Future-se: um golpe contra a democratização do ensino superior

Resumo

SOUSA, Ana Paula Ribeiro de  e  COIMBRA, Leonardo José Pinho. Future-se: um golpe contra a democratização do ensino superior. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e69548.  Epub 20-Abr-2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.69548.

Resumo: O presente artigo traz uma análise do Programa Future-se, lançado como proposta de reforma universitária pelo MEC em agosto de 2019, confrontando as perspectivas desse programa quanto à democratização do ensino superior. Constatamos que o referido programa assume uma configuração privatista, ao transferir para as Universidades a responsabilidade pela captação de recursos junto ao mercado para custear seus projetos de ensino, pesquisa e extensão e que induz à desresponsabilização do Estado quanto ao financiamento das IFES. Fere o princípio da autonomia universitária, ao permitir que organizações sociais passem a gerir os recursos e a execução do programa, submetendo o financiamento universitário à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, não menciona perspectivas para a ampliação de vagas e manutenção de programas estruturantes para as IFES, aprofundando o processo de desconstrução da Universidade pública e refreando os avanços obtidos nos governos anteriores quanto à democratização do ensino superior. Concluímos que somente através da luta pelo restabelecimento da democracia formal, combalida pela ruptura institucional de 2016, é possível, pela ação popular, refrear os retrocessos impostos à educação brasileira pela agenda ultraliberal do governo de extrema direita.

Palavras-chave : Future-se; Reforma Universitária; Democratização.

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