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O Sistema Federal de Ensino Superior Brasileiro compõe-se de 52 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), localizadas em seus 24 Estados da federação e no Distrito Federal (Brasília). A organização e o financiamento do sistema educacional brasileiro são disciplinados pela Constituição Federal. onde especificam-se as responsabilidades de cada esfera do poder público (federal, estadual e municipal) e os percentuais da arrecadação de impostos que devem ser investidos em educação. O volume de recursos financeiros que o Brasil destina à educação equivale a 3,76% do Produto Nacional Bruto (PNB), segundo publicação da Unesco no seu Statistical Yearbook - 1994. Esse percentual o coloca em 80° lugar entre as Nações, quando se analisam os gastos públicos com o sistema educacional. A divisão deste montante entre as esferas do poder público, conforme estabelecido na Constituição, explicitam que 25% do total são aplicados pela União, ficando os 75% restantes para serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos financeiros aplicados no Sistema Federal de Ensino Superior são distribuídos separando-se aqueles para o pagamento de pessoal, daqueles para o custeio e investimento. Os recursos para pagamento de pessoal são alocados pelo cálculo do montante de salários de cada Instituição e os recursos para custeio e capital são distribuídos utilizando-se um Modelo de partição que se baseia em parâmetros que medem as necessidades e desempenho, premiando-se a qualidade, produtividade e eficiência. Nesse trabalho apresenta-se o Sistema Federal de Ensino Superior, discute-se a distribuição de recursos entre os diversos níveis de ensino e discute-se o Modelo de partição de recursos entre as Instituições.

O autor examina as medidas de política educacional voltadas para o ensino superior no Brasil, no período 1995/97. Na esfera pública, são examinados o Projeto de Reforma do MARE e a justificativa do MEC para o projeto de emenda constitucional referente à autonomia universitária. Na esfera privada, os decretos 2.207/97 e 2.306/97 são analisados no tocante à distinção entre as instituições de ensino particulares e comunitárias, assim como suas implicações identitárias. Pela comparação de ambas as esferas, o autor conclui que, pelo menos no plano do discurso, a linha principal de demarcação deixaria de passar pela divisa entre o estatal e o privado para delimitar a diferença específica entre a excelência e a mediocridade.

Este artigo discute a questão do quantitativo e do qualitativo na pesquisa educacional. Apresenta como esta questão vem sendo discutida desde a década de cinqüenta, nas Ciências Sociais e, mais recentemente, na pesquisa educacional no Brasil. Nesta trajetória, o artigo assinala que a abordagem quantitativa e a qualitativa não são dicotômicas ou antagônicas, nem que uma apresenta qualidades superiores à outra. Argumenta - se que são complementares e que suas possíveis diferenças se referem, freqüentemente, à natureza e tipos de problemas que são pesquisados. Além disso, destaca ainda a importância e atualidade desta questão, pois os efeitos da pesquisa ultrapassam em muito os limites da Universidade, penetrando o interior das organizações em geral e da escola em particular, tendo em vista os objetivos da avaliação institucional.

O artigo discute algumas das iniciativas da educação nos Estados Unidos, mostrando que, ao contrário do que acontece no Brasil, a experiência americana tem tido como alvo principal o ensino básico e não as universidades e que as experiências fracassaram por não terem atingido os seus dois principais objetivos: melhorar a qualidade do ensino e reduzir os custos da educação. A avaliação destas experiências tem levado várias administrações municipais a rescindir os seus contratos com a Education Alternatives Inc (EAI) e a reassumir o comando das escolas. O artigo conclui com a sugestão de que o Brasil repense o seu processo de privatização.

Este trabalho é uma primeira leitura dos resultados do sub-projeto chamado "Fala o ex-aluno" integrante do Programa de Avaliação Institucional da UFSC. Comentamos as respostas mais significativas encontradas nos questionários de 5 dos cursos pesquisados: Administração, Engenharia Elétrica, Odontologia, Psicologia e Geografia.

O artigo analisa os principais paradoxos da educação superior brasileira e, numa perspectiva internacional, discute as questões políticas e acadêmicas subjacentes ao projeto de emenda constitucional do governo (PEC-370) que propõe a "autonomia plena" para as universidades públicas federais. O argumento central é de que, para além da autonomia, o que está em jogo são as novas relações entre Estado, universidades e seu financiamento e que, neste novo contexto, o governo definiu sua estratégia global para o ensino superior como um todo: congelar a expansão do sistema público federal e apostar na qualificação do sistema privado.

Minha intenção principal, nos limites deste texto, é trazer para o debate das contradições entre o público e o privado na educação superior a agenda da avaliação institucional como um mecanismo de intervenção e de consolidação de políticas. Em outras palavras, quero propor um convite que leve a pensar a avaliação como fazendo parte de uma agenda internacional, com propósitos políticos bem definidos, que ultrapassam de longe o âmbito acadêmico. As experiências avaliativas não estão limitadas a uma instituição ou a algum subsistema da educação superior em particular, nem mesmo a um país, quando se trata de uma ação homogênea e geral. O intere-se que hoje provoca a avaliação institucional não se deve apenas aos legítimos propósitos de melhora acadêmico-científica e da eficiência administrativa das instituições, mas também é gerado pelas necessidades de controle da educação por parte dos governos e dos organismos supranacionais que seguem a cartilha e as receitas da doutrina neoliberal. A avaliação institucional é, pois, um mecanismo importante que reforça e ajuda a viabilizar uma ou outra tendência política que intervém sobre a universidade, com forte impacto não só sobre a concepção, mas também sobre a natureza mesma das universidades.

Apesar da evasão ser um assunto bastante discutido no Brasil nos últimos anos, o que se entende por "evasão" varia de Instituição para Instituição. Por essa razão, em primeiro lugar, está sendo caracterizado o que entendemos por evasão e os diversos tipos de evasão com os quais se trabalha na UNICAMP. São mostrados gráficos e tabelas, apresentando a Evasão na UNICAMP como um todo, nas cinco Áreas em que estão agrupadas as atividades acadêmicas, bem como nos Cursos de Maior e Menor Evasão de cada uma dessas Áreas. Em seguida são feitas algumas considerações sobre a evasão, sendo citadas algumas medidas já adotadas e comentados os seus efeitos. Algumas das medidas, principalmente aquelas que estão listadas como medidas administrativas, talvez tenham maior possibilidade de serem comuns à maioria das Instituições, independentemente do contexto em que as Instituições se inserem.