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Resumo O presente texto apresenta seção temática que oferece às leitoras e aos leitores um conjunto de trabalhos que, num mosaico de abordagens temáticas, conceituais e metodológicas, tem a questão migratória como tema comum. A intensificação da crise do capital que aprofunda a precarização da força do trabalho e os conflitos políticos territoriais que provocam ações contrárias aos direitos de cidadania, aos direitos humanos e, em particular, ao direito à educação estão expressos nesta seção. Ao mesmo tempo em que se descrevem dificuldades materiais, xenofobia, descoberta do racismo, também se anunciam horizontes de possibilidades na produção de redes e movimentos de resistências organizadas na elaboração de políticas públicas para migrantes e refugiados que buscam produzir e reproduzir a vida nos espaços territoriais de destino. A escola, muito presente em cotidianos tanto de crianças e adolescentes quanto de jovens e adultos, seja pela educação básica ou no ensino superior, é a instituição que se faz mais constante nos estudos aqui apresentados. Também é pela escola/universidade que se problematiza a questão da língua, conceitualizações, ofertas e aprendizados do português bem como as múltiplas sociabilidades do contexto de migração e refúgio.

Resumo Diante do grande volume de migrações internacionais - mesmo com uma pandemia que restringiu a mobilidade global -, faz-se necessário refletir sobre as garantias dos direitos de migrantes e refugiados, tais como os direitos educativos. As normativas do Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidaram o direito à educação para todas as pessoas, incluindo migrantes e refugiados nos territórios de acolhimento. O presente artigo - resultado de pesquisa teórica e análise de conteúdo - tem como objetivo apresentar e discutir alguns dos temas essenciais do debate acadêmico sobre a garantia de direitos educativos de migrantes e refugiados adultos. O texto está subdividido em duas partes: a primeira introduz a relação da migração com a educação, com especial atenção aos jovens e adultos; e a segunda se aprofunda sobre três temas decisivos para o campo de pesquisa: 1) Assimilação versus integração e multiculturalismo versus interculturalismo; 2) Gestão escolar, currículo, formação de professores e língua local como política de acolhimento; e 3) Reconhecimento de diplomas, habilidades e conhecimentos prévios. Esperamos, com isso, contribuir com o urgente debate sobre a efetivação dos direitos educativos dessa população, reduzindo as possibilidades de serem expostos a novos mecanismos de exclusão. Nas conclusões realçamos a necessidade de um Estado que aja e não apenas reaja; que formule políticas públicas adequadas para que migrantes e refugiados adultos consigam não apenas se matricular, mas ter uma educação que considere a diversidade e os reconheça como protagonistas de seu aprendizado.

Resumo O estudo tem objetivo em analisar aspectos da formação e atuação de mulheres, professoras primárias rurais, em escolas no município de Bocaiúva do Sul – PR. O propósito é trazer alguns elementos do percurso profissional dessas professoras entre os anos de 1957 e 1970. Reflete sobre modos de resistência que se dão por meio de práticas não usais ao campo de trabalho docente em relações de poder estabelecidas no meio onde atuaram. Para tanto foram usadas narrativas orais decorrentes de dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas. São indicados elementos de trajetórias marcadas por desafios postos pela profissionalização e exercício docentes demandados pela natureza do trabalho, mas também pelo imperativo de conciliar o trabalho com questões domésticas e de maternidade; também a ocupação de lugar social de destaque e de poder local nos espaços nos quais estiveram responsáveis pela escolarização de crianças na escola primária rural. Os resultados apontam para diferentes modos de inserção social/local, onde aquelas mulheres desenvolveram ações diferenciadas daquelas destinadas exclusivamente ao campo educacional.

Resumo Esse estudo apresenta o percurso metodológico da construção coletiva de um dispositivo pedagógico digital para o Museu Afro Comunitário Filhos de Obá, que integra o centenário terreiro de mesmo nome, uma das primeiras casas de culto afro no Brasil a ser tombada como patrimônio histórico nacional. Trata-se de um dispositivo que tem por objetivo contribuir para a difusão, reafirmação da identidade e preservação do seu acervo. Projetado a partir da metodologia investigativa aplicada Design-Based Research, o projeto integra especialistas acadêmicos convidados, a comunidade local e entrevistas qualitativas, além de diário de bordo. Os resultados englobam a apresentação do desenho pedagógico digital constituído em imagens e mapas de navegação, com os pareceres dos participantes do processo e indicações dos possíveis desdobramentos e contribuições do estudo para as pesquisas em educação e comunicação.

Resumo O presente artigo emerge da pesquisa de doutorado em Educação, ainda em andamento, interessada na compreensão das experiências educativas da EMEF Prof. Waldir Garcia, comunidade escolar constituída por sujeitos oriundos de diferentes movimentos diaspóricos na cidade de Manaus, e que, a despeito de não serem convidados a compor o clube da humanidade, nas palavras do líder indígena e pensador Ailton Krenak, ainda teimam em inventar e criar os seus saber[es]xistências. Diante da presença de filhos da comunidade haitiana, chegada à cidade de Manaus no fluxo migratório ocorrido nos anos de 2010 e, mais recentemente, da comunidade venezuelana, cuja presença se intensificou a partir do ano de 2018, o objetivo deste trabalho é discutir que o cerne das experiências curriculares produzidas nessa escola se adere a uma perspectiva fronteiriça, de encruzilhada, enredada em diálogo com as diásporas vividas pelos seus sujeitos e que rasuram e desorganizam os limites e controles impostos à escola. O referencial teórico-epistemológicometodológico dessa discussão se vincula ao campo dos estudos com os cotidianos escolares e seus currículos praticados, bem como à Pedagogia das Encruzilhadas. As reflexões sobre esta comunidade escolar permitem vislumbrar que os seus currículos praticados, podem estar a incorporar as gingas e as vozes dos sujeitos que a integram e o modo como atribuem significados, performatizam e narrativizam as práticas de educação, vida e arte no solo da escola, transcriando e (re)territorializando as suas múltiplas experiências existenciais e processos identitários.

Resumo Este texto traz relato crítico-reflexivo a partir de experiência curricular de curso de Especialização realizado no município de Irecê/BA para qualificar professores da rede de ensino. Da demanda por qualificação nesse município, resultou o Programa de Formação Continuada de Professores, implementado em 2004 com a licenciatura em Pedagogia - ensino fundamental/séries iniciais. Este oportunizou a graduação de duas turmas, perfazendo a quase totalidade dos professores da rede municipal. Tal situação gerou a demanda por pós-graduação, resultando na proposta do curso de Especialização em Currículo Escolar, a qual está em planejamento da terceira turma, em consonância com a dinâmica da rede: proposição para (re)formulação do seu currículo escolar. Neste artigo, após breve histórico do referido Programa, no qual se inclui o curso em estudo - a Especialização -, explicita-se o conceito da Pedagogia do A-com-tecer que embasa o desenho curricular assumido, pautado no abandono da ideia de aplicação/execução de algo pensado a priori, uma vez que o que a-com-tece são atualizações de possibilidades. A experiência desenvolvida é apresentada por meio da contraposição entre o currículodocumento e o currículo-práxis em cada um dos três ciclos curriculares do curso, sob a denominação de As possibilidades pensadas - o documento; e As atualizações - relatos do a-com-tecer. Evidencia-se que a matriz curricular, organizada em atividades curriculares e em fluxograma flexível e abrangente possibilita a intervenção/participação do professor-cursista no seu processo formativo, ao tempo em que mostra que nem todas as possibilidades são atualizadas na dinâmica do a-com-tecer do currículo.

Resumo O presente artigo tem como tema as crianças em situação de imigração no contexto escolar brasileiro, particularmente, em escolas municipais do Rio de Janeiro. O diálogo aqui empreendido fundamenta-se em pesquisas que tem por base publicações oficiais disponíveis a respeito da imigração de refúgio e objetiva, por meio delas, compreender os desafios existentes no processo de recepção e de inclusão de crianças refugiadas nessas escolas. O referencial teórico utilizado é o da Linguística Aplicada, referente aos estudos relacionados ao ensino-aprendizagem de português como Língua de Acolhimento (PLAc), além do referencial relativo aos estudos baseados em uma perspectiva crítica de educação intercultural. O interesse é suscitar reflexões para a compreensão da questão do direito das crianças imigrantes à educação, considerando o acesso, a permanência e os seus modos de aprendizagem, como pontos fundamentais nesta discussão. Diante desse cenário, busca-se, através do trabalho, contribuir para a discussão sobre as políticas linguísticas voltadas para o ensino de PLAc e a formação docente para atuar nesse contexto.

Resumo Este artigo traz um apanhado do que foi o trabalho de pesquisa doutoral intitulado Brincando na Roda dos Saberes, apresentado em 2018 ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Paraíba, Brasil. Através de programas de extensão universitária envolvendo pesquisadores bolsistas e voluntários, crianças matriculadas em escolas da rede de ensino público tiveram acesso a conhecimentos artísticos e culturais vivenciando o projeto Brincando Capoeira, com oficinas integradas aos projetos políticos pedagógicos das escolas parceiras, dentre elas a Escola de Educação Básica da UFPB, e a Escola Viva Olho do Tempo. Dos resultados obtidos, destaca-se a tese de que o ato de educar pela prática da capoeira sob uma perspectiva ecológica repercute positivamente e diretamente na corporeidade. Para isso, a criatividade, a inteiração socioambiental, o engajamento solidário-afetivo e a reverência aos saberes de tradições populares, sobretudo os corpo-orais, devem estruturar a pedagogia do processo, constituindo-se em ações transdisciplinares. O brincar, neste processo, vem a ser chave de religação entre o corpo que brinca e a sabedoria que se manifesta.

Resumo Este artigo procura dar visibilidade às trajetórias de mulheres negras que praticaram a educação como prática de liberdade. O foco da análise serão as autobiografias escritas ou narradas por mulheres que vivenciaram a traumática e dolorosa experiência da escravização. Por diferentes caminhos, a palavra escrita, o ativismo e a educação foram compreendidos como sendo instrumentos mais precisos na luta pelo fim da escravidão e pela liberdade nas experiências de tais mulheres. A partir do entendimento de que é preciso dizer os nomes delas, o texto reúne as histórias de oito mulheres, a saber: Amanda Berry Smith, Lilly Ann Granderson, Mattie Jackson, Annie L. Burton, Susie King Taylor; Fanny Coppin, Anna Julia Cooper, Ida B. Wells. O trabalho sinaliza para a importância de conhecer as trajetórias de mulheres negras e adverte para a necessidade de compreendê-las a partir do paradigma da pluralidade e das múltiplas subjetividades, mas sem perder o caráter coletivo e engajado destas existências pedagógicas e transgressoras.

Resumo Este estudo traz um recorte do trabalho realizado pela Secretaria de Educação do Estado do Amazonas na adoção do modelo remoto de ensino durante a pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. Neste contexto, buscou-se identificar os desafios do Ensino Remoto no desenvolvimento da função da escola, bem como, da continuidade e/ou descontinuidade dos processos pedagógicos por ela desenvolvidos, evidenciando como os estudantes, docentes e gestão escolar da rede estadual envolvidos desenvolveram estratégias pedagógicas que pudessem de alguma forma, alcançar os cerca de 415.000 estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A análise foi realizada por meio de levantamento bibliográfico dos documentos institucionais orientadores do período da pandemia gerados pela Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas. Além dos documentos, a participação dos estudantes foi estimada por meio de respostas a um link elaborado no Google formulários e enviado aos estudantes matriculados nos anos de 2020 e 2021, o qual foi utilizado como acompanhamento pedagógico com as escolas estaduais. Os resultados nos mostraram que os professores disponibilizaram conteúdos pedagógicos aos alunos se utilizando de Tecnologia da informação e comunicação (TIC) digitais e analógicas, evidenciando que um número significativo de estudantes da rede pôde adquirir conhecimentos, avançando na aprendizagem, através de estratégias diferenciadas que puderam minimizar impactos no processo de ensino e aprendizagens entre os estudantes.

Resumo O artigo discute os limites e as possibilidades para a construção de uma formação crítica de professores, a partir do componente curricular Psicologia da Educação em uma universidade pública. O caminho realizado percorreu pela análise de campo e de documento à luz do materialismo histórico - dialético. Reflete sobre a psicologia enquanto ciência e componente curricular acadêmico e o lugar que ela ocupa no campo da educação na produção e reprodução do conhecimento. Uma indagação fundamental norteou a pesquisa: de que forma a psicologia pode contribuir no processo de formação crítica de professores no ensino superior? Desvelando a naturalização da formação do ser humano e das relações sociais e tecendo apontamentos sobre o fracasso e a medicalização escolar. Os resultados apontam a relevância da Psicologia da Educação em uma perspectiva crítica na direção de transformar em realidade as possibilidades da formação densa dentro da sala de aula, contribuindo para uma práxis em consonância com os interesses da classe trabalhadora.

Resumo Este artigo apresenta análises e reflexões sobre o despertar para a negritude em mulheres negras. O termo negritude indica os processos de subjetivação a partir dos quais negras e negros se afirmam como sujeitos racializados, herdeiros de uma história marcada por violência e exploração enfrentadas desde o período colonial. Com inspiração em análises e reflexões de mulheres negras como Djamila Ribeiro, Grada Kilomba e Maria Aparecida da Silva Bento, analisamos relatos extraídos de três palestras publicadas no YouTube, sendo duas protagonizadas por Nátaly Neri e uma por Stephanie Ribeiro - mulheres reconhecidas publicamente como ativistas que despertaram para a negritude feminina. As narrativas e os relatos expressos nos vídeos foram submetidos a processos de Análise de Conteúdo. Os resultados apontam para lutas associadas aos modos de subjetividade carreados pelo racismo operado nas dimensões estrutural, institucional e individual. Em meio às mais diversas pressões para o assujeitamento, mulheres negras se afirmam e resistem através da partilha e do fortalecimento de laços e vínculos. A resistência envolve posicionamentos situados nos domínios da ética, da política e da estética. Por fim, enfatiza-se a relevância de pesquisas capazes de fazer ecoar vozes, gestos e acenos da negritude feminina.

Resumo Este texto tem como objetivo investigar a escolha da profissão docente por dois estudantes de pedagogia de uma universidade pública do nordeste brasileiro, utilizando a produção pelos participantes de narrativa autobiográfica em formato audiovisual como instrumento de geração e análise de dados, adentrando-se nas trajetórias de vida relatadas por esses sujeitos que contam seus encontros com a docência. Para fundamentar este estudo discute-se a narrativa autobiográfica em Delory-Momberger (2004, 2016) e Dominicé (2006); a narrativa digital no formato audiovisual em Maddalena (2018); e o narrar como um instrumento formativo, ancorando nossa discussão em Josso (2007) e Nóvoa (1992). Como resultado, os sujeitos despertaram para a profissão docente nos interstícios da vida, nas situações, lugares e, principalmente, pessoas (professores) que passaram e marcaram suas trajetórias. Também o narrar digital pelos atributos audiovisuais foi uma experiência que os colocou em diálogo metacognitivo para situar a questão disparadora lançada, produzida na mistura das substâncias das linguagens digitais que incrementaram o relato.

Resumo Neste ensaio propõe-se refletir sobre questões relativas à neutralidade e à não neutralidade das pesquisas científicas. Compartilha-se da concepção da não-neutralidade da ciência, buscando explicitar argumentos que justifiquem tal compreensão, implicações a serem evitadas, assim como possibilidades para o fazer científico. O estudo compreende uma pesquisa bibliográfica e analítica, fundamentado em contribuições teóricas de Stengers (2002), Maturana (2001) e Dalmaso (2014). Defende-se a necessidade de uma nova postura do pesquisador, ciente das possibilidades e das reponsabilidades da perspectiva da não neutralidade, o que pode conferir maior credibilidade à prática científica.

Resumo Este artigo intenta analisar criticamente, a partir de uma perspectiva freiriana, o ser professor(a) no contexto atual da formação e do trabalho docente, com o objetivo de compreender de que forma a autonomia docente pode ser influenciada ou até mesmo subvertida pelas políticas curriculares, tomando-se como exemplo a implantação da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica - BNCC e a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Para isso, realizamos um levantamento bibliográfico, de abordagem qualitativa, com base em produções acadêmicas que versam sobre essa temática. Ao pensar em políticas educacionais, observamos que o currículo é peça-chave de fomento e legitimação de mudanças educacionais, cujos discursos e elementos ideológicos atuam na forma de pensar da sociedade. Assim, acreditamos na(s) possibilidade(s) de transgressões, de ousadias, de resistências a partir de recontextualizações e reinterpretações das políticas curriculares, visando ao fortalecimento da atuação do(a) professor(a) da educação básica e ao resgate de sua identidade e autonomia em um cenário cada vez mais desafiador.

Resumo O objetivo do artigo é identificar, no âmbito de diferentes tradições teóricas que tratam sobre currículo, espaços de atuação de professores na produção de políticas curriculares. Como finalidade mais específica, pretende-se trazer para a discussão o modo como os Institutos Federais organizam suas (micro)políticas curriculares e, nesse âmbito, situar a participação/atuação de seus docentes. O trabalho resulta de aprofundamento teórico feito sobre o recorte em pauta e trata-se de um estudo de corte bibliográfico, com alguma inserção no campo empírico relacionado a dois (02) IFs em Santa Catarina. Como resultado, avaliouse que a teoria da resistência e as abordagens pós-críticas são as que parecem trazer referenciais com maior ênfase no protagonismo do trabalho docente na política curricular. Esses dois conjuntos de abordagem expressam e interpretam as correlações de força entre indivíduo e estrutura de forma a não ignorar a estrutura, mas também de evidenciar as possibilidades de ação dos sujeitos na produção do social. Quando tomam-se essas abordagens como referente para pensar os movimentos de produção da política curricular que são mobilizados nos Institutos Federais, percebe-se que se abre um interessante campo de pesquisa, especialmente em relação aos espaços para protagonismo docente e consequentes possibilidades de atuação desses sujeitos na política.

Resumo No Brasil a legitimação das avaliações em larga escala pode ser identificada por suas articulações com as políticas curriculares, de formação continuada de professoras/es e de gestão educacional. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) desencadeou ações nestes três âmbitos ao operacionalizar a formação continuada de professoras alfabetizadoras visando alfabetizar as crianças brasileiras até os oito anos de idade. Considerando isto, o presente artigo objetiva analisar as articulações entre o PNAIC e as Avaliações em Larga Escala, e, especificamente, discutir seus efeitos sobre o trabalho docente das professoras alfabetizadoras no contexto de Santa Maria - RS, entre os anos de 2012 e 2016. Para isso, a pesquisa de cunho qualitativo teve como instrumentos de produção de dados a análise documental dos documentos oficiais e legislativos que orientaram o PNAIC, e entrevista semiestruturada com 13 professoras alfabetizadoras, 1 Orientador de Estudos, 1 Formadora e a Coordenadora Geral do Programa na UFSM. Na análise dos dados empregamos a análise de conteúdo. No contexto pesquisado, os resultados sinalizam que a articulação entre o PNAIC e as Avaliações em Larga Escala aconteceu hibridamente, pois as ações produzidas no âmbito do Programa valorizavam as práticas pedagógicas lúdicas e a experiência profissional, mas estabeleciam sua vinculação ao (in)sucesso estudantil em tais avaliações. Concluímos que os efeitos sobre o trabalho docente foram a responsabilização e a formação da identidade profissional das alfabetizadoras, mas também a produção de resistências, como recusas em aplicar simulados alinhados a tais avaliações.

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar os embates políticos e conceituais do curso de formação continuada do programa Tempo de Aprender (BRASIL, 2020), tendo como pano de fundo a Política Nacional de Alfabetização (PNA) (BRASIL, 2019a), buscando problematizar a retomada da instrução fônica como única forma de alfabetizar. O referido programa de formação docente tem, como foco para o ensino da leitura e da escrita, a instrução fônica balizada pelo estudo das ciências cognitivas, para explicar como a criança se apropria da língua escrita e da leitura. O estudo situado no campo dos Estudos Culturais, caracteriza-se como qualitativo com foco descritivo-analítico, tendo como metodologia a análise de texto documental e como ferramenta analítica o ciclo de políticas públicas. O material empírico selecionado para análise corresponde ao documento escrito programa Tempo de Aprender (BRASIL, 2020). Os resultados do referido estudo possibilitaram a identificação de algumas fragilidades na proposta do Curso, entre as quais se destacam: a padronização da instrução fônica como proposta de ensino e a padronização de uma sequência didática para o trabalho com a instrução fônica. Os tópicos destacados colocam em evidência o silenciamento do letramento no processo de alfabetização e, com isso, o silenciamento de pesquisas que foram produzidas no Brasil nas últimas quatro décadas. Por fim, as análises evidenciam um programa de formação docente que se inscreve numa lógica marcada pela tensão entre continuidades e descontinuidades de concepções teóricas sobre o campo da alfabetização.

Resumo O artigo aborda a problemática da migração a partir da perspectiva dos sujeitos migrantes que retomaram sua escolarização na Educação de Jovens e Adultos. Ele analisa a origem dos estudantes matriculados na EJA, sua situação de itinerância e as dificuldades enfrentadas no seu percurso escolar. Os dados e análises são fruto de pesquisa junto aos estudantes matriculados na EJA do município de Florianópolis/SC, com base na consulta às fichas de matrícula (dos anos 2018, 2019, 2020 e 2021) e na realização de grupos focais e entrevistas com estudantes migrantes dos núcleos da região Norte/Nordeste da ilha de Florianópolis, os quais concentram maior número de migrantes. A análise dos dados quantitativos de matrícula permite compreender as particularidades da composição social dos estudantes da EJA, demonstrando ser esta modalidade de ensino a principal alternativa para os estudantes migrantes que buscam retomar sua trajetória escolar. Quanto à análise qualitativa, observa-se que o tempo para o estudo concorre com o tempo do trabalho. A dedicação aos estudos implica deixar de lado elementos como o descanso, o tempo para a família, o autocuidado e o lazer. Além disso, exige rigorosa disciplina e organização da rotina, associada com os horários alternativos da EJA que viabilizam a permanência na escola.

Resumo O presente artigo sistematiza o resultado de uma pesquisa realizada no período de 2019 a 2021. Discute a existência de políticas públicas estaduais de inclusão e inserção qualitativa da população haitiana nas escolas de Educação Básica do Estado de Santa Catarina. Para isso, percorre um caminho investigativo por três instâncias, a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Educação e a Assembleia Legislativa, por meio do qual é possível identificar as dinâmicas e permeabilidades do Estado às novas demandas e inventariar os documentos oriundos dessas instâncias voltados às populações imigrantes. Do conjunto de fontes, sobressai a lei que institui a política estadual para a população imigrante. Os documentos são analisados à luz das políticas educacionais e da Análise de Conteúdo. Conclui-se que ainda há invisibilidade por parte das políticas públicas, especialmente as específicas do campo educacional. Entretanto, reconhecem-se os avanços com a instituição de uma política estadual para essa população, o que possibilitará a emergência de políticas públicas em educação.