1 INTRODUÇÃO
Esta pesquisa surgiu como proposta de uma disciplina cursada no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Com o intuito de encontrar compreensões mais assertivas quanto à educação do campo, buscou-se, por meio da literatura já produzida, ampliar as discussões referentes às políticas públicas de educação campesina na contemporaneidade, as experiências com escolas, famílias agrícolas e agroecologia, a educação do campo, trabalho e educação, e emancipação humana pelo viés marxista.
O que nos levou à escolha da temática deste artigo justifica-se pelo fato da abundância de mazelas encontradas na educação do campo, os olhares negativos e preconceituosos, a marginalização e exclusão dos sujeitos, não podem ser aceitas pelos camponeses. Surge, contra isso, um movimento que se origina com base nos movimentos sociais que se expressaram com maior força a partir de 1990, devido à luta pelo direito à terra e por uma educação de qualidade voltada para o atendimento das especificidades dos povos campesinos. Alternativas são buscadas com a finalidade de construir uma educação básica do campo que atenda às reais necessidades desses povos, e o papel do Estado no desenvolvimento de políticas públicas em prol dessa educação constitui-se como essencial. Porém, torna-se um desafio o processo de construção dessa educação, para isso é importante a elaboração e efetivação de projeto de desenvolvimento do campo brasileiro.
Podemos dizer ainda que isto se dá tanto em questão das políticas públicas como na reorganização de princípios e o fazer pedagógico, que se apresentam expressivamente descontextualizados da realidade campesina e influenciam a existência de uma educação que influencia e prepara os povos do campo para irem para cidades, ludibriados pelo desenvolvimento das cidades, por não enxergarem possibilidade de viver em âmbito rural.
Os principais problemas encontrados na educação do campo são a insuficiência e precariedade das instalações físicas da maioria das escolas, dificuldade de acesso dos professores e alunos às escolas, em razão da falta de um sistema adequado de transporte escolar, falta de professores habilitados e efetivados, provocando constante rotatividade. Perante essa realidade, é notória uma grande ausência de assistência pedagógica e supervisão escolar nas escolas rurais, predomínio de classes multisseriadas, educação de baixa qualidade, falta de atualização das propostas pedagógicas das escolas rurais, baixo desempenho escolar dos alunos e elevadas taxas de distorção idade-série.
As propostas curriculares da educação do campo devem estar pautadas na formação de sujeitos que consigam conhecer e compreender suas realidades sociais, culturais, políticas e econômicas. Ao contrário disso, existem grandes desigualdades entre a educação urbana e a educação do campo. Em suma, é perceptível que o projeto de educação existente no campo, por intermédio da Base Nacional Comum Curricular, está direcionado a uma educação que prepara o indivíduo para sair do campo, promove o desenvolvimento de habilidades e competências como forma de preparo para o mercado de trabalho e manutenção do sistema capitalista. Para que se compreenda a luta por uma educação do campo, frente a isso, é necessário que a educação deve manter-se intimamente ligada às suas raízes originais que são os movimentos sociais em um formato que permite aos povos do campo um processo de reestruturação dos valores e visões de mundo que possam assumir um viés de um novo projeto de desenvolvimento do campo para além do capital, como afirma Mészáros (2005).
Frente a isso, a questão agrária, considerada o embrião das origens da educação do campo. Desse modo, discute-se sobre a superação da lógica capitalista de sociedade, que atribui valor comercial a tudo, à terra, ao trabalho, à vida, e à educação. A obra “A valorização da escola e trabalho no meio rural”, escrita por José de Souza Martins em 1982, expressa um pouco do ideário da não valorização da escola do campo. O autor chega a essas discussões pelo fato do processo de modernização do campo estar meramente associado ao modelo capitalista de produção e por um processo de migração para os centros urbanos.
Diante disso, surgem os seguintes questionamentos: as escolas do campo estão sendo assistidas pelas políticas públicas educacionais? Qual a contribuição dos movimentos sociais na construção da educação do campo? A educação do campo está construindo-se para permanência do camponês no campo ou o prepara para transição rumo aos centros urbanos?
A partir dessas discussões, este artigo foi proposto com intuito de organizar e compartilhar estudos e reflexões acerca da educação básica do campo. O objetivo fundamental deste estudo é refletir sobre os desafios e possibilidades da educação do campo e sobre as relações e contradições entre educação e trabalho num viés marxista.
As escolas do campo enfrentam muitos obstáculos, dificultando a frequência dos alunos. É necessário mencionar que esses alunos merecem uma educação de qualidade e que esta possa dispor de políticas públicas, para assim desenvolver um trabalho de excelência, com a criação de novas escolas, com a disponibilização de transportes públicos, para a melhoria do acesso às escolas e vários outros aspectos. Vale ressaltar que o desenvolvimento do trabalho da educação no campo, é observar e reconhecer o que acontece dentro e fora da escola, a inclusão dos sujeitos do campo como cidadãos do processo educacional e de sua própria identidade é fundamental.
1.1 Políticas públicas voltadas para a educação do campo
As políticas Públicas constituem-se devidamente como a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou por delegação, e que influenciam a vida do cidadão, são atividades desenvolvidas para beneficiar a sociedade, as políticas públicas foram criadas para beneficiar todos os cidadãos, independentemente de sexo, raça, religião ou nível social, ou seja, profundidade e a expansão da democracia. As políticas públicas foram desenvolvidas para garantir o bem-estar da população, abordando, de fato, todos os pontos, como: educação, saúde, meio ambiente e água. Ações criadas para defender, assegurar e promover esses meios são geradas pelas políticas públicas.
O governo vem implantando novas leis para modificar a realidade das escolas da zona rural, pois o déficit de aprendizado só tem aumentado. Com as leis criadas para a melhoria da educação do campo, foi criado o programa Pronacampo:contribuições e dilemas. Efetivado em 25 de julho de 2012, pela Lei n.12.695, o programa pretende oferecer melhorias no ensino, prestando tanto apoio técnico, como financeiro, para a implementação da política de educação do campo, visando a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e superior, por meio de ações para a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, a formação inicial e continuada de professores, a produção e a disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombola, em todas as etapas e modalidades de ensino (Brasil, 2013).
A Gestão e Práticas Pedagógicas aborda as questões didáticas-pedagógicas, para priorizar livros didáticos voltados para as particularidades do campo, quando se fala de práticas educativas, faz-se referência às práticas que ocorrem para a concretização de processos educacionais, ao passo que as práticas pedagógicas se referem a práticas sociais exercidas com finalidade de concretizar processos pedagógicos.
Responsabilizando-se pelos projetos arquitetônicos das escolas, com espaços esportivos, espaço de terra para aulas práticas, disponibilizando laboratórios e recursos tecnológicos, tem a infraestrutura física e tecnológica que trabalha com a disponibilidade desses recursos.
As Normais Rurais se organizam sob um tríplice ponto de vista: o pedagógico, o higiênico, ou, talvez melhor, o sanitário, e o agrícola. Isso quer dizer que terão professores propriamente ditos, professores-médicos e professores-agrônomos. Todos nessa casa, desde a cabeça diretora até o mais humilde servente, devem ter “mentalidade agrícola”, isto é, de que o campo é a esperança atual única do Brasil e de mesmo que o nosso país, através do ferro-esponja e do petróleo, venha a ser uma grande potência industrial, nunca se libertará dos trabalhadores agrários e que deles o seu povo precisará sempre, por que só a terra cria produtos. A indústria, por muito que faça, apenas os modifica (Mennucci, 1932, p. 127).
Essas políticas são importantes para o desenvolvimento da sociedade e das capacidades humanas. Elas são mediações garantidoras dos direitos humanos e de cidadania, de acesso universal, desenvolvidas na relação do Estado com a sociedade. É notável que as políticas educacionais no Brasil padecem de uma indefinição de rumos, e as políticas públicas para o campo ainda mais.
Pensando na situação de exploração do trabalhador e nas condições que oportunizam uma educação conscientizadora, Freire (2007) nos possibilita observar o sistema educacional da sociedade brasileira, dentro do processo de mudança, quando identifica a educação como elemento fundamental para o sujeito do campo ou da cidade. E considera, como necessidade primordial dessa mudança, a leitura de mundo com o sujeito que aprende, mas que também ensina.
Frente a isso, observa-se que muitas variáveis influenciam o insucesso de grande parte das escolas do campo. Outro fator preocupante são os rumos que estão sendo tomados em virtude da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que, segundo Cássio e Castelli Jr. (2019, p. 37), na obra Educação é a base? 23 educadores discutem a BNCC 1 :
Ao contrário do que anuncia, a Base oficializa as desigualdades educacionais entre crianças e jovens no Brasil. Ainda assim, a sua tentativa de planificar as diferenças jamais significará eliminá-las. O MEC e os agentes econômicos interessados na BNCC sabem que a complexidade das redes de ensino e a contingencialidade das realidades escolares representam grandes riscos para a empreitada centralizadora.
Nesse sentido, a BNCC se apresenta como um caminho que necessita ser revisto com urgência. Caso contrário, os impactos causados poderão ampliar ainda mais as desigualdades sociais que já são um grande problema do caso brasileiro. A construção duvidosa e a aprovação foram impregnadas pela opinião de setores empresariais que, com superficialidade e desconhecimento da realidade escolar, expressaram que o maior problema da educação era de cunho gerencial. Perante as discussões realizadas por Cássio e Castelli Jr. (2019), a BNCC está repleta de armadilhas.
1.2 A relação entre trabalho e educação do campo
Ao discutir sobre trabalho, Marx (2004) o caracteriza como útil, ligado às condições de existência humana e constitui-se como fundamental em todas as sociedades e exprime as diversas transformações entre o ser humano e a natureza. Desse modo, o homem realiza-se pela produção e reprodução das suas existências por intermédio do trabalho. Em linhas gerais, Marx (2004) atenta para percebermos que nas sociedades capitalistas, esse trabalho assume novas funções e se torna uma mercadoria e reproduz a ideia de capital e gera uma degradação do trabalhador que mais se realiza por meio do trabalho e torna-se um estranho, alienado pela produção e capital do dinheiro.
Conforme os estudos de Marx e Engels (2007), nas sociedades primitivas a educação coincidia com o fenômeno da produção de suas existências no próprio ato de produção e aprendiam com a prática, pois nesse contexto não existiam as divisões de classes, o que permite dizer que a educação surge em paralelo à própria existência do homem e era realizada espontaneamente.
Quanto ao sistema capitalista atual, é compreendido como uma ação ou processo de valorização do capital, produção de mercadorias para manter aquecido o mercado consumidor e por intermédio da exploração do trabalhador e inculcando nele desejos de consumir os produtos e levá-lo a tornar-se dependente desse processo vicioso.
Desse modo, com o advento das produções capitalistas, as relações existentes entre trabalho e educação passam a sofrer inúmeras transformações, visto que o mercado consumidor monta um perfil de profissional dotado de habilidades e competências específicas para qualificação ao mercado de trabalho capitalista. Frente a isso, Martins (2004, p. 54) nos revela que vivemos em uma sociedade que se divide em diversas classes, algumas se sobrepondo a outras e assumindo posturas de dominação, causando, desse modo, as desigualdades sociais ao impedir que uma boa parcela tenha acesso aos bens que são produzidos.
Há uma tendência dominante em nosso país, marcada por exclusões e desigualdades de considerar a maioria da população que vive no campo como parte atrasada e fora de lugar no almejado projeto de modernidade. No modelo de desenvolvimento, que vê o Brasil apenas como mais um mercado emergente, predominantemente urbano, camponeses e indígenas são vistos como espécies em extinção. Nesta lógica, não haveria necessidade de políticas públicas específicas para estas pessoas, a não ser do tipo compensatório à sua própria condição de inferioridade, e/ou diante de pressões sociais (Arroyo; Caldart; Molina, 2004, p. 21).
Essas desigualdades são expressas e marcadas pelas exclusões das populações que vivem no campo, ao serem taxadas como atrasadas e dominadas. A educação para os sujeitos, que atenda às suas necessidades e os permita sobreviver no campo, se encontra ameaçada por uma proposta educativa urbanocêntrica e descontextualizada dos modos de vida campesinos.
A teoria política desenvolvida por Karl Marx (1818-1883) consiste em uma crítica categórica à concepção burguesa de Estado, que o compreende como agente da “sociedade como um todo”. A teoria marxista rejeita a possibilidade da existência de um interesse nacional, pois, para Marx, a base da sociedade, da sua formação, das instituições e regras de funcionamento, das ideias e dos valores são as condições materiais, ou seja, as relações sociais de produção (Araújo; Almeida, 2010, p. 102).
Nessa conjuntura, o que se expressa é uma compreensão que, ao voltar-se para os estudos de Marx (2000), identifica o Estado como em moldes da infraestrutura e superestrutura. Sendo a primeira, a base econômica ou de forças de produção e a segunda, a constituição das instituições de cunho jurídico e políticas. Já no que se refere às questões antagônicas entre campo e cidade, Marx e Engels (1984, p. 78) nos permitem entender que a “cidade já é o fato da concentração da população, dos instrumentos de produção, do capital, dos prazeres e das necessidades, ao passo que o campo evidencia exatamente o fato oposto: o isolamento e separação”. Frente a isso, os autores argumentam ainda que as oposições entre campo e cidade “só podem existir nos quadros da propriedade privada". "É a expressão mais crassa da subsunção do indivíduo à divisão do trabalho, a uma determinada atividade que lhe é imposta - subsunção que converte uns em limitados animais urbanos e outros em limitados animais rurais” (Marx; Engels, 1984, p. 78).
No tocante ao trabalho e educação do campo na contemporaneidade, vem-se conquistando muitos espaços, nos últimos anos, nos debates e nas políticas educacionais no Brasil. É interessante ressaltar que ainda ocorrem no campo e nas escolas vários movimentos sociais, esses movimentos trazem um interesse maior do alunado por se tratar de projetos que eles presenciam no seu âmbito social. Como vimos, uma educação só é benéfica quando traz a vivência do aluno para dentro da sala de aula. Desse modo, os movimentos sociais só são possíveis se forem trabalhados dentro e fora da sala de aula, e que todos os movimentos sejam feitos voltados para cada lugar onde a escola está localizada. Existem três ideias que nos acompanham desde a Conferência Nacional, julho de 1998, e que também têm sido desdobradas em outros textos. As ideias são as seguintes:
1ª) O campo no Brasil está em movimento. Há tensões, lutas sociais, organizações e movimentos de trabalhadores e trabalhadoras da terra que estão mudando o jeito de a sociedade olhar para o campo e seus sujeitos. 2ª) A educação Básica do Campo está sendo produzida neste movimento, nesta dinâmica social, que é também um movimento sociocultural de humanização das pessoas que dele participam. 3ª) Existe uma nova prática de Escola que está sendo gestada neste movimento. Nossa sensibilidade de educadores já nos permitiu perceber que existe algo diferente e que pode ser uma alternativa em nosso horizonte de trabalhador da educação, de ser humano (Gonzalez, 2009, p. 89).
Esses três pontos são importantes para uma educação mais eficaz, o que é mais interessante da educação no campo é que temos várias opções de ensino e uma gama de movimentos sociais. Como professores, podemos estar sempre utilizando desses projetos. Sendo assim, ao falarmos sobre movimentos sociais rurais estamos nos referindo especificamente aos movimentos de trabalhadores rurais, ou seja, de pequenos agricultores, de sem-terra, de atingidos por barragens, de mulheres camponesas, indígenas, quilombolas etc.
A educação do campo ganha um novo sentido, quando associada a um movimento social que defende a educação articulada com a criação de condições materiais para a vida no campo. A defesa de uma educação do campo tem como apoio o reconhecimento de uma realidade de trabalhadores, para poderem continuar produzindo sua vida no espaço rural. O reconhecimento de que esta realidade precisa ser alterada, tendo em vista o aumento da pobreza, o desemprego, desigualdades sociais e as dificuldades de acesso às políticas públicas.
Os sujeitos que trabalham e vivem do campo e seus processos de formação pelo trabalho, pela produção de cultura, pelas lutas sociais, não têm entrado como parâmetros na construção da teoria pedagógica e muitas vezes são tratados de modo preconceituoso, discriminatório. A realidade destes sujeitos não costuma ser considerada quando se projeta um desenho de escola. Esta é a denúncia feita pela especificidade da Educação do Campo: o universal tem sido pouco universal. O que se quer, portanto, não é ficar na particularidade, fragmentar o debate e as lutas; ao contrário a luta é para que o “universal seja universal”, seja de fato síntese de particularidades diversas, contraditórias (Caldart, 2007, p. 03).
É importante enfatizar que o campo não é uma particularidade, nem uma especialidade menor, e diz respeito a uma boa parte da população do país, pois se atribui a processos produtivos que são a base do sustento humano em todos os lugares, o trabalho do campo contribui bastante para o desenvolvimento lucrativo, por isso deve-se investir na educação do campo, para um bom progresso futuro.
Este contexto, evidencia-se da necessidade de superação dos preconceitos aos sujeitos do campo, valorização da sua participação efetiva na comunidade campesina e o mantimento de condições para permanência em sua terra. Podemos dizer que os movimentos sociais pretendem a luta pela terra, luta por reforma agrária, luta por uma sociedade mais justa e fraterna. Em seus objetivos gerais, está a iniciativa que solucione os graves problemas estruturais do país como: a desigualdade social e de renda, a discriminação de etnia e gênero, a concentração da comunicação e a exploração do trabalhador urbano. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem lutando por direitos para os trabalhadores do campo há anos, assim como a luta por uma educação melhor, os esforços nessa área buscam alfabetizar todos os trabalhadores do campo, e a conquista de condições reais para que todas as crianças e adolescentes estejam na escola.
No sentido amplo de processo de formação humana, que constrói referências culturais e políticas para a intervenção das pessoas e dos sujeitos sociais na realidade, visando uma humanidade mais plena e feliz. A discussão principal, nessa Conferência, nos parece ser de como garantir que todas as pessoas do meio rural tenham acesso a uma educação de qualidade, voltada ao interesse da vida no campo. Nisto está em jogo o tipo de escola, a proposta educativa que ali se desenvolve e o vínculo necessário desta educação como uma estratégia específica de desenvolvimento para o campo (Arroyo; Caldart; Molina, 2004, p. 22).
Conquistar direitos iguais não significa pôr fim às desigualdades e há consequências geradas pela distância entre direito formal e direito de fato, é neste contexto que é destacada a procedência dos diferentes tipos de brasileiros. Há os que parecem ter deveres a cumprir e, quando têm seus direitos respeitados, acreditam ser isso um favor e não uma obrigação das autoridades.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
Para a execução deste estudo, foram necessários levantamentos teóricos para o desenvolvimento do corpo da fundamentação teórica com base em livros, artigos, revistas, teses, dissertações e entre outros materiais de autores como: Mészáros (2005), Marx e Engels (1984), Freire (2007), Mennucci (1932), Arroyo, Caldart e Molina (2004), Martins (1982) entre outros.
Trata-se de um estudo de cunho qualitativo, no qual buscamos Minayo (2014, p. 57) para esclarecer esta abordagem, visto que caracteriza o método qualitativo como aquele que “[...] se aplica ao estudo da história, das relações, das representações, das crenças, das percepções e das opiniões, produtos das interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e pensam”. Desse modo, nos permite compreender os processos sociais, as revisões e conhecimentos já construídos por outros pesquisadores, envolvendo opiniões, conceitos, respostas a questões relacionadas à educação do campo e seus desafios de forma que não podem ser quantificados.
Quanto aos levantamentos teóricos, com base nas especificações discutidas por Minayo (2014, p. 303), “significa mais que um procedimento técnico. Faz parte de uma histórica busca teórica e prática no campo das investigações sociais”. Nesse contexto, busca-se interpretar os dados com base nos materiais já construídos sobre o fenômeno estudado, no auxílio dos procedimentos estruturais da pesquisa.
Este estudo se origina com referência no Materialismo Histórico Dialético, atribuindo uma concretude ao objeto de estudo ao permitir uma análise das dissertações e teses já produzidas sobre o objeto estudado. Para maior profundidade, os textos incluídos nos resultados e discussões da pesquisa estão fundados do mesmo modo no Materialismo Histórico Dialético.
É “mister” salientar que foi utilizada a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), que permite maior visibilidade de pesquisas nacionais e internacionais e dispõe de produções científicas das melhores instituições de ensino e pesquisa do país. Desse modo, para auxílio na busca de dados foram utilizados critérios de inclusão como: dissertações e teses que dialogassem sobre a origem, trabalho, políticas e conceitos da educação do campo embasados em uma visão marxista. Os critérios de inclusão foram a leitura das temáticas associadas ao presente artigo, leitura de resumos e em alguns casos da introdução e do corpo do trabalho a fim de compreender melhor os textos. Pode-se dizer que todos os estudos incluídos neste artigo apresentaram logo em seus resumos uma relação íntima com as ideias de Marx sobre educação e capital e o materialismo histórico dialético, problemas e objetivos associados ao estudo proposto. Os critérios de exclusão foram: obras duplicadas, temáticas que não atendem as discussões deste artigo e resumos com poucas informações sobre o estudo.
Para coleta, foram utilizados os descritores: ruralidades, Marx, Educação do Campo e Políticas públicas, o que permitiu melhor delimitação e seleção das dissertações e teses encontradas. Para isso, utilizou-se de um recorte de 2010 a 2022 no intuito de ampliar a possibilidade de encontrar trabalhos coerentes ao proposto por este artigo. O recorte justifica-se ainda pelo fato de os estudos dentro deste segmento ainda serem muito incipientes, no sentido de existirem poucas obras sobre o assunto e, consequentemente, a carência de mais estudos e pesquisas sobre o objeto de estudo.
Vale ressaltar que durante as buscas foram encontradas 118 teses e dissertações em potencial para serem incluídas na pesquisa. Mas após a apuração e retirada das obras seguindo os critérios de inclusão e exclusão, foram retiradas as obras previamente duplicadas, obras com temáticas irrelevantes ao estudo, leitura dos resumos e os trabalhos na íntegra. Quanto à leitura dos resumos, buscou-se dados fundamentais para inclusão na pesquisa, como objetivos, métodos e resultados do estudo. Sendo assim, as obras com resumos sem essas informações foram automaticamente excluídas. Após a etapa de leitura dos resumos, as pesquisas que restaram passaram por uma leitura e análise geral. Perante isso, realizou-se a retirada das obras descartadas por ausência de dados fundamentais no recorte, sobraram seis (6) dissertações e três (3) teses, totalizando nove (9) estudos para serem incluídos e analisados por este artigo. Sendo assim, os dados foram analisados, avaliados e organizados em uma tabela com o conteúdo principal da literatura. Vale ressaltar que o artigo buscou zelar pelos direitos e preceitos éticos que orientam as pesquisas científicas no Brasil.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES DA PESQUISA
Apresenta-se agora um panorama mais completo acerca da luta por uma educação do campo de qualidade. Pode-se dizer que a educação para as comunidades campesinas surge como um ideário de um projeto maior de desenvolvimento do campo e dos sujeitos que o compõem, com o intuito de fortalecer a permanência no campo e promover a valorização da identidade e cultura dessas comunidades, por meio de projetos educativos alinhados ao comprometimento com a formação crítica e com as transformações sociais desses territórios. Pode-se dizer que os movimentos sociais, a luta por terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pedagogia da alternância, escolas famílias agrícolas (EFAs), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Doebec), Programa Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf), Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Programa de Apoio à Formação Superior em licenciatura em Educação do Campo (Procampo), surgiram dessa necessidade de reconhecimento e apoio aos camponeses com objetivos nos diversos segmentos de necessidades dessas comunidades, seja por educação, por terra, por alimento ou por sobrevivência. Assim, o campo deve ser encarado como local de vida e sua educação deve ser construída respeitando suas origens e peculiaridades para que esta não tenha seus projetos e currículos copiados dos centros urbanos e atreladas às ideias neoliberais e aos diversos interesses do capital e do modo de produção capitalista.
Deve-se reconhecer ainda o papel fundamental do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação do Campo (Nupecampo), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí (UFPI) que desenvolve projetos de Extensão quanto à educação do campo e da pedagogia da alternância, ampliando as pesquisas que se tem sobre os princípios políticos, desafios e contradições das normatizações político pedagógico atrelados a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o programa conta com o apoio da Associação Regional das Escolas Famílias Agrícolas do Piauí (AEFAPI).
Frente a isso, este artigo fundamenta-se na necessidade de ampliação e colaboração com as pesquisas e pesquisadores envolvidos na luta por uma educação do campo e de políticas públicas embrionárias nos movimentos sociais, na realidade e necessidades desses sujeitos do campo, sem negligência do Estado perante os problemas que afligem a educação do campo, como a falta de recursos pedagógicos, ausência de transporte escolar, problemas na estrutura física das escolas, formação e condições de trabalhos dignas aos docentes, escassez de livros e de uma biblioteca com todo aparato necessário e entre outros.
Os nove (9) estudos a seguir incluídos na pesquisa estão divididos em dois quadros (quadro 1- dissertações / quadro 2- teses), sendo selecionados por meio da utilização da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD). Eles foram construídos e alinhados a ideias e teorias marxistas e promovem muitas reflexões quanto ao objeto de estudo deste artigo.
Quadro 1 Dissertações que dialogam sobre a origem, trabalho, políticas e conceitos da educação do campo sob um viés marxista
| Autor | Título | Quais aspectos estão estruturados (Objetivo) | Análise geral sobre os trabalhos (Resultados) | Documento/ano |
|---|---|---|---|---|
| José Pacheco Jesus | A práxis pedagógica no Centro Estadual Integrado de Educação Rural: um estudo em Educação do Campo e Agricultura Familiar em Vila Pavão/ ES. | Realizar discussões acerca da educação rural e a agricultura familiar dentro do contexto da educação do campo, o estudo primou por realizar ainda uma contextualização das origens, práticas educativas, relações com as comunidades rurais e contexto socioeducativo do Centro Estadual Integrado de Educação Rural capixaba nos anos de 1980, mais precisamente na região noroeste. O estudo deu-se dentro da práxis de Gramsci e baseada no materialismo histórico dialético e teoria humanística de Marx, utilizou-se de discussões sobre trabalho e educação, urbano versus rural por meio de uma pesquisa qualitativa, etnográfica e documental. | O estudo proporcionou entrevistas com professores, gestores, membros da comunidade e alunos do CEIER de Vila Pavão - ES. Os resultados permitiram entender que a CEIER/VP-ES apresenta em suas origens uma ligação íntima com os sujeitos do campo, a instituição é fundada nas raízes dos movimentos sociais, realiza ações agroecológicas por meio da agricultura familiar dos camponeses. O estudo mostrou ainda que existem desafios, tensões e problemas vivenciados pela instituição no que tange às propostas pedagógicas que em alguns momentos mostram-se alinhadas à Educação do Campo e em outros momentos uma mera cópia urbana que é ligada às demandas do modo de produção capitalista e visão urbanocêntrica. | Dissertação/2012 |
| Angélica Kuhn | Educação do campo e Ensino Médio em Agroecologia: estudo de caso da Escola 25 de Maio, Fraiburgo/SC. 2013. | A obra buscou realizar reflexões sobre o Projeto Pedagógico (PP) da Escola 25 de Maio que está situada em Vitória da Conquista, Fraiburgo/SC, conhecer as experiências dos egressos do Ensino Médio em agroecologia com o intuito de identificar se os sujeitos permanecem ou saem do campo e quais as condições ofertadas para permanência desses jovens no campo. Além de verificar os desafios dos camponeses no tocante à agroecologia. | O estudo utilizou conceitos de trabalho e educação de Marx e de outros autores como Roseli Caldart e Engels. Quanto aos resultados foi constatado que a escola vem apresentando bons resultados, porém a realidade de descaso de muitas escolas do campo ausência de uma política de reforma agrária mais efetiva em detrimento do agronegócio promovido pelo Estado, o que promove uma intensa migração dos egressos para as cidades em busca de empregos e inclusão no mercado de trabalho o que finaliza por manter o sistema capitalista ativo. | Dissertação/2013 |
| Camilla Samira de Simoni Bolonhezi | A educação do campo como projeto político e prática social: o caso do Colégio Estadual do Campo Izaias Rafael da Silva. | O estudo teve como intuito analisar a origem, conquistas e o arcabouço do desenvolvimento da educação do campo como política pública educacional. A obra pautou-se em compreender a luta por uma educação do campo enquanto direito humano e acessibilidade para todos, com maior afinco na educação do Estado do Paraná. | A pesquisa foi sustentada nas concepções dos estudos de autores como Marx e Gramsci. A obra de caráter bibliográfico, documental e pesquisa de campo emboçada na escola libertação camponesa e no Colégio Estadual do Campo Izaias Rafael da Silva, localizado no município de Ortigueira no Paraná, permitiu identificar a importância dos movimentos sociais em articulação de origem e manutenção das políticas públicas para as escolas do campo. | Dissertação/2017 |
| Dynara Martinez Silveira | Políticas Públicas de Educação Infantil no/do Campo no Brasil: 1988 a 2014. | Investigar e analisar as Políticas Públicas no tocante à educação infantil camponesa no país após 1988 com o advento da Constituição Federal. Ampliar os estudos acerca da educação do campo e da proposta de emancipação dos sujeitos. Buscou ainda, entender o papel das políticas públicas perante tantas classes sociais antagônicas. | O estudo utilizou-se do materialismo histórico e dialético, estudo bibliográfico, método qualitativo e documental. A investigação contou com obras de autores como Marx e Mészáros. O estudo concluiu que os documentos oficiais estão aglutinados de influências de organismos estrangeiros, que por meio da educação buscam ampliar a manutenção do capital, o que acarreta retrocessos na educação campesina. | Dissertação/2015 |
| Carlos Henrique Ferreira Nunes | Protagonismo e resistência: a educação do campo e as práticas pedagógicas na perspectiva da reapropriação da experiência no campesinato alagoano. | O estudo objetivou apontar no tocante a educação do campo, o projeto de educação com suas características. Com isso, o estudo busca expor que nos últimos vinte anos a educação está voltando-se aos interesses do mercado capitalista, êxodo rural e agronegócio. | O texto dialoga sobre o modo de produção capitalista, utilizando autores como Walter Benjamin que à luz do materialismo histórico de Marx, discutiu sobre expansão industrial e bens de consumo. A obra permite entender as possibilidades de rupturas das imposições da sociedade moderna capitalista. Os diálogos promovidos recorrem a necessidade da transformação de forma radical da escola do campo e que não valorize o urbano em detrimento do campo. | Dissertação/2019 |
| Carlos Antônio Rocha | Movimento de Reordenamento das Escolas Rurais no município de Bela Vista de Goiás. | A pesquisa dialogou sobre uma investigação quanto às políticas públicas direcionadas à educação do campo. Objetivou-se reconstruir um movimento de reordenamento das escolas do campo de Bela Vista de Goiás visto a problemática de fechamento das escolas. Além de identificar os projetos, programas e legislações direcionadas à educação em escolas do campo. | O ponto de partida do estudo foi o materialismo histórico dialético, com utilização dos estudos de autores como Marx e Engels. O arcabouço da pesquisa compreendeu 10 microrregiões do Município de Bela Vista de Goiás e com participação de 44 sujeitos a fim de obtenção de reordenamento da educação do campo. O estudo mostrou que as escolas urbanas e seus currículos não possuem o modelo ideal de educação que atenda as crianças, jovens e adolescentes do campo. A obra refere-se que as problemáticas mostram um processo de urbanização da educação do campo. A pesquisa constatou que faltam políticas públicas que concretizem o direito à educação desses sujeitos. | Dissertação/2018 |
Fonte: Os autores, 2023.
Ao ler e analisar as seis dissertações acima, foi possível identificar que todas beberam na fonte do materialismo histórico dialético e utilizaram-se dos estudos de Marx com basilares das abordagens realizadas. Notou-se ainda que muitas são as discussões sobre as discrepâncias entre a educação urbana e do campo. É sabido que por muito tempo vigorou uma visão do campo como local de atraso, de inferioridade e de arcaico, no qual a transição para o progresso apresentava-se em uma projeção da vida no campo para a urbana. Porém, embrenhada nos movimentos sociais, a educação do campo surge como um projeto de desenvolvimento do campo, com sujeitos coletivos e detentores de direitos quanto a uma educação digna e capaz de entender sua diversidade, cultura e identidade.
São urgentes as discussões sobre as especificidades da escola, educação e trabalho no campo. A sobrevivência dos camponeses no campo deve estar pautada nas propostas educativas, é necessária uma educação e modelo de agricultura que inclua os excluídos. A escola e o campo devem se constituir urgentemente como local de vida, de conhecimento e identidades desses povos. Surge a necessidade de políticas públicas que não transformem em urbana a educação do campo, que não estejam ligadas à manutenção das ideias liberais e manutenção do sistema capitalista e de seu modo de produção. A educação deve considerar o direito à terra, à vida digna, ao trabalho e particularidades do campo e de seus sujeitos.
As dissertações promoveram ainda discussões sobre as questões agrárias, MST e a relação das políticas públicas com a educação do campo, agroecologia e educação e trabalho. Os marcos legais da educação do campo são apresentados nos estudos, além da análise das lutas, cultura e resistência dos povos campesinos. Segundo os estudos, os movimentos sociais reivindicam uma educação ligada à produção da vida no campo e atrelada estreitamente à emancipação humana.
Quadro 2 Teses que dialogam sobre a origem, trabalho, políticas e conceitos da educação do campo sob um viés marxista
| Autor | Título | Quais aspectos estão estruturados (Objetivo) | Análise geral sobre os trabalhos (Resultados) | Documento/ano |
|---|---|---|---|---|
| Celeste Deográcias de Souza Bitencourt | Mészáros: o tripé trabalho capital estado e suas implicações na educação. | A tese discutiu sobre a obra “para além do capital” de Mészáros (2002). Objetivou-se apreender sobre as categorias Trabalho, Capital e Estado, além de evidenciar suas implicações frente à educação. Para tal denominou-se como “tripé” tais categorias que foram analisadas em conformidade com a visão de Mészáros. | A tese realizou um levantamento das obras de Mészáros para maior aprofundamento do “tripé”. O texto buscou compreender a concepção de educação apreendida por Mészáros, visto que a educação é fundamental no que tange o processo de transformação social. Nesse contexto é perceptível que o estudo evidenciou que Mészáros utilizou-se da matriz ontológica marxiana, assim, encontra-se uma ontologia singularmente humana e emboçada no trabalho e no resgate ao teor revolucionário das ideias da teoria de Marx. | Teses/ 2016 |
| Mauro Titton | O Limite da política no embate de projetos da educação do campo. | A tese objetivou verificar as relações entre educação e política e como elas têm marcado o desenvolvimento da educação do campo. O estudo partiu da realidade da produção da vida no campo. Para isso, utilizou-se do materialismo histórico dialético, aprofundada pesquisa em materiais já publicados por meio do estudo bibliográfico e documental quanto ao material Por Uma Educação do Campo e das políticas educacionais para o campo. | Concluiu-se que por meio das análises e estudos realizados foi possível confirmar que o aprisionamento na política da educação campo é considerado um dos limites centrais da educação campesina. O texto evidencia que a atual conjuntura da educação do campo faz com que a mesma esteja refém da política e necessitando de uma intervenção concreta que rompa com esses desafios. | Teses/ 2010 |
| Osmar Martins de Souza | A educação na perspectiva da emancipação do trabalho em O capital de Marx. | Objetivou-se discutir as concepções de formação/educação em perspectiva da emancipação do trabalho por meio dos textos de Karl Marx, com maior afinco na obra “O Capital: crítica da economia política”. Com enfoque nos estudos do autor discute-se sobre a formação/educação do trabalhador na conjuntura das atuais sociabilidades capitalistas. | Analisou-se por meio da obra as relações e contradições existentes entre trabalho e educação no mundo do capital e a função da educação que pode assumir um aspecto de emancipação dos trabalhadores e superação das relações atuais e construir uma sociedade verdadeiramente emancipada. Entendeu-se que em relação oposta à educação no tocante às suas contradições e subsumida ao capital pode apresentar-se como produtora e reprodutora das relações ligadas à produção capitalista. | Teses/ 2018 |
Fonte: Os autores 2023.
As teses acima, incluídas neste artigo, iniciam suas análises pelas observações quanto à natureza do capital, trabalho e educação do campo, discute-se a teoria política de Marx e o tripé do trabalho, capital e Estado. As análises permitem um aprofundamento teórico quanto à educação embasada em princípios emancipatórios e para além do capital.
Ao considerar a obra de Bitencourt (2016), esta permitiu compreender a educação como a própria vida. O estudo utilizou-se de uma análise das obras de Mészáros, na qual discute sobre o sistema do capital desde “a “fase ascendente” até a atual “fase descendente”. Essa investigação permitiu-lhe caracterizar o sistema do capital como um “modo singular” de “reprodução sociometabólica” na história humana”. Com isso, segundo a autora, Mészáros acaba por denunciar o “anacronismo histórico” advindo da ordem desse sistema. No decorrer da tese, a autora mencionou a obra “Para além do capital”, o estudo expressa questões quanto à emancipação do trabalho das amarras do mundo do capital. Ainda sobre isso, o autor desenvolve discussões quanto à relevância do trabalho para o intercâmbio do homem com a natureza, no sentido da produção dos bens fundamentais para a manutenção da vida humana. Nesse sentido, a tese de Bitencourt (2016) confirma que através dos estudos das obras de Mészáros a formação humana adquire um grande potencial ao ser desenvolvida por processos formativos que levam à emancipação humana.
No que tange à tese de Titton (2010, p. 71), o estudo partiu do pressuposto de que “a educação é uma atividade que sofre determinações diretas do trabalho humano. Exatamente por ser através do trabalho que o homem se constitui como um ser social, humanizando-se, esta atividade condiciona o conjunto das atividades humanas, dentre elas a educação”. Nesse sentido, compreendemos o quão necessárias foram as discussões levantadas e reunidas no estudo, que se preocupou em discutir as relações estabelecidas entre trabalho e educação. Para isso, o autor também fez uso dos estudos de Mészáros sobre o capital, a organização do trabalho e a educação. Segundo Titton (2010, p. 186), ao se referir sobre “o desenvolvimento teórico da educação do campo e as implicações do aprisionamento na política”, o autor declara que:
No caso da educação do campo, levantamos a hipótese de que um dos limites que ela expressa é decorrente do aprisionamento na política, e que há teorias que não permitem uma formulação da necessidade da educação contribuir com a transformação social para além do capital, por idealizar as relações sociais concretas e a educação.
Com isso, o autor chama a atenção para as questões associadas à educação e mais precisamente a educação campesina que é o foco primordial deste estudo. Partindo desse pressuposto, a educação do campo tornou-se refém da política pelo fato da existência de relações sociais destrutivas no que tange ao capital que, por sua vez, elimina as possibilidades de a população campesina continuar a viver no campo. Frente a essas informações, compreende-se que é necessário um novo projeto de desenvolvimento do campo e que esteja alinhado às necessidades dos povos que o compõem e, para isso, o trabalho e a educação devem dizer respeito ao estilo de vida camponês, seus anseios e visando, acima de tudo, a emancipação desses sujeitos.
No que se refere à tese de Souza (2018), esta permitiu grandes reflexões sobre as obras de Karl Marx, no sentido da luta pela emancipação do trabalho. Discutiu ainda sobre as determinações da educação e do trabalho de acordo com a teoria marxista. Segundo Souza (2018, p. 167), “a questão fundamental que norteou este trabalho de tese foi: refletir sobre a formação/educação na perspectiva da emancipação do trabalho, principalmente, na obra de maturidade de Karl Marx, o Capital: crítica da economia política”. Com isso, o autor concluiu que a forma de trabalho e educação dominantes são as que servem à classe burguesa. Porém, o autor deixa claro que baseado nos estudos de Marx, a reflexão sobre a função da atividade educativa no contexto do capital deve estar pautada na emancipação do trabalho, ou seja, dos trabalhadores e contra o capital.
4 CONCLUSÃO
Vale ressaltar que o estudo se pautou em discutir sobre a educação do campo como direito humano e promoveu reflexões acerca das políticas, princípios e concepções em uma visão marxista, ao incluir seis dissertações e três teses que permitem uma análise mais fidedigna dos dados construídos por estas obras, seus objetivos e resultados. Frente a isso, retomemos a informação de que a pesquisa visou por buscar identificar se: as escolas do campo estão sendo assistidas pelas políticas públicas educacionais? Qual a contribuição dos movimentos sociais na construção da educação do campo? A educação do campo está construindo-se para permanência do camponês no campo ou o prepara para transição rumo aos centros urbanos? A partir disso, o objetivo central esteve pautado em refletir sobre os desafios e possibilidades da educação do campo e sobre as relações e contradições entre educação e trabalho num viés marxista.
Nesse sentido, compreende-se a necessidade da luta por uma educação do campo e de políticas públicas embrionárias nos movimentos sociais, na realidade e necessidades desses sujeitos do campo. Muitas políticas já existem e outras ainda devem ser pensadas no sentido de resolver as mazelas que ainda assolam a educação construída no campo. Sendo assim, quanto à relevância dos movimentos sociais nesse processo, é fundamental lembrar que estes só são possíveis se forem trabalhados dentro e fora da sala de aula. Frente a isso, é necessário que a educação do campo se mantenha intimamente ligada às suas raízes originais que são os movimentos sociais em um formato que permite aos povos do campo um processo de reestruturação dos valores e visões de mundo que possam assumir um viés de um novo projeto de desenvolvimento do campo para além do capital. A educação do campo ainda padece perante as políticas públicas educacionais, práticas pedagógicas e projetos, muitas vezes, descontextualizados da realidade campesina e influenciam a existência de uma educação que, de certa forma, prepara os povos do campo para irem para as cidades, ludibriados pelo desenvolvimento dos centros urbanos.
A educação do campo indica os desafios da construção da escola democrática e popular, em uma busca visando a vida e a realidade dos alunos que vivem no campo, o que tem de mais interessante na escola que trabalha e assume de fato a identidade do meio na qual está inserida, pensando em um novo projeto de desenvolvimento territorial do campo. Nesse sentido, pensar a escola do campo é compreender o conjunto de transformações que a realidade vem exigindo das questões sociais, ambientais, políticas, culturais e econômicas.
O artigo permitiu ampliar conhecimentos ao incluir dissertações e teses de áreas como a sociologia, educação, história e entre outras preocupações com os rumos da educação do campo, do trabalho, projetos pedagógicos e do currículo dessas escolas. Este estudo evidenciou que dentre os maiores problemas da educação do campo está em uma proposta muitas vezes urbanocêntrica e alimentada pelo capital e mercado capitalista, ausência de políticas públicas educacionais efetivas e que superem a fragmentação das políticas já existentes, falta de incentivo e investimento dos governantes, falta de recursos pedagógicos, carência na estrutura da escola, falta de transporte público e classes multisseriadas. Nesse aspecto, é necessário desenvolver um trabalho de capacitação para todos os docentes, buscando a melhoria das instalações físicas, incluindo biblioteca, sala de informática, salas climatizadas, carteiras confortáveis, material didático adequado às reais necessidades dos alunos, buscando erradicar as classes multisseriadas para melhoria do conteúdo repassado, a implantação de um projeto de educação e desenvolvimento do campo que envolva toda a comunidade como bem desempenhado pelas escolas famílias agrícolas.
Por fim, percebe-se a importância dos estudos incluídos neste artigo, para que se compreenda as relações estabelecidas entre trabalho e educação do campo, principalmente quando se coloca em pauta questões associadas ao mundo do capital. Frente a isso, para maiores reflexões, recomenda-se a leitura na íntegra das obras utilizadas.
