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A reforma mais profunda ocorrida nas universidades públicas na última década diz respeito à introdução de programas de ação afirmativa, para ampliar as oportunidades de negros de ingressarem na universidade. Recentemente, está ocorrendo a preocupação de ampliar os beneficiários, incluindo os candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Existe uma diversidade de programas, refletindo a autonomia das universidades em definirem, principalmente, o grupo focal e o mecanismo de favorecer os estudantes nesse grupo. Esse mecanismo pode ser o sistema de cotas ou o sistema de bônus. O sistema de cotas reserva um percentual das vagas em cada carreira para os candidatos cotistas classificados; já o bônus acresce à pontuação do candidato cotista um percentual que pode ser fixo ou variável. No caso do bônus, os beneficiários são estudantes que cursaram o ensino médio. É inevitável que haja um conflito entre eficiência e equidade na implantação de um sistema de cotas. A perda de eficiência está na seleção de candidatos com uma pontuação menor. Neste caso, a pontuação obtida no vestibular é vista como um indicador de desempenho no curso. O ganho na equidade reflete as maiores oportunidades de acesso para os cotistas. Os resultados empíricos reforçam a importância do ambiente familiar no desempenho dos candidatos. Ambiente familiar é retratado pela escolaridade paterna e pela renda familiar. O prestígio acadêmico, medido pela pontuação dos candidatos inscritos em cada carreira, também tem um comportamento expressivo e, ao que parece, representa o capital cultural exigido em cada carreira. Os candidatos que escolhem as carreiras de maior prestígio têm maiores chances de ser aprovados. Uma possível correlação entre as variáveis que representam dimensões do ambiente familiar, incluindo o prestígio das carreiras, não foi observada. Com respeito às variáveis da escola, somente o turno noturno mostrou-se significativo e com o sinal negativo esperado.

Este artigo trata da inclusão social de crianças e adolescentes, tendo a educação como principal agente de mudança, visando a atingir nível de desenvolvimento humano desejável. Para conhecer a situação atual, foi feita breve análise da legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil, assim como dos indicadores de saúde e educação baseados em dados do Ministério da Educação, da Saúde, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da realidade da relação educação e trabalho. É apresentada proposta de criação de Polos, focando principalmente escolas, postos de saúde e de assistência social já existentes, que seriam definidos num processo democrático sociopolítico, envolvendo Governo e Sociedade. Os protagonistas das ações seriam profissionais de reconhecida competência para desenvolver a proposta, incluindo as funções de monitoramento, acompanhamento e avaliação necessários para maior eficiência e eficácia de suas ações e a quem seriam concedidas condições de trabalho físicas e financeiras compatíveis com sua função, assim como possibilidade de ascensão profissional.

Este artigo faz uma reflexão a respeito do valor da dignidade humana e os imperativos dela emanados como fundamento do conceito de direitos humanos, assim como apresenta a educação em direitos humanos (EDH) como componente necessário do direito à educação e como direito em si mesmo. Depois de sintetizar as metas, fins e conexões da EDH com a educação para uma cidadania democrática, inclusiva e intercultural, focaliza a escola como espaço privilegiado para desenvolvê-la por meio de distintas modalidades e a partir de diversas disciplinas. Neste sentido, concentra-se na análise do grande potencial da Educação Física, seja como componente curricular, seja como atividade extra-curricular, a partir de três dimensões do seu campo de trabalho: (a) a atenção e o cuidado do corpo e seus movimentos; (b) o contato e as relações com a natureza e (c) as atividades lúdicas e desportivas de caráter coletivo. Conclui examinando o papel decisivo do docente e das suas práticas pedagógicas para concretizar o potencial da Educação Física na construção de uma cultura de direitos.

Este artigo apresenta os percursos teórico-metodológicos e os resultados de um estudo sobre a avaliação de impacto do Programa Primeira Escola da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte sobre as famílias das crianças que se encontravam matriculadas na Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI - Carlos Prates - Danielle Mitterrand, no ano de 2004. A pesquisa buscou dados sobre a situação das crianças e suas famílias no ano de 2004, quando a UMEI foi inaugurada, e em 2008, quando foi realizado o trabalho de campo. Os dados empíricos possibilitaram avaliar o impacto da UMEI na renda e no orçamento familiar, nos hábitos de higiene, na saúde e no desenvolvimento cognitivo das crianças.

O presente trabalho se centra em três pesquisas sobre alunos com rendimento excelente. O estudo de PISA Top of de class, que analisa os fatores subjacentes ao rendimento excelente de alunos entre 15 e16 anos; o estudo de uma amostra de alunos espanhóis que obtiveram o Premio Extraordinário de Ensino Médio e um terceiro estudo sobre alunos que obtiveram Bolsa de Excelência para estudar na Universidade de Madrid. Chega-se à conclusão que embora a procedência social não seja determinante, a maior parte dos alunos com rendimento excelente procedem de ambientes culturalmente favorecidos, ainda que o centro escolar exerce maior influência que a classe social; a quantidade de horas semanais que o currículo dedica ao ensino das disciplinas fundamentais e a quantidade de horas que o aluno dedica ao estudo são fatores importantes do rendimento excelente; os centros com melhor rendimento atraem mais aos alunos com rendimento excelente e, por sua vez, há mais alunos com rendimento excelente nos centros mais elitistas; no estudo de PISA não há diferenças de gênero, no Ensino Médio e na Universidade persistem redutos sexistas.

No presente estudo objetivou-se identificar quais características de alunos e escolas são associadas ao desempenho em Português, bem como verificar se existem diferenças entre as regiões geográficas brasileiras. Foram analisados os dados de 33.962 alunos da 3ª série do Ensino Médio, distribuídos em 1.661 escolas brasileiras pesquisadas no SAEB/2001. Entre as variáveis de controle, a maior contribuição para o modelo final foi da variável nível socioeconômico da escola. Pelo menos 41% da variância do nível da escola e 14% da variância do nível do aluno foram explicados no modelo multinível final. Concluí-se que a desigualdade entre regiões do Brasil em relação ao desempenho médio das escolas em Língua Portuguesa, é fortemente relacionada com o nível socioeconômico dos alunos e das escolas.

Este artigo apresenta os fundamentos para a construção de uma proposta de gestão estratégica para escolas de Ensino Básico com princípios do Balanced Scorecard em uma abordagem multicultural, consolidando um conjunto integrado de procedimentos e recomendações metodológicas, de modo a promover a valorização da diversidade cultural para o sucesso escolar. Para atingir este objetivo, buscou-se identificar e analisar elementos que facilitam ou dificultam a gestão nesta perspectiva. As vantagens encontradas neste trabalho são seu foco na melhoria institucional, proporcionando maior comunicação entre as partes. Apoia, assim, a realização dos objetivos de democratização da gestão do ensino.

O artigo analisa as principais implicações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para a formação de professores. A pesquisa utilizou fontes bibliográficas e documentais e foi fundamentada na concepção materialista histórica e dialética. A proposta para a formação de professores presente no PDE é neopragmatista, pois reforça a importância da busca de instrumentos úteis para as demandas imediatas da prática profissional e não contribui para o desenvolvimento de uma sólida e ampla formação. A prioridade dada à formação de professores como solução para os resultados negativos obtidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em vez de um investimento financeiro adequado, revela a prioridade dada às condições subjetivas na resolução dos problemas educacionais.

Por que contar a própria vida? Para que serve? De Gaulejac (2005) assinala que as pessoas gostam de falar de si mesmas, contando a sua própria vida. Inclusive quando esta última não é bela, têm o sentimento de dizer coisas importantes. Muitas vezes esta busca envolve uma posição social, a tentativa de encontrar ascendentes prestigiosos para valorizar a si mesmas. Todos, inclusive os jovens, têm interesse na sua história. Isto nos remete a antigas indagações, bem conhecidas pelos filósofos: De onde venho? Quem sou eu? Hoje em dia cada indivíduo deve lutar para obter uma posição social e ter uma existência social e individual. Cada indivíduo é convidado a se tornar autônomo e a produzir a sua existência. Assim, a existência social já não é dada tanto pelo grupo, como na sociedade de outrora, porém é dirigida a cada indivíduo, solicitado a construir-se a si mesmo. Entretanto, em que consiste este processo de construção de si mesmo? Que significa afirmar a sua identidade até "produzir" a sua vida? Estas indagações suscitadas pela sociologia clínica são estratégicas para iniciar a análise de um caso de maltrato escolar, por meio de momentos cruciais da história de vida.

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.

A escolarização brasileira é fruto da história desta sociedade em seus modelos econômicos, políticos e sociais ditados por relações de poder de grupos ideologicamente dominantes. Neste contexto, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) segue à margem, portanto, emerge a constituição de saberes docentes inerentes a esta modalidade de ensino. Esta é uma pesquisa participante que objetiva tecer reflexões sobre a EJA, voltando o debate às questões relacionadas a políticas públicas, especificamente, ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação Profissional e Ação Comunitária (Projovem), em Goiânia. Apresentamos a caracterização deste tecido social através de seus egressos e também a análise crítica da proposta pedagógica. Considerações sobre a relação entre proposta oficial e a experiência vivida concluem nossa apresentação dos resultados.

Neste artigo apresentam-se e discutem-se os resultados da análise de 74 reflexões realizadas pelos mentores relativamente à oficina de formação em que participaram. Os resultados permitem concluir que os professores mentores consideraram que a formação contribuiu para o seu desenvolvimento profissional e, através deles, para o desenvolvimento profissional dos professores em período probatório que supervisionavam. No entanto, os professores mentores referem-se consideravelmente menos ao contributo da formação para o desenvolvimento organizacional das escolas e preveem escassas repercussões a esse nível. Quanto ao processo de formação, consideram-no útil e de qualidade, valorizando essencialmente os documentos trabalhados nas sessões e as estratégias utilizadas.

Este texto define e enquadra teoricamente as principais finalidades e orientações metodológicas do programa de formação dos mentores que acompanharam os professores em período probatório. O referencial de formação dos mentores construiu-se em torno das diferentes dimensões do ato de ensinar. A metodologia de formação organizou-se a partir do conceito de desenvolvimento profissional, considerando o mentor como objeto e sujeito da formação e procurando articular o processo formativo e o trabalho de supervisão desenvolvido pelos mentores, no terreno. As sessões de formação foram planeadas estrategicamente a partir de questões orientadoras às quais se procurou dar resposta através de um conjunto de atividades e materiais. Durante a implementação do período probatório foi produzido pelos intervenientes um conjunto considerável de documentos que foram trabalhados durante a formação.

Este trabalho faz parte da pesquisa de mestrado sobre os "Fatores intraescolares e desempenho escolar: o que faz a diferença?". Neste texto são apresentados os dados coletados durante a investigação que evidenciam o impacto da divulgação dos resultados do Ideb sobre o cotidiano de uma escola pública do Rio de Janeiro. Visando integrar os dados quantitativos, trazidos pelas estatísticas das avaliações externas, com os dados qualitativos do cotidiano da escola, se adotou como metodologia a abordagem etnográfica. O pesquisador permaneceu imerso no campo por seis meses reunindo os dados através da observação participante, entrevistas com os gestores e professores, além de acompanhar as atividades nas salas de aulas e analisar os documentos da escola. Adotou-se como referencial teórico os estudos da sociologia dos estabelecimentos escolares, além das pesquisas sobre escolas eficazes no Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Foi possível identificar que os dados, levantados pelas pesquisas de avaliação externas, são redirecionados dentro do espaço escolar pelos seus atores, mas que não deixam de contribuir com o entendimento do sistema de ensino. Evidencia-se que aproximando os dados quantitativos com o ponto de vista dos atores da comunidade escolar, pode-se apreender as contribuições destes dois campos de investigação para refletir sobre a escola e a busca por mais qualidade.

O objetivo deste artigo é discutir o tema indisciplina como contribuição visando a uma proposta de educação para a paz, por meio da investigação seletiva da literatura. A contemporaneidade requer a superação do autoritarismo, da opressão e da submissão nas escolas. Para construir processos educacionais autônomos e solidários, dialógicos, emancipatórios e cooperativos, de acordo com Freinet, Freire e outros grandes educadores, este trabalho oferece algumas sugestões para a escola: (i) equipes de intervenção para resolução de problemas, buscando a autogestão escolar, por meio do desenvolvimento de projetos educativos; (ii) currículos significativos, haja vista que concorrem para despertar nos alunos o desejo de aprender, e (iii) o diálogo como meio de pactuar modos de convivência social, com respeito ao amplo leque de diversidades, concebido como riqueza cultural.

Em meio ao atual contexto de submissão pública dos Referenciais para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente para discussão pelo INEP/MEC, vem-se destacando a discussão acerca de políticas de avaliação docente e, consequentemente, sobre a efetividade docente. Neste sentido, este trabalho pretende apresentar algumas tendências de políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino cujas estratégias envolvem a avaliação docente. Na apresentação do trabalho, destaca-se uma breve introdução ao contexto de implementação e caracterização de uma política pública de avaliação docente. A segunda parte do trabalho discute o perfil de um bom professor e a atual proposta política de seleção docente no país. A terceira parte se centra na discussão sobre algumas estratégias políticas de avaliação docente e suas possibilidades, enfatizando algumas tendências atuais acerca da utilização de indicadores educacionais para aferir a qualidade ou a efetividade docente.

Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.

A seleção de pessoal constitui-se em um processo complexo, na medida em que envolve critérios subjetivos, além dos objetivos presentes nos regulamentos e editais. Neste artigo, objetiva-se analisar se a metodologia do concurso público avalia o candidato naquilo que lhe é demandado no contexto do trabalho docente. É uma pesquisa documental dos regimentos que regem concursos, com uso de método qualitativo e quantitativo. As categorias de análise foram: a) composição das bancas examinadoras; b) formas de avaliação; c) critérios de pontuação dos instrumentos de avaliação. Na análise, percebe-se que os critérios de escolha dos pares que avaliarão os candidatos não estão descritos claramente nos regulamentos. A questão da competência está restrita à atuação no ensino e as dimensões pesquisa e extensão tendem a ser avaliadas de forma pontual na análise do currículo dos candidatos.

A proposta deste artigo é analisar a institucionalização do Sistema de Avaliação do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando-o como uma política de governo, associada ao partido que está no poder. Está organizado por período de governo. Conclui que, a cada mudança de governo, novas concepções e práticas políticas de avaliação educacional foram empregadas no Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de verificar o rendimento dos estudantes.

Neste artigo procuramos discutir os efeitos da instauração da cultura da performatividade (BALL, 2004) nas escolas da rede municipal de ensino na cidade do Rio de Janeiro, a partir da implementação do Projeto "Salto de Qualidade na Educação Carioca". Trata-se de um projeto de intervenção que envolve múltiplas ações desenvolvidas ao longo de 2009 e que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças. Com base na teoria do discurso (LACLAU; MOUFFE, 2004) procuramos problematizar os sentidos atribuídos à qualidade. A análise foi desenvolvida a partir das declarações dos gestores da administração municipal, que através da mídia impressa procuram impor os sentidos que atribuem à educação de qualidade. Analisamos também os relatos colhidos em entrevistas em uma escola da rede envolvida no projeto.