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Resumo: Neste artigo analisamos o Programa-Quadro da União Europeia (UE) para a Investigação e a Inovação - Horizonte 2020, lançado pela Comissão Europeia em 2014, como parte da Estratégia Europa 2020. O objetivo é demonstrar como este Programa é estruturado/fundamentado a partir de elementos da concepção de World Class University, (Universidade de Classe Mundial) que vem sendo difundida pelos Organismos Internacionais, especialmente o Banco Mundial, Think-Thanks, especialistas e rankings acadêmicos. Para isso, em termos teóricos-metodológicos, utilizamos o levantamento bibliográfico e a análise documental, buscando compreender as totalidades das relações/fenômenos, bem como as contradições, influências, relações de força e projetos em disputa que os atravessam. Por ora, compreendemos que H2020 “coroa” o longo processo de relativização de determinada universidade europeia, instaurando/reforçando uma concepção de universidade que vai ao encontro de características do modelo de excelência ou de classe mundial.

Resumo: Este artigo compartilha algumas atividades docentes pautadas em apropriações conceituais e bibliográficas acerca da História Pública para o ensino e a aprendizagem histórica. As atividades, no formato teórico-metodológico de aula-oficina e em sequências didáticas, foram realizadas pelo Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID)/Subprojeto História da Universidade Federal do Ceará (UFC) e desenvolvidas em três escolas públicas do Estado do Ceará, entre os anos de 2015-2017 e no primeiro bimestre de 2018, período em que coordenei o referido programa. Consideramos, em nossas práticas docentes, as narrativas estudantis sobre a ideia histórica de “público” como fundamentais para a construção dos saberes históricos dos alunos na escola e obtivemos como resultado o fomento da docência significativa dos futuros professores.

Resumo: O artigo teve como objetivo analisar a atuação do profissional de apoio (PA) no processo de inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial no ensino público fundamental. A normativa jurídica relativa ao PA é recente e demanda especificidades, observando-se que as funções desenvolvidas por esse profissional são diversas nos contextos escolares. A pesquisa possui natureza qualitativa e exploratória e teve como instrumentos para coleta de dados entrevistas com profissionais de apoio, planos municipais de educação e legislação atinente ao objeto de estudo. O campo de investigação escolhido remete-se às escolas de ensino fundamental públicas localizadas em municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS), sendo os dados analisados sob a perspectiva hermenêutica. Os resultados indicam a predominância de estudantes de graduação como estagiários ou monitores para atuarem como profissionais de apoio, não havendo identificação ou escolha inicial do trabalho com a Educação Especial. O atendimento é direcionado a um ou dois alunos em sala de aula, abarcando atividades de planejamento, ensino, adaptação e produção de materiais, caracterizando uma condução pedagógica no apoio realizado. Observa-se que a relação dos alunos com o professor, com os colegas e demais participantes da escola é restrita, configurando uma vinculação majoritária com o PA. No contexto investigado, a criação do dispositivo de apoio não assegura a condição inclusiva, remetendo o atendimento do aluno referencialmente ao profissional que lhe assiste, permeado por inconsistências na oferta educativa e pela restrita convivência inclusiva com a turma e com a comunidade escolar como um todo.

Resumo: O artigo faz uma reflexão sobre as principais temáticas de estudo que são ensinadas e aprendidas na formação inical do professor de História. Analisa quais temas aparecem nas disciplinas obrigatórias sobre o ensino de história para compreender o lugar ocupado pelos debates sobre a educação histórica. Para tanto, utilizo as matrizes curriculares dos cursos oferecidos nas universidades federais, localizadas na região Amazônica do Brasil, como uma opção para problematizar o que se ensina e se aprende na formação do professor dessa área. As análises demonstram que as licenciaturas pesquisadas não têm priorizado as reflexões sobre o ensino de História e, praticamente, têm ignorado o debate sobre educação histórica durante o período de formação inicial dos professores.

Resumo: O artigo é resultado da pesquisa intitulada "Trajetórias trabalhistas intergeracionais e perspectivas do trabalho docente universitário na Colômbia". Foi desenvolvida com uma abordagem qualitativa apoiada principalmente no método biográfico de pesquisa social, método este centrado em trajetórias de trabalho. O presente estudo investigou as consequências que a comercialização da educação superior deixou sobre o trabalho de professores universitários de quatro cidades da Colômbia. Três coortes intergeracionais foram analisadas em três amostras focais de professores universitários, os quais, por meio de entrevistas semiestruturadas, foram questionados sobre as consequências geradas pela comercialização do ensino superior em seu trabalho, tomando-o a partir de dois referenciais: como gerador de renda e construtor de identidade. São analisadas as políticas de qualidade, internacionalização e flexibilidade curricular, entendendo-as como sistemas que operacionalizam os novos modelos de gestão nas universidades. Como resultados, indicamos que tais políticas vem gerando um aumento da carga horária docente, o que leva ao aumento da precariedade do trabalho, promovendo a competitividade, a deterioração da qualidade de vida e a diluição de sua identidade profissional docente.

Resumo: O artigo visou problematizar as relações entre o processo de formação humana da infância da classe trabalhadora e a problemática da “exploração do trabalho infantil”, por sua vez tão envolta em mitos, polêmicas e equívocos, objeto de um certo senso comum por parte da academia, de instituições não governamentais e órgãos oficiais, da mídia e da população em geral. Nesse sentido, o enunciado do artigo objetiva trazer à discussão elementos teórico-conceituais acerca da problemática em questão, nos quais ganha centralidade a pergunta-síntese/pergunta-problema: “trabalho infantil ou exploração do trabalho infantil?”, circunscrita à perspectiva histórica do sistema capitalista de produção. Tanto a literatura acadêmica quanto os documentos e dados oficiais e mesmo os não governamentais (terceiro setor) privilegiam a expressão “trabalho infantil”, ao invés de “exploração do trabalho infantil”. Nesse viés, a ideia é, do ponto de vista metodológico, refletir a partir da literatura existente e dos dados estatísticos. Entendemos que o escamoteamento da palavra “exploração” é parte da estratégia política e discursiva que busca desviar o foco social do elemento central da sociedade capitalista: a exploração da mais-valia. Desse modo, podemos afirmar que confusões conceituais, etimológicas, epistemológicas e ideológicas a respeito do tema são parte do jogo discursivo político-ideológico aparente e, tratando de aspectos superficiais do problema, contribuem para o enfraquecimento da luta por outra sociedade, persistindo o problema diante das contradições e crises insolúveis do capital, que têm na miséria oriunda da exploração do trabalho o elemento central de sua produção/reprodução.

Resumo: Neste trabalho realizamos um levantamento de dissertações e teses, com pesquisas defendidas entre 2000 e 2015, relacionadas ao uso de tecnologias educacionais, que foram desenvolvidas no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos foram localizados no caderno de resumos disponíveis no Programa. Buscamos identificar se o foco dos trabalhos estaria relacionado ao uso das tecnologias educacionais, analisando os títulos e resumos e consultando sempre que necessário os textos completos. Em seguida analisamos os 33 trabalhos encontrados utilizando como instrumento uma ficha de análise de dissertações e teses. Agrupamos os trabalhos em sete categorias temáticas, sendo que as mais investigadas foram: “prática docente com tecnologias”, “ensino e/ou aprendizagem de matemática”, “tecnologia, educação e concepções de professores”, “ensino e/ou aprendizagem de ciências” e “formação de professores”. Também foram estudados temas como “políticas públicas educacionais” e “psicologia educacional”. Os resultados dessa análise documental mostram que ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, a exemplo da dificuldade de se encontrar temáticas de fundamental relevância, como “formação de professores” e “políticas públicas educacionais”, que foram pouco investigadas e situam-se apenas entre os anos de 2002 a 2005.

Resumo: Este ensaio teve como objetivo analisar alguns fundamentos que embasam a formulação e a implementação de políticas de ampliação da jornada escolar: articulação entre educação formal e educação não formal, ideia de cidade educadora, noção de território educativo, noção de intersetorialidade, enfoque de relações intergovernamentais e abordagem de redes de políticas. O conhecimento empírico mostra que esses aspectos, no todo ou em parte, têm fundamentado estratégias políticas em vigor em alguns países. A articulação entre esses seis fundamentos possibilitou a elaboração de um esquema analítico denominado Enfoque Integrador. Esse enfoque é, ao mesmo tempo, modelo de análise e modo de gestão de políticas públicas, o que permitiu a sistematização de algumas proposições à formulação e implementação de políticas de ampliação da jornada escolar.

Resumo: Este artigo aborda a política educacional brasileira atual começando por caracterizar a tendência geral de precarização da educação no País expressa na filantropia, na protelação, na fragmentação e na improvisação. Em seguida mostra que os avanços conseguidos pela mobilização dos educadores entre 2003 e 2014 foram interrompidos pelo golpe jurídico-midiático-parlamentar consumado em 31 de agosto de 2016 com o impedimento da então Presidenta da República Dilma Rousseff. Decorreu daí um grande retrocesso expresso na Emenda 95, que congelou os investimentos em educação, inviabilizando as metas do PNE aprovado em junho de 2014, na reforma do ensino médio e no projeto autodenominado “escola sem partido”. À guisa de conclusão, são indicadas formas de resistência ao retrocesso que vem se ampliando e aprofundando com a posse do novo governo em 1º de janeiro de 2019.

Resumo: Em maio de 2019, a Secretaria de Políticas Universitárias do Ministério da Educação da Argentina cria o Sistema Nacional de Professores Universitários de Pesquisa (Sidiun), que busca substituir o Programa de Incentivo ao Professor Pesquisador, criado em 1993. Neste artigo, propomos analisar as características que assuma essa política universitária em perspectiva histórica. A compreensão do contexto neotecnocrático e privatista que o modelo educacional assume desde dezembro de 2015 é essencial para abordar a estrutura de emergência dessa política e as considerações que a sustentam. A partir de uma abordagem descritiva e analítica, baseada em pesquisa documental e pesquisa participante, recuperamos a teoria gerada no âmbito do campo de estudos universitário (KROTSCH; SUASNÁBAR, 2002), a fim de contribuir para um debate que só se refletiu na crítica jornalística e sindical, mas com pouca presença no campo da produção acadêmica. Em conclusão, sustentamos que o governo Macrista (2015-2019) tentou modificar os regulamentos atuais sem uma lógica que visasse melhorar as fraquezas existentes e em sintonia com as tendências mundiais de flexibilidade e precariedade do trabalho de ensino universitário.

Resumo: Este artigo é fruto de pesquisa bibliográfica e tem como objetivo analisar e discutir a filosofia perspectivista de Nietzsche a fim de mostrar as implicações para o campo da educação e do currículo. Com base nos escritos de Nietzsche e de autores que dialogam com a obra nietzschiana, propomos evidenciar, em um primeiro momento, que o filósofo alemão ultrapassa os pressupostos da modernidade e inaugura uma nova dimensão da filosofia ao estabelecer o perspectivismo como modo de pensamento. Em um segundo momento, mostramos como o perspectivismo nietzschiano potencializa modos de pensar o currículo que primam não mais pela unidade e identidade - categorias metafísicas -, mas pela multiplicidade e diferença, já que não recorre a essencialismos e universalismos.

Resumo: O artigo apresenta possibilidades de sistematização de pressupostos relacionados aos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Laboratório de Pesquisa em Educação Histórica da Universidade Federal do Paraná (LAPEDUH - UFPR) no que diz respeito aos cursos de extensão voltados à formação continuada de professores de História das redes públicas de ensino (municipal e estadual). O tema central da análise está relacionado a um projeto experimental realizado em parceria entre o LAPEDUH - UFPR, o Instituto Federal do Paraná (Campus Curitiba) e a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, que resultou na produção de três vídeos relacionados aos temas dos cursos realizados em 2017 e 2018: “Educação Histórica e Temas Controversos da História”. A produção dos vídeos envolveu dois projetos de pesquisa e extensão do IFPR (das áreas: “Didática da História” e “Produção de Áudio e Vídeo”), e os produtos são voltados para professores interessados em temas do campo da Educação Histórica, resultando em um material paradidático produzido por professores para professores. O procedimento metodológico utilizado foi análise de conteúdo (FRANCO, 2007)dos vídeos a partir de um diálogo com as teorias da história que embasaram o curso e embasam as produções no âmbito do Laboratório. Entre os resultados apontamos a produção dos vídeos como divulgação do trabalho de historiadores docentes, as produções bibliográficas relacionadas ao curso de extensão; o diálogo entre a teoria e a práxis nas enunciações dos professores; e, ainda, a incorporação de elementos teóricos, metodológicos e estratégias didáticas discutidas em colaboração ao longo do curso.

Resumo: Este artigo objetiva debater a gestão educacional no Estado do Espírito Santo a partir de 2015 com a implementação do Programa Escola Viva no âmbito da rede pública de ensino capixaba, estruturado pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), entidade privada sem fins lucrativos. Firmou-se uma parceria público-privada na educação do Estado do Espírito Santo patrocinada pela Organização não governamental Espírito Santo em Ação. Por meio dessa parceria, ações vêm sendo implementadas com a pretensão de promover a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola pública. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa amparou-se na revisão de literatura e na análise de fontes primárias e secundárias atinentes ao Programa Escola Viva. Concluiu que o modelo de gestão proposto pelo Programa dialoga com o ideário do neoliberalismo e da Terceira Via. Assim, a gestão democrática, ainda que prescrita legalmente para a rede pública, vem sendo reconfigurada. Naturaliza-se, a um só tempo, a ideia de que a escola pública é ineficiente, e, por isso, sua gestão deve ser pautada em princípios norteadores do mundo empresarial, como o utilitarismo, a competição e a meritocracia, sob o mantra de que esse novo modelo assegurará a eficácia na gestão pública. Assim, tanto a gestão democrática quanto os direitos sociais e políticos conquistados vêm sendo ameaçados ou subordinados às bases da racionalidade econômica.

Resumo: Este artigo possui como propósito refletir as implicações do Programa Future-se sobre a autonomia das Instituições Federais de Ensino e o direito à educação, neste caso, à educação superior. Para tanto, serão apresentados aspectos do cenário político de ataques aos direitos sociais dos brasileiros, a fim de analisar possíveis desdobramentos, tais como: o uso do Projeto de Lei como instrumento do atual governo para estreitar ainda mais as relações com o setor produtivo e empresarial, restrição da autonomia universitária e alteração das características precípuas e finalidades das universidades e institutos federais. A técnica de pesquisa utilizada foi a análise documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa, e parte da compreensão de que as relações sociais são determinadas, historicamente, pelo modo de produção, obstinando a destruição da pseudoconcreticidade (KOSIK, 1976). A análise realizada nos permite afirmar que o Future-se não possui relação com a melhoria da qualidade da educação brasileira, mas vem à reboque das necessidades do capital a fim de obedecer demandas privadas que, em curto prazo, pretendem tornar as Instituições Federais de Ensino lócus de desenvolvimento de pesquisas e produção de conhecimentos comprometidos com a lógica da mercadorização da educação, e, portanto, alheia ao desenvolvimento integral dos estudantes e ao pleno gozo do direito à educação.

Resumo: Este artigo realiza uma análise dos últimos acontecimentos políticos e sociais, vinculados à emergência e expansão do movimento Escola Sem Partido, procurando estabelecer um diálogo entre as proposituras do movimento e as nuances acontecidas na vida política e nas economias brasileira e mundial. A questão norteadora que gerou sua elaboração foi a seguinte: quais bases históricas, econômicas e políticas orientaram as ações e proposições do movimento Escola Sem Partido? Com base na interpretação marxista da história, o artigo utilizou como método o materialismo histórico e dialético. Procurou-se identificar as bases e pressupostos políticos, econômicos e históricos que sustentam as teses fundamentalistas e religiosas do movimento, relacionando-os à atual etapa da crise do sistema capitalista e a consequente ascensão da ideologia ultraliberal. O artigo conclui que a existência de movimentos como o Escola sem Partido faz parte de uma ação articulada pelos setores políticos de extrema direita que têm como propósito a desconstrução dos fundamentos da democracia liberal. Ao adotar a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica, o movimento procura garantir a formação de cidadãos submissos à lógica da classe dominante. Nesse contexto, a esfera educacional tornou-se uma das frentes preferenciais dos governos de extrema direita que objetivam hegemonizar ideologias e interesses das classes dominantes nas relações sociais por meio da educação.

Resumo: O objetivo desta pesquisa foi conhecer as redes de políticas que influenciam a produção da política educacional do Programa Escola Cidadã Integral. As discussões partem das “novas” lógicas e racionalidades da Política de Educação Integral da Rede Estadual de Ensino da Paraíba e suas relações com as redes políticas que pautam a agenda neoconservadora e neoliberal no Brasil. Assim, nosso lócus é o Programa Escola Cidadã Integral, instituído pela Lei estadual n. 11.100/2018. A abordagem foi qualitativa, e o método utilizado foi a etnografia de redes, associado à análise documental. Como instrumento, utilizamos a entrevista semiestruturada com representantes do governo estadual. Os estudos de Bowe, Ball e Gold (1992), Ball (2014, 2013) e Apple (2003) subsidiaram a compreensão sobre as novas formas de governança presentes na política de educação integral e as fontes de autoridades. As análises constataram que a parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) possibilitou uma gestão da educação integral com traços neoliberais e neoconservadores a partir da padronização das escolas e da homogeneização dos discentes utilizando o discurso de uma educação de boa qualidade, capaz de formar sujeitos sociais com acesso a oportunidades iguais. Observamos que as bases pedagógicas dessa rede defendem o avanço econômico e o resgate de princípios e valores com vistas a consolidar um currículo que forme para a atuação no mercado de trabalho e a fortalecer o pensamento que reduz a educação a uma mera apropriação de competências e habilidades sem a formação de sujeitos autônomos, mas subordinados ao capital econômico.

Resumo: No presente artigo analisamos como a participação da comunidade para a seleção de diretores está posta nos textos legais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (RJ), pois nos interessa perceber como o legislativo e o executivo operam com a significante participação em políticas de caráter democrático. O estudo realizado no período de março de 2018 a fevereiro de 2020 contemplou as formas de participação da comunidade no processo de seleção de diretores. Foram analisados a Lei Orgânica, o Plano Municipal de Educação e a legislação sobre processo de seleção de diretores disponibilizados nos endereços eletrônicos das Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Secretarias Municipais de Educação dos 92 municípios do RJ. Localizamos legislações em 37 municípios, organizados em três blocos a partir da concepção de fidelidade normativa, isto é, uma relação que articula a análise sobre como os municípios deliberaram a seleção de diretores em documentos legais. Os resultados demonstram que os Municípios operam com uma baixa escala de democracia e que oscilam mecanismos de eleição e consulta na seleção de diretores, subtraindo a participação na decisão da comunidade no processo de seleção de diretores. Observa-se uma tensão colocada no campo de estudos sobre gestão democrática entre as categorias eleição e consulta, inscritas desde a produção do texto da política.

Resumo: Este artigo apresenta a trajetória histórica da gestão das escolas públicas estaduais catarinenses. Indicam-se disputas e tensionamentos suscitados a partir dos anos de 1980, estando no centro dessa questão a participação efetiva, elemento fundamental da democratização da educação. O texto destaca os principais acontecimentos e documentos que foram importantes para a construção do cenário atual, para a conformação do “novo” modo de escolha dos gestores e estratégia de gestão adotada por meio dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), instituídos via Decreto Governamental em 2013. Para elucidar esses processos, realizou-se uma revisão bibliográfica em diálogo com a legislação e os documentos que são referência nesse campo. Como estratégia metodológica, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2016). Observou-se que o principal tensionamento esteve relacionado às formas de escolha dos gestores escolares. Nas décadas de 1980 e 1990, a eleição foi conquistada, porém foi declarada inconstitucional; assim, a indicação voltou a ser utilizada como forma de escolha dos dirigentes escolares catarinenses. Nos anos 2000, evidenciou-se a influência internacional na formulação das políticas educacionais, que, por meio de suas recomendações, tem modificado a concepção de gestão, cujas proposições podem estar na origem dos PGEs. O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC 2015-2024) altera o foco da gestão democrática para além da escola, situando-a no sistema estadual de ensino. Apesar das lutas e das disputas presentes na trajetória da gestão, ainda são necessários avanços para que a gestão democrática se materialize no âmbito da educação pública catarinense.

Resumo: Desde 2013 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolve uma intervenção em educação em Portugal, com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional de Competências, com particular incidência no campo da educação de adultos e, posteriormente (2017), no contexto de uma política nacional para o ensino básico e secundário, Projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular. Em um e outro casos, trata-se de políticas nacionais enquadradas pelo Programa Educação e Formação 2020, no âmbito das políticas europeias de educação, e de dinâmicas que mobilizam o trabalho direto dos técnicos da OCDE com os atores no terreno das escolas e outros contextos educativos. A europeização da educação e das políticas públicas neste domínio, e genericamente a ação de organizações supranacionais, constitui a expressão de uma nova ordem educacional associada a processos e projetos políticos de globalização e da economia do conhecimento. Neste texto, analisa-se o percurso de europeização da educação para, à luz dos casos referidos, discutir se a centralidade da mediação nacional - concretizada pelas opções e apropriações pelos governos nacionais das políticas, orientações e modelos educativos disseminados por organizações supranacionais como a OCDE e a União Europeia (UE) - pode estar a assumir formas diferentes, derivadas desta mais recente conexão na ação em educação entre atores e contextos globais e locais. Estas metamorfoses podem passar, por exemplo, por articulações antes desconhecidas na constituição dos espaços global e local, com novos papéis e protagonismos para as autoridades nacionais, bem como para as organizações internacionais e outros perfis para atores e contextos locais.

Resumo: Este estudo visou analisar de que modo os professores iniciantes são acompanhados no cotidiano de sua prática pedagógica e quais ações de apoio lhes são oferecidas no contexto escolar por parte dos diretores e supervisores escolares. Trata-se de uma pesquisa que teve como objetivo conhecer o processo de acompanhamento e as ações de apoio oferecidas aos professores iniciantes na Rede Municipal de Ensino de um município catarinense. Caracteriza-se como uma investigação de cunho qualitativo, em que se utilizou a entrevista semiestruturada como instrumento para a coleta de dados e a análise de conteúdo para sua interpretação. Os participantes são diretores, supervisores escolares e professores experientes, ou seja, profissionais que recebem os docentes iniciantes nas escolas de Ensino Fundamental. Os principais autores que sustentam os aportes teóricos são: García (1999, 2009), Giovanni e Guarnieri (2014), Imbernón (2011), Libâneo (2008), Nono (2011) e Placco, Souza e Almeida (2012). Os resultados apontam que são oferecidas aos professores iniciantes ações pontuais, de acordo com as demandas vivenciadas no contexto escolar. Os dados revelam, ainda, que o acompanhamento desses professores é realizado preponderantemente pelos supervisores escolares, sendo que a direção se envolve mais nos aspectos administrativos concernentes a esse profissional. Porém, a sobrecarga de trabalho dos supervisores escolares não tem favorecido a realização de um acompanhamento sistemático desses docentes, o que pode fragilizar o processo de desenvolvimento profissional do professor iniciante.