A gestão democrática na prática de Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo

Abstract

OLIVEIRA, Gildo Lyone Antunes de  and  SILVA, Itamar Mendes da. A gestão democrática na prática de Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo. Roteiro [online]. 2023, vol.48, e30253.  Epub Oct 30, 2023. ISSN 2177-6059.  https://doi.org/10.18593/r.v48.30253.

A Constituição Federal de 1988 define a Gestão democrática do ensino público como um princípio básico da educação nacional. Também, estabelece as responsabilidades normativas para com a educação escolar básica que cabe a cada ente federado. Nesse contexto, o presente artigo analisa a atuação do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo para a implementação da gestão democrática na educação básica a partir dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Toma as reflexões de Freire (2000), Santos (2003), Gadotti (2014)e Lima (2014) como fundamentação teórica para discutir informações obtidas a partir de pesquisa documental. Conclui-se que o Conselho Estadual de Educação prevê a gestão democrática em seus atos normativos, porém com aderência a concepções que não enfrentam a centralização do poder de decisões afetas à gestão da educação.

Keywords : Conselho Estadual de Educação; Gestão democrática; Participação de alta intensidade; Plano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação.

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