Reflexões sobre até onde o Brasil pode chegar com a Educação Financeira na Educação Básica

1 Introdução

O Brasil tem tido notas baixas nas avaliações internacionais de estudantes em relação ao letramento financeiro, de acordo com os resultados do Programme for International Student Assessment (PISA) realizado em 2015 (^{OCDE, 2017}) e 2018 (^{OCDE, 2020}) — os resultados em letramento financeiro do PISA 2022 não estavam disponíveis durante a elaboração deste artigo. O mau desempenho do Brasil também foi verificado na Pesquisa Global FinLit 2014 (^{Klapper, Lusardi e Oudheusden, 2015}), que mediu as habilidades de letramento financeiro dos adultos.

Neste cenário, o objetivo deste estudo é buscar o que causa o baixo desempenho mencionado. Em outras palavras, pretendemos investigar por que o Brasil tem um desempenho tão ruim quando comparado com outros países. Para responder à nossa questão principal, buscaremos características que distinguem o Brasil quando comparado com os países com pontuações mais altas.

Assim, como segundo objetivo, pretendemos refletir sobre até onde ou quão profundo o Brasil pode ir ao desenvolvimento do letramento financeiro dos alunos do ensino fundamental. Este segundo objetivo é uma consequência do primeiro, na medida em que levantamos a hipótese de que deve haver algumas características comuns nos países que apresentaram as pontuações mais altas que não são possíveis para professores e/ou pesquisadores locais alcançarem no Brasil.

2 O que é educação financeira e letramento financeiro?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [Organisation for Economic Co-operation and Development]^{OECD (2005)} fez uma declaração sobre a definição de Educação Financeira, que foi endossada pelos líderes do G20 em 2012 e é usada na maioria dos países, incluindo o Brasil:

A educação financeira é o processo pelo qual os consumidores/investidores financeiros melhoram a sua compreensão dos produtos, conceitos e riscos financeiros e, através de informação, instrução e/ou aconselhamento objetivo, desenvolvem as competências e a confiança para se tornarem mais conscientes dos riscos e oportunidades financeiras, para fazer escolhas informadas, para saber onde procurar ajuda e para tomar outras ações eficazes para melhorar o seu bem-estar financeiro

(^{OECD, 2005}, p. 4).

Não nos sentimos confortáveis com as palavras consumidores/investidores e preferimos usar cidadãos. Portanto, definimos Educação Financeira

como um continuum na vida de todos os indivíduos. Refere-se a estratégias e metodologias de resolução de problemas financeiros que visam melhorar o bem-estar dos cidadãos, e esse bem-estar inclui a consciência dos problemas financeiros que podem enfrentar individual ou coletivamente no seio familiar ou noutros contextos.

(^{Perin e Campos, 2022}, p. 3).

Essa definição vai ao encontro do que discutem ^{Barbosa, Araújo e Paes (2020)}, para quem a Educação Financeira não se restringe a conceitos matemáticos. Afirmam que ela deve permitir ao estudante não apenas aprender as melhores formas de adquirir um bem, produto ou serviço, mas, principalmente, refletir sobre adquiri-lo ou não, percebendo o consumismo como um comportamento que deve ser evitado.

Além disso, concebemos a letramento financeiro como uma competência que está relacionada com a capacidade de ler, analisar e interpretar situações financeiras, bem como de construir conhecimentos básicos necessários à Matemática Financeira pertinentes ao contexto das disciplinas. ^{Campos e Figueiredo (2020)} definiram que o letramento financeiro engloba três componentes, a aprendizagem de conceitos (matemáticos e financeiros), comportamentos e atitudes:

[…] os conhecimentos relacionados com o letramento financeiro são maioritariamente representados pela Matemática Financeira, que inclui conhecimentos sobre números, percentagens, juros compostos, financiamento, dívida, investimento, inflação etc. Outros conhecimentos que podem estar relacionados com a Economia e o Sistema Financeiro

(^{Perin e Campos, 2022}, p. 5).

A importância do letramento financeiro é destacada pela OCDE no relatório PISA 2018:

Em primeiro lugar, é provável que os jovens enfrentem decisões mais desafiantes se as transações financeiras continuarem a crescer em complexidade. A educação financeira terá, portanto, um papel, em conjunto com a proteção financeira do consumidor e regulamentações, no sentido de dotar as pessoas das competências necessárias para compreenderem os produtos e serviços mais complexos, escolherem os mais adequados para elas e protegerem-se de fraudes financeiras. […] Em segundo lugar, em alguns países, as gerações futuras provavelmente enfrentarão mais riscos financeiros durante a sua vida do que a atual população adulta, devido a fatores como o aumento da esperança de vida, menos proteção social e mais incerteza no rendimento da aposentadoria devido a mudanças nos regimes de pensões. [..] Terceiro, a crescente desigualdade de rendimentos e riqueza pode significar que, sem um forte letramento financeiro, os grupos socioeconómicos desfavorecidos poderão ficar ainda mais para trás. Foi demonstrado que a educação, o rendimento e a riqueza estão fortemente correlacionados com o conhecimento financeiro dos adultos, e descobriuse que os pais com menos educação, rendimento ou riqueza estão menos bem equipados do que outros pais para transmitir conhecimentos financeiros aos seus filhos

(^{OECD, 2020}, p. 34).

Segundo ^{Coutinho e Campos (2018)}, os comportamentos e atitudes que fazem parte do letramento financeiro enquanto competência, envolvem a capacidade de assumir uma postura crítica fundamentada e de tomar decisões conscientes visando o bem-estar financeiro individual e social. Assim, as atitudes críticas e o engajamento estão fortemente presentes na definição de letramento, por isso a definimos como uma competência.

3 Resultados do PISA 2015

Dez países da OCDE — Austrália, Comunidade Flamenga da Bélgica, Canadá, Chile, Itália, Países Baixos, Polónia, República Eslovaca, Espanha e Estados Unidos — e 5 países e economias parceiros — Brasil, China, Lituânia, Peru, e a Federação Russa — participaram na avaliação de 2015. O Brasil teve a pontuação geral mais baixa. Os resultados da avaliação do letramento financeiro podem ser observados na Tabela 1.

A escala de letramento financeiro é dividida em cinco níveis.

As perguntas do Nível 1 são consideradas as mais fáceis. Na melhor das hipóteses, os alunos com desempenho no Nível 1 podem reconhecer a diferença entre necessidades e desejos, podem tomar decisões simples sobre os gastos diários e podem reconhecer a finalidade dos documentos financeiros diários, como uma nota fiscal. O nível 2 é considerado o nível básico de proficiência em letramento financeiro necessário para participar na sociedade. […] As questões do nível 5 são consideradas as mais desafiantes para os alunos de 15 anos no final da escolaridade obrigatória. Os alunos com desempenho no Nível 5 podem olhar para o futuro para resolver problemas financeiros ou tomar os tipos de decisões financeiras que só serão relevantes para eles no futuro. Podem ter em conta características de documentos financeiros que são significativas mas não declaradas ou não imediatamente evidentes, tais como custos de transação, e podem descrever os resultados potenciais de decisões financeiras, mostrando uma compreensão do panorama financeiro mais amplo, como o imposto sobre o rendimento

(^{OECD, 2017}, p. 30).

Mais da metade (53%) dos estudantes brasileiros tiveram desempenho no Nível 1 ou inferior, enquanto o Nível 5 foi alcançado por apenas 3% deles. Nos países com as pontuações mais altas, a maioria dos alunos estava no nível 5. A Tabela 2 mostra a percentagem de estudantes que possuem alguns serviços bancários básicos por país.

Para medir a dependência entre a pontuação de letramento financeiro e as outras duas variáveis representativas dos produtos financeiros básicos, calculou-se o coeficiente de correlação de Pearson, que resultou em +0,48 para a conta bancária e +0,53 para o cartão de débito. O sinal positivo dos coeficientes de correlação mostra que quanto maior a percentagem de estudantes detentores de conta bancária e cartão de débito, maior é o desempenho no letramento financeiro. Não havia dados disponíveis no Brasil referentes a esta característica.

Outra característica evidenciada no relatório PISA 2015 foi o percentual de estudantes que ganham dinheiro com atividade laboral, como pode ser observado na Figura 1.

O Brasil não aparece na Figura 1, provavelmente porque o país tem fortes restrições para permitir que pessoas de 15 anos trabalhem¹.

4 Resultados do PISA 2018

A avaliação do letramento financeiro do PISA 2018 foi a terceira do gênero e abrangeu 20 países, incluindo 13 países da OCDE — Austrália, Canadá, Chile, Estónia, Finlândia, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, República Eslovaca, Espanha e os Estados Unidos — e sete países parceiros — não pertencentes à OCDE: Brasil, Bulgária, Geórgia, Indonésia, Peru, Rússia e Sérvia. Os resultados podem ser vistos na Tabela 3.

Na avaliação de 2018, o Brasil obteve melhor resultado, como pode ser visto na Figura 2. Nesta edição, 43,6% dos estudantes brasileiros tiveram desempenho abaixo do Nível 2 (contra 53% no exame anterior).

O relatório PISA 2018 mostra a correlação entre as pontuações de letramento financeiro e leitura e matemática, como pode ser visto na Tabela 4.

Os resultados apresentados na Tabela 4 mostram uma forte relação entre o desempenho dos estudantes nas três áreas avaliadas. Parece não ser surpresa que a pontuação em Matemática esteja fortemente relacionada com a do letramento financeiro, mas a correlação entre leitura e letramento financeiro talvez não seja tão lógica.

A um nível mais prático, o teste PISA é realizado num formato baseado em texto e os alunos que têm dificuldades com a leitura provavelmente terão dificuldades em compreender o material na avaliação de letramento financeiro. Da mesma forma, muitas decisões financeiras envolvem a manipulação de quantidades de dinheiro, o que requer necessariamente um certo grau de literacia matemática. […] Em média, nos países/economias da OCDE, pelo menos metade de todos os melhores desempenhos em letramento financeiro também tiveram os melhores desempenhos em matemática (60%) ou leitura (51%) […] Da mesma forma, cerca de três em cada quatro alunos com baixo desempenho em letramento financeiro também tiveram baixo desempenho em matemática (82%) e leitura (77%), em média, nos países/economias da OCDE. Apenas 1% dos alunos apresentava baixo desempenho em letramento financeiro, mas não tinha baixo desempenho em matemática e leitura. Mais uma vez, o desempenho nas três disciplinas parece estar ligado

(^{OECD, 2020}, p. 62).

Esta correlação já foi verificada nos resultados do PISA 2015 e estabelece a premissa de que ter bons resultados em Matemática e leitura é o ponto mais básico para alcançar boas notas em letramento financeiro. No entanto, em termos de correlação, a mais importante talvez seja a observada entre pontuação do letramento financeiro e PIB per capita, conforme mostrado na Figura 3.

A Figura 3 mostra uma forte correlação entre a pontuação do letramento financeiro e o PIB per capita. O coeficiente de determinação (R²) apresentado no canto superior direito do gráfico indica que 76% da variação do escore de letramento financeiro é explicada pela variação do PIB per capita. R² é o quadrado do coeficiente de correlação de Pearson.

O relatório PISA 2018 também indica uma diferença entre a pontuação dos estudantes favorecidos e desfavorecidos:

Em todos os países/economias que participaram na avaliação do letramento financeiro do PISA 2018, os estudantes favorecidos tiveram um desempenho significativamente melhor do que os estudantes desfavorecidos […] A diferença entre os estudantes favorecidos e desfavorecidos na Bulgária, no Peru e na República Eslovaca foi superior a 100 pontos, e a diferença também foi maior do que a média da OCDE na Austrália, no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos

(^{OECD, 2020}, p. 74).

O Brasil não lidera essa lacuna, mas se olharmos o Índice de Gini, que mede a pobreza e a desigualdade entre os países, é possível mostrar que o Brasil tem uma desigualdade maior que Austrália, França, Estados Unidos, Chile etc. (Figura 4).

5 Resultados do PISA 2022

Os resultados do PISA 2022 serão divulgados em cinco volumes, mas apenas os dois primeiros estavam disponíveis quando o estudo foi feito, e o letramento financeiro está localizada no quarto volume. Contudo, alguns destaques podem ser feitos considerando que a Pandemia de Covid-19 ocorreu entre a edição de 2018 e 2022 do PISA. As notas dos estudantes diminuíram significativamente em 2022 quando comparadas às avaliações anteriores, como pode ser visto na Figura 5, que apresenta os resultados de Matemática, Leitura e Ciências.

Outro destaque que parece importante notar é que países como o Brasil, com fechamentos escolares mais longos durante a pandemia, tiveram pior desempenho em Matemática quando comparados aos países com fechamentos escolares limitados.

Devido a esses destaques, esperamos ver uma queda na nota do Brasil em letramento financeiro. Seria uma surpresa se isso não acontecesse.

6 Resultados da Global FinLit Survey

A Standard & Poor’s Ratings Services Global Financial Literacy Survey (S&P Global FinLit Survey) provê a medição do letramento financeiro entre adultos em uma ampla gama de países (^{Klapper, Lusardi e Oudheusden, 2015}). Ela baseia-se nas iniciativas da International Network on Financial Education (INFE) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), na Pesquisa Familiar de Capacidade Financeira do Banco Mundial, no projeto Letramento Financeiro ao redor do mundo (FLAT World), e numerosas iniciativas de pesquisas nacionais que recolhem informações sobre a letramento financeiro. A pesquisa complementa os esforços ao fornecer um indicador global muito abrangente do letramento financeiro até o momento (^{Klapper, Lusardi, e Oudheusden, 2015}).

As informações sobre letramento financeiro baseiam-se em perguntas adicionadas à pesquisa Gallup World Poll. Mais de 150.000 adultos representativos a nível nacional e seleccionados aleatoriamente em mais de 140 economias foram entrevistados durante o ano civil de 2014. […] A população-alvo é constituída por toda a população com idade igual ou superior a 15 anos, excluindo reclusos e militares. A letramento financeiro foi medida através de questões que avaliam o conhecimento básico de quatro conceitos fundamentais na tomada de decisões financeiras: conhecimento das taxas de juro, juros compostos, inflação e diversificação de riscos.

(^{Klapper, Lusardi, e Oudheusden, 2015}, p. 5).

Os resultados levaram em consideração que as pessoas que acertaram três dos quatro conceitos foram consideradas alfabetizadas financeiramente. A Figura 7 mostra os resultados como percentual de pessoas que atingiram a meta.

Nessa pesquisa, o Brasil apresentou 35% de adultos considerados alfabetizados financeiramente, o que é mais que China e Índia, mas menos que o grupo G7 — principais economias avançadas.

Além disso, esta pesquisa obteve resultados que confirmam o cenário pintado pelo PISA, ou seja, a maioria dos adultos sem conta bancária não são financeiramente letrados e o letramento financeiro cresce com a renda (Figuras 8 e 9). Além disso, os países com pontuações mais altas em Matemática no PISA 2012 apresentaram melhor desempenho em letramento financeiro (Figura 10).

O Brasil, juntamente com os países do BRICS³ — grandes países emergentes —, teve baixo desempenho em todos os conceitos avaliados, quando comparado aos países do G7, principais economias avançadas, como mostra a Figura 11.

Além disso, existe uma disparidade de gênero no letramento financeiro. Tanto nas economias avançadas como nas economias emergentes, as mulheres têm um desempenho mais fraco do que os homens (Figura 12).

Um último resultado da Pesquisa Global FinLit que vale a pena observar é a tendência de queda das competências financeiras dos idosos (Figura 13).

É importante salientar que o decréscimo com o envelhecimento também ocorre nas economias mais ricas, mas numa base mais elevada.

7 O que os resultados nos dizem?

A Educação Financeira passou a fazer parte do currículo brasileiro em 2018, quando um novo documento a implementou oficialmente como parte da Educação Básica. Antes disso, o governo brasileiro havia implementado em 2010 uma Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), seguindo recomendações da OCDE. No entanto, até os resultados do PISA 2018, não havia motivos para comemorar o desempenho brasileiro em letramento financeiro. Além disso, devido à pandemia de Covid-19, espera-se que a avaliação do PISA 2022 não consiga captar qualquer melhoria nas notas do Brasil.

Outra informação importante, que devemos levar em consideração, é o crescente número de pesquisas acadêmicas realizadas sobre o tema Educação Financeira desde o lançamento do documento curricular — Base Nacional Comum Curricular (^{Brasil, 2018}).

Diante de todos os dados apresentados até agora, parece-nos que embora o Brasil lute para desenvolver a Educação Financeira nos estudantes da Educação Básica e promova uma ampla gama de pesquisas nessa área, infelizmente bons resultados em letramento financeiro poderão nunca ser alcançados. Nesse contexto, um bom resultado para o Brasil seria não aparecer no nível mais baixo da tabela, o que significa ter menos de 20% dos estudantes no nível 2 ou inferior, e cerca de 5% deles no nível 5.

Como mostramos, bons resultados em letramento financeiro vêm para quem tem notas mais altas em Leitura e Matemática. Da mesma forma, pontuações mais elevadas em letramento financeiro ocorrem para aqueles que ganham dinheiro com o trabalho, têm conta bancária e vivem em sociedades com rendimentos mais elevados — medidos pelo PIB per capita — e menos desigualdade. Essas variáveis, a menos das notas em Leitura e Matemática, não estão a cargo do sistema educacional nem dos pesquisadores/professores.

Outro desafio que deve ser enfrentado é reduzir a diferença entre os jovens e os mais velhos, bem como entre homens e mulheres, no que diz respeito ao letramento financeiro, embora não seja apenas uma questão local, mas um problema a ser enfrentado por todo o mundo.

É importante afirmar que não se trata de desistir, mas sim de ter consciência sobre a luta que o Brasil tem que enfrentar para reduzir o fosso entre o nosso país e as principais economias avançadas. No que diz respeito às questões educativas, podemos dizer que é necessário unir esforços não só no letramento financeiro, mas também na Matemática, na Leitura e em Ciências, o que significa que é um problema que precisa ser enfrentado por todo o sistema educativo. Esforços isolados no letramento financeiro não parecem ser suficientes para alcançar melhores resultados.

Concluindo, o estudo aqui relatado mostra que não se trata de trabalhar para desenvolver a Educação Financeira em si, mas sim de unir forças em diversas áreas — educacional, política e socioeconômica — de forma que possa nos ajudar a tornar nosso país um lugar melhor para se viver, ou seja, um local onde a desigualdade seja menor, a renda seja maior e os estudantes possam ter uma educação mais qualificada em Matemática, Leitura e Ciências, o que implicaria em melhores resultados no letramento financeiro.