Levantamento das informações fornecidas pelos programas de pós-graduação em educação no período 2000-2009, disponíveis no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, revela a progressiva substituição dos estudos sobre planejamento educacional por estudos sobre gestão e avaliação. Confronta-se esse "esvaziamento" com a "fertilidade" dos anos 1970/1980, analisando fontes utilizadas e conteúdos trabalhados nos mestrados em educação da PUC-Rio e da Fundação Getulio Vargas. Nas considerações finais, afirma-se que esse "esvaziamento" foi simultâneo à desagregação do sistema de planejamento brasileiro, ocorrida nos anos de 1990, e sugere retomar aqueles estudos, a partir das últimas Conferências Nacionais de Educação e das dificuldades de aprovação pelo Congresso Nacional dos planos nacionais de educação por elas propostos.
Este artigo discute aspectos levantados em dois relatórios de pesquisa sobre a produção de propostas curriculares, desenvolvidos em momentos diferentes, um anterior e um posterior à produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Relacionam-se esses aspectos às críticas aos Parâmetros e ressalta-se o impacto desse documento na produção recente de propostas curriculares. Expressam continuidade, quando se comparam os relatórios: a pouca referência às questões ligadas à diversidade e à pluralidade cultural; a fundamentação teórica de base construtivista; a opção pela avaliação formativa e a centralidade das disciplinas na organização do currículo. Ressaltam-se as transformações nos contextos de produção das propostas analisadas, que estão na base das mudanças identificadas no tom dos documentos.
Este artigo relata os resultados de uma pesquisa sobre os saberes da base profissional de professores da Educação Profissional - EP - que lecionam disciplinas das áreas tecnológicas. Objetivou-se analisar os processos constitutivos da prática docente de oito professores da EP e as características de seus saberes pedagógicos, bem como identificar os modelos de ação pedagógica que orientam e estruturam a prática de ensino desses docentes. Os resultados da pesquisa mostram que os saberes pedagógicos desses professores guardam marcas do contexto de ensino situado da EP e de espaços e tempos de formação profissional próprios das áreas tecnológicas e por experiências e aprendizagens não formais e informais.
O ensaio aborda a fragilidade teórica da pesquisa educacional brasileira, desdobrando a argumentação em três seções. Na primeira, baseando-se em Bernardete Gatti, o texto alinhava alguns traços do diagnóstico sobre as dificuldades e os limites do atual estágio da pesquisa educacional no país. Na segunda, concentra-se em resumir o aspecto nuclear da ambiguidade da experiência ordinária, científica e filosófica. Pretende mostrar que, se tais formas foram acompanhadas por tendências dogmáticas, também apresentam concepções abertas e plurais. Na última parte, procura justificar a experiência hermenêutica gadameriana como perspectiva promissora para ampliar a noção de experiência humana, visando a descortinar um novo olhar sobre a natureza da pesquisa educacional.
A baixa qualidade de artigos enviados aos periódicos científicos e os ardis utilizados para publicar - que resultariam de uma política de avaliação acadêmica que valoriza a quantidade de trabalhos publicados ponderada pela pontuação das revistas - preocupam cada vez mais editores e pesquisadores. Este artigo problematiza a noção de produtivismo e a relação causal que se estabelece entre a pressão para publicar e a qualidade dos artigos, argumentando que o problema, no mais das vezes, se defronta diretamente com o próprio processo da produção científica. Discorre-se sobre questões relacionadas à avaliação e aos princípios éticos envolvidos na elaboração e submissão de artigos. Indica-se a leitura dos documentos aprovados na 2ª Conferência sobre a Integridade na Pesquisa, ocorrida em Cingapura, em 2010 - publicados nesta edição - que estabelecem padrões internacionais para editores de periódicos e para autores, e que constituem um importante auxiliar na formação de pesquisadores.
• A pesquisa relatada deve ter sido conduzida de forma ética e responsável e deve cumprir toda a legislação pertinente. • Pesquisadores devem apresentar os resultados obtidos de forma clara, honesta e sem fabricação, falsificação ou manipulação inapropriada de dados. • Pesquisadores devem se esforçar para descrever de forma clara e inequívoca os métodos utilizados, a fim de que os resultados possam ser confirmados por outros. • Pesquisadores devem cumprir requisitos de publicação de que o trabalho apresentado é original, não é plágio e não foi publicado anteriormente. • Autores devem assumir a responsabilidade coletiva por trabalhos submetidos e publicados. • A autoria das publicações de pesquisa deve refletir com precisão as contribuições de indivíduos para o trabalho desenvolvido e seu relato. • Fontes de financiamento e conflitos de interesse relevantes devem ser divulgados.
• Editores devem assumir a responsabilidade por tudo o que publicam. • Editores devem tomar decisões justas e imparciais, independentemente de consideração comercial e assegurar um processo de revisão por pares justo e adequado. • Editores devem adotar políticas editoriais que incentivem a máxima transparência e informação completa e honesta. • Editores devem proteger a integridade dos dados publicados por meio da emissão de erratas e retratações, quando necessário, e investigando suspeitas ou denúncias de má conduta na pesquisa ou na publicação. • Editores devem investigar má conduta editorial e de avaliadores. • Editores devem avaliar criticamente a conduta ética de estudos em humanos e animais. • Avaliadores e autores devem ser informados sobre o que se espera deles. • Editores devem adotar políticas adequadas para lidar com conflitos de interesses editoriais.
Este artigo discorre sobre princípios de justiça para a educação básica. François Dubet propõe o princípio de justiça rawlsiano igualdade de base, o qual apregoa que todos os alunos dominem um quadro-base de conhecimentos. Marcel Crahay propõe a igualdade de conhecimentos adquiridos. Ambos os princípios evitam a meritocracia na educação básica por sua incoerência com o direito obrigatório e estão no campo das teorias da justiça distributiva igualitária valorizando os resultados da política, devido à correlação entre desigualdade social e escolar. Os dois autores afirmam a equidade como meio de ampliar a igualdade e relacionam tensões vivenciadas na escola e princípios de justiça que expressam interesses contraditórios. Por essas razões, eles defendem o monitoramento permanente das políticas e de suas consequências.
O reforço da assistência e da intervenção sociais em Cuba responde mais aos efeitos sociais da crise econômica e das transformações estruturais que a acompanham do que ao crescimento da pobreza. Este artigo examina as práticas de intervenção social à luz das normas familiares subjacentes: que “boa família” elas prometem? De que modo a assistência e a intervenção sociais abordam estruturas familiares fragilizadas quando se exacerba a contradição entre individualização e igualdade, de um lado, e necessidade de família e de solidariedade, de outro? A assistência em Cuba não está mais no tempo dos princípios, mas em um momento pragmático de contenção dos problemas sociais que precisa muito da família.
Devemos o conceito de intersectionality (interseccionalidade) a um grupo de feministas e lésbicas afrodescendentes que, no final dos anos 1970, denunciaram a cegueira racial de que padeciam suas companheiras brancas ao ignorarem as discriminações particulares em função de classe social, “raça”, sexo/gênero e sexualidade. No entanto, a atual moda dessas intersecionalidades entre diversas categorias de classificação sociocultural está em relação inversa com a falta de pesquisas empíricas sobre a questão na teoria feminista. Neste artigo, recorro ao meu estudo clássico Racismo y Sexualidad en la Cuba Colonial (1974, 1992) precisamente para documentar tais intersecionalidades dinâmicas nessa sociedade desigual, legitimada por uma doutrina racista e o consequente controle dos corpos sexuados das mulheres das elites, contra o fundo ontológico da dissociação binária moderna entre cultura e natureza.
O artigo aborda um sistema de exames que tem sido aplicado com frequência na Argentina e em escala global, através da implantação do Programa International Baccalaureate. Estas páginas desenvolvem sua caracterização como proposta pedagógica privilegiada por algumas escolas destinadas à formação de setores de elite, ao mesmo tempo em que são analisados os efeitos que esse programa produz na organização do trabalho dos professores. Dessa forma, procuramos uma aproximação do trabalho pedagógico desempenhado pelos “professores da elite” como figuras consubstanciadas com o trabalho simbólico de produzir a consagração escolar desses grupos. Também é revisado o modo como essa proposta impõe novas regulamentações sobre o trabalho de ensinar, através de modos de regulação pós-burocráticos apresentados nessas escolas marcadas pelas dinâmicas de internacionalização da educação.
Durante a última década, consolidou-se no Chile um modelo de gestão das vulnerabilidades a partir do qual a família foi posicionada como agente central da política social. Um estudo qualitativo sobre as práticas de intervenção domiciliar e sobre as formas de administração da assistência nos lares sustenta a indagação de como essas políticas de vulnerabilidade transformam e estruturam de forma sexuada as dinâmicas familiares. Analisando três atos-dispositivos característicos desse tipo de políticas - focar, transferir e visitar -, mostro como a intervenção produz e induz valorações do lugar atribuído aos gêneros a partir do qual as famílias organizam suas relações sociais “com as portas fechadas”.
Este artigo discute a importância da teoria do currículo e de seus especialistas no debate contemporâneo sobre currículo escolar. Após um breve relato sobre a evolução no campo dos estudos curriculares, o autor discorre sobre os papéis crítico e normativo da teoria do currículo, sugerindo que esses dois objetivos têm sido separados, em detrimento de ambos. Em seguida, ao defender que a educação é uma atividade prática e especializada, o autor sugere que a teoria do currículo una esses dois papéis e enxergue o currículo como forma de conhecimento especializado. Finalmente, postula que os teóricos do currículo se debrucem sobre como desenvolver currículos que ampliem - e não somente reproduzam - as oportunidades de aprendizagem.
Tem se disseminado no Brasil o atrelamento da remuneração de professores ao desempenho de alunos em testes padronizados, políticas que não encontram fundamento teórico no campo da educação, mas sim na literatura econômico-administrativa, especialmente no chamado “modelo principal-agente”. Se por alguns são vistas como peça-chave da melhoria da educação, costumam sofrer forte oposição, sobretudo de não economistas. A avaliação de experiências concretas não resolve a questão, pois tem revelado efeitos positivos, nulos e negativos. A contribuição deste artigo consiste no escrutínio do marco teórico em que se assentam as políticas de responsabilização de professores, a fim de se testar a hipótese de que os resultados inconclusivos encontrariam explicação na própria literatura econômica. Complementarmente, investiga-se se a teoria lança luz sobre razões para a forte rejeição a tais programas em certos círculos. Responde-se afirmativamente a ambas as questões.
As escolas de trabalho social na França estão, finalmente, desenvolvendo investigação científica nos centros de pesquisa e de estudo para formação e ação social - Prefas - ou em parceria com as universidades. O caráter científico do trabalho social é questionado e contestado de acordo com as interações entre os atores sociais e as referências que estes mobilizam enquanto competem. Essas questões metodológicas cristalizam-se em torno da luta entre os campos das ciências sociais e do trabalho social, bem como dentro do próprio trabalho social como parte de uma reativação da dicotomia entre conhecimentos teórico prático situado e universal. Assim, o desenvolvimento de um paradigma científico de profissões como o trabalho social e também a questão dos modelos institucionais com epistemologias híbridas podem não se encaixar totalmente na lógica existente em razão da recusa histórica da academia em articular ciência e eficiência.
O artigo analisa padrões de segregação entre e intraescolas, trazendo dados para toda a rede municipal de educação do Rio de Janeiro, de 2004 a 2010. O desenho do estudo possibilita medir o efeito líquido produzido pela distribuição dos alunos entre os turnos da manhã e da tarde na segregação escolar. Para isso foi utilizado um indicador denominado Índice de Segregação, que considera quatro características dos estudantes: condição de pobreza, cor/raça, educação parental e distorção idade-série. Os resultados indicam que os turnos escolares produzem efeito de incremento no nível geral de segregação escolar e que os estudantes são selecionados para diferentes turnos, principalmente em função de seu percurso escolar pregresso, o que reforça a impressão da existência de uma espécie de tracking informal, na rede escolar estudada.
Este artigo tem como propósito apresentar e discutir parte de resultados de pesquisa que se propôs a analisar a capacidade institucional de municípios paulistas no planejamento de políticas educacionais, com base nos aspectos que se referem à estrutura e funcionamento de sistemas/redes de ensino, à gestão de pessoas e à gestão pedagógica. O estudo-piloto foi realizado em dez municípios de três Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. O artigo apresenta, inicialmente, diferentes visões sobre o conceito de capacidade institucional e, na sequência, analisa dados obtidos em fontes oficiais e em entrevistas realizadas nos municípios pesquisados.
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.
Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como um novo campo do saber. Destaca-se, por um lado, uma compreensão restrita do conceito de autonomia no trato das questões reprodutivas na qual prevalece o argumento do melhor interesse da criança, e, por outro, uma visão moralizante sobre o desejo de filhos por indivíduos que vivem com o HIV/Aids.
Um balanço da produção acadêmica sobre gênero e trabalho na Sociologia revela a enorme relevância dos estudos e pesquisas nesse campo para a compreensão das relações de gênero na sociedade. Sem pretender ser exaustivo, este artigo focaliza trabalhos que ilustram bem o que consideramos as três principais contribuições dessa produção, a saber: dar visibilidade à presença feminina no mercado de trabalho em suas diferentes ocupações; suscitar a discussão sobre divisão sexual do trabalho e sobre as relações espaço produtivo/espaço reprodutivo e trabalho profissional/trabalho doméstico; e refletir sobre as repercussões das mudanças provocadas pela globalização e a reestruturação produtiva nas formas de inserção da mulher no mercado de trabalho e na vida familiar.
