Governamentalidade e redes políticas: ferramentas teórico- metodológicas na pesquisa em políticas curriculares

Introdução

As políticas curriculares brasileiras - mais visivelmente a partir da década de 1990 - têm sido pensadas sob novas formas, em novos espaços e por novos atores. Elas, na nova era da racionalidade neoliberal, vêm produzindo significações para um currículo economicizado e centrado na ideia do comum, universal e capaz de subsidiar qualidade que supostamente falta à educação pública dos dias de hoje.

Para pensar de outra forma, senão àquela a que o mercado nos impõe, e buscar analisar outros efeitos e sentidos que as políticas curriculares mais recentes têm realizado, torna-se profícua a abordagem da noção de governamentalidade em Foucault e de redes políticas de governança em Ball. Ambas as epistemologias formam o arcabouço teórico-metodológico que possibilita o desenvolvimento desse estudo.

Nesse sentido, questiona-se: é possível mobilizar as noções de governamentalidade e redes políticas de governança como potencialidades teórico-metodológicas na pesquisa em políticas de currículo? Sim! O argumento se justifica no entendimento de que tais noções viabilizam a compreensão sobre como essas políticas vêm sendo fabricadas e perpassadas por vozes e interesses diversos, os quais atribuem novos sentidos e significados aos currículos pretendidos nas escolas.

Assim, o objetivo proposto, sob o ponto de vista da filosofia foucaultiana e das ideias de Ball, é evidenciar: a) a governamentalidade enquanto tecnologia que aparece na política de currículo como mecanismo de condução de condutas, de subjetividades e gestão de populações. E, por essa razão, ela é operada, nessa investigação, como instrumento analítico para pensar a política curricular brasileira como dispositivo de regulação e controle; e b) a imprescindibilidade, em função disso, de analisar a política levando em consideração ao que Ball (2018) sugere, ou seja, os pesquisadores de políticas precisam orientar sua atenção aos ‘quês’ e ‘ondes’ da política. Desse modo, a utilização de redes políticas de governança funciona, aqui, como método, técnica e base gnosiológica de pesquisa apropriado para interpretar os novos métodos de políticas e as novas formas de relações políticas (Ball, 2018).

A afirmação de que é possível utilizar as noções de governamentalidade e redes políticas de governança, para analisar as políticas curriculares mais recentes no Brasil, mostra que elas são produtos de redes entrelaçadas de atores sociais, empresas, organizações transnacionais, partidos políticos, entidades educacionais, universidades estrangeiras, dentre outros atores que fazem reverberar, na esfera local, os anseios e desejos de um projeto de educação aos moldes da esfera global.

Nesse decurso é fundamental, na lógica neoliberal, a subjugação do político à precedência da política una, capaz de conduzir o corpo vivo, de construir capital humano, produzir trabalhadores, maximizar a economia e “[...] anular os efeitos das repartições indecisas, o desaparecimento descontrolado dos indivíduos, sua circulação difusa, sua coagulação inutilizável e perigosa” (Foucault, 2013, p. 138).

Governamentalidade e redes políticas de governança: diálogos entre Foucault e Ball

Em primeiro lugar, esse texto é um exercício de análise sobre a possibilidade da abordagem da noção de governamentalidade e redes políticas de governança no movimento de estudo das políticas curriculares no Brasil, ajustado, sobretudo, ao contexto da política educacional global. Esse empreendimento, portanto, é mais uma tentativa de desprender a investigação sobre política educacional de uma concepção restrita de política como governo.

O intento aqui é caminhar por uma sociologia das políticas que permita entender o processo de políticas curriculares numa realidade pós-estrutural, não-linear, dialética, no qual o universal e o particular, o semelhante e o dessemelhante, o global e o local são compreendidos como princípios interconectados e mutuamente atravessados, e não como polaridades culturais (Ball, 2014).

No esforço de expor um campo ilimitado de acontecimentos que podem ser observados, toda teoria estará insuflada por uma experiência histórica intrínseca. No que diz respeito à governamentalidade, ela anuncia certo tipo de racionalidade na prática governamental. É uma primeira noção que tem raízes em princípios disciplinares e racionais específicos: as problemáticas de conduzir, regular e governar as populações a partir de complexos discursivos considerados verdadeiros.

Essa configuração do pensamento político, social e econômico, permite definir a forma de governar a partir de uma ideia de Estado, um Estado pré-definido, mas que ao mesmo tempo é um objeto a ser produzido. Quanto a isso, Foucault em o ‘Nascimento da biopolítica’(2008a) explica que o Estado é algo que existe e ao mesmo tempo está em processo de elaboração. A razão de Estado se pauta na racionalização de uma prática que vai se estabelecer entre o Estado pré-suposto e outro a ser edificado.

Quanto à noção de redes políticas, essa é uma tecnologia de governança que surge num cenário histórico das últimas décadas do século XX, cenário marcado pelas instabilidades do Estado de bem-estar social, pelo surgimento de demandas de segmentos diversos, pela emergência do capitalismo pós-industrial (Moreira & Santos, 2020), pela globalização econômica e pela atuação de agentes transnacionais.

Ball (2014) afirma que as redes políticas constituem um novo modelo de governança, porém não de modo singular e harmônico, e posicionam no tabuleiro dos processos de políticas novas fontes de autoridade e, com efeito, um mercado de autoridade. Elas não são estáticas, mas estão em constante mudança, tornando-se nebulosas e polícêntricas (Avelar, Nikita, & Ball, 2018). Nelas, um emaranhando de atores - cada vez mais ativos na produção de políticas e prestação de serviços - conecta-se a outras redes complexas que sustentam a difusão global de ideias neoliberais e suas manifestações, consequentemente, nas políticas e nos programas de governo (Ball, 2014).

Assim, a noção de redes políticas pode ser tomada como caminho profícuo para pensar os processos de políticas. Elas evoluem constantemente, se deslocam no ritmo dos complexos discursivos e da globalização, são generativas e dinâmicas, não permitem demarcar origem, tampouco um ponto de chegada. As redes, por isso, trabalham “[...] para estender o fluxo de ideias e multiplicar posições a partir das quais se fala e se cria a aparência de aceitação ampliada” (Ball, 2014, p. 93). Desse modo, novos locais, canais e oportunidades estão, a todo o momento, sendo produzidos e modificados no interior das relações de redes - fluidas e opacas - com o efeito de formar capital social (Ball, 2014).

Ambas tecnologias - governamentalidade e redes políticas - são ferramentas da racionalidade neoliberal que inaugura um tipo de Estado que é essencialmente gestor. “Governar, gerir, planificar, administrar, realizar programas de governo, regular eventuais conflitos e descaminhos do mercado, tudo isso é parte do amplo campo da governamentalidade [...]” (Branco, 2019, p. 103), e digo, da governamentalidade neoliberal.

O intricado processo de mudanças políticas, sociais, culturais e econômicas dos últimos anos diz muito sobre o surgimento e as articulações de complexas redes de políticas compostas por organizações públicas e privadas, agências multilaterais, fundações, institutos, ONGs, que passaram a demandar o controle e a gestão política dos agentes econômicos e sociais, bem como o controle e a condução dos indivíduos e das populações. Essa dinâmica política representa, portanto, o Estado governamentalizado (Foucault, 2008a). Trata-se de certo controle que pode ser concebido como uma “[...] tecnologia política do corpo” (Foucault, 2013, p. 29).

A governamentalidade, por essa razão, se torna instrumento analítico potente nas pesquisas no campo da educação. O próprio Foucault fez uso dessa noção ao longo de suas investigações como possibilidade metodológica, como lente criada para trabalhar sobre um problema. E a conceituou como um conjunto de instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas que “[...] permitem exercer essa forma bem específica, embora muito complexa de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança” (Foucault, 2008b, p. 143).

Nesse ínterim, Ball, ao tecer análises de redes e governança de redes, mobiliza as ideias de Foucault para dizer que as redes políticas de governança se constituem, de igual modo, como um método, como uma esfera de articulações institucionais, as quais operam a partir de análises de cenários globais fundamentados por dados quantitativos, ou seja, essa é uma técnica analítica para pensar, calcular e estabelecer táticas de governança considerando a estruturação de comunidades de políticas e suas relações sociais.

Dito isso, a abordagem de redes para pensar as políticas de currículo permite vislumbrar todo um complexo de transformações reais nos modos de governança da educação, tanto global quanto local (Ball, 2014). Em termos gerais, isso significa uma microfísica do poder posta em jogo pelas instituições e pelos diferentes agentes e seus aparelhos para validar um discurso de verdade ou regimes de verdade que produzem um saber do corpo, um corpo submisso e produtivo.

Esse saber do corpo não é um saber que remete à ciência de seu funcionamento, mas, como assinala Foucault (2013), é um saber do corpo político que reúne os elementos materiais e as “[...] técnicas que servem de armas, de reforço, de vias de comunicação e de pontos de apoio para as relações de poder e de saber que investem os corpos humanos e os submetem fazendo deles objetos de saber” (Foucault, 2013, p. 31).

Tudo isso tem sentido quando é possível pensar nesse poder como um poder disciplinar, o qual é empregado sobre os treinados, os corrigidos, as crianças, professores, estudantes, dentre outros corpos. A partir de uma compreensão de que as políticas de currículo se constituem como espaços disciplinares, como dispositivos de condução de condutas, como meios de fabricação de trabalhadores e como mecanismos de subjetivação; é possível dizer que os currículos que delas emanam tornam-se instrumentos de uma anatomia política que aprisiona o corpo, governando-o com base na instrumentalidade do saber econômico, controlando-o via dispositivos de segurança.

O que há, de fato, entre o Estado e os indivíduos e as populações é um aparente pacto de segurança. As políticas curriculares, nesse sentido, são pactos de segurança. Antes disso, há toda uma articulação de discursos estimulada por vozes diversas que reclamam interesses múltiplos. São interesses econômicos, culturais, sociais e políticos que terminam por influenciar nas políticas públicas de educação. É a reivindicação do homo economicus em detrimento do homo politicus (Foucault, 2008a). É a própria produção de políticas no âmbito educacional pelas redes políticas de governança.

O Estado, nesse contexto, propõe, via políticas públicas, segurança contra tudo que pode ser entendido como incerto, danoso ou arriscado. A educação pública está fracassada? Criaremos políticas para melhorar a sua qualidade. Contudo, existem nesse movimento relações entre o público e o privado. Um dualismo gerencial que supõem estabelecer segurança, um pacto para a população - políticas de educação economicizadas - com supostas garantias de qualidade, justiça e uma boa ordem social.

Essas garantias são embaladas por discursos legitimados como verdadeiros no âmbito das redes políticas que têm o poder de produção de políticas curriculares alinhadas aos princípios de mercado. Qualidade, justiça e uma boa ordem social pressupõem, portanto, que há sujeitos que precisam de atenção social e cuidados, porque carregam em seus corpos “[...] riscos à sociedade organizada e civilizada” (Branco, 2019, p. 106).

Em outras palavras, esses discursos são a reverberação de uma verdade nascendo diante dos nossos próprios olhos, e “[...] pode integrar, sob certas condições e até certo ponto, os procedimentos do controle [...]” (Foucault, 1999, p. 66) os quais são operados para governar e produzir subjetividades elaboradas e conduzidas por meio de técnicas racionalizadas.

Na prática, tais garantias se convertem em técnicas para governar os sujeitos mediante coleções de máximas normativas, as quais consistem de “[...] um conjunto de tecnologias morais que trabalham em, dentro e por meio de instituições do setor público e de trabalhadores” (Ball, 2014, p. 65). Estou assinalando, com isso, para o fato de que as políticas curriculares brasileiras, sobretudo as mais recentes, são dispositivos da governamentalidade neoliberal; ferramentas que são operadas para tentar enrijecer sujeitos, obrigando-os a se adequarem a determinadas normas, ou pagar penalidades em caso de inadequação.

A propósito, essas políticas impõem um modo de vida preestabelecido, e os indivíduos devem se sujeitar a ele. A não sujeição os coloca em condição de não-humanos, de marginalizados, devido à própria manobra de instituições e do mercado. Por essa razão, as políticas educacionais e curriculares impactam na vida econômica da nação em que elas se materializam. Elas agem reformando os sujeitos e transformando-os em sujeitos neoliberais, em diferentes tipos de trabalhadores, em capital humano, bem como mercantilizando a prática educacional. Para Ball (2014), as tecnologias neoliberais trabalham para produzir corpos dóceis e produtivos, responsáveis e empreendedores.

Na educação, pode-se dizer que as políticas públicas são pensadas, articuladas e produzidas com vistas à construção de currículos neoliberais de reforma. Desse modo, esses currículos neoliberais consistem em dispositivos interconectados de governança, de meios e formas de como governar. Estão estreitamente ligados à política de performatividade que é componente vital de gerência, governança e de empreendimento.

A performatividade diz muito sobre o modo como os sistemas de gestão e desempenho trabalham nas subjetividades dos praticantes. “De fato, a performatividade é a forma por excelência de governamentalidade neoliberal, que abrange a subjetividade, as práticas institucionais, a economia e o governo” (Ball, 2014, p. 66).

Dentro do quadro da normatividade neoliberal, a condução do sujeito é orientada pelas forças de subjetivação. Sujeitos orientados e disciplinados pelo mercado, governados por normas. E essas normas reguladoras atuam performaticamente. Atuam, sobretudo, por meio das políticas, e, notadamente, por meio das recentes políticas públicas de educação produzidas e operadas a partir de princípios da racionalidade neoliberal. Tais princípios expõem um alinhamento entre os interesses econômicos, empresariais e as demandas conservadoras. A articulação desses interesses engendra impactos nas políticas educacionais, influenciando os rumos da educação, legitimando certos conhecimentos em detrimento de outros, conformando e (en)formando os sujeitos.

A política, por isso, é performática. “Como toda norma, a política é performativa, só existe em funcionamento, quando reiterada” (Macedo & Ranniery, 2018, p. 744). Sendo assim, os efeitos performativos podem ser ou vir a ser efeitos “[...] de poder que devemos aprender a ler” (Butler, 2015, p. 117). Esses efeitos são parte do processo mesmo de materialização da condição de humanidade; do condicionamento do sujeito que pode aparecer perante a lei que, implicitamente, o legaliza e o determina (Butler, 2015). Nesse sentido, as políticas públicas brasileiras de educação, a exemplo da Base Nacional Comum Curricular, o Plano Nacional de Educação, os planos estaduais e municipais de educação, são políticas performativas cujo intuito é produzir sujeitos e identidades monolíticas, bem como governar e determinar as condutas.

A performatividade desenha primeiro, e fundamentalmente, “[...] aquela característica dos enunciados linguísticos que, no momento da enunciação, faz alguma coisa acontecer ou traz algum fenômeno à existência” (Butler, 2018, p. 35). Ela é uma forma de designação, nomeação de um poder que o discurso, de maneira poderosa, atua para produzir uma nova condição ou mobilizar um composto de efeitos. Butler (2018) ilustra essa ideia com exemplos práticos: o crédito a Deus pelo primeiro ato performativo - faça-se a luz, e a luz passa a existir -; as guerras que, quase sempre, sucedem as declarações que anunciam a sua iminência; ou a produção de casais casados como resultado da enunciação dos juízes que os declaram unidos sob as condições legais.

Enquanto instrumentos performáticos de governança, espera-se que as políticas curriculares operem no interior de um arcabouço de julgamento no qual a concepção de aperfeiçoamento e eficácia é prescrita por nós mesmos e indicada por medidas de qualidade e produtividade. O currículo performático, portanto, é um mecanismo chave da gestão neoliberal. Em primeira ordem, o seu efeito é a auto-responsabilização; quando o sujeito assume a responsabilidade “[...] de trabalhar duro, mais rápido e melhor [...]” (Ball, 2014, p. 66), quando ele se autoresponsabiliza pela sua própria produtividade como parte de sua autovalorização e valorização dos outros (Ball, 2014).

Esta forma de poder é investida na vida cotidiana presente, sem tardar, o qual “[...] categoriza o indivíduo, marca-o com sua própria individualidade, liga-o à sua própria identidade, impõe-lhe uma lei de verdade, que devemos reconhecer e que os outros têm que reconhecer nele. É uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos” (Foucault, 1995, p. 235). Isso remete ao fato de que o “[...] poder não pode se reproduzir sem investir em um corpo, o que significa que um corpo é formado no poder, e forma-se ali, dentro de seus termos [...]” (Butler, 2008, p. 118), num movimento performático de (re)elaboração constante a partir da validação de um arquétipo hegemônico.

Tudo isso diz respeito a uma geografia complexa do neoliberalismo que se estende para dentro do Estado-nação. A mobilidade de políticas, portanto, traduz-se em práticas incorporadas (Ball, 2014). As políticas educacionais, nesse sentido, reúnem um complexo de poder para a criação de paisagens e indivíduos imaginados. Em tudo isso, a noção de governamentalidade como possibilidade metodológica, bem como a noção de redes políticas permitem mapear os atores que se movimentam no backstage das políticas educacionais, seus interesses e discursos que, num indeterminado momento, se cruzam e criam um consenso sobre as políticas, sobretudo àquelas alinhadas aos interesses de mercado, ao regime do lucro e ao empreendedorismo.

O ponto crítico da interface entre mercado e Estado é o da governança neoliberal, da regulação e normatização. Através da lente da governamentalidade é possível entender como as redes políticas de governança - enquanto processos relacionais efetivados em contextos espaciais específicos - criam novos mecanismos para o exercício da governança, para a canalização de subjetividades, para a orientação da conduta e do comportamento dos sujeitos.

Isso significa a produção de indivíduos não questionadores, que aceitam pacificamente a imposição de verdades que definem a forma legitima de viver uma vida, uma vida sob o olhar ortogonal de Deus (Foucault, 2014), assim como na pastoral cristã. Os assistidos pelas políticas educacionais; aqueles que a elas se adequam, as obedecem, se submetem às suas normas e se deixam, por isso, ser conduzidos em direção à verdade, tornam-se humanos, reconhecíveis, visíveis e vivíveis. Eles são “[...] o bom moço, o cidadão pacato, o trabalhador infatigável e honesto que pede pouco, que não resiste ao jogo de poder instituído” (Branco, 2019, p. 108). Eles são os que não participam nem reclamam a sua participação nas instâncias de decisões políticas que acontecem alhures, em contextos distantes de sua realidade, fora de seu conhecimento e que determinam sua vida.

Entendendo as recentes políticas de currículo no Brasil sob a lente da governamentalidade e redes políticas de governança

As reformas educacionais empreendidas desde a década de 1980 provocaram modificações em um modelo de governo baseado no bem-estar, o qual foi alterado, na nova ordem, para um tipo de governança sob o prisma da racionalidade neoliberal. Nesse entendimento, digamos que o que ocorreu foi o deslocamento de um modo de governo focado no estado - governo soberano - para novas estratégias de governança, novas configurações neoliberais de governança. Do ponto de vista de Avelar et al. (2018), esse movimento centra-se nos processos de desregulação e privatização, e, por isso, “[...] estas reformas introduziram novas maneiras de organização e entrega de serviços e políticas” (Avelar et al., 2018, p. 56, tradução própria)¹.

Tendo isso em vista, é importante situar as políticas curriculares em vigência no Brasil, sobretudo as atuais. E aqui quero localizar especificamente uma: a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, como variável para as análises sobre governamentalidade e redes políticas de governança. Mas num grupo de referência, pode-se mencionar também o Plano Nacional de Educação - PNE, os planos estaduais e municipais de educação, os movimentos de (re)formulações dos currículos a partir da construção dos documentos curriculares referenciais para o Ensino Básico nos estados.

Há que se ressaltar, contudo, no que diz respeito a essas políticas de currículo especificamente, que é admissível assegurar que são oriundas de articulações entre demandas configuradas como surgidas de redes políticas arquitetadas por comunidades disciplinares e epistêmicas, empresariado, partidos políticos, equipes técnicas do governo, associações, instituições, grupos diversos e movimentos sociais.

No âmbito da União, dos estados e dos municípios, no que tange à elaboração dessas políticas curriculares sob suas competências, alguns atores foram determinantes para o encadeamento dessas redes políticas, bem como para a efetivação das conexões entre o público e o privado. Cabe destacar nesse cenário, portanto, o papel da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, o Movimento Todos pela Educação e o Movimento Todos pela Base.

A Undime, por exemplo, é uma associação civil sem fins lucrativos que se articula com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário visando contribuir com a formulação, promoção e o acompanhamento de políticas de educação. Por ocasião da tramitação e aprovação do PNE (2014-2024), a Undime atuou na criação de banco de dados com quase três mil emendas apresentadas ao Plano, bem como na organização e participação em audiências públicas promovidas pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, na preparação de seminários regionais, na produção de dados sobre o financiamento da educação pública em parcerias com a Fundação Itaú Social (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação [Undime], 2022), na construção do manual de governança direcionado às seccionais.

A principal rede que a Undime faz parte é a Campanha Nacional pelo Direito à Educação que agrupa mais de duzentas organizações. No âmbito dessa Campanha, destaca-se o Movimento Todos pela Educação que atua como um think tank no estudo e análises de dados educacionais sobre o investimento em educação, dentre outros pontos. O Todos pela Educação foi “[...] fundado pelos presidentes de diversas empresas brasileiras, incluindo a cadeia de peças de carro DPaschoal, o Grupo Gerdau e os bancos Itaú, Bradesco e Santander” (Ball, 2014, p 63). É um projeto que, assim como afirma Ball (2014), tem desenvolvido metas para a educação brasileira e introduzindo ferramentas de monitoramento de desempenho com a colaboração de especialistas em educação americanos e brasileiros.

O Todos trabalha para a formulação e encenação (Mainardes & Marcondes, 2009) de políticas nacionais estruturantes. Nesse sentido, o Movimento propõe, reivindica e produz conhecimento de apoio para novas propostas, e monitora processos de novas políticas educacionais. O exemplo do Todos pela Educação fornece, portanto, um link compreensível sobre as relações complexas e mutáveis que se estabelecem entre o mercado, o Estado e o setor público (Ball, 2014). Isso pode ser afirmado, dado as relações que o Movimento institui com organizações que o financia, a exemplo da Fundação Lemann.

Essa Fundação apoia uma série de iniciativas de instituições diversas que supõe garantir a aprendizagem de todos os estudantes, e engajar lideranças comprometidas em resolver desafios complexos do país. Ela ressalta ainda que, para isso acontecer, é preciso alavancar a experiência e expertise de filantropias internacionais, organizações empresariais e universidades estrangeiras, para assim formar pessoas a partir de uma educação supostamente de qualidade; pessoas “[...] que podem se tornar líderes preparados e engajados para contribuir com o desenvolvimento do país” (Fundação Lemann, 2022).

Nesse empreendimento, a Fundação Lemann mantém parcerias com a Undime, Associação Nova Escola, empresas americanas, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Editora Moderna, com escolas privadas americanas, universidades americanas e inglesas - Havard University, Columbia University, University of Oxford -, com o Itaú Social, Instituto Votorantim, Instituto Unibanco, Instituto Natura, Fundação Roberto Marinho, Fundação Telefônica Vivo, Fundação Getúlio Vargas, e tantas outras organizações nacionais e internacionais.

O Consed e o Movimento Todos pela Base também são parceiros da Fundação Lemann. Juntos, eles trabalham para efetivar a política da Base na prática e através da prática, com o discurso de que ela contribui para a coerência entre currículos, formação de professores, materiais didáticos e avaliações. Nesse contexto, o Consed foi responsável por elaborar os guias de orientação da BNCC para os estados e municípios, bem como promover a integração das redes estaduais de educação e intensificar a participação dos estados nos processos decisórios das políticas educacionais.

Estamos diante, portanto, de uma intricada rede de relações políticas que, por meio de conexões como essas, desvela uma rede de poder, de influências, de ideias e de dinheiro, igualmente intricada, porém formidável. Ela se inter-relaciona com outras redes que compartilham uma única bandeira: a educação pública de qualidade. É por essa via que as atuais políticas curriculares vão sendo moldadas e reformadas sob a plataforma da parceria público-privado. Trata-se, por essa razão, da neoliberalização do currículo. Do setor público “[...] aprender a enfrentar suas supostas inadequações, aprender lições advindas dos métodos e dos valores do setor privado e aprender a reformar-se” (Ball, 2014, p. 65). Ou seja, em outro sentido, parece haver um movimento que diz que o setor público precisa aprender as lições ensinadas pelas disciplinas de mercado.

Tudo isso envolve a instilação de novas sensibilidades e valores, e novas formas de relações sociais nas práticas do setor público. O setor privado é o modelo a ser emulado, e o setor público deve ser ‘empreendido’ à sua imagem (Ball, 2014, p. 65).

Nesse percurso, as redes políticas e o modo de governança que elas mobilizaram representam um conjunto de transformações reais nas políticas educacionais. Ou seja, novas redes e comunidades de política passam a operar conforme intencionalidades diversas e se esforçam por consolidar largas parcerias público-privadas como mecanismos de obtenção dos recursos públicos sob a intenção de promover a suposta melhoria da qualidade da educação (Pereira, 2019). Para Ball (2014), estes são novos agenciamentos de políticas com variados participantes que se encontram em uma nova definição de espaço de políticas em algum lugar “[...] entre agências multilaterais, governos, ONGs, consultores, empreendedores sociais e empresas internacionais, em locais tradicionais e em círculos de elaboração de políticas e além” (Ball, 2014, p. 35).

Essas redes perfazem, portanto, o imaginário do social novo, e se constituem enquanto comunidades de políticas alicerçadas em percepções comuns de problemas sociais. Em vista disso se articulam para mobilizar ‘inovações’ e validar aquilo que julgam ser uma ‘boa’ política para solucionar tais problemas. E assim seguem influenciando e ditando os rumos das políticas públicas de educação e construindo novos sentidos de currículo.

Por meio das articulações entre demandas múltiplas, grupos políticos se organizam e significações de currículo são produzidas (Lopes, 2015). Mas que significações? Que tipo de política curricular tem precedência nas redes políticas? Que possibilidades metodológicas podem ser assumidas para pensar as recentes políticas de currículo no Brasil? Tais indagações orientam para o questionamento que sustenta o debate pretendido nesse texto. Assim, no intuito de constituir ferramenta conceitual, metodológica e empírica para proceder à análise, pergunta-se: é possível mobilizar as noções de governamentalidade e redes políticas de governança como potencialidades teórico-metodológicas na pesquisa em políticas de currículo?

Diante dessa questão percebe-se que método, teoria e filosofia se interpenetram, e viabilizam o argumento de que a operacionalidade das noções de governamentalidade e de redes políticas de governança, no estudo de políticas curriculares, permite compreender como elas têm sido produzidas e enviesadas por múltiplas vozes, as quais representam interesses diversos.

As recentes políticas de currículo brasileiras são produtos de redes políticas de governança, e são, por essa razão, parte de uma funcionalidade da governamentalidade neoliberal que objetiva conduzir condutas e produzir subjetividades governamentalizadas e uniformes a partir do estabelecimento de políticas que intencionam conformar a pluralidade de vidas a um modelo único de sujeito, (en)formado com base nas métricas de mercado.

É importante dizer que esse empreendimento no Brasil, mas também na América Latina, ganhou fôlego na década de 1990. O movimento de reforma das políticas educacionais brasileiras foi impulsionado por uma cinesia curricular que já vinha acontecendo em países como Estados Unidos e Inglaterra. A ideia de currículo comum, de avaliação padronizada em larga escala - cuja intenção é aferir a qualidade educacional em países periféricos -, de uma educação escolarizada para o mundo do trabalho; todo esse conjunto de anseios de magnitude transnacional tensionou para a (re)formulação de políticas curriculares alinhadas à nova ordem global e à racionalidade neoliberal.

Dentre as que estão em funcionamento no Brasil, ganha destaque a BNCC; uma política normativa - produto da orientação de redes políticas - que emerge num cenário de disputas por significação de currículo. O documento traz em seu corpo a definição do “[...] conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (Brasil, 2018, p. 7).

Ela se apresenta como referência nacional para a construção de currículos e propostas pedagógicas das instituições escolares. E ainda, busca contribuir para o alinhamento de outras políticas públicas e ações no que concerne à formação de professores, à avaliação e à elaboração de conteúdos educacionais. A BNCC é a “[...] balizadora da qualidade da educação [...]” (Brasil, 2018, p. 8). É o dispositivo que, supostamente, garante aos estudantes o desenvolvimento de competências.

O sujeito competente, portanto, é fabricado performaticamente por meio da mobilização de conhecimentos, conceitos e procedimentos; habilidades práticas, cognitivas e socioemocionais; “[...] atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2018, p. 8).

Todo esse complexo discursivo aparece na política da Base como sendo próprio da política neoliberal de governança, e torna se difuso através dos processos relacionais das redes que dinamizam as relações sociais. O trabalho, nessa nova ordem, torna-se princípio educativo. A educação passa a ser compreendida como algo decisivo para o desenvolvimento econômico. Na racionalidade neoliberal, “[...] postula-se, assim, uma estreita ligação entre educação (escola) e trabalho; isto é, considera-se que a educação potencializa trabalho” (Saviani, 1996, p. 151).

O trabalho como princípio educativo é uma referência presente nos textos legais que regem o desenvolvimento de políticas educacionais no Brasil. Políticas funcionais ao sistema capitalista que situam a educação no âmbito do trabalho com intenções óbvias de formação de capital humano, de desenvolvimento econômico e qualificação de mão-de-obra. Tal posição pode ser testemunhada desde a Constituição Federal de 1988, quando reivindica em seu Artigo 205 a educação como mecanismo de desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1988).

Outros documentos também sistematizam e postulam o trabalho como princípio educativo: o Artigo 1º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, baseando-se na Constituição de 1988, trata do direito da pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho (Brasil, 2010). A lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Artigo 1º, § 2º, diz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho. E, fundamentada na Constituição, apresenta, em seu Artigo 2º, a educação como viabilizadora do pleno desenvolvimento do educando e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1996).

O Plano Nacional de Educação (2014-2024), enquanto normativa orientadora para a Base Nacional Comum Curricular, em seu Artigo 2º, Diretriz V, também discorre sobre a formação para o trabalho (Brasil, 2014). Todo esse movimento que situa o trabalho como princípio educativo encontra na política da Base a plataforma de materialização da formação para a atividade laboral, da construção de competências e da formação profissional, potencializada, contudo, pelos atores de mercado que compuseram, e ainda compõem, a rede política de governança da BNCC.

O foco da Base é o desenvolvimento de competências por meio da mobilização de conhecimentos universais capazes de, hipoteticamente, garantir a qualidade educacional e orientar, através de currículos essencializados, sobre o que os educandos devem saber e saber fazer. Ao que tudo indica, o conhecimento operado pela política da Base é um conhecimento para se fazer algo. Um conhecimento que permite à resolução de demandas do mundo do trabalho por sujeitos competentes, como também à construção de projetos de vida (Brasil, 2018).

O enfoque nas competências se alinha ao abordado nas avaliações internacionais de agências multilaterais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco. É possível que dentro dessas relações e dessas trocas, formas organizacionais híbridas são demarcadas, interesses públicos e privados são combinados para proporcionar meios para melhorar as qualificações da força de trabalho em resposta às supostas exigências da economia global do conhecimento e da entrada potencial no mercado de trabalho (Ball, 2014).

Isso revela a aplicabilidade “[...] do imaginário neoliberal de formas muito reais e práticas na educação e na política educacional” (Ball, 2014, p. 230). Consequentemente, todos os aspectos da vida social passam a ser regulados e economicizados. E novos atores sociais são produzidos. Sujeitos sociais híbridos que são espacialmente móveis, eticamente maleáveis e capazes de falar as linguagens do público e do valor privado (Ball, 2014).

Os significantes que aparecem na BNCC - aprendizagens essenciais, qualidade da educação e competência - fazem parte de um arcabouço de regime de verdades criado por organismos transnacionais, agências multilaterais, think tanks, organizações empresariais, agentes públicos e grandes indústrias educacionais, conectados em rede, para incitar nos indivíduos o desejo de serem competentes, de adquirir os conhecimentos válidos provenientes de uma educação supostamente de qualidade e, assim, poder resolver demandas complexas do mundo do trabalho.

Esse é o movimento performático de uma política sendo posta em prática para conduzir subjetividades docentes e discentes, governando-os e atribuindo-lhes responsabilidade pela produção da verdade de si (Foucault, 2014). A BNCC é um exemplo prático e muito recente de como as redes políticas vêm atuando sobre as políticas públicas de educação no Brasil. Ela é o sinal divino do verdadeiro recomeço, de purificação dos pecados que os indivíduos cometeram (Foucault, 2014). É o caminho comum que leva à salvação. Todos devem se curvar à verdade que essa legislação profere. Os que se conformam a ela são tidos como sujeitos inteligíveis, vivíveis e passíveis de reconhecimento. O não enquadramento à sua normatividade os classifica como não-humanos, invisíveis, indolentes e destinados às penalidades sociais.

A Base se move pelas redes de relações de políticas - Figura 1 - e entre locais de persuasão. São redes complexas e extensas pelas quais escoa um conjunto de racionalidades, metadiscursos e lógicas, instituído como fundamento para a ação. Nas redes da BNCC, atores como Fundação Lemann, Instituto Inspirare e o Movimento Todos pela Educação, articulados e conectados a tantos outros agentes públicos e privados, agem por transferir sentidos de políticas - obviamente neoliberais - definidos em contextos globais para os contextos locais.

A figura mostra que novos canais e novas oportunidades estão, a todo o momento, sendo criados no interior das relações de rede “[...] com efeito de construir capital social” (Ball, 2014, p. 93). Os atores que se articulam na rede de influência da política da BNCC trabalham para disseminar o fluxo de ideias e estender posições que permitem falar e produzir a sensação de aceitação plena e consensual. Essa dinâmica diz respeito a ações desses membros que passam a divulgar e publicar os trabalhos uns dos outros, palestram e apresentam dados sobre a realidade educacional nos eventos que conjuntamente participam, e apoiam uns ao outros financeiramente.

É nesse cenário que a Base foi fabricada, sustentada por grupos, instituições, fundações e outras entidades conectadas a organismos multilaterais, empresariais e transnacionais. Com isso, quero dizer que uma concepção de política curricular para a educação brasileira, como a BNCC, é pensada, primeiramente, por organismos estrangeiros e a partir de estímulos transnacionais que, sob a métrica de números criados via avaliações em larga escala, trabalham para influenciar os rumos da educação. Isso se dá a partir do que organismos internacionais, financeiros e filantrópicos idealizam sobre o que vem a ser uma educação de qualidade para o Brasil.

Não pretendo aqui trazer uma cartografia exaustiva das redes políticas que inventaram a Base, mas o olhar etnográfico sobre elas revela que os atores citados são canais locais de mobilidade de políticas; se articulam e mantêm parcerias com organismos multilaterais como o Banco Mundial, a OCDE, fundações, empresas nacionais e multinacionais, e universidades americanas. Todo esse complexo faz reverberar, nos microespaços de educação, novas ideias, significações e sentidos para as políticas curriculares.

Esse tipo de análise permite compreender que se trata de políticas pró-mercado, de defesa do neoliberalismo e da estruturação de mecanismo produtor - currículo economicizado - de trabalhadores para atender às demandas do mercado e ao desenvolvimento de negócios. A Base, por essa razão, pode ser entendida como uma ideia política impregnada por discursos autoritários da economia neoliberal em microespaços.

Ao tomá-la como campo empírico dessa breve análise, estou querendo evidenciar a funcionalidade da abordagem de redes para dizer que as políticas curriculares em voga são frutos do trabalho empreendido em nome do “[...] capitalismo neoliberal como um projeto supranacional e como um conjunto de iniciativas locais endereçadas a mudanças políticas e a oportunidade de negócios” (Ball, 2014, p. 80).

Além disso, ela age interpelando os sujeitos em direção a uma identidade que se deseja consensual, que passa a ser ajustada por processos performáticos de regulação, auto-regulação e práticas colaboracionistas. Esse é o novo modo de o Estado governar; de “[...] governar a sociedade e a economia e de moldar os indivíduos e as suas condutas [...]” (Ball, 2014, p. 70), transformando-os em sujeitos da governamentalidade, da competição, da auto-responsabilização e do auto-aprimoramento enquanto capital humano.

Por essa razão, mobilizar a noção de governamentalidade, essa nova forma de governança, permite pensar como as práticas da racionalidade vigente conduzem as condutas, fabricam sujeitos e governam as populações. Trata-se, desse modo, da governamentalidade como instrumento produzido a partir de articulações políticas, com fins de operar as políticas curriculares como mecanismos estratégicos de governança.

Dito de outra forma, a governamentalidade contemporânea atua nos bastidores das articulações políticas sobre as políticas públicas de educação, e trabalha para que elas funcionem como ferramentas estratégicas da governamentalidade neoliberal que operam “[...] por meio do isolamento de grupos e indivíduos responsáveis da sua transformação em empreendedores; [...] e da implantação local de normas de conduta” (Brown, 2018, p. 17).

Essa governamentalidade produz, portanto, caminhos estratégicos para que determinada racionalidade seja mobilizada no intuito de viabilizar empreendimentos e intervenções na condução das condutas das populações e, de forma individualizada, dos sujeitos.

Nessa nova ordem, ela se caracteriza pela intersecção de dispositivos de dominação empreendidos sobre os outros e sobre as tecnologias de si (Foucault, 2014), e visa produzir uma racionalidade do governado. Essa racionalidade não é produto da imprevisibilidade, mas de motivações e provocações pela e para a obediência a partir da verdade, ou de regimes de verdade. Uma verdade que está o tempo todo em circulação, sendo mobilizada pelos sistemas de poder que a elaboram e a sustentam.

Nessa lógica, a racionalidade não é apenas produto dos princípios de verdade, mas de igual modo, produz a verdade. A verdade produz efeitos de poder os quais passam a reproduzi-la. São os regimes de verdade que operam para conduzir condutas e que, nesse processo de condução, terminam por se atualizar. A condução dos homens não é possível sem mobilizar a ordem da verdade, e nesse decurso, a racionalidade é, concomitantemente, artefato e produtora de regime de verdade. “E esse regime não é simplesmente ideológico ou superestrutural; foi uma condição de formação e desenvolvimento do capitalismo” (Foucault, 2018, p. 54).

Nesse sentido, as políticas curriculares são constituídas como mecanismos materiais de poder, as quais mostram um tipo de poder bastante particular e que perpassa pelos processos educacionais e seus atores. Em vista disso, esse poder é identificado como uma espécie de biopoder. As políticas públicas educacionais e os instrumentos que elas produzem, sejam eles: propostas, projetos, currículos, práticas, materiais didáticos, dentre outros, tornam-se dispositivos biopolíticos, uma forma viável de operar o poder sobre os vivos, cujo objetivo é o assujeitamento dos corpos e o controle das populações através do exercício do biopoder.

Trata-se do trabalho da governamentalidade que, no novo tempo, funciona como tecnologia do biopoder, cuja missão fundamental é a gerência administrativa da população. Segundo Branco (2019, p. 74), a ocupação principal dessa tecnologia “[...] é a regulação das atividades econômicas, assim como a articulação e o planejamento estratégico da vida econômica”. Esse controle é posto em prática mediante técnicas de poder, isto é, dos mecanismos de segurança aplicados às populações e aos indivíduos, “[...] mecanismos que são propriamente mecanismos de controle social, como no caso da penalidade, [...] mecanismos que têm por função modificar em algo o destino biológico da espécie” (Foucault, 2008b, p. 15).

Na educação, conforme análises de Ball, Maguire, e Braun (2016), a governamentalidade constitui um sistema de regulação. É um movimento de conformidade, um acoplamento que fabrica corpos submetidos, praticados (Foucault, 2014) e capacidades específicas. É uma sistematização performática que alinha o microcosmo das interações da sala de aula e os anseios dos níveis globais de padrões e realizações. Nos termos de Foucault, podemos pensar as políticas curriculares de base neoliberal como técnicas de governo, como controle regular, como instrumentos disciplinadores na transformação geral e essencial da sociedade, como biopolítica.

Nesses termos, tomar a noção de governamentalidade e redes políticas para debater as nuances das políticas curriculares brasileiras mais recentes, oportunizou explicar as práticas que levaram à emergência da produção de tecnologias e técnicas que constituem os princípios específicos de funcionamento da política educacional global contemporânea, ou de uniformidade global que tenta fornecer as condições para a neoliberalização da educação e para governar a educação, sujeitos e populações.

Desse modo, é possível dizer que tais políticas estão atravessadas por uma governamentalidade neoliberal de base educativa, isto é, a governamentalidade sendo mobilizada por meio das políticas públicas educacionais, as quais presumem a criação de consensos, a conformação de todos a uma ideia universalizante das coisas, a promoção de uma suposta equalização no acesso às oportunidades ou, de certo modo, da permanecia de todos no jogo econômico neoliberal, uma vez que se considera as regras como as mesmas para todos.

Assim, as políticas curriculares, enquanto mecanismos de governamentalidade neoliberal, seguem atuando como ponto de contato entre o econômico e o social. São tecnologias políticas performativas que denunciam, por assim dizer, uma convergência das instituições do setor público com o setor privado. É na base disso tudo que, segundo Ball (2004), encontra-se o mito político da eficiência, da competência e da qualidade, o qual enaltece a supremacia da gestão do setor privado em parceria com o Estado. É o avanço da racionalidade neoliberal que se projeta por meio de políticas públicas produzidas em rede políticas de governança rumo ao “[...] cumprimento de metas, melhoria do desempenho e a maximização do orçamento” (Ball, 2004, p. 1117).

Considerações transitórias

O desafio de pensar o jogo posto nos espaços de produção de políticas curriculares no Brasil nos empurra para novas configurações de possibilidades teórico-metodológicas que permitem vislumbrar perspectivas outras que não podem mais ser sucumbidas pela invariabilidade de pensamentos pré-definidos para momentos históricos de racionalidades cambiantes.

A razão política contemporânea conduz a sociedade a experimentar abusos e excessos de poder, mas também supostos benefícios e contribuições lucrativas a determinados grupos. Estou falando por isso da racionalidade neoliberal, de um Estado despolitizado, de uma governança elaborada a partir de princípios de negócios e de sujeitos produzidos e conduzidos pelas demandas e disciplinas de mercado, bem como pela moral.

Trata-se de todo um complexo epistemológico, filosófico, social, cultural e econômico que é utilizado para mobilizar políticas - políticas de currículo - como instrumentos de condução de condutas, produção de capital humano e desenvolvimento do capital financeiro. As políticas, portanto, são técnicas de poder construídas em redes, e, por essa razão, mecanismos da governamentalidade neoliberal.

Elas, nesse sentido, são passíveis de serem lidas através das lentes da governamentalidade e da epistemológica de redes políticas de governança. Ao expor o questionamento que direcionou esse debate, o qual indaga se é possível mobilizar as noções de governamentalidade e redes políticas de governança como potencialidades teórico-metodológicas na pesquisa em políticas de currículo, a resposta é afirmativa.

Tais noções autorizam pensamentos sobre as recentes políticas curriculares brasileiras como produtos de redes políticas de governança, como ferramentas da racionalidade neoliberal alinhadas a um projeto de mundo economicizado no qual não cabe o político. Desse modo, as várias formas de existir são refutadas, e a valorização de um sujeito de mercado tem precedência. Um sujeito (en)formado, treinado e programado para gerar lucro, para ocupar determinadas posições sociais, e para não questionar o poder que em seu corpo incide.