A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) Entre Legitimidade e (In) Definição da Qualidade: Registros em Atas de 2016 a 2020

Resumen

HAAS, Celia Maria  y  TIAGO, Fernando Mendes. A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) Entre Legitimidade e (In) Definição da Qualidade: Registros em Atas de 2016 a 2020. Rev. Int. Educ. Super. [online]. 2023, vol.9, e023028.  Epub 27-Mar-2025. ISSN 2446-9424.  https://doi.org/10.20396/riesup.v9i0.8665279.

Esta pesquisa analisa como a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), instituída pela Lei n.º 10.861/2004, órgão coordenador e supervisor do sistema nacional de avaliação, tem compreendido seu papel e qual seu entendimento acerca da Qualidade na Educação Superior. Para este fim, foram reunidas 28 atas das reuniões realizadas entre novembro/2016 e julho/2020, disponíveis no repositório da comissão, no site do Ministério da Educação (MEC). A análise das atas apoiou-se no software de análise qualitativa MaxQDA, para codificação e categorização das ocorrências nos textos reunidos. Resulta da análise o entendimento de que a Conaes, autodefine-se em ação, revisando sua atuação constantemente, provocada pelas discussões internas e alterações das demandas e legislação complementar, sem, entretanto, reconhecer a legitimidade e finalidade de seu papel na coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Pode-se considerar benéfica a constante revisão, vez que seu papel é aprimorado, porém, revela ao mesmo tempo, incerteza e irrelevância em relação às suas práticas, discutindo-se, em muitas reuniões, a falta de reconhecimento da própria existência da Conaes. Não se identificaram, no conjunto de atas analisadas, discussões aprofundadas sobre o que é qualidade e seu significado na e para a Educação Superior, com implicações relacionadas aos procedimentos avaliativos. Para a Conaes, qualidade e indicadores são sinônimos, sem indicações do que se pode considerar instituição ou curso de qualidade, restando como critério a pontuação alcançada nas avaliações.

Palabras clave : Educação superior; Conaes; Qualidade da educação; Sinaes.

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Portugués | Inglés     · Inglés ( pdf ) | Portugués ( pdf )