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Resumo Considerando as transformações sociais, políticas e econômicas e as mudanças no papel e perfil do diretor escolar, este artigo objetiva sistematizar a produção acadêmica sobre formação de diretores escolares e explorar possíveis contribuições de teses de doutorado para o debate da área. O estudo se enquadra na metodologia do Estado da Questão. O levantamento, realizado entre outubro e novembro de 2020, nos repositórios da CAPES e da BDTD, localizou 333 trabalhos acadêmicos entre dissertações e teses. Excluídas as duplicidades e descartados trabalhos acadêmicos que não correspondiam diretamente a temática, com base na leitura dos títulos e resumos, chegou-se a 36 trabalhos, sendo 10 teses de doutorado e 26 dissertações de mestrado. Com base na leitura na íntegra de 9 teses o estudo conclui: há evidências de falta de planejamento de uma política pública para a formação continuada dos diretores escolares; nos relatos, as demandas administrativas consomem os diretores e pouco resta para o pedagógico; a gestão democrática é um difícil processo a ser construído e consolidado por todos que atuam na escola e a concepção gerencialista de gestão da educação escolar é fortemente identificada nas ações formativas investigadas nas teses.

Resumo Um dos objetivos da política Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) é incluir o coletivo da Educação de Jovens e Adultos EJA no sistema educativo e formativo para elevação da escolaridade com profissionalização técnica. Apresenta-se e discute-se especialmente a categoria conclusão e os fatores que comprometem a inclusão anunciada no âmbito da política pública PROEJA. O processo metodológico adotado foi o da metanálise qualitativa dos trabalhos produzidos por investigadores brasileiros – corpus empírico, sobre o PROEJA no estado da Bahia, Brasil, publicados no período de 2010 a 2017. O estudo revela que apesar do discurso político-normativo apontar para processos de inclusão, o contexto da operacionalização da política não efetiva o propósito expresso. À luz das lentes do pós-fundacionalismo e da pós-democracia realiza-se uma leitura a partir dos dados extraídos e metanalisados do corpus empírico com especial enfoque na conclusão dos cursos realizados no âmbito do PROEJA e percebem-se as discrepâncias entre o anunciado e o concretizado. O desenvolvimento da política revela um espaço democraticamente limitado e o abismo entre o nível ontológico e o nível ôntico.

Resumo O presente estudo está inserido na linha de trabalhos que buscam identificar preditores que impactam na evasão escolar, mais precisamente na educação superior. A evasão de estudantes é considerada um fenômeno relativamente antigo, mas ainda pouco problematizado no meio acadêmico. As teorias explicativas desse fenômeno na educação superior são diversas, algumas fundamentadas no senso comum, no ideário meritocrático (dom), e outras na interação entre estudantes com diferentes níveis de capital econômico (renda, bens, riquezas), capital cultural (conhecimentos adquiridos em seu meio), capital social (relações sociais, de conhecimento) e a universidade. Neste sentido, uma pesquisa institucional, desenvolvida pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) buscou identificar fatores que poderiam apresentar correlação com o quadro de evasão da própria instituição. Para este fim, um grupo técnico de pesquisadores da PROGRAD, construiu um questionário que levou em consideração questões de ordem individual, sociorrelacionais, familiares, econômicas e institucionais, o qual foi enviado para os 34.184 estudantes considerados evadidos em 2019. A pesquisa institucional se concentrou no conjunto de percepções declaradas pelos 1.783 respondentes, total que perfaz 5% da amostra geral. Do ponto de vista teórico e conceitual, recorreu-se a autores que em diferentes tempos e lugares se ocuparam da temática considerada, enquanto metodologicamente, para análise dos dados secundários produzidos pela UFPR (2020), fez-se uso do método descritivo para melhor interpretar e apresentar os resultados obtidos. Por fim, apresenta-se uma discussão sobre o acesso e a permanência da população negra na educação superior.

Resumo Conhecer o perfil dos docentes de uma escola, instituição ou rede de ensino é imprescindível para auxiliar a tomada de decisão da gestão educacional e melhorar a qualidade do ensino. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi delinear o perfil de professores da Educação Básica da rede pública municipal de Fortaleza/Ceará. Para isso, foram utilizadas informações do Censo Escolar 2019, disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foram analisados dados de 9330 professores, que estavam exercendo a função docente durante o ano de realização do Censo Escolar. A análise estatística foi realizada com o auxílio dos softwares livres RSstudio e do Jasp statistics. Os resultados mostraram que a maior parte (81,63%) dos docentes da rede pública municipal de ensino de Fortaleza é composta por mulheres, a maioria é autodeclarada da cor/raça amarela (48,06%) e possui idade média em torno de 41 a 60 anos de idade. Com relação ao vínculo empregatício, a maioria (61,59%) dos professores são concursados/efetivos e 43,07% possuem algum curso de pós-graduação como nível mais elevado de escolaridade. Vale destacar que, dos docentes da rede pública municipal de Fortaleza, 41,11% possuem especialização, 1,08% possui curso de mestrado e apenas 0,87% possui curso de doutorado.

Resumo Este artigo tem como propósito analisar os Planos Municipais de Educação (PMEs) da cidade de Mongaguá e Itanhaém, municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) do estado de São Paulo, Brasil. Objetiva-se identificar elementos textuais dos PMEs dos municípios, considerando que o PME é o documento norteador e determinante das políticas públicas educacionais na esfera municipal. A fim de corroborar com as análises são utilizados, também, documentos que versam e normatizam as funções de gestão e acesso a cargo de diretor(a) escolar, uma vez que as formas de ingresso, seleção e escolha desses atores é fundamental para a garantia da gestão democrática da escola e, por conseguinte, do ensino. Utiliza-se como metodologia a pesquisa documental, realizada no sítio eletrônico dos municípios analisados e dos municípios que compõem a RMBS. Os resultados evidenciam que há uma grande proximidade textual com o que é apregoado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) contendo, apenas, poucas adequações a fim de que se contemplem as especificidades locais.

Resumo Tomando a avaliação educacional e os indicadores sintéticos como foco, o presente texto é fruto de uma pesquisa realizada no estado de Pernambuco (PE) cuja política educacional articula avaliação dos estudantes, metas para as escolas, pautadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco - IDEPE, e Bônus de Desenvolvimento Educacional (BDE). O estudo analisou o discurso de professores e gestores de escolas estaduais acerca das influências do IDEPE no cotidiano escolar. Os resultados revelaram que, em se tratando de uma política que envolve um indicador sintético, PE apresenta especificidades, pois os sujeitos passam a trabalhar em função dos resultados do IDEPE e do recebimento do BDE. Mais que apontar tendências, o Índice atua diretamente no cotidiano das escolas com consequências objetivas (recebimento ou não do BDE) e subjetivas (sentimentos de sucesso/fracasso pelos sujeitos; competição; meritocracia).

Resumo O artigo apresenta uma vertente da pesquisa sobre avaliação na/da Educação Infantil realizada em uma Universidade Federal. Por meio de estudos sobre materiais, propostas educacionais e ações em 3 municípios do estado do Rio de Janeiro, dentre 17 municípios que abarca a investigação, analisa a implementação de políticas públicas intersetoriais no âmbito da Educação Infantil elaboradas durante o período de emergência sanitária causado pelo novo Coronavírus (Sars-CoV2), especialmente as ações ligadas à distribuição de material (físico ou on-line) e alimentação, bem como a judicialização do tema. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre políticas públicas, em especial, sobre a fase de implementação, e a pesquisa eletrônica nos sites e redes de compartilhamento dos municípios selecionados, a partir de documentos e informações oficiais, para observar quais foram as políticas públicas de enfrentamento à Pandemia que tiveram relação direta (ou indireta) com a Educação Infantil pública. O reconhecimento da Pandemia pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020 teve como consequência o “fechamento” físico das escolas para o acesso dos estudantes a partir do dia 16/3/2020, com um prazo de retorno difícil de determinar. As desigualdades entre os municípios da pesquisa ficaram muito evidentes, mesmo em regiões geográficas próximas com contextos semelhantes. Tal cenário inédito escancarou fragilidades e merece ser problematizado a fim de que as políticas implementadas nesse período não reforcem desigualdades educacionais ao invés de mitigá-las.

Resumo Neste trabalho, cuja questão norteadora procurou interrogar a articulação entre política educacional e abordagem decolonial em termos epistemológicos e metodológicos, utilizamos estratégias de revisão de literatura em duas etapas: a) bibliométrica, como guia para coleta, organização e seleção dos estudos analisados; e b) narrativa, como estratégia de construção e apresentação das análises. Tratando-se de uma primeira aproximação, alguns dos achados apontam para uma relação ainda inicial entre a abordagem e o objeto, não obstante as políticas de linguagens e currículo – em especial sobre a imposição de línguas estrangeiras, o Inglês – despontarem como objetos privilegiados das pesquisas, o que põe os conceitos de epistemicídio e colonialidade do poder com centrais para análise das disputas e assimetrias na arena das formulações, transferências, assimilações e resistências às políticas educacionais, cujo contexto privilegiado se dá nos processos de internacionalização e globalização, identificado nas pesquisas como marco contemporâneo da colonialidade. Em termos metodológicos, o Estudo de Caso se sobressai juntamente com a Análise do Discurso, em diferentes variações, não obstante outras abordagens metodológicas, como Etnografias Críticas e Análise Crítica de Políticas, também serem utilizadas. Tais sínteses configuram-se ainda como primeiras e provisórias respostas para as questões sobre a possibilidade de articular pesquisa em política educacional e abordagem decolonial, por um lado, e a operacionalização destas pesquisas em termos epistemológicos e metodológicos.

Resumo A partir de uma análise comparativa entre o Decreto-Lei n.º 43/2007 e o Decreto-Lei n.º 79/2014, pretendemos explicitar as mais recentes políticas educativo-curriculares portuguesas no que concerne à formação inicial de professores de História/Estudo do Meio. Num presente de constantes incertezas, de profissionais em falta nas escolas, de desarticulações entre as exigências dos contextos e a formação inicial proporcionada, afigurou-se como pertinente pensar sobre as circunstâncias prévias ao exercício da profissão docente. A leitura dos documentos normativos que, após o Processo de Bolonha (1999), enquadraram juridicamente os cursos de formação inicial de professores permitiu-nos um estudo qualitativo focado nas opções curriculares subjacentes às matrizes dos mesmos, nas concepções de docência perfilhadas, no discurso ali considerado e seus (eventuais) sentidos. Como resultados preliminares, percebemos uma tendência de valorização das dimensões mais técnicas da profissão em detrimento dos domínios mais abrangentes da reflexão pedagógica. Além disso, notamos a necessidade de contrariar uma formação inicial ‘menos rigorosa’, porquanto tal pode significar certa desvalorização da função docente

Resumo No contexto universitário internacional evidencia uma crescente demanda de avaliações institucionais de acompanhamento de egressos. As Instituições de Ensino Superior (IES) dos Estados Unidos figuram como pioneiras no desenvolvimento de estratégias de avaliação considerando os seus formandos, sobretudo, a partir das associações de ex-alunos. Nessa vertente, essa investigação objetiva analisar as características das políticas institucionais de avaliação de egressos em IES nos Estados Unidos via as associações de exalunos. Para tanto, metodologicamente, o estudo ampara-se na abordagem qualitativa e no desenvolvimento da pesquisa bibliográfica e documental. Adotou-se como critério de seleção das IES o ranking de avaliação do ensino superior da Quacquarelli Symonds (QS) do ano de 2021 nos Estados Unidos. Dentre as 10 universidades melhores classificadas, foram selecionadas, via amostra simples, às universidades de Yale, Harvard e Princeton. Os dados coletados em seus respectivos portais identifica-se uma consolidada política de avaliação de egressos enquanto ferramenta estratégica pela gestão das IES norte-americanas a partir da incorporação das associações de antigos alunos como protagonistas nesses processos. Essa política tem o foco de mensurar indicadores de qualidade e, sobretudo, assegurar fontes de financiamento das atividades acadêmicas pelas doações de ex-alunos.

Resumo O artigo origina-se de reflexões acerca do uso do conceito de recontextualização desenvolvido por Basil Bernstein (1924-2000) para análises de processos de implementação de políticas curriculares. Pretende-se apresentar aspectos teóricos e metodológicos que sirvam como subsídios para pesquisas nesse campo. Busca-se sistematizar os principais elementos estruturantes do conceito, dando especial ênfase aos procedimentos metodológicos e aos cuidados exigidos no processo de análise na utilização dessa abordagem.

Resumo Neste texto tecemos reflexões acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar, relevante objeto de estudo se considerarmos seu tempo de execução e espectro de cobertura, pois envolve além da educação, setores da saúde e interesses sociais. Trata-se de um escrito teórico, delineado por meio de uma pesquisa documental. Primeiramente, apresentamos um panorama mundial de programas de alimentação escolar. Depois, fazemos a apresentação do programa nacional com seus objetivos, diretrizes, normativas e operacionalização. Por fim, destinamos espaço à apresentação de aspectos do financiamento, partindo da evolução histórica do financiamento da Educação no Brasil e das contradições que essa relação apresenta.

Resumo A Lei da Aprendizagem que está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem como objetivo criar oportunidades para que adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, possam ingressar no mercado do trabalho. Ao mesmo tempo em que se propõe a assegurar uma formação integral ao aluno, ela intenciona qualificar a mão de obra, por meio das instituições formadoras. O presente artigo se propõe a investigar quem são os participantes do programa Aprendizagem Profissional em uma instituição formadora localizada na cidade de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa de caráter explanatório. Foi constituída com a aplicação de um questionário com 25 perguntas fechadas e de múltipla escolha com base nos critérios do IBGE, considerando os grupos estatísticos sociais e multidomínio. Um dos critérios de seleção foi o período dos alunos no Programa, contemplando aprendizes na etapa inicial (de 1 a 5 meses), intermediária (7 a 10 meses) e final (13 a 16 meses), além da diversidade de idades. O estudo constatou diferença entre os aprendizes menores e maiores de 18 anos. Aqueles que ingressam precocemente no mercado de trabalho sofrem ainda mais com a injustiça social, pois possuem as casas mais populosas e mais que a metade tem uma renda familiar mensal de até dois salários-mínimos. Em geral, seus pais têm o nível de escolaridade inferior quando comparado aos pais dos alunos maiores. O ponto em comum entre eles é a busca de experiência profissional.

Resumo Este artigo propõe um estudo sobre o desempenho de alunos de escolas públicas e privadas da região Sudeste do Brasil, que se candidataram ao ENEM 2017. A ideia central é comparar a importância de variáveis individuais, de infraestrutura escolar e indicadores educacionais para alunos de desempenho alto, médio e baixo de escolas públicas e privadas da Região Sudeste do Brasil. Modelos de regressão quantílica são apropriados para este propósito. Os resultados mostram que as diferenças já conhecidas para o ensino fundamental são potencializadas ao final do ensino médio, com grande impacto socioeconômico, especialmente para alunos de escolas públicas com baixo desempenho. Políticas públicas deveriam ser elaboradas com foco em um sistema educacional que promova equidade, infraestrutura e professores qualificados.

Resumo O artigo discute questões relacionadas a gestão escolar no contexto do Sistema Municipal de Ensino de Rio Branco, capital do estado do Acre, mais especificamente da remuneração dos dirigentes escolares. Os documentos utilizados são essencialmente os que tratam da carreira do magistério público municipal e da regulamentação da remuneração do gestor escolar. Além desses, foram coletados subsídios no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – (Siope), que auxiliam a compreensão da dinâmica da composição da remuneração. Assim, a análise indica para algumas questões, entre as quais se destaca a complexidade da remuneração dos gestores escolares, pois na sua composição incidem vários aspectos, exigindo a articulação de diversas legislações para definir e compreender os valores. Além disso, também foi possível notar que existem disputas por melhorias nos valores, pois identificamos mudanças na legislação que alteraram alguns aspectos, como no caso do teto da remuneração, que não existe mais. Nesse sentido, é preciso destacar a intensa variação, pois outros adicionais e gratificações da carreira do magistério também influenciam no valor final. Por último, nota-se que as mudanças relacionadas ao adicional de gestão foram relevantes para composição da remuneração, como também essa é uma discussão que não se esgota.

Resumo O artigo compara responsabilidades governamentais no financiamento da educação básica da Argentina, do Brasil e do Uruguai. Compreende descrições sobre as especificidades dos países em dois períodos que contaram com governos com alinhamentos políticos distintos: a década de 1990, com adoção de políticas de matriz neoliberal, e os anos de 2000 a 2014, com adoção de políticas progressistas de ampliação do gasto público, nos três estados latinoamericanos. Na análise comparada são apresentados tópicos que representam as prioridades da ação estatal em relação à educação, tais como o direito à educação, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino, os recursos públicos destinados ao ensino, as responsabilidades entre esferas e âmbitos de governo e o gasto público. Cada tópico foi analisado tendo em vista as situações de manutenção, redefinição ou redefinição parcial em relação aos dois períodos históricos da análise. A situação mais geral nos países foi de redefinição da obrigatoriedade escolar, a alteração, para mais, nas referências para o gasto em educação, bem como repactuações na distribuição de responsabilidades entre os governos nacional e subnacionais, na Argentina e no Brasil.

Resumo Esta pesquisa tipo “estado do conhecimento” investigou a produção acadêmico-científica acerca das políticas de responsabilização escolar à luz do conceito de accountability. Apresenta-se os resultados da análise lexical de artigos dos últimos dez anos do Portal de Periódico da CAPES, identificando-se 46 artigos em periódicos revisados por pares a partir dos descritores escolhidos. Trata-se de estudo qualitativo cujos dados foram analisados por meio de Análise de Conteúdo. Constata-se o avanço da pesquisa nacional sobre accountability em quadro grandes dimensões: avaliação, gestão, políticas de responsabilização e reforma educacional.

Resumo Este artigo apresenta uma análise acerca das trajetórias escolares de estudantes vinculados ao Programa Bolsa Família (PBF), relacionando as diferentes tipologias de trajetórias à segregação socioespacial presente no município de Curitiba, verificando os efeitos das desigualdades socioespaciais sobre as desigualdades escolares. Alguns indicadores sociais foram utilizados para subsidiar a produção de mapas do município, que apontam a localização das escolas, relacionando-as com dados georreferenciados como renda per capita, população não branca e áreas de intervenção da política de habitação, cotejando a localização das escolas com as desigualdades territoriais. Este estudo, com caráter quantitativo e longitudinal, definiu como coorte inicial os alunos vinculados ao PBF e matriculados no 6º ano do ensino fundamental em escolas situadas no município em 2013, a fim de acompanhar seus percursos entre os anos de 2013 e 2017. Resultados preliminares sugerem que a segregação territorial e a segmentação do sistema de ensino são características presentes em Curitiba, ressaltando a profunda desigualdade na distribuição percentual de estudantes vinculados ao PBF nas instituições de ensino, que está relacionada à concentração de pobreza em determinadas áreas. De maneira geral, a segregação socioespacial não impactou no processo de escolarização dos alunos e em suas oportunidades educacionais, quando confrontadas as informações referentes ao percentual de estudantes beneficiários com as diferentes categorias de trajetórias escolares construídas durante a pesquisa.

Resumo O artigo analisa os usos e as finalidades do Ideb nos municípios da região Nordeste com base nas respostas de 1.743 secretários(as) municipais da educação que responderam ao questionário aplicado no Saeb em 2019. Procurou-se observar se o Ideb reorientou as práticas de avaliação e contribuiu para a instituição de políticas de responsabilização educacional nas redes municipais da região. De natureza quantitativa e abordagem descritiva, as respostas foram analisadas com enfoque nos usos pedagógicos e políticos do Ideb, estes últimos em associação a políticas de responsabilização educacional. Observou-se o fortalecimento de uma cultura de avaliação em âmbito municipal, com formas de utilização compartilhadas pela ampla maioria dos municípios; maior incidência sobre o monitoramento das escolas e o estabelecimento de metas de desempenho; e menor incidência em estratégias de responsabilização forte, com impacto material sobre as escolas e os profissionais da educação.

Resumo O presente artigo objetiva analisar a garantia de direitos das crianças matriculadas na creche, diante de contextos da atuação dos/as profissionais da educação no município de Petrópolis em 2019. Especificamente, verificar a quantidade de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas, no intuito de captar tendência de alocação dos/as profissionais conforme a categoria; verificar a formação de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas; verificar o tipo de vínculo empregatício dos/as docentes nas creches e pré-escolas. Consideraram-se para esta análise os dados sobre os/as profissionais que atuam nas creches públicas municipais, e para efeitos de comparação, os dados relativos aos que trabalham na pré-escola, com o propósito de elencar possíveis desigualdades. Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, com o uso dos dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciaram que quanto menor a idade da criança, menos direitos são garantidos, o que sugere haver uma desigualdade no atendimento educacional entre creche e pré-escola. A quantidade de auxiliares é significativamente superior ao de docentes na creche, tendo em sua maioria profissionais que não possuem nem o Ensino Médio Normal, e, embora exista um elevado percentual de docentes com vínculo empregatício efetivo, a quantidade de profissionais que atuam com esta função na etapa é ínfima, o que indica não haver a valorização da categoria.