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O artigo discute os impactos do novo marco legal brasileiro no que concerne à mudança do paradigma de gestão da educação municipal. Inicialmente, rememoramos os avanços e a perplexidade quanto ao movimento de reinstituição da democracia no Brasil. Na seqüência, discutimos o advento do novo marco legal e seus impactos na gestão da educação municipal, sobretudo o significado da criação do sistema de ensino no âmbito do poder local. Por fim, destacamos a necessidade de contrapartidas dos municípios quanto ao planejamento de suas políticas educacionais, em face das novas responsabilidades legais.

O presente trabalho analisa como as políticas educacionais referentes à tecnologia pedagógica - avaliação institucional- têm-se configurado no interior das escolas públicas estaduais, a partir do Programa de Avaliação Institucional da Educação Básica do Paraná - 2004/06. Fundamenta-se na abordagem do ciclo de políticas públicas de Stephen Ball e seus colaboradores, na metodologia do discurso do sujeito coletivo - DSC de Lefevre, Lefevre (2005). Os objetivos da pesquisa centraram-se na análise das concepções de avaliação institucional que permeiam os documentos políticos da Secretaria Estadual de Educação, na percepção da representação das equipes de gestão das escolas em relação às políticas educacionais e no modo como elas são vivenciadas e implementadas no cotidiano escolar. A pesquisa revelou a prática de avaliação institucional que foi desenvolvida nas escolas públicas, enquanto espaço mesossociológico de implementação de programas e políticas educacionais, evidenciando o que acontece quando uma política educacional encontra a escola, ou seja, quando ela é interpretada, implementada e/ou recriada.

Este artigo tem por objetivo analisar as possibilidades das provas serem implementadas na perspectiva de uma avaliação formativa. Visando não só a coletar dados, mas também a buscar alternativas que pudessem colaborar, a pesquisa focou a reconstrução da prova tanto no discurso docente como na prática pedagógica. A pesquisa foi realizada com educadores atuantes nos anos finais do ensino fundamental e médio. Com esses professores foram aplicados questionários, realizadas entrevistas, observação participante e oficinas pedagógicas. Os resultados apontaram que a falta de conhecimento e de orientações ao professor contribuem para que a prova, na quase totalidade das vezes, continue sendo utilizada como instrumento burocrático e das si fica tório. Esta nova perspectiva contribui para diminuir o fracasso escolar, uma vez que, se o professor utilizar a prova como ferramenta formativa, o aluno poderá superar obstáculos, aperfeiçoar seu percurso e construir sua aprendizagem de forma mais significativa.

O trabalho com alunos que apresentam dificuldades nas aprendizagens iniciais de leitura e escrita requer uma atuação do professor, tanto no âmbito da sala de aula como fora dela, criando oportunidades extras de aprendizagem. O presente estudo mostra as possibilidades advindas do envolvimento de um professor-pesquisador na modalidade de ensino tutoria individual. O objetivo do presente estudo foi avaliar os efeitos de um programa de tutoria individual sobre as habilidades de leitura e escrita de alunos com dificuldades de aprendizagem. Os participantes foram quatro alunos de uma escola municipal. As atividades desenvolvidas na tutoria foram: releitura de livros familiares, identificação de letras, composição de histórias, reconstrução de histórias e leitura de novos livros. Dois participantes tiveram avanços substanciais e passaram a atender satisfatoriamente as exigências de sala de aula. Os outros dois alunos tiveram várias habilidades aprimoradas, apesar de não lerem e escreverem com fluência.

O artigo sistematiza e analisa problemas detectados e soluções propostas por escolas com base no uso dos Indicadores da Qualidade na Educação, instrumento participativo de avaliação e planejamento. Foram analisados 103 planos de ação de unidades escolares de quatro estados brasileiros. Como conclusão, afirma-se que comunidades escolares têm conhecimentos a serem mobilizados para a solução de parte de seus problemas e que há questões para as quais há menos conhecimento consolidado sobre as melhores formas de solucioná-las, como as que dizem respeito à participação dos pais na vida escolar dos seus filhos e das formas mais adequadas de melhorar a aprendizagem.

Este artigo propõe indicadores em nível de sistema para avaliar o desempenho da educação superior brasileira tendo em vista o desenvolvimento social e o crescimento econômico do país. Inicialmente, são apresentados alguns dos principais sistemas de indicadores internacionais de avaliação da educação superior, tais como os da Unesco e da OCDE. A seguir, é realizada uma análise do contexto socioeconômico brasileiro com base em índices utilizados em nível mundial, tais como IDH, GINI, PIB e taxas de atendimento educacionais. Por fim, se desenvolve uma proposta de sistema de indicadores estruturados de forma a avaliar o desempenho da educação superior em relação à desigualdade social, carência de capital humano qualificado, falta de qualidade educacional e atraso tecnológico, ainda presentes no contexto nacional atual.

O objetivo deste trabalho é realizar uma reflexão sobre a implantação de metodologia ativa de ensino-aprendizagem da problematização e o uso da avaliação formativa nesse processo. A problematização vem sendo utilizada como estratégia de ensino visando à formação de profissionais mais críticos, reflexivos, capazes de trabalhar em equipe e de aprender juntos. Nesse processo, a avaliação torna-se parte constituinte na construção do próprio conhecimento e requer habilidades e posturas diferenciadas de professores e de estudantes. Neste estudo, foram analisados qualitativamente os instrumentos de avaliação preenchidos pelos estudantes que destacaram as principais fragilidades e fortalezas do processo. Foi possível verificar os seguintes aspectos: 1) A compreensão do que é uma avaliação formativa; 2) O papel do professor no processo de avaliação; 3) A avaliação como momento de aprendizagem; 4) Os mitos e os medos sobre este tipo de avaliação. Conclui-se que, apesar dos grandes desafios ainda existentes, incluindo a incipiente capacitação dos docentes, esse modelo de educação está em consonância com o perfil do egresso das escolas médicas, preconizado pelas Diretrizes. Curriculares Nacionais.

Este artigo apresenta uma metodologia para avaliação de políticas educacionais - Índice de Condições de Qualidade (I CQ) - desenvolvida na pesquisa "Políticas Educacionais e Qualidade de Ensino" (Nupe, 2007). O papel desta metodologia é auxiliar a estabelecer elementos mais objetivos para a avaliação da relação entre política e qualidade. Compreendendo que qualidade educacional não pode ser reduzida aos resultados estudantis aferidos pelos sistemas de avaliação, optou-se por trabalhar com a ideia de "condições de qualidade". Isto é, tomou-se a ideia de qualidade como as condições disponíveis para a realização do ensino e para a efetivação da aprendizagem, dimensionáveis em indicadores quantificáveis. O trabalho conclui propondo o ICQ que incorpora dimensões reconhecidas na literatura como importantes para o trabalho pedagógico e as informações disponíveis nos questionários de contexto do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - 2003. O ICQ é constituído por três partes: Índice de Condições Materiais da Escola (ICME), Índice do Professor (IP) e Índice de Gestão (IG). Os testes mostram que ele evidencia aspectos importantes das condições de qualidade e apresenta relação positiva com os resultados estudantis.

Com base em pressupostos teóricos da Psicologia da Educação Matemática, este trabalho tem como objetivos: (a) analisar as questões de matemática relativas à geometria espacial, do 9° ano do ensino fundamental e do 3° ano do ensino médio, das provas Proeb/Simave realizadas em 2006, 2007 e 2008, quanto à forma de apresentação das informações, à estrutura conceitual requerida, ao nível de formação conceitual em geometria e às habilidades espaciais necessárias; e (b) analisar o desempenho dos alunos nessas questões. Verificou-se que a maioria delas exigia nível elementar de formação conceitual, a habilidade requerida (planificação) era de pouca complexidade, e os problemas exigiam poucas relações. A porcentagem de acertos em geometria espacial ficou em torno de 41%, desempenho considerado pouco satisfatório. Espera-se que sejam desencadeadas ações que possam melhorar o rendimento em geometria espacial e revistos alguns descritores das Matrizes de Referência relativos a Espaço e Forma e Grandezas e Medidas.

Com base em dados coletados na rede estadual de ensino da Bahia, o presente artigo relata a investigação sobre a relação entre dois diferentes conceitos de competência, aferida por um processo de certificação ocupacional para diretor escolar, e a proficiência de seus alunos em português, medida por avaliações externas do ensino. Pôde-se confirmar que os conceitos de competência utilizados na investigação relacionam-se positivamente com o desempenho escolar - mesmo após a introdução de fatores de teste relacionados teoricamente com o desempenho escolar - e que essa relação é mais forte em contextos mais complexos de ensino. Entretanto, os achados da investigação indicam que modificações no estabelecimento do conceito de competência têm influência na intensidade e significância das relações estabelecidas com o resultado escolar. As conclusões da investigação contribuem para a elaboração de políticas públicas de certificação de competências no âmbito educacional, maior compreensão desse tema, assim como para a ampliação dos conhecimentos sobre fatores determinantes do desempenho escolar.

Este estudo analisa o fenômeno popularmente denominado de boicote aos exames que compõem o sistema de avaliação do ensino superior no Brasil, dando ênfase ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ao fazê-lo, evidencia a magnitude do boicote ao longo do tempo, entre as instituições públicas e privadas, por tipo de boicote. Investigando o último triênio de avaliação do Enade, a análise econométrica identifica as variáveis que mais afetam a decisão do aluno ao adotar esse comportamento. Essas análises permitiram traçar um perfil do estudante que adere ao fenômeno. Como principal conclusão, o estudo aponta que o boicote, quando analisado de forma geral, não se mostra significativo, uma vez que o percentual de ocorrência nunca foi superior a 3,5%, mas quando analisado por curso a incidência desse fenômeno apresentou grandes variações. O presente artigo também revela algumas possíveis motivações para esse comportamento, entre elas a insatisfação do aluno com o curso e/ou a instituição.

Este artigo tem o objetivo de descrever a experiência da implantação de um serviço de assessoria pedagógica a docentes universitários em uma instituição de ensino superior particular do Estado da Bahia. Em encontros promovidos entre a gerência de ensino e as respectivas assessoras pedagógicas das unidades, foram estabelecidas três macro-ações: ações de capacitação pedagógica, ações de acompanhamento das atividades docentes e ações de avaliação dos docentes. As ações apresentadas foram efetivadas na unidade de ensino de Salvador, durante dezesseis meses. A unidade contava com vinte e sete cursos de bacharelado nas áreas de humanas, saúde e exatas e com uma média de quinhentos e cinquenta docentes no seu quadro de trabalho. Os professores que participaram das ações e procuraram a assessoria pedagógica demonstraram estar satisfeitos com a iniciativa desse tipo de apoio, e a constante adesão de outros docentes revelou que a persistência do trabalho e a relação de confiança mútua são fundamentais para o sucesso da qualificação pedagógica do docente.

A aplicação do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade) para alunos ingressantes trouxe um significativo avanço para a avaliação do ensino superior no país: a possibilidade do cálculo de uma medida de valor agregado do curso, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD). Uma proposta para a melhoria da avaliação do ensino superior brasileiro, porém, seria a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como <i>baseline </i>para o cálculo do IDD. Haveria um aumento da eficiência devido à não aplicação do Enade para alunos ingressantes, reduzindo custos. Já o aumento da eficácia se daria em razão da obtenção de um <i>baseline</i> melhor, em virtude dos fortes incentivos para fazer a prova. Neste estudo, analisou-se a possibilidade de se utilizar os resultados do Enem, como alternativa aos resultados do Enade dos ingressantes, para o cálculo do IDD dos cursos. Ao calcularmos um novo IDD, substituindo a nota do Enade dos alunos ingressantes pela nota do Enem desses alunos, obtivemos correlações entre esse novo IDD e o IDD calculado tradicionalmente, de cerca de 0,75, indicando que não haveria uma mudança muito significativa na ordenação das notas dos indivíduos, o que viabilizaria essa substituição.

O presente trabalho resgata a experiência de autoavaliação institucional da Universidade Federal da Bahia (UFBA), marcadamente a atuação da Escola de Administração (EAUFBA), tendo em vista a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a fim de refletir sobre a efetividade da prática de avaliação adotada na EAUFBA e sua contribuição para os processos de tomada de decisão e melhoria da gestão. Para tanto, utiliza a análise documental e recorre a entrevistas com especialistas da área de avaliação e gestão. O estudo identifica que a prática de autoavaliação institucional na UFBA ocorre de forma assistemática e descontínua, em face de dificuldades de ordem técnica, financeira, política, dentre outras, atendendo primordialmente as finalidades de regulação. Constata que a EAUFBA não realizou avaliação segundo o modelo Sinaes, tendo adotado o planejamento estratégico como ferramenta para seu autoconhecimento. Desse modo, evidencia a correlação entre o planejamento e a prática avaliativa como instrumentos importantes para a gestão. Espera-se que as reflexões ora produzidas contribuam para a compreensão da importância da avaliação nas instituições, na perspectiva de promover o autoconhecimento, superando as funções de regulação preconizadas na legislação.

Com o objetivo de tornar o ensino superior acessível a todos, independentemente da classe social ou etnia, as universidades públicas vêm implantando ações afirmativas. A partir de 2005, o vestibular da Universidade Federal da Bahia (UFBA) possui um sistema de cotas que reserva cerca de 45% das vagas para candidatos originários de escola pública que se declaram pretos, pardos, índio-descendentes ou de outros grupos étnicos. Assim, desejando verificar as mudanças ocorridas no vestibular, em razão do sistema de cotas, este estudo utiliza dados da UFBA, de 2003 a 2008, e analisa a relação existente entre a aprovação no vestibular e as características dos candidatos, como renda familiar, cor/raça e nível educacional dos pais, entre outras variáveis. Mediante modelos logísticos ajustados a cada característica do candidato, foi observado que o sistema de cotas aumentou as chances de aprovação para os candidatos com renda familiar de 1 a 5 salários mínimos, que estudaram em escola estadual no 2º grau, e que trabalharam enquanto cursavam o ensino médio, entre outras variáveis. Já com o modelo logístico múltiplo, foi observado principalmente que a variável raça/cor apresentou uma tendência à equidade ao longo dos anos, isto é, independentemente da etnia, os candidatos tendem a ter as mesmas chances de serem aprovados no vestibular.

Numa perspectiva teórica discursiva da linguagem, o presente estudo buscou analisar se e como professores do ensino fundamental utilizam a avaliação como ponto de partida para a escolha de conteúdos e metodologias na organização de sequências didáticas. O corpus da pesquisa foram aulas acompanhadas numa classe da 8a série do ensino fundamental de uma escola da rede municipal de ensino do Recife (PE). Registros descritivos das aulas de Língua Portuguesa foram utilizados para a coleta de dados. Os resultados mostraram que a professora observada não planeja suas aulas com base nas dificuldades dos alunos e, portanto, não faz da avaliação um processo reorientador da prática pedagógica e promotor da aprendizagem.

Este texto é produto de uma pesquisa mais ampla que teve como objeto de investigação a auto-avaliação de duas universidades públicas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), realizada por suas Comissões Próprias de Avaliação (CPAs), em conformidade com a Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e com a Portaria MEC n. 2.051, de 9 de julho de 2004. Objetivou investigar a configuração e a implementação do processo auto-avaliativo em ambas as universidades, seu impacto na promoção do avanço do conhecimento e formação de cidadãos, suas contribuições para a superação de reducionismos e explicações simplistas da realidade humana, e suas possíveis contribuições para a construção do diálogo entre as diversas áreas e disciplinas acadêmicas. Entre os seus resultados destacam-se os relatórios estranhados, a subsunção dos tempos livres, o apagamento das subjetividades e a recapacitação das universidades, mediada pela Teoria do Capital Social.

O presente artigo visa a compartilhar as vicissitudes de uma proposta de avaliação de impacto de um programa educacional, objeto atual de análise da autora. Tal estudo, provisoriamente intitulado "Avaliação de possíveis impactos de programas de formação docente: a experiência do Programa Letra e Vida", originou-se da preocupação com a escassez de trabalhos que buscassem mensurar impactos de programas educacionais no Brasil. O texto discute o conceito de "avaliação de impacto" e analisa as dificuldades metodológicas inerentes a esse tipo de avaliação. Traz exemplos dos desafios subjacentes à mensuração de impacto em educação que frustraram o projeto inicial de doutoramento da autora e as tentativas realizadas no sentido de superar tais obstáculos. A motivação para a produção do artigo não é, portanto, compartilhar resultados de pesquisa, mas sim propor a discussão das dificuldades encontradas e dos caminhos metodológicos que podem ser utilizados para o estudo de efeitos de programas, visando ao aprofundamento das reflexões sobre a temática.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é formado por três componentes principais: avaliação das instituições (externa e autoavaliação), avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. O objetivo do presente artigo é descrever as várias abordagens de pesquisa utilizadas na auto-avaliação de uma instituição de ensino superior particular, para a obtenção dos dados necessários à avaliação das dez dimensões do Sinaes. O processo de avaliação foi operacionalizado a partir de uma sequência de etapas destinadas à coleta de dados para obtenção das informações necessárias, a fim de subsidiar o processo analítico da instituição. A coleta de dados constou de questionário eletrônico, vistorias às instalações físicas, reuniões com os grupos focais (coordenadores, docentes, discentes e corpo técnico-administrativo), entrevistas com os dirigentes e os responsáveis por setores de apoio e suporte às atividades acadêmicas e administrativas e levantamento e pesquisa de documentação e de dados institucionais. Com base nos dados e informações levantados, a comissão fez a compilação, o cruzamento e a análise completa dos dados. A etapa final consistiu da discussão sobre os dados entre os membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e entre a CPA e os dirigentes, de modo que a comissão pudesse encaminhar um diagnóstico compartilhado sobre as fragilidades, as potencialidades e as ações a serem realizadas.

Este estudo tem como objetivo investigar e discutir subsídios para a compreensão do impacto que o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) pode causar na prática docente, analisando o discurso dos mediadores da política educacional no Estado de Minas Gerais, as Analistas Educacionais (ANEs), por meio da aplicação de um questionário. Como referencial teórico básico, utilizamos os conceitos de reforma e mudança (Popkewitz, 1997) e de estratégias e táticas (Certeau, 1994). Os dados indicam a polifonia no discurso das ANEs e indícios do impacto do programa na prática docente, como: mudança na prática docente (alteração na metodologia de aula e das avaliações internas, agora, consoantes ao que é cobrado no Proalfa). Ademais, foram identificadas táticas de ação dos professores, como o treinamento dos alunos para a avaliação e a interferência do aplicador no momento do teste. O estudo aponta para uma necessária discussão dos impactos indesejáveis que o programa tem causado no ambiente escolar.