso superior. A região também conta com o segundo maior número de professores e é a que mais tem carência na formação desses profissionais em todos os níveis escolares da educação básica. No que se refere à educação infantil, por exemplo, somente aproximadamente 33% dos quase 150 mil tinham formação em curso superior no ano de 2020 e nos anos iniciais eram 26% dos mais de 207 mil. Nesse contexto, o estado do Maranhão se destaca com 48% dos mais de 22.600 professores que estavam na educação infantil; 38% dos quase 32 mil nos anos iniciais; e 30% dos 39 mil nos anos finais do ensino fundamental. São percentuais muito baixos se compararmos com outras regiões do país.

Nota-se, portanto, que ainda há muito a avançar na formação dos professores da educação básica, sobretudo no que se refere às regiões mais distantes dos grandes centros de pujança econômica e nas quais historicamente os investimentos em educação não foram prioridade nas políticas governamentais. Por isso, é preciso que os esforços do governo federal, em parceria com os estados e municípios, como registra o PNE 2012-2024, sejam intensificados com vistas a minimizar esse problema educacional, mitigando, dessa forma, as diferenças regionais. Não é fácil crer que até o final do ano de 2024 todos os professores tenham formação em curso de nível superior em licenciatura, como preconiza o documento, mas acreditamos que seja possível estabelecer e cumprir metas plausíveis com empenho e seriedade dos governos, sobretudo desse que (re)inicia e dos próximos.