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RESUMO Neste artigo, tem-se por objetivo analisar as questões presentes nas três edições da Prova Paraná aplicadas no ano letivo de 2023. Para tanto, foram inventariadas as provas cujos arquivos estavam disponíveis eletronicamente, com exceção da prova da 2ª edição do 8º ano, e categorizaram-se as questões de acordo com seu nível de demanda cognitiva (reprodução, conexão ou reflexão), seu tipo de contexto (real, realista, puramente matemático ou fantasioso) e sua ordem do contexto (bare problem, ordem zero, primeira ordem, segunda ordem ou terceira ordem). Observaram-se uma predominância de questões de baixa demanda cognitiva, falta de questões de reflexão, limitações nos tipos de contexto, predomínio de questões de primeira ordem e falhas na abordagem da prova como diagnóstico.

RESUMO A ênfase histórica da educação em avaliações que promovem a aprendizagem evoluiu para um modelo competitivo e orientado pelo desempenho impulsionado por reformas educacionais e influências neoliberais. Essa tendência materializou-se de diversas formas, sendo uma delas os testes de alto impacto (high-stakes testing). Por meio de uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL), o presente estudo desenvolve uma análise global desse mecanismo, buscando compreender seu alcance e impacto no sistema educacional. Os resultados revelam tanto os efeitos adversos quanto os benefícios dos testes de alto impacto. Embora a literatura destaque consequências não intencionais, também enfatiza a importância dos testes como um mecanismo de responsabilização na sociedade contemporânea, indicando aspectos positivos. Além disso, os achados sugerem que alternativas viáveis para avaliações em larga escala vão além dos cenários de alto impacto.

RESUMO O objetivo deste trabalho é propor novos indicadores educacionais para acompanhamento da atuação (ou não) de licenciados na educação básica. Os construtos de interesse que influenciaram a concepção dos indicadores propostos são os de adequação de formação, evasão e permanência docente e adesão à docência. A metodologia consiste em desenvolver dois indicadores que, de formas distintas, estabelecem relação entre os egressos de instituições formadoras e os docentes atuantes nas escolas. A partir dos resultados obtidos, concluímos que o fato de a maioria dos licenciados não atuar como professores - e boa parte deles evadir da profissão - constitui um obstáculo para que se atinja a Meta 15 do Plano Nacional de Educação.

RESUMO Investigamos a universalização do ensino médio na perspectiva da Meta 3 do Plano Nacional de Educação de 2014. A análise, com dados oficiais e públicos, é dividida em duas partes. Primeiro, atualizamos para 2022 o monitoramento de dois indicadores da Meta 3, incluindo resultados por estado. Segundo, identificamos fatores associados ao abandono nas escolas estaduais, utilizando modelos de regressão. Os resultados mostram que houve avanços em relação à Meta 3, mas ainda insuficientes devido a uma oportunidade demográfica pouco aproveitada. Os fatores mais associados à diminuição do abandono escolar foram o nível socioeconômico, o tempo integral, a profissionalização da carreira docente e internet para a aprendizagem. São feitas algumas considerações sobre o Novo Ensino Médio.

Resumo Este estudo analisa os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 na educação superior pública. Para uma maior evidenciação desses efeitos sob as políticas públicas direcionadas às Instituições Federais de Ensino Superior analisou-se o orçamento destinado à política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) Campus João Pessoa durante o período de 2016 a 2022, visando compreender como os cortes orçamentários na Educação, a partir de 2016, afetaram a política de assistência estudantil no campus supracitado. O estudo caracteriza-se como pesquisa documental, tendo como instrumentais a análise documental e o método utilizado foi o qualitativo. Obteve-se como resultado que as políticas de austeridade implantadas no período analisado, mais especificamente a emenda constitucional 95/2016, afetaram negativamente a assistência estudantil do campus analisado, acarretando na diminuição do número de bolsas.

Resumo O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e uma das principais fontes de recursos para investimentos nas ações sociais de sua competência, como a educação. Parte de sua arrecadação é repartida entre os municípios, podendo ocorrer sob diferentes critérios, incluindo o uso de índices educacionais, como o IDEB. Este trabalho tem como objetivo compreender como se dá o processo de repartição do ICMS entre os municípios alagoanos a partir de critérios educacionais. A metodologia do trabalho tem uma abordagem qualitativa, através do levantamento bibliográfico e de normas legais que subsidiarão a análise e as discussões em torno da temática. A utilização desses indicadores teria como objetivo “incentivar” os investimentos na educação e a melhoria da qualidade do ensino, garantindo uma suposta distribuição justa entre os municípios. Isso favorece a disputa por esses recursos, estimulando a competitividade e o ranqueamento, pautados numa suposta qualidade da educação.

Resumo A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios. Nos dois casos, o texto constitucional resultou em uma guinada na política de financiamento da educação básica pública ao atrelar receitas aos resultados. O objetivo é que, a partir de agora, a evolução da aprendizagem combinada com redução de desigualdades educacionais influencie a distribuição da receita do Fundeb e da arrecadação do ICMS nos municípios. Contudo, essa medida caminha na contramão de como a política de financiamento da educação vinha sendo estruturada desde a Constituição de 1988. Este artigo analisa a repercussão da implantação do ICMS-Educação em 12 municípios que integram o 1º Anel da região metropolitana de Curitiba a partir da nova lógica insumos-resultado.

Resumo Este artigo tem por objetivo mapear e apresentar produções acadêmicas sobre presença e ausência dos planos municipais de educação nos instrumentos orçamentários dos municípios a partir de 2014. Quanto à metodologia, com abordagem qualitativa, de natureza exploratória, trabalha-se com levantamento bibliográfico seguindo os procedimentos definidos pela Revisão Sistemática de Literatura (RSL). Foram consultadas quatro bases de dados: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD); Scientific Electronic Library Online (SciELO Brasil); Revista Financiamento da Educação (Fineduca); e o Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os resultados demonstram um leve aceno quanto à articulação do planejamento orçamentário com os planos educacionais, entretanto se carecem de mais estudos que evidenciem as práticas de articulação orçamentária para assegurar o investimento público.

Resumo O artigo apresenta um panorama da produção acadêmica sobre Financiamento da Educação nos Programas de Pós-Graduação em Educação das universidades federais do Nordeste brasileiro, no período de 1990 a 2019. A pesquisa documental, de natureza exploratória e descritiva, inserida entre os estudos de revisão que mapeiam e analisam, pautou-se na análise de conteúdo para exploração das 87 teses e dissertações sobre Financiamento da Educação. Os resultados mostraram um crescimento expressivo da produção na área, com prevalência de dissertações e concentração de estudos em algumas universidades (UFPI, UFRN, UFC e UFPB), bem como a predominância das temáticas valorização do magistério, controle social e financiamento da educação básica. Em contraponto, a pesquisa demonstrou a necessidade de mais estudos sobre: financiamento do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos; gastos públicos com MDE e descentralização financeira, temas com menor representatividade do conjunto analisado.

Resumo A ampliação da cobertura no atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade vem se constituindo em um dos focos centrais das políticas públicas que visam garantir o princípio constitucional do direito a educação. Partindo dessa premissa, o artigo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura sobre os arranjos institucionalizados pelo Estado que fortalecem a relação público-privada no financiamento da Educação Infantil. A partir de coleta bibliográfica e documental, enfatiza-se que estudos realizados sobre o tema têm apontado que o repasse de recursos financeiros públicos para instituições através do estabelecimento de convênios vem contribuindo para a expansão do atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade. Contudo, tal política contribui para a oferta de um serviço precário pelas instituições conveniadas, ao mesmo tempo que distancia cada vez mais o poder público da possibilidade de investir e ampliar sua rede própria.

Resumo Este estudo investiga a privatização na oferta em creches no município de Viçosa, Minas Gerais, durante o período da Covid-19. Observou-se um incremento no número de matrículas em associações privadas, juntamente com um aumento nas subvenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a essas entidades. O objetivo principal foi analisar a oferta em creches em Viçosa de 2019 a 2021, examinando contratos entre a Secretaria Municipal de Educação e organizações da sociedade civil, em sítios do governo federal e municipal em documentos online. Os resultados mostraram um crescimento nas matrículas em associações privadas sem fins lucrativos ao longo do período estudado, com transferências de subsídios, superando as despesas em creches. Isso aponta para a tendência de privatização na oferta em creches, por meio de política de conveniamento, que afeta o direito educacional das crianças de zero a três anos de idade.

Resumo Esta pesquisa teve por objetivo analisar as condicionalidades impostas pelo Novo Fundeb às redes de ensino para recebimento de complementação de recursos da União e os programas, decorrentes dessa imposição, propostos pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA) visando ao alcance de resultados educacionais. Trata-se de um estudo qualitativo de cunho bibliográfico e documental dessa política e dos programas Bora Estudar e Escola que transforma. A análise revelou que essa política não é nova, vem sendo implementada em países do capitalismo central e por entes subnacionais do Brasil, estando assentada em uma matriz de base neoliberal que necessita da conformação do Estado avaliador. Os programas decorrentes dessa política legitimam critérios meritocráticos, articulando entre si elementos da avaliação, de prestação de contas e de responsabilização sólida, ou high-stakes, distribuindo recursos financeiros na forma de bonificação em função de resultados educacionais.

Resumo Este artigo analisa os fatores políticos e históricos que levaram ao aumento da importância do rateio da cota parte municipal do ICMS vinculado a indicadores educacionais no estado do Ceará. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza descritiva e explicativa, examinando o processo de municipalização do Ensino Fundamental e a colaboração entre o governo estadual e os municípios, além de investigar as mudanças no ordenamento jurídico relacionadas à parte discricionária do ICMS, que é atribuída ao poder executivo estadual. Considerando as mudanças nas políticas educacionais nesse estado, as quais passaram a ser acompanhadas por uma gestão voltada para resultados e responsabilização com base em avaliações em larga escala, conclui-se que as mudanças no rateio da cota parte do ICMS se beneficiaram das condições específicas dessa unidade da federação. Destacam-se as características que possibilitam uma forte influência sobre os municípios em razão do poder de barganha estadual.

Resumo O texto tem como objetivo analisar em que medida os custos de financiamento dos estudos poderiam limitar o acesso e a permanência dos estudantes de Ensino Superior até o final do curso. O estudo focou nos estudantes de Pedagogia e Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e utilizou esses casos para discutir as políticas de financiamento do Ensino Superior no Brasil. Constatou-se que os custos associados ao Ensino Superior público poderiam levar alguns estudantes a desistir ou dificultar a permanência até a conclusão do curso. As disparidades observadas entre os estudantes refletem as profundas desigualdades sociais e econômicas da sociedade brasileira.

Resumo Este estudo conduz uma análise do financiamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) no período de 2019 a 2022, com o objetivo de identificar padrões e possíveis descontinuidades no processo de financiamento e aquisição de livros didáticos. Para atingir esse objetivo o artigo foi dividido em três partes: primeiramente, abordamos o histórico do programa; em seguida, examinamos os gastos públicos realizados no período com o PNLD, incluindo quantidade de livros adquiridos e os valores pagos por eles; por fim, realizamos uma análise comparativa dos gastos nesse período em relação aos quatro anos anteriores. Os resultados indicam que, ao longo do período analisado, o governo manteve a regularidade na realização de editais para a compra de livros didáticos, adquirindo uma média de 145 milhões de exemplares e gastando mais de 1 bilhão de reais anuais. Nossa hipótese é que o institucionalismo do programa garantiu a continuidade do seu financiamento, apesar das adversidades enfrentadas no panorama educacional durante o referido período.

Resumo Partindo da constatação de que a aprovação da EC n. 95/2016 tem causado sucessivos contingenciamentos e cortes dos orçamentos das Ifes, o presente trabalho busca identificar a repercussão de tal política sobre o orçamento da Universidade Federal do Paraná, entre 2014 e 2021. Para tanto, o recurso foi a compilação dos dados do orçamento da União e dos dados do orçamento da Ifes, com atenção especial sobre aqueles referentes às ações de permanência estudantil. Conclui-se que o montante destinado à instituição apresenta um decréscimo desproporcional ao decréscimo verificado no comportamento da arrecadação e, em face disso, a Ifes tem priorizado a alocação de recursos discricionários na manutenção das ações que visam a permanência estudantil, em detrimento dos investimentos em capital, por exemplo. Por fim, pondera-se sobre os potenciais impactos da aprovação do Fundeb permanente e da manutenção das políticas de austeridade fiscal sobre o financiamento das Ifes.

Resumo O texto resulta de pesquisa documental, modalidade Estado da Arte, construída a partir de mapeamento de publicações relacionadas à escolha da escola localizadas em três bases de dados: Web of Science (WoS); Scielo-br e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Pressupõe-se que a escolha da escola se associa a orientações liberais e neoliberais, potencializa a desregulamentação do acesso à escola obrigatória e sua privatização. O período correspondeu a publicações entre 2015-2022. A análise identificou: primazia de estudos empíricos centrados nos Estados Unidos, no caso da WoS, e no Brasil, no caso das bases brasileiras; a prevalência de estudos sobre formas de privatização da oferta educativa; escolha parental; existência de escolas privadas lucrativas e subsídio público a provedores privados. Identificaram-se, ainda, novas formas de privatização da oferta associadas à matrícula aberta e escola digital como mecanismos de estímulo a quase-mercados.

Resumo O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a política de fundos contábeis para a educação, devido a seus critérios redistributivos, são reconhecidos como instrumentos cruciais para promover o equilíbrio federativo no Brasil. No entanto, ao se examinarem os objetivos específicos de cada um, a interação entre esses mecanismos pode gerar efeitos contraditórios. Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da formulação do FPM, as potenciais consequências que a lógica redistributiva do Fundeb pode ter sobre os municípios de pequeno porte, que são altamente dependentes dessas transferências, levando em conta que os critérios de redistribuição do Fundeb diferem significativamente dos adotados pelo FPM, o que pode resultar em desafios específicos para essas localidades. Os resultados apontam que, ao desconsiderar as diferenças reais dos custos educacionais, o Fundeb ainda patina na promoção da equidade entre os entes federados.

Resumo Este artigo objetiva identificar e analisar o quadro e o custo de pessoal não docente, aqui denominados funcionários, em escolas da rede municipal de Curitiba que ofertam o atendimento educacional especializado (AEE) e escolas especiais. Para isso, a pesquisa se dividiu em duas etapas, sendo a primeira a identificação do quadro de funcionários das escolas e, a segunda, a estimativa do custo desses funcionários. A pesquisa foi realizada em escolas que ofertam o AEE e escolas especiais (classes exclusivas), sendo utilizados os dados do Censo escolar (INEP, 2020) e do portal da transparência do município de Curitiba. Das 81 escolas observadas, 67 escolas possuem entre 4 e 21 funcionários com diversos agrupamentos ocupacionais, sendo evidente a desigualdade na oferta dos funcionários, o custo e o déficit de algumas ocupações. Há funcionários não docentes em todas as escolas. A indisponibilidade de alguns dados dos gastos, e do real quadro de funcionários, tornou a análise complexa, entretanto foi possível estimar o custo médio total dos funcionários das escolas em relação ao número de alunos, resultando no custo de R$ 144,19 por escola/mês.

Resumo Este estudo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo apresentar o processo de implantação do ICMS-Educação em Mato Grosso e seus vínculos com um conjunto de políticas, programas e ações implementados em regime de colaboração entre estado e municípios, considerando a composição do Índice Municipal de Qualidade da Educação (IMQE). Os resultados nas avaliações têm peso maior na composição do indicador, podendo definir os valores dos repasses financeiros para os municípios. Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, cujos dados foram coletados em sites oficiais, nas esferas federal e estadual, e em sites de institutos e fundações envolvidos no processo. Deste estudo, podem-se antecipar duas conclusões preliminares: se os estudantes não forem bem nos testes, os municípios poderão receber menos recursos; a perda de verbas poderá implicar desigualdade educacional.