VIOLÊNCIA E O CRIME EM LEGÍTIMA DEFESA: resistência e transgressão de Amélia dos Santos (1921)

Resumen

ALVES, Laura Maria Silva Araújo; ARAUJO, Telmo Renato da Silva  y  SABINO, Elianne Barreto. VIOLÊNCIA E O CRIME EM LEGÍTIMA DEFESA: resistência e transgressão de Amélia dos Santos (1921). Revista Teias [online]. 2022, vol.23, n.70, pp.114-128.  Epub 23-Feb-2023. ISSN 1982-0305.  https://doi.org/10.12957/teias.2022.67448.

Este artigo analisa os autos do processo judicial de Amélia Moreira dos Santos, ocorrido em 1921, na cidade de Inhangapy, no estado do Pará. Amélia dos Santos – mãe de dois filhos, pobre, sem instrução –, foi acusada de matar seu companheiro Manoel Canuto Limeira. Vivendo uma relação abusiva e de violência, Amélia dos Santos era considerada pelas testemunhas mulher trabalhadora, boa esposa, dedicada ao lar e aos filhos; já para a justiça uma pessoa desqualificada e sem índole para criar seus filhos. Amélia dos Santos, a ré, vai a júri popular por três ocasiões sendo absolvida por legítima defesa. Amélia dos Santos viveu em um contexto social que, apesar de estabelecer um discurso de moralidade a respeito da figura feminina, ainda reverberava o poder masculino. Além disso, um judiciário reprodutor de um discurso impositivo de conceitos e estereótipos de gênero. O caso criminal de Amélia dos Santos acaba por revelar, de um lado, à violência sofrida por muitas mulheres na capital do Pará no início do século XX e, de outro, que elas não tinham nenhuma política social de amparo contra a violência. Contudo, embora diante do patriarcalismo e uma justiça machista, Amélia dos Santos resistiu e transgrediu as normas vigentes dando final a uma relação conjugal abusiva.

Palabras clave : mulher; violência; gênero.

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