Artigo • Rev. Bras. Educ.(11) • 1999
O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça
Revista Brasileira de Educação
versão impressa ISSN 1413-2478
Rev. Bras. Educ. n.11 Rio de Janeiro maio/ago. 1999
O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça.
The Right to Education in Brazil’s 1988 Constitution and respective enforcement by the courts.
