Crítica ao programa FUTURE-SE: autonomia como dispositivo de desativação do papel do Estado sobre Institutos e Universidades Federais

Resumen

QUIROGA, Fernando Lionel. Crítica ao programa FUTURE-SE: autonomia como dispositivo de desativação do papel do Estado sobre Institutos e Universidades Federais. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e74230.  Epub 01-Dic-2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.74230.

O presente ensaio consiste de uma análise crítica ao projeto de lei Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras - FUTURE-SE. Tal crítica toma por base dois eixos principais: a) o temperamento político do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro e seus ministros, cujas declarações públicas assumem um tom de ameaça constante à democracia e; b) o projeto de lei (PL) como objeto de valor jurídico que permite a materialização de tais declarações. A composição de tais eixos abre espaço para a interpretação de que os objetivos subjacentes ao programa consistem em um conjunto de dispositivos cuja finalidade reside no esforço de desativar o papel do Estado sobre os Institutos e Universidades Federais. Tal hipótese evidencia-se pelo caráter genérico e impreciso com que são tratados diversos pontos em razão de uma ausência de concepção ampla de universidade e de outros conceitos-chave ao projeto, como o de autonomia. Cabe destaque a recepção negativa do projeto pelas Universidades Federais, que manifestaram um quadro de rejeição praticamente unânime (ANDIFES). Por essa razão, face a maciça repercussão negativa que o projeto adquiriu logo após seu lançamento, podemos concluir que, embora talvez esta peça não surta o efeito esperado pelos seus idealizadores - o futuro do próprio ministro encontra-se comprometido após suas declarações sobre o STF - deve-se estar atento a novas tentativas de golpe.

Palabras clave : Future-se; democracia; Estado; neoliberalismo.

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