DEMOCRACIA, POLÍTICA E AVALIAÇÃO: O PAPEL DOS OBSERVATÓRIOS NO ACOMPANHAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Resumen

MORGADO, Suzana Pinguello; ARAUJO, Vanessa Freitag de  y  FRANCA, Fabiane Freire. DEMOCRACIA, POLÍTICA E AVALIAÇÃO: O PAPEL DOS OBSERVATÓRIOS NO ACOMPANHAMENTO DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Revista LES [online]. 2024, vol.28, n.57, 4811.  Epub 03-Abr-2025. ISSN 2526-8449.  https://doi.org/10.26694/rles.v28i57.4811.

A implementação das políticas públicas requer, além da ação política do legislativo e executivo, o acompanhamento dos observatórios de políticas públicas. Diante disso, o objetivo do trabalho foi analisar, a partir da implantação dos observatórios de políticas públicas no Brasil, a atuação do Observatório do Plano Nacional de Educação (OPNE) com a finalidade de compreender seu papel no acompanhamento do PNE 2014-2024. Partimos de uma investigação baseada na perspectiva crítica da realidade fundada no método histórico e com o aporte da metodologia de pesquisa bibliográfica. Compreendemos que estamos em um momento histórico propício para a atuação dos observatórios de políticas devido ao nível de democracia adotado pelo Estado contemporâneo e que os dados obtidos e compilados pelo Observatório do PNE se constituem como ferramentas para a avaliação da política implementada a nível nacional. Entendemos também que o OPNE cumpre papel importante pelo advocacy pela educação que pode se constituir, a depender do seu poder de influência e de seus parceiros, como interferência privatista na renovação do ciclo da política de educação brasileira.

Palabras clave : Educação; Políticas Educacionais; Observatórios de Políticas Públicas; Avaliação..

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