EDITAL MEC/SEB N. 3/2025: OFENSIVA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E PRAGMATISMO NAS LICENCIATURAS

Abstract

NOGUEIRA, Sílvia Cristina Conde; PEREIRA, Luciana de Lima  and  OLIVEIRA, Angela Maria Gonçalves de. EDITAL MEC/SEB N. 3/2025: OFENSIVA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E PRAGMATISMO NAS LICENCIATURAS. Práx. Educ. [online]. 2025, vol.21, n.52, e18302.  Epub Nov 10, 2025. ISSN 2178-2679.  https://doi.org/10.22481/praxisedu.v21i52.18302.

Resulta de um estudo teórico sobre o Edital MEC/SEB n. 3/2025, cujo objeto é a seleção de propostas oriundas das Instituições de Ensino Superior (IES) para a oferta de vagas em cursos de licenciatura, no âmbito do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com Ênfase na Educação Integral (Prilei). Visa denunciar a ofensiva da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) contra o princípio constitucional da autonomia didático-científica das universidades, com o intuito de promover a subsunção das licenciaturas às lógicas pedagógicas fragmentadas e reducionistas. A análise foi conduzida com base nas categorias do materialismo histórico-dialético - totalidade, mediação, contradição e práxis - permitindo evidenciar como a proposta de formação docente contida no edital induz à precarização das licenciaturas nas universidades públicas brasileiras. Longe de representar um avanço para a formação inicial e continuada de professores com ênfase na educação integral, a iniciativa subordinará os projetos pedagógicos dos cursos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) aos marcos tecnocráticos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e, ainda, condicionará a concessão de recursos orçamentários ao alinhamento dos cursos com essas diretrizes. Os resultados revelam a farsa de uma política que, sob o discurso de inovação e equidade, ataca a autonomia universitária, aprofunda a lógica do capital na educação pública, agrava desigualdades históricas - especialmente na região amazônica - e esvazia o caráter crítico e formativo da docência.

Keywords : autonomia universitária; edital MEC/SEB n. 3/2025; formação docente.

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