O direito universal à educação: silêncios, riscos e possibilidades

Abstract

MCCOWAN, Tristan. O direito universal à educação: silêncios, riscos e possibilidades. Práxis Educativa [online]. 2011, vol.06, n.01, pp.09-20. ISSN 1809-4309.

Apesar de haver uma considerável literatura acerca da educação no contexto da legislação internacional de direitos, pouco se discute sobre os sentidos fundamentais da educação, a sua natureza e escopo. Este artigo apresenta uma exploração teórica dessa questão e leva a uma reavaliação normativa. Primeiramente, o artigo avalia como o direito à educação é expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, identificando as suas limitações no que se refere ao foco na escolaridade primária. Outros candidatos a constituírem a base desse direito são avaliados, como os resultados da aprendizagem e o engajamento em processos educacionais, vindo o último a ser considerado a base mais sólida. No entanto, as implicações da escolaridade formal para as desigualdades sociais não podem ser ignoradas. Em razão disso, propõe-se uma expressão desse direito em duas vias, envolvendo o acesso tanto a uma aprendizagem significativa quanto a instituições que oferecem vantagem posicional.

Keywords : Educação para Todos; Direitos Humanos; Direito à Educação.