Busca por Índice

Resumo O presente estudo desenvolve uma análise documental acerca da incorporação da EC 59/2009 pela LDBEN 9.394/1996 por meio da lei 12.796/2013 com o objetivo de evidenciar as implicações desta incorporação para a declaração e efetivação do direito à educação no contexto da Educação Infantil. O estudo evidencia que o movimento de incorporação da EC 59/2009 pela LDBEN 9.394/1996 promove fragilidades normativas e conceituais que enfraquecem a declaração e garantia do direito à educação e as própria concepções de educação básica e de educação infantil (enquanto primeira etapa da educação básica) ao: a) induzir a compreensão equivocada e linear entre corte etário e etapa da educação básica, b) ao manter, contraditoriamente, os termos “creche” e “pré-escola” no âmbito da educação infantil reforçando uma cisão histórica, e, c) ao promover a duplicidade de terminologias em torno da educação básica fazendo coexistir na LDBEN 9.394/1996 os termos “educação básica” e “educação básica obrigatória”.

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar algumas discussões sobre como o movimento empresarial Todos pela Educação - TPE - tem se articulado, no ano de 2020, enquanto movimento de classe e sua ação junto à organização de políticas educacionais nesse período de pandemia. O presente estudo explora evidências dessa ação a partir das Notas Técnicas sobre ensino a distância na educação básica e retorno às aulas presenciais frente à pandemia da COVID-19 divulgadas pelo movimento. Aborda, nesse sentido, sua ação na elaboração da política de financiamento do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica - Fundeb, a partir do documento Educação Já, destacando sua atuação junto ao Congresso Nacional. Fontes bibliográficas e de pesquisa documental evidenciam que o movimento empresarial Todos pela Educação, representante do setor privado mercantil, logo após a suspensão das aulas presenciais, rapidamente se reorganizou e chamou para si a liderança e a coordenação das políticas educacionais, buscando construir, na opinião pública, o consenso da garantia dos direitos de aprendizagem e, ao mesmo tempo, ampliando a ação do mercado na educação pública brasileira, tanto na proposição quanto na implantação de políticas direcionadas ao avanço da Educação a Distância e no financiamento da educação.

RESUMO Este artigo apresenta a incidência dos movimentos sociais sobre a política de financiamento da primeira etapa da Educação Básica, com foco nos Fóruns de Educação Infantil e no Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB). Trata-se de um trabalho de revisão bibliográfica que se apoiou em teóricos como Flores (2010), Bassi (2011), Santos (2015), dentre outros. Coloca-se em discussão as contribuições do Fundeb para a ampliação da Educação Infantil, o papel dos movimentos sociais nas lutas empreendidas em defesa do financiamento para essa etapa da educação e as disputas e tensões que marcaram a aprovação do novo Fundeb. Ao final, conclui-se que a participação dos fóruns e do MIEIB nesse processo, por meio de ações como audiências públicas, seminários, reuniões, manifestos, etc., inclusive no contexto da pandemia que, neste caso, se deu pela via das redes sociais, foi de fundamental importância para que aprovássemos o Fundeb como uma política permanente.

Resumo: O processo de discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 conferiu, de certa forma, centralidade a esse documento-lei na agenda pública o que influenciou também na produção acadêmica stricto sensu. Entre suas demandas, atribuiu aos municípios o papel de elaborarem seus Planos Municipais de Educação (PMEs). A partir desse marco legal, por meio de um estudo bibliométrico quali-quantitativo, objetivou-se apresentar e discutir o perfil das teses e dissertações que têm os PMEs como tema central, identificando de forma panorâmica as especificidades dessas produções. Ao todo foram localizados 35 trabalhos defendidos nos doutorados e mestrados, no recorte temporal de 2014 a 2017, que se vinculam ao debate acerca das políticas públicas com uma diversidade de subtemas explorados a partir dos PMEs. Há uma concentração maior de trabalhos nas regiões Sudeste e Sul e uma tendência de aumento no número de defesas a partir do ano de 2016. Mas, por considerar o Planejamento Educacional enquanto política de Estado e suas implicações para a agenda público-educacional, pode-se concluir que os PMEs ainda são um objeto pouco investigado.

Resumo A primeira etapa da educação básica, a educação infantil, ao longo da história, passou por períodos de transformações. Estas alterações tiveram impactos para a formação dos profissionais que trabalham com crianças de 0 a 5 anos no Brasil. Assim, esta pesquisa foi desenvolvida no Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campus de Naviraí, em 2020. A temática aborda o processo de profissionalização docente em um município do sul do estado de MS, Mundo Novo, que faz fronteira com o Paraguai. O trabalho foi desenvolvido em dois centros de educação infantil e objetivou analisar o direito à educação de crianças dos berçários e maternais, com profissionais que atuam com essa faixa etária. A metodologia da pesquisa se deu por meio da análise de documentos como o Plano Municipal de Educação de Mundo Novo (PMEMN), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI de 2010, além de entrevistas semiestruturadas com as profissionais que atuam nas instituições com e sem formação. O trabalho evidenciou que a exigência de uma formação mínima necessária para os profissionais que atuam nos berçários e maternais é uma questão latente ainda atualmente, o que gera conflitos entre as monitoras, atendentes e professoras das instituições de educação infantil.

Resumo O presente trabalho tem como propósito analisar o alinhamento entre o projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica - EMMTec no Estado de Rondônia e a reforma do Ensino Médio. Trata-se de um assunto importante diante da urgência do enfrentamento das propostas hegemônicas que contribuem para a intensificação dos processos de precarização e mercantilização da educação pública. Desse modo, organizamos o texto, inicialmente, examinando os principais documentos que orientam a atual reforma do Ensino Médio, com ênfase na regulamentação da oferta do ensino a distância ou mediado por tecnologia. Em seguida, averiguamos as formas de regulamentação e estruturação do projeto EMMTec em Rondônia. Finalizamos o texto destacando que a reforma do Ensino Médio, alicerçada na flexibilização curricular de um ensino mediado por tecnologia, representa, na prática, a homogeneização da educação a distância.

RESUMO: Neste artigo, considerando a redefinição do papel do Estado e o redimensionamento das relações entre o público e o privado a partir dos anos de 1990, que tem por fundamento o deslocamento de grande parte da execução das políticas sociais do Estado para grupos do terceiro setor, para empresas e para fundações e institutos empresariais que tenham o interesse em prestar serviços sociais em colaboração com a aparelhagem estatal, exploraremos o alinhamento entre o investimento social privado na educação e os negócios. Recuperamos a legislação brasileira que regulamenta as parcerias e o debate fomentado pelas empresas e pelas ONGs, no sentido de evidenciar o estímulo do investimento social empresarial e associá-lo ao negócio, revelando uma nova configuração e lógica de ações de ajuda. Destacaremos, por meio do mapeamento das produções científicas sobre o assunto, seus impactos para a educação pública e sua consonância com a nova lógica de expansão do capital.

Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórico-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.

Resumo: O objetivo central deste texto é mostrar como se desenvolveu o processo de privatização da educação pública no Chile, engendrado desde os tempos do regime militar, período em que foi imposto um programa de reformas políticas de vertente neoliberal, que estabeleceu uma economia de livre mercado, na qual sujeitos privados passaram a intervir na esfera pública. Após a ditadura, as lutas dos movimentos estudantis, aliadas a uma legislação permeada de avanços e retrocessos, são elementos que dão forma ao Sistema Nacional de Educação chileno. A presença do setor privado no direcionamento das políticas públicas e nas parcerias com o Estado passam a ser constantes dentro e fora das escolas. Nesse contexto, de múltiplos sujeitos atuando de diferentes formas, muitos deles dependentes de subsídios estatais, busca-se investigar quem são e como agem, não no sentido de exaurir a pesquisa, mas de tentar encontrar, por meio de alguns exemplos, respostas para os problemas dessa pauta privatizadora. Pretende-se discutir, ainda, sobre a configuração dessa lógica de mercado na educação do Chile que, somada a fatores da economia neoliberal, levou o país a uma crise de âmbito político-democrático, eclodida em 2019, na qual cidadãos chilenos pleiteiam direitos e acesso igualitário a uma educação de qualidade para as diferentes classes sociais.

Resumo: Este artigo tem por objetivo contextualizar histórica e politicamente as lutas dos professores do Paraná, entre os anos de 1988 e 2015, por condições de trabalho. Os dados são oriundos da pesquisa documental e em registros fotográficos de jornais, foram analisados qualitativamente a partir do método do Materialismo Histórico e Dialético. As principais categorias de estudo e análise foram: Historicidade, Ideologia, Estado, Luta de Classes, Conflitos e Consensos, Repressões e Resistências docentes. Constatou-se que, nas fotografias e conteúdos jornalístico que remetem a 27 anos de lutas docentes, as contradições que permeiam a realidade são construídas historicamente e cumprem a função de naturalizar e formar um consenso na população, que mascara a irresponsabilidade do Estado e culpabiliza os professores nas lutas políticas por melhores condições de trabalho.

Resumo Este artigo busca, a partir de uma pesquisa, analisar as políticas de advocacy para a educação infantil latino-americana no âmbito dos organismos multilaterais, protagonizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que, nos últimos anos, vem incentivando países membros da região a criar e a replicar a exemplo das práticas exitosas. Nesse sentido indagamos: quais são as ações de advocacy dos organismos internacionais, ligados intimamente aos temas da educação e da infância, e quais suas proposições em incentivar a criação e replicação de práticas exitosas? Após apreender conceitualmente a education global advocacy e as significações legais sobre advocacy, concluiu-se que a advocacy, protagonizada pela Unesco e OEA na educação infantil latino-americana, imbrincam-se, em sua maioria, com estudos de avaliação de programas de atenção integral à infância, enfatizando dois eixos: o não-formal com a coparticipação de sujeitos públicos e privados e o intersetorial com base parental. As práticas de advocacy afirmam os acordos internacionais e relativos consensos e/ou consensos possíveis entre os países, disseminando critérios e procedimentos de regulação e análises simbólicas que justifiquem reformas e procedimentos voltados para mensagem da cultura econômica hegemônica.

Resumo: Este artigo tem como objetivo identificar e analisar a atuação de organizações empresariais na educação pública no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela e Chile, inscritas na relação público-privada na educação, no contexto mais recente. Para tanto, toma como referência o conjunto de investigações que vêm sendo realizadas pelo Grupo de Pesquisa: Relações entre o Público e o Privado na Educação (GPRPPE/UFRGS), bem como, a análise de publicações das organizações empresariais nos seus sítios eletrônicos e na imprensa. As pesquisas nos países da América Latina têm apontado que a privatização ou influência do setor privado pode ocorrer de distintas formas, seja através da execução, através da venda de serviços ou da gestão das escolas, seja através da disputa de direção sobre os conteúdos da política educacional e das escolas, bem como, a influência na elaboração de leis e regulamentações nas casas legislativas. Entende-se este processo como parte da disputa de hegemonia de concepções de sociedade, com suas decorrências para os projetos educacionais.

Resumo O artigo em questão examina o documento curricular do município de São Paulo, denominado Currículo da Cidade, e compara-o com a Base Nacional Comum Curricular. O método empreendido foi a análise de discurso em sua perspectiva foucaultiana. As verificações indicam que os discursos dos documentos estão absolutamente alinhados, quando não, iguais. Além disso, os documentos são produzidos no mesmo contexto social, ambos contaram com pouca participação efetiva dos professores e ilustram uma concepção de Educação Física tecnicista e acrítica.

Resumo O texto busca contribuir com as discussões no entorno da crise que se instalou na pós-graduação brasileira em 2021. O artigo faz uma recuperação histórica sobre a constituição da pós-graduação e, especialmente, de sua avaliação no Brasil, para, na sequência, apresentar e discutir os dois componentes da crise recente, analisando suas origens, repercussões e implicações. Tais elementos estão relacionados à destituição e recomposição do Conselho Técnico-Científico (CTC) da CAPES e à paralisação por força de ação judicial da Avaliação Quadrienal referente ao período 2017/2020. As conclusões mostram que esses dois aspectos são principalmente de natureza jurídica e, portanto, ao contrário do que comumente se supõe, podem não estar diretamente vinculados à postura anticientífica do regime de Bolsonaro.

Resumo O trabalho objetiva analisar as concepções de gestão educacional no contexto das reformas educacionais ocorridas na América Latina que interferiram nas políticas adotadas no Brasil e no Chile. Examina como a gestão educacional foi configurada em ambos países, tomando como referencial histórico o final de suas respectivas ditaduras militares. O Chile pode ser considerado o pioneiro do neoliberalismo na América Latina, o que resultou na promoção de política e gestão educacionais que deixaram de ser responsabilidade exclusiva do Estado, repassando a sua execução para a sociedade civil. No caso do Brasil, a fase democrática sucedeu como um período de mudanças em direção à inserção do país no processo de globalização econômica, quando se imprimiu um perfil gerencial à gestão e ao planejamento escolar, notadamente no contexto da Reforma do Estado de 1995. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise da legislação como as Constituições vigentes nos países e a Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e/ou legislação equivalente). Os resultados apontam que o Brasil dispõe de um arcabouço constitucional mais amplo sobre a organização educacional e sobre a gestão educacional, mas desde 1995 convive com um ininterrupto aprofundamento das políticas gerencialistas e uma desconstrução do princípio constitucional da gestão democrática. Já o Chile demanda legislação infraconstitucional para regulamentar a estruturação da educação e a concepção de gestão está alicerçada nos princípios gerenciais, embora em um processo de construção de uma nova institucionalidade para a educação.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Implementação e atuação ordinária dos conselhos municipais, desarticulações entre os meios e os fins; (2) Atuação dos conselhos municipais na mediação entre políticas educativas específicas de níveis federais e municipais; (3) Falta de autonomia dos CMEs e suas implicações na qualidade da educação. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Resumo A garantia de vagas em creches nas redes públicas municipais de ensino é um direito de toda criança e crescente necessidade social, contudo sua efetivação tem se constituído um desafio para os municípios, haja vista a recorrente observação de listas de espera por vagas nessa etapa de escolarização. Este artigo, resultado de uma pesquisa de base documental e do tipo exploratória, com dados atualizados, analisa os indicadores da política educacional do município de São José do Rio Preto - SP para a oferta de vagas em creches de sua rede pública no período de 2010 a 2019, destacando sua expressiva demanda e as ações desenvolvidas com a finalidade de zerar as listas de espera. Os resultados indicam que, mesmo com um planejamento pautado em dados oficiais e com a realização de um significativo conjunto de ações que ampliaram a oferta de vagas, o número de inscritos nas listas de espera em 2019 supera o número observado em 2010, haja vista a observada ampliação na demanda. Variáveis como a mobilidade urbana entre os municípios e as diferentes taxas de crescimento por região no interior do município impactam diretamente no planejamento dessas ações e consequentemente no cumprimento dessa determinação legal, o que implica na necessidade de atuação conjunta entre as diferentes secretarias e departamentos da administração pública municipal.

RESUMO: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9394/1996 reforça a necessidade da formação em nível superior para os docentes da educação básica, o que suscitou a elaboração de políticas públicas que auxiliem no cumprimento dessa demanda. A modalidade de Educação a Distância (EaD) ganha destaque como meio para atender às exigências da legislação. Os dados do Censo do ensino superior vêm apresentando a ascensão da modalidade, particularmente, nos cursos de licenciatura, com destaque ao Curso de Pedagogia, o que vem permitindo uma aproximação da educação superior ao status de mercadoria. Sendo assim, o objetivo desse estudo é discutir os dados relativos à expansão da EaD, particularmente nos cursos de formação docente no Brasil e região do Sudoeste paranaense, evidenciando as articulações da modalidade com o processo de mercadorização do ensino superior. Os procedimentos metodológicos seguem a pesquisa bibliográfica e análise de dados disponíveis no Censo do Ensino Superior e em plataformas oficiais. Os resultados apontam as contradições presentes em uma modalidade que se pauta nas demandas da era da informação e da comunicação e de um cenário socioeconômico que unifica a formação humana a pressupostos mercadológicos, além de alertar sobre a necessidade de análise dos dados acerca da EaD.

Resumo: O presente artigo trata-se de um levantamento bibliográfico analítico sobre o conceito de qualidade e inovação na educação superior a distância presente nas pesquisas depositadas no Portal de Teses da Espanha - Dialnet -, durante o período de 2007 a 2018. É parte de uma pesquisa interinstitucional com a participação de instituições de ensino superior públicas e privadas sem fins lucrativos da região Centro-Oeste. As pesquisas consultadas evidenciaram que a modalidade a distância é compreendida como critério de inovação no ensino superior e que a qualidade da educação tem estreita ligação com a perspectiva mercadológica de satisfação do cliente, disponibilidade para pagar e empregabilidade, desconsiderando-se a articulação entre as dimensões intra e extra-escolares na oferta de educação de qualidade social.

Resumo O objetivo deste estudo foi analisar as dinâmicas políticas que desencadearam mudanças fundamentais na trajetória institucional da política de alimentação escolar no Brasil, bem como diferenciar as fases que o programa assumiu em sua história e os processos de mudança ocorridos entre elas. Nesse sentido, o esforço dispendido visou identificar os principais determinantes (políticos e econômicos) da institucionalização (processo de formação dos padrões normativos) do PNAE, ressaltando suas especificidades conjunturais quanto aos padrões de intervenção assumidos, sobretudo no tocante às estratégias de financiamento, coordenação interfederativa e definição de fornecedores. Foram identificadas quatro fases marcantes desde os anos 1950, quando o tema adentrou pela primeira vez a agenda federal. As mudanças institucionais ocorridas seguiram uma trajetória incremental, associada a fatores endógenos e exógenos que incidiram sobre sua dinâmica regulatória. O aporte teórico do institucionalismo histórico possibilitou um refinamento do enquadramento analítico dos processos de mudança entre cada uma das fases indicadas.