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Resumo Este artigo buscou caracterizar a Política de Cotas para deficientes da Universidade Federal de Viçosa, considerando o que preconiza o discurso legal e sua prática vivenciada pelos agentes executores. No percurso metodológico da pesquisa, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, conjugada com entrevistas com representantes de setores estratégicos da instituição, buscando responder questões relativas aos processos de adesão e implementação da política. Os resultados mostraram que a instituição teve êxito na adesão à política, mesmo diante de restrições orçamentárias e limitação de recursos humanos qualificados para atuarem no seu funcionamento. Concluiu-se que essa política, de natureza top-down, apesar de seus desafios, é de extrema importância para a instituição e para a sociedade, uma vez que busca incluir pessoas que historicamente foram excluídas de diversos espaços sociais.

Resumo Considerando os ganhos obtidos no aspecto normativo para a Educação Infantil no Brasil e na Argentina principalmente a partir de 1988, neste artigo buscamos apresentar as ações voltadas para esta etapa da educação a partir de 1988, abarcando a normatização educacional e seus programas e ações para a Educação das crianças, a fim de compreender as iniciativas que os governos desses dois países vêm formulando para a política concernente à educação das crianças a partir de então. Apoiamos nossa reflexão em uma pesquisa documental utilizando como fonte as legislações educativas brasileiras e argentinas e constatamos que tanto a Educação Infantil no Brasil como a Educação Inicial como é chamada na Argentina obtiveram avanços de ordem legal na realização de programas e ações. Tais avanços se percebem na ampliação de sua oferta, na conquista da obrigatoriedade desde a pré-escola como forma de promover o seu direito e desenvolvimento integral. No entanto, ambos os países ainda não assumiram a sua responsabilidade com a educação dessas crianças pequenas e, muito embora as tenham reconhecido legalmente como sujeitos de direitos, estão distantes de fomentar concretamente tais garantias na efetivação das práticas de atendimento em instituições que atendam toda a demanda existente nos dois países.

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa de mestrado que teve como objetivo analisar as políticas educacionais de (des)valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental introduzidas na rede pública de ensino de Rio Branco/Acre a partir de 2005. A pesquisa foi estruturada em etapas que se interligaram, sendo elas: construção de um suporte teórico mediante a leitura de diversas publicações relacionadas à valorização dos profissionais da educação; e reunião, sistematização e análise de leis e documentos de âmbito federal, estadual e municipal que tratam do assunto. Inicialmente, as atenções se voltaram para as políticas educacionais de caráter mais geral introduzidas na rede pública de ensino do município e, na sequência, para aquelas políticas que apresentam uma relação mais próxima com a questão da valorização dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. A investigação evidenciou que, quando tomadas em seu conjunto, as políticas municipais apresentam caráter contraditório e não representam necessariamente um avanço em direção à valorização docente haja vista que a efetivação de algumas delas está atrelada aos resultados de desempenho das escolas e dos estudantes.

Resumo Este ensaio considera que a regulação supranacional operada pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment) é uma força indutora de políticas educativas no Brasil e em Portugal. O estudo tem abordagem qualitativa, seguindo os pressupostos da pesquisa sociocrítica. O enquadramento metodológico tem como baldrame a ótica da política educacional, no caso, o projeto neoliberal, cujos reflexos impactam na vida das pessoas. O projeto neoliberal, tornado hegemônico pela globalização da economia, afigura-se, segundo Dardot e Laval (2016), como uma nova racionalidade, uma “nova razão do mundo”, a fabricar o esgotamento da democracia liberal e a determinar novas formas de ver o mundo. Estarmos à mercê de uma Regulação Transnacional, operada por organismos multilaterais, entre os quais a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenadora do Programa PISA. A gramática do PISA difunde normativas e prescrições, mormente num contexto de influência de grande impacto e credibilidade. Sob tal ângulo, anunciamos o propósito que movimenta este artigo, qual seja, o de analisar a regulação supranacional operada pelo PISA e suas influências no campo. Para o alcance de tal propósito, apontamos a tese da regulação supranacional, enquanto possibilidade de compreensão que essa categoria permite (Afonso; Costa; Autor; Carvalho). Essa visão apresenta a política educacional, demandada por uma agenda estruturada externamente aos estados nacionais.

Resumo Este artigo traz uma abordagem da trajetória de escolarização de Jovens e Adultos com deficiência na educação brasileira, onde objetiva-se analisar historicamente a articulação entre as políticas públicas das modalidades de ensino EJA e Educação Especial. Assim, caracteriza-se por uma análise documental sobre o movimento das modalidades de ensino e as políticas públicas que as regem. Foram utilizadas fontes primárias e secundárias de pesquisa a qual abarca o período de 1990 até 2016. Mediante a breve análise constatou-se que a busca por soluções para o analfabetismo e para a inclusão caracteriza-se como um processo de tensões, conflitos e influências. Observou-se também a ausência de articulação entre as modalidades da EJA e a Educação Especial nas políticas públicas, o que aponta o longo caminho a ser percorrido para que jovens e adultos com deficiência tenham garantido efetivamente o direito a uma educação de qualidade.

Resumo O artigo constitui uma reflexão a partir das evidências coletadas nos últimos anos na pós-graduação de alunos do Magister en Educación Basada en Competencias da Universidade de Talca, referindo-se às possibilidades e desafios da gestão escolar a partir de Projetos Educacionais Institucionais (PEI). Em particular, em relação à importância do PEI como instrumento de execução da política educacional chilena. Nesse contexto, o texto dá conta das características que constituem o PEI e a forma como a legislação chilena vem promovendo sua utilização em estabelecimentos públicos e privados com financiamento público. Gerou-se a hipótese de que o PEI é um instrumento de privatização da educação pública chilena, ao introduzir esse dispositivo como forma de articular e dar conteúdo à constituição de comunidades de escolas privadas.

Resumo O presente artigo objetiva compreender o Programa Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF) como uma política para a integração regional do Mercosul a partir da realidade de Brasil e Paraguai no período de 2012 à 2015. Para tanto, mediante abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e em campo. As fontes documentais consistiram nos Planos de Ação instituídos pelo SEM e as produções normativas que regulamentaram o PEIF. Para a coleta de dados em campo, optou-se por realizar entrevistas semi-estruturadas com os ex-coordenadores do PEIF no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Os resultados apontam duas perspectivas, de um lado o PEIF foi um programa singular ao considerar na sua proposta um olhar específico para as características de escolas que estão situadas em região fronteiriças a partir de um processo formativo sistematizado e periódico, de outro, a intenção em se consolidar enquanto uma política supranacional de integração regional não se materializou.

Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar resultados de pesquisa de mestrado profissional em Políticas públicas e Gestão Educacional da UFSM realizada entre os anos de 2016 a 2018, cujo propósito foi analisar as demandas da gestão escolar e os desafios acerca da implementação do regime de progressão continuada no bloco pedagógico do ensino fundamental de uma instituição da rede municipal de Santa Maria-RS. Os processos metodológicos estão embasados na abordagem qualitativa e a metodologia adotada é o estudo de caso. A análise documental teve como base, a legislação de ordem nacional e municipal, bem como documentos oficiais da escola. A construção dos dados ancorou-se nas entrevistas despadronizadas com gestores e professores da escola alvo da pesquisa e na observação participante. Para a análise de dados considerou-se a triangulação dos dados e a análise de conteúdo. Como produto final dessa pesquisa de Mestrado Profissional foi elaborado compartilhadamente o Plano de Gestão Escolar do Bloco Pedagógico no viés do planejamento estratégico. Os estudos apontam que a formação continuada representa a possibilidade de auxiliar na interpretação da progressão continuada no bloco pedagógico. A compreensão da dinâmica da proposta dessa política representa um instrumento de resistência e apoderamento para reivindicar condições adequadas ao funcionamento que promove o sucesso e a permanência dos(as) alunos (as) na escola, para tanto, a gestão escolar pautada na ação participativa e democrática conduz o êxito do ato pedagógico.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma política de educação prioritária implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba entre os anos de 2014-2016, denominada Projeto Equidade na Educação (PEE), cujo objetivo foi contribuir para a garantir trajetórias mais equânimes entre os estudantes das escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). Enquanto é apresentada tal política, são feitas reflexões sobre equidade, desigualdade educacional e justiça escolar presentes nos escritos de autores como Crahay (2006, 2007, 2013), Dubet (2004) e Érnica et al. (2011). Metodologicamente, optou-se primeiramente por descrever o histórico de construção de tal política e seu arcabouço teórico, em seguida discutindo a metodologia do projeto, as principais ações desenvolvidas nas escolas e resultados alcançados em termos de índices educacionais no município. Conclui-se que o Projeto Equidade na Educação (PEE) observou diferentes contextos e reconheceu singularidades e desafios entre as escolas da RME-Curitiba, revelando tempos e espaços de desigualdades, mas também possibilidades de esperança e transformação social.

Resumo O Programa Conta pra Mim faz parte da Política Nacional de Alfabetização e tem por finalidade a superação da situação de vulnerabilidade social através da alfabetização. Ele se apoia em evidências da literacia familiar como facilitadora da aprendizagem e da alfabetização de crianças a partir da interação entre pais e filhos durante a leitura dialogada. Pelo seu caráter recente, pouco se sabe sobre o Programa Conta pra Mim e como ele alcançará as camadas menos favorecidas da população brasileira. Diante dessa lacuna, o objetivo do artigo foi fazer uma avaliação do Programa e oferecer um modelo lógico que possa auxiliar práticas na sua gestão e desenvolvimento. Por meio de uma análise documental, os resultados encontrados sugerem que a configuração atual do Programa Conta pra Mim atende mais aos contextos de vida das classes mais escolarizadas da população, já habituadas à leitura. O Programa parece não contemplar a complexa realidade das famílias menos favorecidas, intelectual e economicamente, justamente o público-alvo que mais necessita de intervenções sociais.

Resumo A qualificação do corpo docente é uma das dimensões fundamentais da gestão organizacional das instituições de ensino superior/IES. Este artigo aborda a qualificação acadêmica e profissional docente/QAPD nos cursos de Direito em IES públicas Angolanas, através da análise documental de como esta é integrada em cinco Planos de Desenvolvimento Institucionais/PDI das sete Universidades públicas do País que ministram os referidos cursos. Esta análise, feita com base num instrumento desenvolvido pelos autores, foi precedida da construção de um referencial normativo e teórico, sobre a QAPD de docentes do Ensino Superior em geral, e da área do Direito em particular. Os resultados evidenciam que as referências à QAPD são muito gerais, o que parece remeter os PDI a um procedimento burocrático de regulação. Como implicações do estudo sugere-se que se aprofundem os resultados analisando outros documentos institucionais relacionados à operacionalização dos PDI das Faculdades de Direito.

Resumo O Plano Nacional de Educação norteia o sistema educacional e como tal deve ter seu desempenho conhecido e avaliado, aspecto fundamental em um Estado democrático. Este artigo aborda o gerenciamento do PNE 2014-2024, quanto a estrutura e procedimentos adotados para seu monitoramento e aferimento de desempenho. A partir de uma abordagem qualitativa, revisa a literatura sobre o tema e analisa os relatórios de monitoramento do PNE 2014-2024. Apresenta a auditoria de capacidade de gerenciamento de desempenho proposta por Barzelay (2002) como estratégia para melhor conhecer a real capacidade de se aferir o desempenho frente às metas propostas no plano.

Resumo Os jovens da América Latina e do Caribe (LAC) são desproporcionalmente afetados pela violência interpessoal, incluindo o bullying. Os governos da ALC adotaram legislação anti-bullying, mas nenhuma análise aprofundada dessas leis foi realizada. Este estudo fornece uma análise quantitativa e descritiva das legislações da região. Dos 33 países na região, 11 promulgaram leis anti-bullying. A maioria dos países não possui legislação. Entre as leis identificadas, o escopo e os comportamentos de bullying foram amplamente definidos. As medidas corretivas careciam de mais detalhes e poucas leis abordavam explicitamente os serviços de saúde mental. Estudos futuros devem se concentrar na avaliação da implementação e eficácia dessas leis.

Resumo Frente à questão a ‘Administração é prescritiva, fazer o quê?’ Nossa proposta seria: desconstruir. Fazê-lo é deslocar-se em direção à ruptura com certas hierarquias estruturalistas que marcam essa área do conhecimento desde seus autores clássicos. Para tal empreitada utilizamos como referencial teórico a desconstrução, de Jacques Derrida, uma das vertentes mais criativas do pós-estruturalismo. A originalidade deste ensaio está em refletir sobre como seria uma possível estratégia desconstrucionista aplicada ao campo da Administração, bem como propor um arranjo de saberes efetivamente transdisciplinar.

Resumo O texto resulta da pesquisa sobre a arte e seus desdobramentos na Educação Infantil, com foco no estágio de docência e em seu potencial formativo. Os fazeres e os saberes dos acadêmicos apresentam a arte e sua potência no trabalho com crianças no estágio. Aborda a importância da arte no curso de Pedagogia, enfatizando a pesquisa, a experimentação e a reflexão. Os resultados apontam que a compreensão de criança e seu potencial vivenciados na Educação Infantil divergem das concepções contidas nos documentos norteadores e que persistem as práticas que reduzem as propostas de criação por meio de modelos e da limitação de materiais, refletindo nas ações do estagiário.

Resumo O artigo analisa a docência no ensino superior e objetiva compreender a constituição dos saberes de professores que trabalham em um curso de bacharelado de uma instituição pública. Teve como principais pressupostos teóricos: Tardif (2014), Gauthier et al. (2013), Pacheco (2019), Cunha (2010), dentre outros. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com nove professores. Como resultados, observou-se que a constituição dos saberes docentes percorreu os caminhos das histórias de vida dos sujeitos e as experiências durante a formação e atuação profissional no ensino superior, em vivências com os pares, discentes, gestão do curso, estudos e formações.

Resumo Este artigo analisa a atuação do Orientador Educacional frente às funções político-sociais da escola e sua formação, e como esta se relaciona com as demandas originadas em sua carreira. Realizamos entrevistas semiestruturadas com vinte orientadores educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal; revisões bibliográficas de documentos da Secretaria de Estado de Educação e publicações nas bases de dados Google Acadêmico, Scielo e Portal de Periódicos da Capes, utilizando como filtro as palavras-chave: “orientação educacional” e “formação”. Como embasamento teórico, ressaltam-se autoras como Bicudo (1978), Pascoal et al. (2008), Grinspun (2011) e Curado Silva (2019).

Resumo O artigo analisa as significações conferidas por uma comunidade à presença e à participação infantil nas ruas e na vida social da favela. Os procedimentos de investigação obedeceram a duas etapas. A primeira, desenvolvida antes da pandemia da COVID-19, consistiu em caminhadas guiadas pela região e visitas a residências. Após a adoção do distanciamento social, foi realizada a análise de vídeos produzidos por crianças para programas sociais organizados pela comunidade. Como primeiros resultados, observa-se que, tanto no espaço real, como no virtual, coexistem o esforço de proteção das crianças e o convite para que participem na configuração da favela como um espaço familiar.

Resumo O presente estudo aborda a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e as práticas pedagógicas democráticas presentes nas escolas de educação básica brasileiras, com objetivo de relacioná-las à participação da comunidade na gestão escolar. A pesquisa, bibliográfica e documental, foi direcionada à mediação necessária para se concretizar as ações docentes, que possuem papel indispensável para a democracia prevalecer nos espaços educativos e na sociedade. Verifica-se que o processo democrático escolar, ao pertencer ao coletivo, deve, enquanto instância social, ser assumido como tal.

Resumo A reflexão hermenêutica problematiza a pedagogia da performance como um saber aprendente, processual e realizativo do sujeito, revelado na atitude de atribuir sentido ao mundo digital. Se as tecnologias interferem diretamente na linguagem performativa e em todas as dimensões da atividade humana, porque carregam representações e crenças socioculturais. Então, trata-se de mostrar que a arquitetônica da humanidade é inseparável dos gestos expressivos e técnicos, do relacionamento intersubjetivo e das experiências comunicativas. É preciso experimentar a cultura digital no trabalho performativo do conhecimento com o outro, para enfrentar a realidade hipercomplexa.