A ameaça da privatização na Educação Infantil: o Mieib como espaço de resistência propositiva

Resumo

FARIAS, Cristiane dos Santos; RUIZ, Maria José Ferreira  e  MAGALHAES, Cassiana. A ameaça da privatização na Educação Infantil: o Mieib como espaço de resistência propositiva. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e71951.  Epub 20-Abr-2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71951.

O texto discute as múltiplas facetas da privatização na etapa da Educação Infantil, que ocorre ao mesmo tempo em que o financiamento público é destinado ao setor educacional privado, inclusive por meio de mecanismos legais. Visa também apontar o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) como um movimento de resistência propositiva que luta pela Educação Infantil pública brasileira, com força de atuação em todo o território nacional. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e análise em documentos do governo federal (Programa de Governo/2018, Decreto Presidencial n.º 10.134/2019), bem como documentos encontrados no site e mídias sociais do MIEIB. Entende que as conquistas históricas na área da Educação Infantil estão sendo ameaçadas, principalmente no que se refere ao direito à gratuidade do ensino. Conclui que o MIEIB se constitui em um importante espaço que atua em redes políticas de forma propositiva, elabora e socializa manifestações, cartas e documentos que contribuem com o debate e a formação política não apenas de professores e profissionais da área, mas também no sentido de explicitar às famílias e comunidade de forma geral as reais intenções das políticas e ações governamentais na área da educação pública. Dessa forma, consegue atuar no movimento de elaboração e avaliação das políticas públicas para a Educação Infantil.

Palavras-chave : Política Educacional; Educação Infantil; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil; Privatização.

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