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Resumo: A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE-2020) foi aprovada pelo Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, e, posteriormente, julgada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.590 do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, neste trabalho, descreve-se o processo de construção até a suspensão do documento, o qual foi analisado com a ajuda do software Iramuteq, a fim de compreender seus elementos constituintes. Os resultados permitem concluir que a PNEE-2020 é bipartida quando se considera o público-alvo ao qual se destina: a) pessoas surdas; e b) demais estudantes do público-alvo da Educação Especial. O Decreto vigorou por cerca de 60 dias, causou polêmica, foi suspenso e dividiu o movimento de luta pelo direito à educação. O processo ilustra a importância da construção coletiva de uma política pública e do envolvimento da sociedade e, sobretudo, das pessoas a quem se destina tal legislação.

Resumo: Este estudo discute relações existentes entre uma educação freireana pautada em valores democráticos e o papel de discussões sobre desigualdade de gênero na escola brasileira. Para tanto, indagamo-nos sobre o papel que discussões sobre gênero e diversidade sexual desempenham na escola e na construção de uma sociedade mais justa e equânime, refletindo sobre as consequências de se promover interdições na educação escolar em temas fundamentais ao equilíbrio de forças sociais. Ao final, o estudo considera que a inserção de tal temática na escola contribui para a desconstrução de estereotipias, o fomento ao respeito mútuo e à diminuição de preconceitos, desenvolvendo uma consciência crítica coletiva capaz de levar os estudantes a olharem para si e para o outro como partes integrantes de um mesmo corpo social, orientando as novas gerações para o ideal da igualdade dentro da diversidade.

Resumo: Neste artigo, analisamos mudanças no modo de governança exercido por instituições filantrópicas e privadas na educação, com foco nas redes políticas de Stephen J. Ball. A noção de redes é associada à noção de social como prática discursiva de Ernesto Laclau, fazendo-nos conceber tais redes como espaços de disputa nas políticas educacionais e como representação do social, jamais plena, mas produtiva para interpretar a influência de instituições nas decisões políticas. Como exemplo dessa análise, focalizamos o protagonismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em busca de evidenciarmos sua atuação, inclusive internacional, nas ações de “implementação” da BNCC e na constituição de “novos” processos de gestão privada da educação pública.

Resumo: Este artigo tem por objetivo refletir sobre a crescente precarização do trabalho docente no Ensino Superior, em contradição aos objetivos que caracterizam a Universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão. A realização do estudo foi pautada, inicialmente, nos estudos e nas discussões sobre o neoliberalismo e a democracia, apontando limites e desafios dos docentes na luta pela conquista, na garantia de direitos e nas condições de trabalho. Ressalta-se a importância das lutas do movimento sindical docente, com destaque ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), e a necessidade de resistência. Com base nessa contextualização, são apontados aspectos referentes à precarização do trabalho docente, a partir de alguns dados referentes à realidade do trabalho de professores nas Universidades Estaduais do Paraná publicados pelo Comando Sindical Docente (CSD/ANDES/PR).

Resumo: Este ensaio tem como objetivo desvelar as ressonâncias do pensamento de Paulo Freire e da feminista negra bell hooks para a proposição de uma educação sexual transgressora que promova a inserção crítica na realidade, o questionamento da heteronormatividade, a apropriação de uma linguagem de resistência, de modo a favorecer a construção da autonomia e a emancipação de sujeitos sexuais dissidentes. Reafirma-se, aqui, a relevância do legado freireano para consolidação de uma educação como prática da liberdade. O caráter emancipador do projeto educativo freireano catalisa o enfrentamento às estratégias reacionárias ocultas nos projetos de lei propostos pelo programa Escola Sem Partido, que visam minar a democracia, instaurar uma escola da mordaça e criminalizar educadoras e educadores que atuam na perspectiva da transformação social.

Resumo: Neste texto, discute-se a coerência entre a construção teórica do conceito de Ser Mais com ações e decisões ao longo da vida de Freire, o que pode justificar a repercussão de sua obra. O estudo partiu da análise de 12 entrevistas realizadas com Paulo Freire de 1992 a 1997, disponíveis no Acervo Paulo Freire. Após as análises, foram identificadas nove características do Ser Mais, são elas: consciência de si; consciência do mundo; esperança, lidar com a diferença – aprender quem eu sou; estar sendo e humildade; identidade cultural; ser político – não neutralidade; e sonho. Nota-se que há uma coerência entre a teorização do conceito Ser Mais e o ser histórico, inacabado, limitado, que nunca traiu seus sonhos. Freire sempre denunciou a sociedade exploradora e injusta e propôs a educação libertadora que anuncia uma sociedade mais democrática e inclusiva. Uma educação em que Ser Mais é o objetivo de todos os educandos e educadores.

Resumo: Há muito tempo, a fotografia, em seus aspectos dinâmicos e mesmo paradoxais, vem compondo o panorama da pesquisa no campo da Educação, teórica e metodologicamente. Assim sendo, neste artigo, temos como objetivo discutir a fotografia na qualidade de elemento decisivo de uma metodologia particular, a foto-elicitação. Mais especificamente, interessa-nos tratar da foto-elicitação, na medida em que ela é dinamizada no diálogo com um grupo particular de sujeitos, as crianças. Para tanto, inicialmente, apresentamos um levantamento bibliográfico sobre pesquisas com/sobre crianças que, metodologicamente, valeram-se de imagens para estabelecer diálogos singulares com elas (as crianças) – especialmente aquelas pesquisas que fazem uso declarado do método da foto-elicitação. Em seguida, com base na análise dos resultados desse mapeamento e, junto a ele, as nossas experiências de pesquisa com crianças, sistematizamos um conjunto de vantagens e, também, de desafios que se impõem a essa forma específica de compor o campo de investigação e suas estratégicas de produção de dados.

Resumo: Perante um contexto ainda pouco recetivo à supervisão pedagógica, mas assinalando mudanças e uma pressão crescente no sentido da sua valorização, o estudo realizado visou caracterizar as experiências e perspetivas de educadores de infância da rede pública em Portugal sobre a supervisão pedagógica. Foi aplicado um questionário previamente validado (GASPAR et al., 2019). Orientaram a pesquisa, perspetivas teóricas sobre supervisão pedagógica apresentadas por Gaspar (et al., 2019), Alarcão e Canha (2013), ou Roldão (2012), que têm sido fundamentais na definição do campo, em Portugal. Os resultados apontam para uma experiência de supervisão pedagógica muito ligada à avaliação do desempenho docente (ADD), e em menor medida à formação inicial de professores, considerada de reduzido impacto sobre a qualidade das práticas docentes. No entanto, as perspetivas sobre o papel do supervisor e o conceito de supervisão demonstram alguma abertura à possibilidade de uma supervisão mais horizontal e até informal produzir impactos positivos.

Resumo: Este artigo é resultado da pesquisa “Teatro da Caravana Siga Bem: projeto com e para caminhoneiros à luz do legado de Paulo Freire”, apresentada no Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da Universidade Federal de São João del-Rei, Minas Gerais. De 2006 a 2016, o Teatro da Caravana Siga Bem ajudou a olhar para as questões sociais abordadas nos espetáculos que apresentava para caminhoneiros e caminhoneiras em postos de combustível do país com um elenco também de caminhoneiros e caminhoneiras. O quadro teórico baseia-se em Paulo Freire, Bertolt Brecht e autores que discutem cultura popular. A análise dos espetáculos foi feita à luz das ideias freireanas e brechtianas, a qual revelou afinidades entre esse projeto de teatro popular e pedagógico, que discutia temas como violência infantil e direitos humanos, e as ideias de Paulo Freire para uma educação libertadora e de Bertolt Brecht sobre Teatro Épico e didático.

Resumo: O artigo tem como objetivo discutir a utilização das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) junto às demandas educacionais contemporâneas. Para tanto, optou-se pelo estudo da educação brasileira a partir da chave analítica proposta por Paulo Freire, em sua defesa dos processos formativos permanentes. Para além das disposições cultivadas pelas referidas tecnologias e seus impactos nas diversas instâncias sociais, o artigo procura investigar a contextualização das estruturas de poder em que tais tecnologias se assentam, de modo a torná-las aptas ao aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem, com vistas à emancipação dos atores escolares.

Resumo: Estados Unidos, Inglaterra e Chile são considerados os primeiros países a aplicar políticas neoliberais durante a década de 1970. A educação, no caso do Chile, é considerada atualmente um paradigma de mercantilização e privatização. Nesse quadro, como resultado da pressão dos movimentos sociais, somos protagonistas dos estudantes desde 2009, as reformas começaram a ser desenvolvidas para sua desmercadorização. Este artigo aborda em análise os órgãos jurídicos que foram incorporados como forma de regular os processos de neoliberalização do sistema educacional no Chile: Lei Geral de Educação (2009), Lei de Garantia de Qualidade (2011), Lei de Inclusão (2015) e Lei da Educação Pública (2017). A partir da análise de fontes documentais primárias, leis, decretos e outros, são analisadas as tensões e resistências. A análise mostra que, juntamente com as medidas tomadas para dar uma nova orientação ao sistema educacional, a regulação do mercado foi incorporada e mantida. Esta situação demonstra as tensões atuais na legislação, apesar de propor reformas para desmercantilizar a educação, o mercado educacional é persistente no caso chileno.

Resumo: O objetivo do artigo é abordar, a partir de um olhar complexo, intercultural e transdisciplinar, as práticas pedagógicas que se realizam nas salas de aula universitárias. Também desenvolve uma postura epistemológica que defende a equidade social através da inclusão nos currículos daqueles saberes ancestrais que favorecem a reflexão e os modo de vida atual. A metodologia usada é analítica, exploratória e interpretativa, e responde a um desenho não experimental. A população do estudo foi constituída por 384 alunos vinculados à Universidade Nacional de Educação, à Universidade Nacional de Chimborazo e à Universidade Técnica de Manabí. Como resultado, percebe-se que o papel coeso, inclusivo e equitativo do currículo propõe mecanismos para definir o tipo de sociedade que queremos e com quem devemos construí-la.

Resumo: O foco deste estudo recai sobre os movimentos de comunicação alternativos de caráter popular, especificamente os denominados Radiodifusão Comunitária. Tomando como estratégia metodológica a pesquisa bibliográfica, teve-se o objetivo de analisar as contribuições do pensamento educacional de Paulo Freire para a formulação de uma proposta de comunicação potencialmente mais horizontal e participativa no Brasil e na América Latina. Com base na obra de Paulo Freire e em autores do campo da comunicação, destaca-se como principais contribuições Freireanas: a ideia de que comunicar, informar e educar são elementos indissociáveis nos processos de comunicação social; a denúncia acerca das práticas bancárias na educação e na comunicação; o enfrentamento do monopólio da palavra e o encorajamento para que todos/as possam fazer ouvir a sua voz; a premissa de que a inteligibilidade do mundo se constitui na interação homem-mundo; e, por fim, o caráter dialógico da comunicação humana como força motriz de uma proposta de mídia mais democrática.

Resumo: As ideias de Paulo Freire chegaram à Espanha a partir da década de 1970. Os primeiros espaços de acolhimento foram os projetos de educação popular promovidos por setores progressistas da Igreja e também pelos Movimentos Pedagógicos de Renovação. As ideias de Freire foram recebidas no campo acadêmico da pedagogia no final dos anos 80 e início dos anos 90. As viagens de Freire à Espanha entre 1984 e 1994, quatro viagens que são estudadas em detalhes neste artigo, são uma fonte histórica fundamental para este estudo da presença do pensamento do pedagogo brasileiro nas Escolas de Educação da Espanha. A hipótese central que desenvolvemos neste trabalho é que, tomando como referência o trabalho de Freire, a pedagogia social conseguiu cavar seu próprio espaço no campo acadêmico da pedagogia na Espanha.

Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o registro dos procedimentos éticos utilizados em pesquisas de Mestrado e Doutorado na área de Educação, concluídas nos anos de 2013 e 2017, em Programas de Pós-Graduação da região Nordeste com nota 5, considerados de excelência nacional pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Empregou-se a abordagem mista e o método de pesquisa documental. Aplicou-se a análise estatística para os dados quantitativos e a análise de conteúdo para os qualitativos. Observou-se que, em 2013 e 2017, foram defendidas 679 dissertações e teses nos Programas analisados. Teve-se acesso a uma amostra de 657 (96,76%) dessas produções. Somente 151 (22,98%) foram aprovadas por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e 279 (42,47%) fizeram referência ao uso de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Constatou-se, ademais, tendência de crescimento no número de pesquisas submetidas e aprovadas em CEP e que fazem uso de TCLE, nos trabalhos defendidos de 2013 para 2017.

Resumo: Este artigo apresenta um estudo sobre o modelo português de regulação da conduta em pesquisa nas áreas de Educação e Psicologia com a finalidade de contribuir para o debate brasileiro sobre esse tema. Com relação ao método, trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem quanti-qualitativa, baseada na análise documental combinada com a análise hermenêutica objetiva de dados coletados por meio da técnica do survey, utilizada para o levantamento de opiniões de doutorandos em Educação e em Psicologia de Portugal. É possível apontar como principais conclusões do estudo: (1) a semelhança entre os dois modelos no tocante a um enfrentamento majoritariamente normativo da questão ética em pesquisa; e (2) o caráter mais descentralizado do modelo português, que combina orientações gerais transnacionais com normativas setoriais e nacionais, de forma a contemplar uma maior participação das Universidades, das associações representativas das diferentes áreas e dos próprios pesquisadores.

Resumo: O presente artigo observa os critérios de aferição da qualidade dos periódicos brasileiros segundo os parâmetros estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos documentos alusivos à Área 38 – Educação, do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior e demais órgãos oficiais. Objetiva-se compreender a crescente importância da indexação e da utilização de indicadores bibliométricos para a classificação dos periódicos no estrato A1, ressaltando-se as disputas entre os atores do campo. As análises são teoricamente fundamentadas nas noções de campo e de capital científico de Pierre Bourdieu, ethos científico, imperativos e efeito Matheus, de Robert Merton e, ainda, de complexidade, monocultura e policultura, de Leonardo Boff. Os resultados apontam para a necessidade de repensar práticas protecionistas que colocam em risco a existência do campo, substituindo-as pelo engajamento em um diálogo maior e interdisciplinar.

Resumo Este artigo apresenta uma proposta metodológica de apoio psicológico no Ensino Superior, desenvolvida por meio de rodas de conversa presenciais e oficinas realizadas em ambiente virtual, voltadas a estudantes que apresentam algum grau de sofrimento que possa culminar em questões de saúde mental e a subsequente evasão nesse nível da educação no Brasil. Tem por objetivo descrever os procedimentos metodológicos e avaliar seus resultados, considerando a adesão, o tipo de participação nas diferentes etapas propostas e a avaliação de uma das participantes, em entrevista individual, presencial. Constatou-se que a fase presencial da pesquisa representou uma dificuldade aos estudantes que tinham interesse na participação, mas não aderiram à proposta. Na fase virtual, fica evidenciado que escrever, para alguns estudantes, pode representar uma maneira possível para que sentimentos e pensamentos sejam expressos de modo intenso, também promovendo a troca entre participantes e o consequente ganho coletivo.

Resumo Autoconsciência refere-se à capacidade do indivíduo de se tornar o objeto de sua própria consciência. Considerada uma forma de consciência de alta ordem, ela pode desempenhar diferentes papéis em diferentes modelos teóricos na área de Dotação e Talento (D&T). Com a finalidade de realizar uma revisão sistemática da literatura sobre a relação entre autoconsciência e D&T, foram recuperados 14 artigos nas bases de dados ERIC, PubMed, SAGE Publications e Academic OneFile, a partir do Portal de Periódicos Capes, com os descritores gifted, self-awareness e self-consciousness. Os artigos foram analisados descritiva e qualitativamente, considerando a faixa etária dos participantes dos estudos, a operacionalização de D&T, a relação entre autoconsciência e D&T e as possíveis aplicações práticas. Os resultados salientam a importância da autoconsciência para a D&T, seja para catalisar o desenvolvimento dos talentos ou para identificar melhor este grupo. Estratégias de ensino que considerem as características intrapessoais dos talentosos são indicadas.

Resumo O estudo comparou a autoeficácia acadêmica, as habilidades sociais e o clima escolar de estudantes do final do Ensino Fundamental, considerando diferenças por sexo e a influência do histórico de reprovação escolar, a partir da Teoria Social Cognitiva. Participaram 491 alunos (idade de 11 a 16 anos), selecionados por conveniência, de ambos os sexos, que frequentavam os três últimos anos do Ensino Fundamental de escolas públicas e particulares de uma cidade do Estado de Minas Gerais. Os participantes responderam ao Inventário de Habilidades Sociais para Adolescentes, ao Children's Self-Efficacy Scale, ao Questionário de Clima Escolar e ao Questionário com informações demográficas. Os resultados indicaram que as meninas apresentaram mais autoeficácia para atividades extracurriculares/lazer e social e mais empatia e assertividade do que os meninos. Os alunos apresentaram mais habilidades sociais de abordagem social/sexual e perceberam mais o clima escolar acerca do relacionamento entre estudantes. Estudantes com histórico de reprovação escolar tiveram menor autoeficácia e clima escolar positivo. Os dados evidenciaram as influências dos papéis de gênero e da reprovação escolar sobre as relações interpessoais e o desempenho escolar dos estudantes ao final do Ensino Fundamental, destacando a necessidade de se fomentar programas de intervenção com alunos e professores.