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RESUMO O texto apresenta um balanço da produção em artigos científicos de abordagem histórica sobre a Educação Especial brasileira, publicados entre 2015 e 2020, e identificados no Portal de Periódicos da Capes, no Google Acadêmico e em revistas especializadas. O trabalho contribui, de modo geral, com os campos de pesquisa da História da Educação e da Educação Especial e, mais especificamente, com as histórias das políticas de educação, das práticas pedagógicas e da formação de professores. Oferece um roteiro temático ao identificar, concentrar, categorizar e sistematizar os dados quantitativos e qualitativos dos 82 artigos localizados, além de contribuir para a circulação e a difusão desse conhecimento. Entre os desafios da pesquisa está a sua natureza multi e interdisciplinar.

Resumo O chamado “humanismo” renascentista não só foi, embora o fosse centralmente, um movimento educacional, sendo que o seu principal objetivo consistia no desenvolvimento da humanitas através do cultivo dos studia humanitatis, levando em consideração- para tal fim-o modelo dos autores clássicos. Neste sentido, o propósito deste trabalho baseia-se na apresentação das principais ideias de Tomás Morus a respeito da educação tal como aparecem expostas, principalmente na sua renomada obra Utopia (1516), caso se fizer, as mesmas serão localizadas no marco da sua adscrição ao movimiento humanista. Para isso, dedicar-me-ei, no primeiro lugar, a alguns aspectos do pensamento moreano, os quais mantêm uma dependência direta com as ideias pedagógicas de Erasmo. Posteriormente, tentarei mostrar três grandes direcionamentos, com os quais o nosso autor vai além da colocação do resto dos humanistas, mas sem afastar-se do próprio projeto humanista, pelo contrário tentando assumir de forma radicalizada os seus postulados fundamentais.

Resumo Este artigo teve como objetivo dar a conhecer as funções de coordenação, comunicação e controlo/fiscalização desempenhadas pela Inspeção da Educação, no período que medeia entre a monarquia e a atualidade, percebidas pela tutela como modos de atuação promotores da revitalização e qualificação do sistema de ensino português. Para o efeito, realizamos uma abordagem às diferentes propostas teóricas sobre a Inspeção da Educação e efetuamos uma retrospetiva histórica desse organismo em Portugal ao longo de mais de dois séculos. Os avanços e os recuos político-legais da sua criação não deixaram de evidenciar a luta pela entrada de elementos do sexo feminino no sistema inspetivo português. A reflexão sobre a evolução das suas funções e atribuições à luz das políticas educativas permitu concluir pela dimensão instrumental que lhe é conferida pela avaliação e monitorização que faz nas organizações escolares.

Resumo Por meio de uma análise bibliográfica, o presente artigo, busca discutir o papel da instrução escolar na concepção de educação do pedagogo Anton Semionovich Makarenko (1888-1939), a partir das suas experiências na Colônia Gorki (1920-1928) e na Comuna Dzerjinski (1927-1935), desenvolvidas na União Soviética. A complexidade do período pós-Revolução Russa de 1917, tensionaram a sua obra. Inicialmente, a vinculação da educação à atividade de trabalho dos alunos, destaca-se em relação à aprendizagem escolar, até como uma questão de sobrevivência no cenário de destruição gerada pela guerra contrarrevolucionária. À medida que as dificuldades iniciais foram superadas, a instrução escolar começou a se tornar importante e passou a ser usada como um instrumento de superação da vida camponesa, um dos objetivos da Nova Política Econômica - NEP (1920-1928). A instrução escolar articula-se a uma concepção de educação integral, que tenta contemplar diferentes espaços de atuação da vida de seus educandos.

Resumo O objetivo deste artigo é examinar o tema da educação feminina a partir do estudo da trajetória de duas intelectuais: Iria Corrêa e Mariana Coelho, analisando suas práticas culturais de mediação, no Paraná, no período que se estende entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Embora as duas tenham vivido em temporalidades distintas, desempenharam o papel de intelectuais mediadoras, configurando em suas trajetórias, práticas culturais que se caracterizaram por oferecer opções artísticas e educativas para mulheres em seus contextos de atuação. O corpus documental deste trabalho é composto por fontes da imprensa periódica paranaense, Relatórios da Inspetoria Pública do Paraná (1906-1917) e as memórias de Antonio Vieira dos Santos (1952). Metodologicamente a opção deste artigo é o trabalho com a perspectiva de intelectuais mediadores (SIRINELLI), o conceito de trajetória (BOURDIEU) e de gênero (SCOTT).

Resumo O presente texto analisa indícios sobre as primeiras ofertas de instrução, destinadas às classes populares e também à população negra de Santa Catarina. Por meio do paradigma indiciário coletou dados em periódicos e documentos oficiais como os relatórios provinciais da época além de produções historiográficas e sociológicas sobre o tema. Tem como objetivo registrar que houve luta, resistência e protagonismo dos sujeitos marginalizados, nesse caso, atendidos nessas instituições, os quais escreveram sua influência para a mudança de status de dádiva para direito na concepção da instrução para as classes populares. Ao serem socializados tais registros históricos, esperamos ajudar a combater práticas racistas ainda presentes neste estado, as quais alimentam-se também da invisibilização das histórias destas populações.

Resumo O objetivo principal deste artigo é apresentar e analisar a participação de dez professoras na missão de estudos enviada pelas autoridades gaúchas ao Uruguai nos anos de 1913 e 1914. Embora tenha se tornado expressivo o número de professoras atuando no ensino público primário já no início do século XX, ainda era pouco comum que elas realizassem viagens ou cursos no exterior no referido período. Assim, considerou-se relevante apresentar os propósitos da missão pedagógica, destacando quem eram essas mulheres, suas trajetórias e algumas de suas ações profissionais, dando, assim, visibilidade à participação feminina na configuração do campo intelectual da educação gaúcha. A contribuição desse artigo, que teve como subsídio os trabalhos de Miceli (1979), Perrot (2007) e Vieira (2015), é, portanto, na perspectiva de caracterizar e reconhecer as mulheres professoras como intelectuais.

Resumo O objetivo é interpelar os discursos visuais e narrativos desenvolvidos no cinema informativo documental especialmente durante o segundo quarto do século XX, particularmente nos filmes que tem como objeto projetar sentidos sobre práticas corporais. Neste registro, se propõe interpretar imagens em movimento fílmicas que exibem corpos em movimentos concebidos como corretos, com especial ênfases nas mostras ginásticas massivas e nas aulas de Educação Física. Com isso se observam e estudam dos sentidos articulados sobre as técnicas: aquelas cinematográficas utilizadas que configuram sentidos sobre o que se pretende reproduzir estética y politicamente, e as corporais, que são projetadas na tela configurando o legítimo e o normal.

RESUMO Os Códigos de Posturas ou Posturas Municipais ganharam relevo a partir da Lei Imperial de 1º de outubro de 1828, que reordenou padrões presentes desde o período colonial, com o fim de disciplinar as Câmaras Municipais, subordinando-as às determinações das Assembleias Legislativas Provinciais. Sendo assim, encontramos nas Posturas Municipais a expressão dos ideários de civilidade, modernidade, urbanidade, educação e ordem; a definição do que cabia aos espaços públicos e aos lares; as punições previstas para aqueles que descumprissem as normas estabelecidas. Na pesquisa, obtivemos acesso a Posturas Municipais que versavam sobre aspectos atinentes à instrução e escolarização, sobretudo no Código do município fluminense de Iguassú no ano de 1870. Verificamos que a utilização dos Códigos de Posturas enquanto fonte e/ou objeto é ainda escassa na historiografia da Educação e esperamos contribuir para dar maior visibilidade a este tipo de registro documental, cuja potencialidade é indiscutível.

RESUMO O presente artigo tem por fito analisar a prática do escotismo no Brasil no início do século XX, problematizando como este método de educação extraescolar foi apropriado pelos intelectuais e autoridades políticas para o disciplinamento moral, cívico e físico da infância e juventude, associadas, neste momento, a “grandeza” da nação. Para alcançar o objetivo proposto, fizemos um cruzamento entre a análise das fontes impressas a saber: revistas O Tico-Tico e Ilustração Brasileira, leis e decretos com as contribuições de autores, tais como Foucault (1987), Nagle (2009), Nascimento (2004), Souza (2000, 2018), Nascimento (2008), entre outros. Destarte, constatamos que no Brasil o método de Baden-Powell foi convertido em uma escola de civismo para moldar o comportamento do futuro cidadão da Pátria brasileira.

Resumo Este texto tem por objetivo analisar a circulação das obras de Lourenço Filho nas bibliotecas mexicanas, entre 1933 - 1963. Analisa-se os títulos Tests ABC - de verificación de la madurez necesaria para el aprendizaje de la lectura y escritura, The training of rural school teachers e Educacion comparada. A presença dessas obras no México indica que fizeram parte dos acervos destinados à formação de professores normalistas, líderes de Educação Fundamental e gestores escolares, por oferecer aos leitores princípios da psicologia da educação, experiências de formação de professores rurais no Brasil e um panorama dos sistemas de ensino em escala global. Trata-se de um trabalho histórico com metodologia da História Conectada, centrada na pesquisa documental enquanto fontes de pesquisa. Pode-se concluir que a circulação das obras de Lourenço Filho nas bibliotecas mexicanas, se deve a uma rede de relações estabelecida por Lourenço Filho com intelectuais mexicanos, mediada pela Unesco e Crefal.

Resumo Neste estudo apresentamos uma abordagem crítica ao problema da evasão na educação a distância (EaD) a partir de uma leitura dos principais resultados obtidos pela literatura especializada. Buscamos compreender os sentidos subjacentes da evasão na educação a distância (EaD) enquanto resultado da tensão entre expansão desenfreada do acesso e a intensificação das desigualdades sociais e educacionais. Buscamos na literatura especializada dos últimos cinco anos (2017-2021), pontos de acesso que pudessem lançar luz à questão. Fizemos a coleta do material em periódicos revisados por pares, no Portal de Periódicos Capes. Para a busca, foram utilizados os seguintes descritores: “Educação à distância”; “evasão”; “classes sociais”; “dificuldades”; “desafios”. Como técnica de análise, empregamos os pressupostos da Análise de Conteúdo. Dentre os principais resultados, constatamos uma forte tendência na literatura em abordar a evasão por meio de uma analogia ao “corpo biológico”, em que são apresentadas diversas formas de enfrentamento ao problema: terapias alternativas, fortalecimento da dimensão comunicativa, ajustes nos processos interativos, adaptação aos estilos de aprendizagem. Neste estudo propomos uma leitura alternativa ao problema assumindo ser a evasão um problema eminentemente político, em que pese a instrumentalização da EaD à serviço do mercado, cuja simbologia pode ser expressa por meio da metáfora da “alimentação estocada” em favor da lógica neoliberal e a reprodução de mão-de-obra de baixo custo.

Resumo O artigo analisa a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.145/17) buscando compreender os possíveis impactos na educação brasileira, especificamente no Instituto Federal do Paraná (IFPR), apontando as divergências entre a lei 13.425/17 e os documentos em vigor que regem o Ensino Médio nessa instituição. Por meio de análise bibliográfica e pesquisa documental, buscou-se subsídio teórico em pesquisas que tratam do Ensino Médio no Brasil em análises já realizadas da lei e em leis e documentos produzidos em nível nacional e estadual acerca do Novo Ensino Médio. Destaca-se que até o momento não houve efetivação da reforma no IFPR, mas que há movimentos de resistência sendo manifestados. Evidencia-se que a reforma fragmenta a educação e se distancia da formação contextualizada que concilia conhecimentos técnicos e científicos, contradizendo a identidade dos Institutos, cujo principal objetivo é a formação integral.

Resumo Nos últimos anos houve significativo crescimento de pessoas com deficiência matriculadas no ensino regular, destacando a importância da formação docente inicial e continuada para a educação especial. Nesse contexto, o trabalho objetiva investigar como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IFSUDESTEMG) – Campus Barbacena está desenvolvendo a formação inicial docente para atuação com alunos público-alvo da Educação Especial em salas de aulas regulares. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada por meio de investigação documental e bibliográfica, analisando os Projetos Pedagógicos de Curso, às matrizes curriculares e as ementas dos cursos de Licenciatura em Biologia, Educação Física e Química, disponibilizadas pelo sítio oficial da instituição. Os resultados apontam que o ensino da educação especial está presente, porém ocupa um lugar restrito na formação. Sobre a quantidade de disciplinas ofertadas, a pesquisa evidencia que as ofertas não são suficientes para proporcionarem uma visão aos graduandos sobre o papel que irão desenvolver frente ao alunado com necessidades especiais. Concluímos que é fundamental a Instituição repensar o currículo dos cursos de Licenciatura para favorecer uma formação docente voltada para atuação com alunos público-alvo da Educação Especial em salas de aulas regulares.

Resumo O Creche Escola é um programa paulista focado na educação infantil, para financiamento de unidades para municípios parceiros. Este artigo analisa sua implantação local, a partir do caso do município de Araraquara/SP e baseado em pesquisa documental e de campo - com entrevistas semiestruturadas. Verificou que o estado de São Paulo oferece verbas e um projeto arquitetônico a ser executado (ao menor custo) pela localidade, mas este se contrasta com a concepção municipal de educação infantil. Assim, após a construção da unidade, o município precisou adaptá-lo estruturalmente para lhe integrar à sua concepção educacional.

Resumo Com a globalização, a relação entre as universidades se tornou mais complexa, criando novas conexões, consolidando uma agenda de cooperação internacional, com a transferência de conhecimento cada vez maior, o que torna imperativo compreender o entrelaçamento das diferentes culturas. Este artigo vem compreender e identificar algumas estratégias e ações no âmbito da internacionalização relatadas, por alunos de graduação e pós-graduação, matriculados em Instituições de Ensino Superior no Brasil e em Portugal. Para além da revisão bibliográfica, que demarca o campo das políticas de internacionalização das IES brasileiras, este estudo também contemplou a realização de entrevistas semiestruturadas com alunos de graduação e pós-graduação matriculados em universidades brasileiras e estrangeiras no ano de 2020. Este estudo permite compreender melhor as contradições que marcam o contexto da internacionalização das IES brasileiras e estrangeiras, desvelando dificuldades e desafios.

Resumo Objetiva-se analisar a regulamentação da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação, quais sejam: Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí. A metodologia compreende pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação. O lócus investigado indica que legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.

Resumo Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção dos alunos sobre o seu processo de inclusão no ensino superior em uma universidade do Rio Grande do Sul. Por meio de uma metodologia qualitativa, descritiva e interpretativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com uma amostra de 13 alunos com deficiência. As questões foram agrupadas em três eixos que compreendem o ingresso na universidade, a permanência e as oportunidades profissionais. Os dados coletados sugerem que 1) Os entrevistados em geral têm vergonha ou dificuldade em aceitar a sua deficiência e por isso não usufruíram dos direitos legais de acesso que dispõem; 2) Falas e atitudes de docentes e colegas, bem como problemas de saúde e dores relacionadas a deficiência são desafios para a permanência no ensino superior; 3) A maioria dos entrevistados estava empregado, porém nenhum exercia função compatível ao seu curso.

Resumo O artigo objetiva analisar a política de bonificação do magistério público estadual do Acre, instituída pelos Prêmios de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e Prêmio de Desenvolvimento da Gestão (VDG) e implantada no contexto das reformas educacionais realizadas no Acre de 1999 a 2018. Tem como objeto de estudo as reformas do aparelho estatal desenhadas e executadas na perspectiva de um Estado gerencialista e que, no caso da educação, adquiriu materialidade nas políticas de descentralização, de avaliação, responsabilização e de bonificação do magistério. Trata-se de estudo de revisão bibliográfica sobre a política de bônus, calcada nas análises de Afonso (2007; 2012; 2013), Ball (2001; 2002; 2004; 2006; 2007; 2009; 2011), Barroso (2005), Braidi (2018), Cardoso (2019), Lagares; Nardi (2020), Morduchowicz (2017), Passone (2014), Santos et al. (2012) e Silva (2019), e pesquisa documental, como os Decretos 4.923/2009 e 4.924/2009 e a Lei nº. 67/2009. Essa política foi analisada sob a ótica da abordagem metodológica do Ciclo de Políticas (policy circle), contemplando três momentos: a formulação, a execução e a avaliação da política. Identificou-se que, nas políticas de bonificação executadas há prevalência dos aspectos gerenciais em detrimento dos de natureza pedagógica e de valorização profissional, mescladas pela ideia de accountability/responsabilização, que funcionaram como elementos orientadores da definição das políticas públicas educacionais, garantindo, assim, ao Estado, maior controle dos mecanismos de regulação, fatores determinantes para incorporação do discurso neoliberal da qualidade.

Resumo O artigo apresenta resultados de pesquisa da dissertação de mestrado em educação do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Acre (PPGE/UFAC), desenvolvida de 2017 a 2019, que teve como foco a política de bonificação materializada por meio do Prêmio pela Elevação da Qualidade da Aprendizagem (PEQ) concedido aos profissionais da rede municipal de Ensino de Rio Branco/Acre. A pesquisa teve como referência estudos bibliográficos, ancorados principalmente em Ball (2010), Brooke (2006, 2008), Freitas (2012, 2013), Oliveira (2013), Jacomini e Penna (2016) e Shiroma e Evangelista (2011), análise documental e pesquisa empírica. Os resultados da pesquisa indicam que a política de bônus, efetivada mediante o PEQ, é entendida por parte dos professores como uma motivação ao seu trabalho, contudo, também é vista como algo que, além de sobrecarregar o docente com a responsabilidade de resultados quantitativos da aprendizagem, regula o exercício da profissão, retirando a sua autonomia.