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Resumo Esta pesquisa tem como objetivo a valorização docente, no que se refere à remuneração, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.167/2011.O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental com enfoque qualitativo. A metodologila utilizada é de viés qualitativo e se dá por meio de pesquisa documental e em base de dados digitais. Cabe mencionar que a escolha da análise das decisões do STF pauta-se no caráter constitucional. Utilizou-se como fontes documentais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº 11.738/2008 (Lei do PSPN), Lei nº 13.005/2014 (PNE), bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da ADI n.º 4.167/2011. Esse estudo parte do fato de que a valorização dos profissionais da educação é um dos princípios fundamentais para se alcançar o objetivo de uma educação de qualidade. Cabe reiterar que a concepção de valorização docente não se restringe à remuneração, havendo necessidade se estar atentos também à formação intelectual e constituição da identidade profissional. Foi possível constar que as decisões do STF relativas ao objeto de valorização docente, com base na análise e verificação realizada por este estudo, evidenciaram que tem se assegurado somente o controle do pagamento do piso salarial, de forma a ocasionar o enfraquecimento desta política e dos demais quesitos que compõem o significado da valorização docente.

Resumo Este trabalho traz análises acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando refletir sobre a historicidade das políticas educacionais direcionadas à modalidade. Abordam-se os avanços da EJA oriundos de lutas de movimentos sociais, de debates com organismos internacionais e do processo de redemocratização. Não obstante, discute-se acerca do avanço neoliberal e dos retrocessos nos direitos sociais, nos quais se implicam as políticas educacionais. Como analisadas nesta pesquisa, nota-se que algumas políticas se reafirmam no campo progressista com devido engajamento com a educação popular e a formação integral dos sujeitos, enquanto outras, possuem características neoliberais com discursos de reestruturação e reformas.

Resumo A gestão democrática na escola é princípio estabelecido pela Constituição Federal e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996). A viabilização da participação da comunidade escolar é facilitada por meio do estabelecimento de instrumentos de ação pública, cujos mais conhecidos são: o projeto político-pedagógico, do qual a comunidade escolar participa de sua elaboração e avaliação; e os conselhos escolares, as associações de pais e mestres e os grêmios estudantis, instituições participativas em que seus membros participam e deliberam em seu âmbito de atuação. Contudo, as denominadas ouvidorias estudantis, em processos de instituição em alguns estados e municípios brasileiros, podem servir como instrumento fortalecedor da gestão democrática na escola. Este artigo reflete sobre aspectos atuais da gestão democrática escolar e demonstra a experiência de implementação do programa de uma ouvidoria estudantil no município de Santos/SP, apontando novas possibilidades práticas que podem ser desenvolvidas por gestores e professores, com vistas ao fomento à gestão participativa, à luz da teoria democrática contemporânea.

Resumo Este trabalho teve o objetivo de avaliar o impacto do Financiamento Estudantil-FIES (2010 a 2018) nas Instituições de Ensino Superior - IES do Centro Nordeste Paulista-CNP, a partir das relações contratuais, variáveis de raça e cor e características institucionais, devido à grande expansão deste grau de ensino gerado pelo impacto de políticas públicas de financiamento federal. Como proposta metodológica foram construídos indicadores para avaliar a efetividade do FIES, segundo beneficiários por IES, cor e curso – Medicina, licenciaturas e Direito, matriculados com e sem FIES; analisar a relação contratual do financiamento estudantil; e verificar se o FIES é uma política de inclusão racial. Contatou-se que o FIES não é uma política de inclusão racial, deixando para o mercado a seleção dos alunos segundo raça e cor, agravando mais as questões históricas de desigualdade social.

Resumo Em 2005, o Distrito Federal (DF) iniciou a implantação do sistema de ciclos de aprendizagem. Em 2017, a implementação passou a ser obrigatória em todo o Ensino Fundamental como previsto no Plano Distrital de Educação (2015-2024), meta 2. Essa realidade suscita o questionamento “houve alteração do fluxo escolar após a implantação do ciclo nos Anos Iniciais e Finais em escolas públicas do DF no período de 2014 a 2019?”. Assim, este artigo objetiva analisar o sistema de ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental no DF para compreender suas implicações no fluxo escolar. De abordagem qualitativa, descritivo-analítica a discussão se dá pelos dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) referente ao DF. Os resultados indicam que a mudança da lógica seriada para a ciclada alterou as taxas de retenção que passaram de 12,7% em 2014 para 6,7% em 2019 e a distorção idadesérie/ano foi de 22,4% em 2014 para 18,4% em 2019. No entanto, apesar da redução de 6 pontos percentuais na retenção, a distorção idade-série/ano é preocupante, podendo sinalizar fragilidades na aprendizagem, corroborando a internalização da exclusão nas escolas.

Resumo Este estudo discute a constituição do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), proposto pelo Ministério da Educação (MEC) em 2021. Para isso, a partir de uma pesquisa bibliográfica, serão descritas as intencionalidades das avaliações e as modificações que ocorreram nos instrumentos avaliativos de acordo com os fundamentos e com as necessidades de cada tempo histórico. Por fim, a partir de uma análise documental, serão analisadas as mudanças no Saeb apresentadas na portaria nº. 10 do MEC e seu alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Percebe-se que a nova proposta avaliativa do Governo Federal apresenta um acirramento de tendências neoliberais como controle e responsabilização das instituições de educação básica no Brasil.

Resumo A pesquisa objetivou analisar, por meio do método de revisão integrativa da literatura, como tem se dado o processo de curricularização da extensão nos cursos da área da saúde de acordo com a produção teórica da área. Constatou-se que no ano de 2019 houve um maior número de publicações (f 2); as análises qualitativas são mais utilizadas (f 4) e os relatos de experiência são predominantes (f 2). Os estudos selecionados indicam que a curricularização da extensão nos cursos da área da saúde apresenta viabilidade na efetividade de uma formação mais humana, articulando os conhecimentos teóricos e práticos vistos ao longo da formação, assim como atendem às demandas reais da sociedade.

Resumo O Ensino Médio Mediado por Tecnologia (EMMT) é uma política implantada no ano de 2016, no estado de Rondônia. Neste modelo, os alunos se dirigem a uma escola, em qualquer local do Estado, onde recebem aulas ao vivo, via satélite, ministradas por um professor que está em estúdio e recebem o apoio de um professor presencial. Com a conclusão das primeiras turmas de EMMT, coube investigar as contribuições dessa política para os egressos de uma comunidade ribeirinha de difícil acesso na Amazônia, examinando as possibilidades de escolhas provocadas pela Educação Mediada por Tecnologia na percepção do egresso do Ensino Médio. A abordagem da pesquisa é qualitativa, baseada em entrevistas com questionário semiestruturados, os quais foram analisados por meio da análise do discurso de Bardin (2011) e da teoria da complexidade de Morin (1999). Participaram oito egressos do ensino médio, no distrito de Calama, que dista duzentos quilômetros da sede do município de Porto Velho, RO, e só é acessível por barco. Os resultados da pesquisa evidenciam que essa política pública, em lugares de difícil acesso, por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na Educação oportunizou o ensino a comunidades remotas e contribui para que existam apropriações que possibilitam, na perspectiva de Kleine (2013) e Sen (2000), escolhas aos egressos ao término do ensino médio que favorecem o seu desenvolvimento.

Resumo O presente artigo buscou apontar desafios que emergem da gestão democrática da educação pública no Brasil. Para entendê-lo, percorreu os marcos legais vigentes, aspectos históricos, políticos e sociais e indicadores educacionais. O Plano Nacional de Educação em vigor e o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação do ano de 2020 foram utilizados como material de investigação. Outras fontes de estudo complementaram a pesquisa, cuja natureza é teórica. O estudo procurou compreender o assunto a partir de uma perspectiva dialética, sem perder de vista possíveis soluções para os desafios encontrados. Algumas soluções são apontadas, apesar da consciência de que elas devem ser construídas, sempre que possível, coletivamente. A gestão democrática da educação pública é, assim, um grande desafio a ser superado através do envolvimento e da participação da sociedade e da organização de todo o Estado brasileiro.

Resumo O SAEB é uma das avaliações em larga escala aplicadas no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Avalia os estudantes nas disciplinas de português e matemática. As notas do SAEB e os dados de aprovação, reprovação e abandono do Censo Escolar originam o IDEB. Esse trabalho discorre sobre os limites e possibilidades de autonomia docente face ao IDEB, sobre as influências dos organismos multilaterais no IDEB e as interferências do IDEB na perspectiva dos participantes. Realizamos uma pesquisa com docentes de escolas de um município do RS que já participaram do SAEB e que lecionam no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental nas disciplinas de português e matemática. Por meio do grupo focal coletamos os dados e os analisamos sob a Análise Textual Discursiva. Os participantes compreendem que os organismos impõem políticas públicas às escolas e acabam corroborando com as desigualdades educacionais. Sobre as interferências do IDEB mencionam o estreitamento curricular que não contribui para a formação voltada à cidadania. Sobre os limites da autonomia docente, entendem que não possuem nenhuma possibilidade de autonomia na construção das políticas públicas, haja vista sua imposição. Já sobre as possibilidades de autonomia, compreendem que elas acontecem em sala de aula por meio das práticas pedagógicas.

Resumo O presente artigo teve por objetivo realizar um levantamento e sistematização de dados sobre o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes públicas municipais de ensino na microrregião de Irati, formada pelos seguintes municípios: Irati, Rebouças, Mallet e Rio Azul (PR). Destaca alterações e/ou orientações curriculares para as escolas, bem como a formação dos professores para atuar nesse novo desenho curricular. Para este estudo, uma pesquisa bibliográfica foi realizada, destacando os resultados obtidos já encontrados em pesquisas anteriores sobre a BNCC. Além de pesquisa documental com levantamento de informações nas fontes públicas (documentos e sites das Secretarias Municipais e Estadual), a partir de uma perspectiva crítica, busca apontar a relação entre Estado e políticas curriculares, e a forma como a BNCC foi elaborada e está sendo implementada com o protagonismo dos agentes privados. Isto posto, um levantamento de informações foi realizado junto as Secretarias Municipais das redes municipais contempladas na pesquisa via questionário online. Foi identificado que o processo de elaboração e a implementação são marcados pela atuação de agentes privados, e aponta-se a disparidade no processo de implementação da BNCC nos municípios pesquisados.

Resumo O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissensos hermenêuticos acerca de sua constitucionalidade. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, enfocamos antinomias entre esta modalidade educacional, a esfera pública e o direito à educação. A análise dos documentos referenciaram-se no enfoque do tema nas constituições brasileiras, com ênfase na ausência de regulamentação da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.394/1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre os resultados obtidos destacam-se o caráter segregador e elitista da Educação Domiciliar; a disputa de recursos públicos para uma modalidade adversa ao caráter republicano e universal da educação pública; o caráter mercantil da produção de material didático e de assessorias privadas.

Resumo O Decreto nº 7.234/2010, do Governo Federal do Brasil, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que, além de fornecer diretrizes à execução dos processos de assistência ao estudante, fixa a necessidade que as instituições federais de ensino têm de criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa. Objetiva-se, neste artigo, explorar a utilização de indicadores no âmbito política de assistência estudantil no ensino superior no Brasil, através da análise sistemática da produção científica. Utiliza-se abordagem qualitativa e exploratória, por meio da revisão sistemática da literatura, orientada em diversas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). Os resultados demonstraram escassa publicação de indicadores no âmbito da avaliação e monitoramento da assistência estudantil e apontam direcionamentos locais e isolados. Como contribuição, corrobora a necessidade de criar e ampliar os mecanismos que auxiliem no processo de avaliação, acompanhamento e gestão do PNAES, além de sugestões de futuras pesquisas.

Resumo O estudo analisa a Nova Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, visando identificar a concepção de gestão presente no documento, mais precisamente, como os conceitos da Nova Gestão Pública aparecem na proposta e seus possíveis efeitos no trabalho do diretor escolar. A pesquisa foi realizada mediante estudos bibliográficos e documentais. O texto busca apresentar os princípios relativos a gestão democrática, contidos na Constituição Federal de 1988 e na LDB 9394/96, bem como demonstrar como a visão empresarial representada pela Nova Gestão Pública tem se manifestado como referência para a composição da Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor. Os resultados do estudo mostram que a matriz de competências tenta padronizar e uniformizar processos na gestão das escolas. Na realidade, a organização da matriz coaduna com um projeto de educação sintonizado com os interesses de mercado ao transferir o sentido uniforme e padronizado, presente no setor privado, para as escolas públicas.

Resumo A Constituição Federal prevê que a União, os estados e o Distrito Federal devem manter Escolas de Governo (EGs), responsáveis pela capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos. Dada a natureza essencialmente pedagógica e formativa das EGs, as suas atividades devem estar implicadas no desenvolvimento pleno dos servidores. Muitas EGs são vinculadas a órgãos educacionais credenciadores, o que envolve um processo complexo com o cumprimento de exigências por parte da instituição requerente. Nesse contexto, apresentamos a EG do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Assim, neste trabalho, através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso, observação-participante, pesquisa bibliográfica e análise documental, buscamos investigar quais foram os arranjos institucionais empreendidos pelo IERBB/MPRJ, durante o seu processo de recredenciamento, em 2019, frente ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Constatamos que, apesar das dificuldades enfrentadas, dadas a carência de saberes pedagógicos, supridos através da parceria com as estagiárias de Pedagogia, e a falta de tempo para implementar um planejamento mais participativo, o IERBB/MPRJ conseguiu formular seu Plano de Desenvolvimento Institucional e agregar conhecimentos específicos durante esse processo.

Resumo O presente artigo propõe compreender a atuação e a ressignificação do PROINFO no contexto da prática docente. O escopo principal dessa política volta-se à inserção e apropriação, na escola pública, dos artefatos tecnológicos que estruturam a sociedade conectada às redes digitais. Em meio a compreensão de que políticas não são meramente implementadas, mas colocadas em ação por sujeitos possuidores de convicções e interesses próprios. Sob a luz da teoria da atuação de Ball, Maguire e Braun (2016), propomos perceber a política do PROINFO atuada no contexto da prática. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com quatro professores de duas escolas públicas beneficiadas pelos laboratórios de informática do programa. Os resultados apontam que o PROINFO é encenado diante de circunstâncias que desafiam as ações dos docentes. A desatualização e número insuficiente de computadores para atender os alunos, bem como a desassistência pedagógica e técnica dificultam as atividades propostas no contexto da prática.

Resumo O estudo apresenta apontamentos sobre o livro Didático do campo distribuído por meio do Programa Nacional de Livro Didático – PNLD Campo, em específico do livro da coletânea Novo Girassol: Saberes e Fazeres do Campo dos anos iniciais do ensino fundamental. A Educação do Campo é reconhecida como uma modalidade educacional e se articula à luta por políticas públicas na educação e no âmbito do trabalho do campo. Esta modalidade demanda material didático apropriado que dialogue com as formas de trabalho e vida no campo. Objetiva-se discutir a concepção de educação do campo e de sujeitos do campo presente no livro didático desta coletânea e a as relações entre os conteúdos e o ensino proposto no livro didáticos para os anos iniciais do ensino fundamental. A metodologia de estudo bibliográfico explorou os conceitos de educação do campo, livro didático e analisou o livro da coleção Girassol. Entende-se que o livro didático é um instrumento para a organização do ensino nas escolas do campo e que o diálogo com a concepção de educação contribui para que os estudantes compreendam o contexto de vida que fazem parte.

Resumo O objetivo da pesquisa foi conhecer as ações desenvolvidas pela gestão escolar e pelos profissionais da educação na perspectiva de contribuir com o protagonismo estudantil no Programa Parlamento Jovem Brasileiro. A metodologia esteve pautada na abordagem qualitativa, tendo, como técnica de pesquisa, o estudo de caso. A coleta de dados foi realizada por meio do questionário Google Forms. Participaram da pesquisa 20 integrantes, sendo 15 estudantes e cinco profissionais da educação de uma escola pública da rede estadual no interior do Piauí. Como resultados, foi possível perceber que o Programa Parlamento Jovem Brasileiro contribui para o protagonismo estudantil, de modo que amplia a visão de mundo dos envolvidos, bem como oportuniza a ambientação política e social das questões referentes aos dilemas enfrentados em seus cotidianos.

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de desenvolvimento do estágio curricular supervisionado obrigatório nos anos iniciais do Ensino Fundamental durante o ano letivo de 2020, no curso de Pedagogia, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (MS), unidade universitária de Dourados. Ponderamos sobre o cenário de calamidade pública (COVID-19) que impôs aos cursos de licenciaturas presenciais a necessidade de (re)organização de sua estrutura curricular, no que diz respeito a sua oferta e vinculação junto a Rede Municipal de Ensino com vistas a realização do estágio. Compreendemos que o estágio é um momento de aproximação do acadêmico(a) com a realidade em que atuará, portanto, um momento importante dentro do curso de formação inicial. A partir disso, o estágio curricular supervisionado, desenvolvido no ano de 2020, demandou o repensar sobre esse momento de formação dos acadêmicos de Pedagogia, em que foram desenvolvidas novas estratégias a fim de que vivenciassem esse período.

Resumo O texto tem como objetivo analisar a proposição do Programa de Gestão da Educação Infantil, publicado pela Secretaria Municipal da Educação (SME) de Curitiba, em 2021, que apresenta uma forma mista para a escolha da função de direção nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino (RME) de Curitiba. Por meio de análise documental, examina-se o modelo divulgado à luz dos princípios da gestão democrática apresentados por autores do campo (ANGUS, 1993; FREIRE, 1967; PARO, 2003, 2010, 2012, 2016; SOUZA, 2007, 2012), observando as implicações decorrentes ao trabalho educativo. Verifica-se que não há mudança significativa em relação ao quadro estabelecido de indicações para a função, permanecendo critérios determinados exclusivamente pela SME sobre a escolha dos diretores que atuarão nas instituições de educação infantil, em detrimento a processos mais participativos que incluam a consulta pública à comunidade escolar e local.