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Os níveis de desqualificação resultantes do processo de "heteronormatização compulsória" que incidem nas pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Bigêneros, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Questionadores, Intersexos, Indecisos, Assexuados e Aliados emergem nas mais diversas instâncias. Como agente de diálogo, a escola tem se caracterizado como um local estratégico de implementação de políticas públicas e, nesse contexto, emergem ações como os programas Escola sem Homofobia e Saúde e Prevenção na Escola. Com o intuito de promover a discussão acerca de estratégias desenvolvidas no cenário nacional, traz-se à discussão seus produtos: Kit Gay, Guia de Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares e Histórias em Quadrinhos. Utilizando a pesquisa bibliográfica como metodologia, faz-se um recorte de uma dissertação de mestrado de forma a trazer a teoria dos Estudos Culturais como sustentáculo do discurso. Diante da suspensão governamental desses materiais, percebe-se o quão difícil é levantar-se contra a opinião pública. Contudo, a recusa da maioria não dá ao Estado o direito de reter direitos básicos das minorias.

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução das despesas do estado do Paraná com o Serviço da dívida pública (juros, amortizações e encargos com o refinanciamento) e com o financiamento das instituições estaduais de ensino superior (IEES) e do ensino profissional no período de 2003 a 2012. Os resultados do trabalho indicam que, no período de 2003-2012, o Paraná comprometeu parcela significativa do orçamento com o pagamento da dívida pública. Quanto ao financiamento das IEES, verificamos que no período de 2003 a 2005 ocorreu restrição orçamentária e a partir de 2006 houve aumento do percentual de recursos a elas destinado. Quanto ao financiamento do ensino profissional, constatou-se aumento do percentual de recursos, especialmente em 2007 e 2012 e uma significativa redução dos recursos destinados a esta modalidade de ensino nos anos de 2009 a 2011.

Este artigo objetiva analisar as concepções de lazer e educação que permeiam os documentos do Programa Escola Integrada do município de Belo Horizonte. A análise foi fundamentada no Policy cycle approach e enfatizada nos contextos de influência e produção de textos da política. Dessa forma, investigamos a formação da agenda política, o Projeto Político Pedagógico do programa e o Plano Estratégico BH 2010-2030. O contexto da política não se organiza de forma linear, mas é um processo de interação de interesses de grupos. Com o discurso do enfrentamento do fracasso escolar, revelado pelos índices de avaliação de rendimento e de fluxo (aprovação, repetência e evasão) dos alunos, os documentos da Escola Integrada anunciam a educação e lazer como formas de produção, estreitando as relações do público e privado. O direito à educação está restrito ao acesso e permanência das crianças e jovens na escola, sem que se amplie uma perspectiva para a universalização e qualidade. Os documentos abordam o lazer numa visão que o reduz à construção e manutenção de equipamentos e à ideia de atividade.

Este artigo analisa as relações entre cidadania e gênero nas propostas educativas do intelectual marxista espanhol Enrique Del Valle Iberlucea, no início do século XX na Argentina. Del Valle integrou o Partido Socialista argentino, embora seu marxismo estivesse distante das concepções daquela organização. No primeiro momento, analisa-se a sua concepção de cidadania, que era tributária de uma ideia moderna sobre a igualdade de direitos, herdada do liberalismo da revolução francesa. Em segundo lugar, analisa-se o deslocamento dos estereótipos de gênero na sua concepção educativa. Sua particular elaboração das vinculações entre gênero e cidadania que se dariam através de propostas educativas "modernas", "democráticas" e abertas a ambos os sexos, provoca uma desnaturalização dos estereótipos de gênero na educação.

O presente trabalho analisa e interpreta a ação de professores de Física do Ensino Médio em sala de aula. Tendo por base as definições apresentadas por Gauthier (1998) e por Tardif (2002), elaboramos relatos sobre a ação de professores, procurando descrever como eles realizavam a gestão da classe e a gestão do conteúdo em suas aulas. Cada relato foi construído a partir de entrevistas e gravações de aulas de três professores de Física de escolas da rede pública da cidade de Londrina no Estado do Paraná. Os relatos foram posteriormente interpretados por meio de um instrumento de análise que considera a gestão da matéria e a gestão de classe como gestão de relações com o saber (CHARLOT, 2000) em um sistema didático (CHEVALLARD, 2005). Como resultado, apontamos que os estilos de gestão dos três professores, cujas aulas foram analisadas neste artigo, correspondem, aproximadamente, a três estilos de gestão: centrado no conteúdo da disciplina (gS), centrado no ensino praticado pelo professor (gP) ou centrado na aprendizagem dos estudantes (gE). Assim sendo, os professores podem assumir três diferentes estilos gerais de gestão de sala de aula.

Este artigo analisa as diretrizes curriculares para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em nível federal, estadual (Paraná) e municipal (Curitiba). Retoma as políticas educacionais dos governos Collor, FHC e Lula, buscando identificar se esses documentos reconhecem ou indicam a necessidade de formação específica aos docentes que atuam nessa modalidade de ensino. A partir da fundamentação epistemológica da hermenêutica, realizamos uma análise documental das Diretrizes, orientada pela técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2012). Entre os autores que fundamentaram essa reflexão, estão: Haddad e Di Pierro (2000), Paiva (2003), Di Pierro (2010), Gadotti (2011), Arroyo (2011), Capucho (2012). Os resultados apontam que as políticas educacionais tratam a formação de professores para a EJA de forma superficial. Nesse contexto, é necessário reavaliar essas políticas, com a finalidade de assegurar uma educação de qualidade para todos os jovens, adultos e idosos que retornam à escola em busca de um direito negado.

Este artigo busca problematizar a ontologia que fundamenta os documentos oficiais atinentes à formação dos professores de Educação Física. O referencial teóricometodológico para essa problematização é o materialismo-dialético. A fundamentação dos documentos oficiais citados cinge-se à formação "por competências" associada à "prática reflexiva". De maneira explícita ou implícita, tal política de formação busca atender às orientações e às necessidades da acumulação flexível, por sua vez, fundada na reestruturação produtiva e em sua expressão política, o neoliberalismo. A formação teleologicamente orientada para tais relações de produção, embora pareça vanguardista, é nucleada por um conservadorismo que se evidencia no não enfrentamento das contradições sociais. Conclui-se que a subjetividade dos professores é limitada em proveito de uma formação adaptativa ao processo de alienação.

Este artigo objetiva problematizar as posições dos intelectuais do Grupo de Trabalho Educação de Crianças de 0 a 6 anos (GT7), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), no contexto de elaboração e de implantação do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). Apoia-se no parecer coletivo da ANPEd e no livro Educação infantil pós-LDB: rumos e desafios, assim como nos conceitos de "intelectual" de Pierre Bourdieu e de Michel Foucault para sustentar que os intelectuais do GT7, em nome da autonomia do campo acadêmico e do conhecimento especializado e científico, assumiram uma postura de crítica ao RCNEI ao indicarem as possibilidades, e, principalmente, os limites dessa política do MEC.

Este artigo discute as possibilidades de implantação de epistemologia pluralista (alternativa à visão liberal), como uma base de produção de conhecimento em uma sociedade como a boliviana, caracterizada por um maior desenvolvimento das relações de mercado, a partir do lançamento do projeto histórico de desenvolvimento do capitalismo andino amazônico do Movimento ao Socialismo (MAS). A partir da análise de conteúdo da Nova Lei de Educação (Avelino Siñani-Elizardo Pérez) e dados empíricos sobre os resultados das reformas socioeconômicas promovidas pelo MAS, são identificadas contradições que colocam em questão a possibilidade de que a chamada revolução educacional tenha as bases estruturais exigidas para sua execução.

Este artigo discute o Programa Mais Educação, integrante da atual política educacional do país para a Educação Básica. O objetivo é analisá-lo a partir da Abordagem do Ciclo de Políticas, de Ball e colaboradores (1992), percorrendo as influências da internacionalização das políticas educacionais, os embates de grupos de interesse na formulação dos documentos orientadores e as avaliações iniciais do programa, essas a partir da análise de resultados apresentados por publicações das reuniões da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Os resultados do estudo mostram que a arena de disputas onde se delineiam as políticas educacionais está constituída por atores em posições assimétricas de poder e de influência, o que nos permite problematizar a forma, muitas vezes aligeirada, de o governo e seus interlocutores colocarem em ação políticas educacionais sem o necessário diálogo também com os sujeitos imersos nos espaços escolares.

Em 1965, o Parecer nº 977 do CFE institucionalizou a Pós-Graduação no Brasil. Minas Gerais foi um dos primeiros estados a criar cursos nesse nível, sobretudo na área de educação, cuja gênese este estudo enfoca objetivando apontar caminhos para escrever a história recente da Educação Superior, ressaltando as comemorações dos 25 anos da Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. De natureza documental, a pesquisa considerou como fontes documentos legais e dados estatísticos analisados com enfoque histórico-contextual. Os resultados mostram que, uma vez criada, a Pós-Graduação expandiu-se vinculada ao Ensino Superior, valeuse de incentivos fiscais e fomento institucional em Minas e enfrentou ditames das políticas neoliberais como redução no número de bolsas e na duração dos cursos. A pesquisa permite concluir que um caminho para escrever essa história são os relatos de professores que iniciaram as práticas de Pós-Graduação e transformaram-nas em um sistema essencial ao avanço da ciência.

Nesse artigo, de reflexão teórica, apresentamos uma revisão dos pressupostos anteriormente desenvolvidos sobre o Enfoque das Epistemologias da Política Educacional. Analisamos conceitualmente as categorias centrais que possuem potencialidade analítica para a vigilância epistemológica da investigação no campo e os critérios e a metodologia empregada para o outro uso do enfoque: a metapesquisa. Partindo de uma posição pluralista e de pesquisas anteriores, observamos a necessidade de analisar o campo teórico da política educacional em termos da produção de conhecimento em nossa região. Assumimos que a necessidade de aprofundamento sobre questões teóricas e epistemológicas é um elemento essencial para o fortalecimento das pesquisas desse campo.

Este artigo visa enfatizar a necessidade, que um Programa de Pós-Graduação em Educação pode ter, de produzir conhecimentos, a partir de um esforço continuado de abertura à totalidade da experiência humana, não se fechando em posições epistemológicas reducionistas dessa experiência. O artigo pontua, também, que a formação de estudiosos e de profissionais da educação tem, como tarefa principal, a consolidação do hábito intelectual de sensibilidade e de criatividade diante de qualquer manifestação da vida humana, tal como aflora nos vários processos culturais, na diversidade e na complexidade de cada um deles, na concreticidade das práticas sociais que os engendram.

Este artigo apresenta e analisa parte da produção acadêmica brasileira sobre políticas educacionais. Para tanto, toma os 215 trabalhos aprovados/apresentados nas sessões anuais do Grupo de Trabalho 5 (Estado e Política Educacional) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED), entre 2000 e 2011. O texto focaliza, em uma primeira parte, mais aprofundadamente, os temas e objetos de estudo, com o intuito de mapear o que os pesquisadores do campo têm priorizado em suas investigações; na segunda parte, o artigo apresenta e brevemente discute as formas como os pesquisadores têm lidado com tais objetos. Metodologicamente, a investigação tomou a leitura dos títulos, palavras-chave e resumo (quando havia) e do texto dos artigos de maneira transversal, isto é, inicialmente lendo toda a introdução e as conclusões. Havendo necessidade de maior aprofundamento para se destacarem os objetos, tomou-se o texto na sua íntegra para a leitura. As conclusões mostram que a pesquisa em políticas educacionais no Brasil toma dominantemente a (não) ação do Estado diante das demandas da população por educação na conjuntura atual e, a partir disto, evidenciam um conjunto de desafios postos para o campo de pesquisa.

A pesquisa em tela problematiza a produção da “verdade” no âmbito das políticas educacionais e indaga sobre os locais de produção e a legitimidade do discurso educacional. Para tanto, este trabalho recorre a uma pesquisa empírica realizada em um conjunto de colunas de opinião veiculadas nos últimos anos, cujo foco temático centrou-se em políticas educacionais. Este artigo discute, também, a revisão de alguns conceitos pertinentes de Foucault, bem como estudos recentes acerca da produção acadêmica na área das políticas educacionais, ponderando sobre as suas condições de emergência e a sua aplicabilidade no palco propriamente político. Conclui-se que os discursos pronunciados sobre políticas educacionais carecem de um marco situacional que permita localizar o enunciador e suas circunstâncias, identificando, sobretudo, a origem e as intenções dos discursos extra-acadêmicos que têm participado, acentuadamente, das decisões políticas.

O presente artigo discute a regulação da ética em pesquisa, preconizada pelas resoluções 196/1996 e 466/2012 e o sistema CEP/CONEP, retomando debates realizados no campo das Ciências Humanas a partir da perspectiva da pesquisa em educação. Foram analisados dados sobre os cuidados éticos na pesquisa em 84 Programas de Pós-Graduação em Educação, filiados ao FORPRED, que responderam a um questionário online elaborado pelo fórum. Apresentamos argumentos construídos pelas Ciências Humanas, sobretudo pela Antropologia, ao longo da última década, e que consideramos fundamentais para a consolidação deste debate. Argumentamos que a regulação da ética na pesquisa deve ser tomada como parte de um processo mais amplo de demandas do campo das Ciências Humanas às agências reguladoras.

Este artigo problematiza a questão da ética na pesquisa com crianças. Essa discussão tornou-se fundamental, pois muitos trabalhos da sociologia da infância, da antropologia das crianças e da investigação pedagógica têm como fundamento a etnografia. No Brasil, as crianças são consideradas pessoas vulneráveis. Assim, todas as pesquisas com crianças precisam de aprovação prévia dos comitês de ética, encontrando problemas para serem aprovadas, pois tencionam a legislação em três aspectos: conceito de criança basicamente vulnerável, esquecendo-se das possibilidades de participação e de protagonismo dela; questão do método etnográfico, pois se exige uma metodologia definida antes da entrada em campo; restrições à captura e à divulgação de imagens e de produtos realizados por crianças. Essas tenções precisam ser discutidas para ser construída uma ética não apenas para as pesquisas realizadas nas ou sobre as crianças, mas, principalmente, com e para as crianças, que possa proteger e afirmar as capacidades delas como sujeitos de direto.

Neste artigo, apresentamos resultados parciais da pesquisa Trabalho Docente e Educação Integral no Ensino Médio. O objetivo foi identificar os processos de accountability no Programa de Educação Integral (PEI), implementado nas Escolas de Referência em Ensino Médio de Pernambuco, a partir de 2008, e suas influências em relação às condições do trabalho docente. Por meio da análise documental, inferimos que a opção feita pelo governo de Pernambuco ancora-se em uma perspectiva gerencialista, neoprodutivista e neotecnicista de gestão que vem norteando todo esse processo de mudanças. Tal perspectiva pressiona o trabalho docente por um intenso processo de responsabilização, ou accountability, cujos efeitos perversos são evidenciados por Freitas (2012).

Este artigo é originário de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo estado da arte, que teve um caráter inventariante de produções científicas sobre avaliação na/da Educação Infantil, coletadas por meio de consulta eletrônica e de produções impressas, publicadas no período de 2000 a 2012. Foram localizados 47 trabalhos, sendo 24 artigos, 20 dissertações e 3 teses. Os resumos dos trabalhos foram analisados por meio do software ALCESTE, e o corpus de análise articula-se em torno de duas categorias: avaliação na Educação Infantil, voltada às pesquisas sobre avaliação no contexto micro escolar, e avaliação da Educação Infantil, referente ao contexto meso e macro escolar, ou seja, à avaliação das políticas/programas e instituições.

Este artigo desenvolve ponderações pertinentes às bases epistemológicas do campo teórico das políticas públicas de educação, situando e contextualizando, historicamente, seu desenvolvimento. O texto introduz uma reflexão sobre a influência dos paradigmas dominantes das ciências sociais que fundamentam os estudos nessa área e, também, reconstrói os itinerários históricos da temática a partir do comparecimento do Estado educador na formulação e na implementação das políticas públicas de educação no Brasil. O artigo aproxima-se de alguns estudos cujas correntes teóricometodológicas assumem o materialismo-histórico-dialético de investigação. A principal conclusão é a de que os paradigmas críticos dominam tais estudos. Além disso, as bases epistemológicas das políticas públicas de educação têm como argamassa hegemônica, do ponto de vista contemporâneo, o campo da Ciência Política.