A “Base Nacional Comum Curricular” e a lei nº 13.415/2017: educação dos jovens brasileiros de volta aos “anos de chumbo”

Resumo

PONCIANO, Jéssica Kurak; CASTANGE, Ronaldo Desiderio; LIMA, Márcia Regina Canhoto de  e  LIMA, José Milton de. A “Base Nacional Comum Curricular” e a lei nº 13.415/2017: educação dos jovens brasileiros de volta aos “anos de chumbo”. Educação. Santa Maria [online]. 2019, vol.44, e35824.  Epub 11-Nov-2020. ISSN 1984-6444.  https://doi.org/10.5902/1984644435824.

O presente artigo tem como objetivo apontar e refletir sobre as semelhanças existentes entre a lei nº 13.415/2017, elaborada após o golpe parlamentar de 2016 e a lei nº 5.692/1971 criada depois do Golpe Militar de 1964. A análise empreendida buscou identificar os efeitos e as concepções de ambas sobre a educação para as juventudes populares. A fim de subsidiar esta reflexão, foram utilizadas como textos-base as obras: “Política Educacional”, de Eneida Oto Shiroma, Maria Célia Marcondes de Moraes e Olinda Evangelista (2004); e “A Nova Lei da Educação: LDB, trajetórias, limites e perspectivas”, de Demerval Saviani (2006). A escolha do referencial teórico que subvencionará a análise se deu em virtude da importância que possuem para a compreensão das políticas públicas educacionais brasileiras. Após a leitura crítica da lei nº 13.415/2017, comparando-a às análises sobre a lei nº 5.692/1971, empreendidas pelos autores das obras supracitadas concluiu-se que ambas as legislações buscam romper com o caráter propedêutico do Ensino Médio e, além disso, objetivam balizar a educação dos jovens das classes populares, relegando a eles um ensino de caráter puramente tecnicista, cuja principal finalidade consiste na formação de mão de obra e insumos ao mercado capitalista neoliberal.

Palavras-chave : Educação de Jovens Populares; Lei nº 13.415/2017; Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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