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Resumo O artigo analisa o investimento financeiro do FNDE e do governo municipal no âmbito do programa Proinfância em Curitiba durante o período 2013 a 2020. Possui como fonte de dados as informações disponíveis no Módulo de Obras 2.0 e no Censo Escolar da Educação Básica. Os resultados demonstraram que 24 CMEIS foram construídos por meio do programa, com projetos próprios do município. Em relação aos recursos investidos, apesar do investimento federal, o maior volume foi financiado pelo município, e a análise demonstrou que o município apresentava condições de ampliar os recursos advindos do governo federal para a construção das escolas e capacidade técnica para o desenvolvimento dos projetos. O valor-aluno de infraestrutura, mobiliário e equipamentos demonstrou variação de acordo com o valor do prédio e a capacidade de atendimento.

Resumo No Uruguai, as eleições de 2019 marcaram o fim da era progressista e a chegada ao governo de uma coligação de partidos de direita que impulsionou mudanças substantivas em diversas áreas do Estado, por meio de uma lei aprovada mediante um mecanismo constitucional que restringe os seus tempos de discussão. Em matéria de educação, promove-se uma “transformação educacional” caracterizada por um enfraquecimento da participação docente e uma forte hostilidade para com as organizações sindicais. Esse processo de transformação é financiado pelo orçamento estatal para a educação e por empréstimos de organismos internacionais (Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento). O presente trabalho aborda algumas lógicas neoliberais que atravessam essa transformação, partindo da análise de documentos oficiais de política educacional do período 2020-2024 e documentos dos organismos internacionais acima mencionados. A análise realizada permite observar as lógicas de individuação que debilitam o coletivo, os processos de responsabilização docente e o avanço gerencialista, que fragiliza o lugar do público e hierarquiza a gestão e a “produtividade” por meio de um olhar reducionista dos processos educativos. Além disso, é apreciada a forte influência dos organismos internacionais nas orientações da política educacional nacional.

Resumo Este texto apresenta uma análise do cumprimento do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos municípios que compõem a Região de Integração Xingu, no Pará, com o objetivo de verificar como se dá o pagamento do PSPN de 2022 nesses municípios, na perspectiva de entender como a Lei 11.738/2008, que institui o PSPN, está sendo interpretada. Realizamos pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com a coordenação da subsede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), por meio das quais foi possível realizar um levantamento da situação de cada um dos dez municípios com relação à implementação do PSPN de 2022. Mediante as análises compreendemos que é preciso somar esforços para que essa valorização não se restrinja à Lei do PSPN, mas seja ampliada no sentido de atribuir à classe uma valorização real, mantendo-se os direitos adquiridos.

Resumo Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua vigência, observando os critérios educacionais nos dois estados brasileiros, bem como estabelecem-se as desigualdades na distribuição do ICMS Educacional. Assim, analisam-se as possíveis inter-relações com indicadores socioeconômicos, educacionais e de receita potencial por aluno. As conclusões apontam as contradições desse processo, como: a heteronomia da imposição administrativa do ICMS Educacional sobre os municípios; a fragilidade representativa do modelo de avaliação externa e o Ideb sobre a realidade educacional; a não garantia aos recursos para a área educacional desse modelo, já que não aumenta verbas e somente realoca discricionariamente uma parcela da transferência intergovernamental; a relação entre realidades vulneráveis com o insucesso escolar que pode aumentar as desigualdades; enfim, a contradição dentro da mesma política entre a busca pela redução das desigualdades na distribuição dos recursos e a disputa por recurso que gera em si desigualdade e exclusão entre os municípios.

Resumo O texto tem como objetivo analisar o desenho do novo Fundeb ao caracterizar a sistemática de redistribuição dos recursos, com destaque para a complementação da União. Por meio de estudo documental, o estudo teve como fonte a legislação do novo Fundeb, bem como documentos de orientação e Portarias Interministeriais. O novo Fundeb apresenta em sua composição grande parte das fontes de receita que compõem a versão anterior, com novos indicadores para a redistribuição de recursos e três critérios de distribuição da complementação da União (COUN): o cálculo do valor anual por aluno dos fundos (VAAF-MIN), o valor anual total por aluno (VAAT-MIN) e o VAAR, o que implicou em um modelo híbrido de complementação, prevista para atingir pelo menos 23% do valor de contribuição ao Fundo pelos entes subnacionais até 2026. A complementação VAAR estabelece condicionalidades e indicadores alinhados aos parâmetros da Nova Gestão Pública (NGP) presente nas políticas educacionais brasileiras.

Resumo O artigo objetiva analisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) do Magistério Público do município de Cametá/Pará, bem como apresentar a visão dos profissionais abarcados pela referida lei acerca dos aspectos contidos no PCCR, com vistas a identificar se as determinações legais são efetivamente cumpridas. A partir da análise do PCCR nº 212/2012, conclui-se que, não obstante o PCCR configurar a carreira e a remuneração dos professores, em harmonia com as orientações legais sobre valorização docente, os relatos dos professores evidenciam que estas apenas serão efetivas, de fato, quando eles sentirem os reais benefícios na prática, objetiva e subjetivamente.

Resumo O Brasil é uma república federativa, formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses entes federados possuem autonomia e competências próprias, devendo atuar de forma cooperativa e em regime de colaboração, segundo a Constituição Federal de 1988. O Sistema Nacional de Educação (SNE) está definido na Constituição Federal, mas não está ainda institucionalizado, ou seja, criado em uma lei própria, portanto não existe de direito. Estudos citados neste texto explicitam o SNE como um foro encarregado de reger a atuação dos sistemas de educação dos entes federados. Neste artigo, pretende-se analisar de que forma o SNE poderia contribuir para a melhoria do financiamento da educação básica e para a redução das desigualdades educacionais no País.

Resumo O objetivo deste artigo é estimar o custo-aluno das 22 escolas em tempo integral da rede municipal de ensino de Teresina, tomando como referência a remuneração docente no ano de 2021. Definiu-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a Secretaria Municipal de Educação (Semec) como fontes de dados para as análises, além de legislação e contribuições teóricas que tratam da temática. Os dados revelaram a existência de diferenças de valores praticados entre unidades da mesma modalidade de ensino, com variação de até cinco vezes entre o custo mínimo e o máximo. Ademais, que em média, 23% dos docentes dessas escolas são temporários, impactando o cálculo do custo aluno; e 50% das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI), considerando, exclusivamente, a folha de pagamento dos docentes, possuem custo aluno-ano menor que o Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) por matrícula em tempo integral, definido para o ano de 2021.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o perfil dos professores temporários das redes estaduais brasileiras. Para tal, o estudo tomou por base um estudo comparativo entre os direitos garantidos na legislação específica que regulamentava este tipo de contratação em 2022 em relação aos principais direitos garantidos aos professores efetivos nos planos de carreira e estatutos do magistério, no âmbito de cada estado e para o mesmo ano. Foi possível definir 7 (sete) eixos em que os direitos existentes para os professores efetivos e temporários foram classificados e permitiram materializar, em termos da perda de direitos, a precarização das relações de trabalho vivenciadas pelos professores temporários das redes em estudo.

Resumo O trabalho1 apresenta o processo de construção de um Painel de dados e indicadores intitulado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a gestão financeira escolar no Brasil, trazendo dados de enquete nacional realizada com 1.744 sujeitos representantes de escolas de todos os entes federados. A discussão apresenta aspectos teórico-metodológicos que indicam propostas para o monitoramento e (re)construção de indicadores do PDDE, com foco específico no Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE).

Resumo Neste artigo, analisam-se os resultados preliminares de pesquisa de Doutorado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Piauí, que teve como foco o Programa de Valorização do Mérito. A viabilização do estudo, de abordagem qualiquantitativa, deu-se mediante: pesquisa bibliográfica; análise documental e análise empírica, envolvendo professores vinculados à referida rede de ensino. Constatou-se, como já evidenciado em outros estudos sobre a utilização da bonificação no contexto educacional, que não há consenso quanto à utilização de políticas que associam o pagamento de bônus aos profissionais do magistério com base no desempenho dos alunos. Por outro lado, a análise empírica indicou que a maioria dos professores concorda, ainda que parcialmente, com a política de bônus implementada por meio do Programa de Valorização do Mérito.

O artigo, recorte de uma tese de doutorado que investigou a participação e o controle social na gestão financeira de Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), por constituir parte integrante da política pública de financiamento da educação no país, apresenta reflexões sobre a política estadual de descentralização financeira aos CEJA. A pesquisa de origem, um estudo de casos, realizado em cinco CEJA, no estado do Rio de Janeiro, objetivou compreender como se faz o exercício do controle social, e se esse exercício e a participação que ele exige contribuem para a qualidade da gestão pública escolar. Realizou-se levantamento documental e observação sistemática desses espaços e, por meio de questionários, captaram-se concepções de estudantes, professores e funcionários; complementarmente, entrevistaram-se, também, gestores, buscando saber como, por que e para que se participa e se exerce o controle social sobre recursos financeiros descentralizados aos CEJA. Indícios encontrados nos conteúdos e em algumas práticas observadas no campo empírico sustentam a validade da hipótese formulada, ampliando a compreensão do referencial teórico adotado, não sem perceber os limites que a realidade impõe a esse exercício, o que compromete a efetividade das práticas, especificamente quanto à gestão financeira, que permanece sendo o desafio a ser enfrentado.

Resumo Este trabalho tem como objetivo cotejar e analisar as garantias financeiras legais asseguradas à inclusão do público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular público e à oferta de educação especial na rede privada conveniada com o poder público, na educação básica, do estado do Paraná, de 2008 a 2018. Trata-se de uma pesquisa documental e qualitativa, embasada no materialismo histórico e dialético. Em termos legais, o governo paranaense assegurou mais recursos financeiros às instituições privadas sem fins lucrativos que ofertam educação especial do que ao processo de inclusão do público-alvo da educação especial nas classes comuns da rede pública de ensino, tanto no teor das leis como na grande quantidade de normativas que tratam de parcerias entre o estado do Paraná e tais instituições. Tal dinâmica foi fortalecida pela hegemonia dessas instituições no Paraná no contexto atual de acumulação flexível e neoliberal capitalista que legitima a relação público-privada.

Resumo Este artigo descreve e analisa o processo de privatização do sistema de Assistência Escolar no Chile, particularmente o programa de alimentação. Para contextualizar, é revisada sua trajetória histórica como sistema público, identificando os atores sociais envolvidos no debate sobre o significado do auxílio escolar como política de assistência social. Então será feita uma descrição analítica do processo de privatização de serviços, destacando-se os eventos mais relevantes e seus resultados. Para isso, revisou-se um conjunto de fontes primárias e secundárias de pesquisa, complementadas com entrevistas com trabalhadores que passaram pelo processo de privatização do serviço na instituição. Reflete-se sobre o impacto nos serviços públicos das alianças público-privadas ou da chamada Nova Gestão Pública, considerando a contribuição que as alianças público-comunitárias que surgem como alternativa na história do sistema público podem dar a esta questão.

Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar a Complementação da União (COUN) ao Fundeb permanente, modalidade VAAR, que foi criada pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, especificamente sobre a metodologia de verificação da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, da condicionalidade III. Aborda-se o tema a partir do referencial do gerencialismo, no que concerne à alocação de recursos financeiros por desempenho na gestão pública educacional. A metodologia utilizada neste trabalho foi de abordagem qualitativa, a partir de análise documental com dados do Ministério da Educação. Argumenta-se que a COUN-VAAR pode se tornar um instrumento influente no financiamento da educação se dada a devida ênfase à sua capacidade de verificar a Redução de Desigualdades e não apenas medir os Resultados.

Resumo Neste artigo analisa-se o processo de elaboração do estatuto e plano de carreira do magistério de Suzano/SP. O objetivo é verificar em que medida as políticas públicas de valorização do magistério em âmbito nacional se fazem presentes nas políticas locais. A metodologia adotada foi o estudo de caso com ênfase na pesquisa documental, tendo como fonte a legislação municipal, a legislação nacional sobre carreira docente, além de documentos internacionais. Como conclusão, destaca-se que, embora a formação de um grupo de trabalho, com a função de elaborar uma proposta de estatuto e plano de carreira para o magistério, integrando governo, sindicato e professores, fosse considerado um avanço democrático, a minuta produzida pelo grupo ficou distante das orientações nacionais para a elaboração de planos de carreira, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e à composição da remuneração, e não se constituiu numa real valorização do magistério.

Resumo Este artigo tem como principais objetivos refletir sobre a receção da Pedagogia Freinet em Portugal, entre os anos 20 e os anos 80 do século XX; analisar a forma como foi apropriada em diversos contextos de renovação pedagógica e avaliar o seu contributo para a construção de uma tradição pedagógica progressista. Começamos por dar conta da sua aparição no final do momento Educação Nova para, a seguir, destacar a sua importância no âmbito das experiências alternativas desenvolvidas a partir dos anos 50 e, finalmente, analisar a sua presença na trajetória do Movimento da Escola Moderna, criado em meados dos anos 60, em que manteve uma indiscutível centralidade até ao “deslocamento” teórico operado nos anos 80. A perspetiva adotada tem por base a História Cultural e recorre-se a fontes diversas, em particular artigos da imprensa pedagógica e um conjunto de obras de intelectuais portugueses do campo educativo.

Resumo Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que buscou estudar a configuração histórica dos intelectuais que participaram da criação e implementação da política educacional da Ditadura Civil Militar no Chile (1973-1990). Metodologicamente, foi realizada uma análise prosopográfica estruturada com base na consulta de diversas fontes. Como resultado, são apresentados os principais dados das biografias individuais e a descrição dos perfis emergentes dentro do grupo desses intelectuais. As conclusões mostram um grupo majoritariamente masculino e originário de Santiago, de meia idade e com tempo médio curto em cargos públicos, com formação profissional variada desenvolvida em instituições nacionais e internacionais. Concluiu-se também que os perfis emergentes descrevem grupos variados, tanto na sua formação académica, composição dos seus membros e orientações ideológicas, tendo sido também possível identificar alguns profissionais com experiência relevante na área educativa e formação qualificada.

Resumo Este artigo analisa a trajetória de autonomização do campo de pesquisa em Ensino de História no Brasil, tomando-se como referência a produção de teses do campo, entre 1990 e 2022. Argumentamos que esse processo nasce em um contexto pouco favorável à pesquisa científica, mas, depois, consolida-se em função das políticas públicas de expansão do ensino superior, a partir dos anos 2000. Identificamos, ainda, os principais agentes do campo que têm atuado nesse processo de autonomização no espaço dos Programas de Pós-Graduação, a saber: os professores orientadores das teses. A análise, mediada pelos conceitos de campo e capital, de Pierre Bourdieu, incidiu sobre um total de 222 teses levantadas junto ao banco de teses e dissertações da CAPES e, também, sobre os currículos lattes dos pesquisadores.

RESUMO O objetivo deste artigo é estabelecer a diferença entre duas correntes de pensamento que, embora provenientes da mesma tradição liberal, deram origem a correntes políticas nos dias de hoje, intervindo na democratização da escola contemporânea. A pedagogia Hermenêutica é utilizada como método de trabalho para analisar o caminho histórico, político e educativo do liberalismo, bem como as suas implicações atuais. Desta forma, são identificadas duas tradições liberais, cada uma das quais tem defendido um modelo pedagógico diferente, reconstruindo um microcosmo político nas escolas a fim de se reproduzir. Conclui com a ideia de que a nossa contemporaneidade se baseia numa ideia errada da extrema democratização das escolas, o que leva a um questionamento permanente da escola como instituição.