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RESUMO Este artículo este artigo estuda a evolução das práticas escolares e dos processos de inovação pedagógica na Espanha contemporânea, ao longo de um século (1875-1975). E fá-lo atendendo à reflexão que alguns dos acontecimentos ou momentos chave desta evolução tiveram nas principais revistas educativas de cada período histórico. A criação do Museu Pedagógico Nacional (1882), o Decreto de Reorganização das Escolas Normais (1931), os Questionários Nacionais para o Ensino Primário (1953 e 1965) e a Lei Geral do Ensino (1970), como anúncio da transição para a democracia, constituem os referentes básicos escolhidos. O Boletín de la Institución Libre de Enseñanza, a Revista de Pedagogia, a Revista de Educación e a Revista Vida Escolar, alguns dos meios escritos cujas páginas divulgam e analisam as tensões, mudanças e continuidades dos processos evolutivos de melhoria da prática docente.

Resumo Este trabalho se insere na área de pesquisa da História da Educação, com ênfase na representação da educação feminina, no jornal da cidade de Assú (RN), Brado Conservador (1876-1881). Esta pesquisa tem como objetivo identificar como os espaços sociais determinavam as representações em torno da educação feminina. Utilizamos de suporte teórico-metodológico a Nova História Cultural, que nos permitiu a compreensão da história dos cidadãos comuns e a caminhar por outros olhares que representam a sociedade oitocentista. Pelo viés da representação, de Chartier (2002), identificamos como o jornal serviu de influência na manutenção de ideais conservadores da época sobre a representação da educação feminina. Esta pesquisa também se fundamenta a partir das discussões acerca da história das mulheres, pelos escritos de Falci (2004), Duarte (2010) e Del Priore (2004; 2020), que contribuíram para a compreensão e problematização em torno da educação feminina, dentre seus limites e possibilidades.

Resumo Apresentamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho historiográfico, sobre a pedagogia implementada por Jean-Baptiste de La Salle (1651-1719) para o atendimento de adolescentes condenados pela justiça. Utilizamos como fontes, manuais pedagógicos e escolares produzidos no século XX, assim como os códigos e guias escritos por La Salle. O interesse pelo objeto de pesquisa está relacionado com a criação de uma das primeiras instituições para atendimento de infratores. O estudo se estrutura em cinco tópicos. Na introdução explicitamos informações atualizadas sobre o Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs - La Salle. Em seguida, apresentamos as fontes da pesquisa. No terceiro momento, o contexto de produção da vida material em que a Congregação foi criada. Para finalizar, explicitamos como se dava a metodologia de atendimento dos jovens no início do século XVIII. A pesquisa concluiu que algumas práticas realizadas pelos Irmãos lassallistas naquele período, ainda são verificadas no contexto atual.

Resumo O artigo discorre sobre o surgimento da imprensa infanto juvenil na França e no Brasil, problematizando os usos que pesquisadores das Ciências Humanas têm dado a este corpus documental potencialmente atraente. Discute a emergência deste nicho de mercado numa perspectiva transnacional, cotejando dialogicamente duas revistas ilustradas emblemáticas: a francesa La Semaine de Suzette e a brasileira O Tico-Tico, ambas nascidas em 1905. Analisa quatro capas inaugurais desses dois sucessos comerciais incontestes, procurando evidenciar a existência de uma particularidade constitutiva das capas da revista brasileira em relação às da congênere francesa: a presença da carnavalização discursiva, nos termos preconizados por Bakhtin (1980). Demonstra-se que O Tico-Tico subverte hierarquias de gênero, etárias e de classe social, particularmente àquelas relativas aos modos de ser idealizado dos filhos em relação aos pais, e dos alunos em relação aos professores.

RESUMO Este artigo trata dos mecanismos de apropriação pedagógica de uma inovação educacional, os chamados "centros de interesse", que são identificados com o pedagogo belga Ovide Decroly. Ele analisa as maneiras pelas quais o conhecimento pedagógico sobre os centros de interesse circulava dentro do grupo de pares, ou seja, como os professores comunicavam seus ensaios e práticas escolares uns aos outros. E estudamos como esses processos de transferência entre pares transformaram os mecanismos de apropriação das práticas escolares de Decroly.

RESUMO A orientação educacional foi instalada no ensino médio chileno através de um caminho não isento de dificuldades, graças à preocupação com a adequada escolha profissional e a formação integral da personalidade dos alunos. À luz da documentação e das entrevistas oficiais e pedagógicas, este artigo analisa o desenvolvimento deste campo no âmbito das agudas transformações experimentadas pela educação chilena em um período que vai entre os paradigmas desenvolvimentolista e socialista, destacando suas dificuldades para se tornar uma inovação educaçional com impacto eficaz no sistema.

Resumo Além de adentrar na análise de alguns termos vinculados ao espaço conceitual de renovação pedagógica, caso da inovação educacional, reforma educacional, pedagogias alternativas ou de vanguarda, educação à margem etc., a obra dá conta da riqueza dos processos de inovação educacional e renovação pedagógica, em uma perspectiva histórica, por meio da orientação à leitura de sete artigos que compõem ao dossiê intitulado “Vanguardas e inovações em educação em perspectiva histórica”. Um conjunto de estudos ligados ao mundo ibero-americano, caso do Brasil, Espanha, Portugal e Chile, que destacam a riqueza de experiências teóricas e práticas desenvolvidas ao longo do século XX, que significaram mudanças nos discursos e práticas escolares.

Resumo O presente artigo se propõe a compreender as classes nouvelles e sua circulação e apropriação no ensino secundário brasileiro nos anos de 1950. Idealizadas e colocadas em marcha por Gustave Monod no ensino secundário francês, a partir de 1945, as classes nouvelles estabeleceram uma cultura escolar inovadora fundamentada na Educação Nova. Essa experiência pedagógica circulou no estado de São Paulo, por obra de Luís Contier, que, após estagiar na França, passou a aplicá-la na escola onde trabalhava. O ensaio de Contier, conhecido como classes secundárias experimentais, instigou o MEC a criar uma legislação, em 1958, que permitia a introdução dessas classes nos colégios brasileiros. Este trabalho é pensado a partir de conceitos da nova história cultural e é realizado com fontes escritas em língua francesa e portuguesa.

Resumo Nos últimos anos, várias políticas governamentais sul-africanas, bem como intervenções centradas na comunidade, foram postas em prática numa tentativa de abordar a insegurança alimentar e nutricional das famílias. Este esforço baseia-se no desafio contínuo da desnutrição, das doenças não transmissíveis, da insegurança alimentar e nutricional, bem como da fome no país. Ao considerar plataformas adequadas para tais intervenções de promoção da saúde, as escolas são consideradas como ambientes adequados e recursos únicos que podem promover a qualidade de vida, a saúde de toda a comunidade e o bem-estar coletivo através da implementação de intervenções baseadas na escola. Neste contexto, levámos a cabo um projeto de investigação participativa em três escolas primárias selecionadas propositadamente numa comunidade com recursos limitados na África do Sul, com o objetivo de desenvolver e implementar uma intervenção baseada na escola com alunos do 4º ao 6º ano para apoiar práticas alimentares e dietéticas saudáveis na comunidade. Mais especificamente, a intervenção Bem-estar no Estilo de Vido, Ingestão, Condição Física e Ambiente (Wellness in Lifestyle, Intake, Fitness and Environment - Win-LIFE) teve como objetivo facilitar uma mudança positiva em termos de escolhas alimentares saudáveis, produção, preparação e consumo na comunidade participante. A intervenção foi concebida em colaboração com professores, diretores de escolas, funcionários governamentais, informadores universitários e pais das escolas participantes, para ser facilitada pelos professores como parte do currículo escolar nacional nas disciplinas de Competências para a Vida e Ciências Naturais e Tecnologia. Os resultados do nosso estudo indicam que a intervenção Win-LIFE foi bem-sucedida no enriquecimento do currículo escolar nacional. Como tal, defendemos neste artigo que as escolas podem atuar como locais de mudança social em comunidades vulneráveis.

Resumo O artigo busca compreender os movimentos das editoras produtoras dos Livros Didáticos participantes do PNLD, identificando como a participação delas vai, estrategicamente, configurando o mercado do livro didático no Brasil. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa do tipo análise crítico-documental. Foram utilizados como fonte os documentos oficiais que compõem a legislação dos programas do livro didático no Brasil entre 2004 e 2019. Os resultados indicam que dez editoras foram contempladas em todos os editais e receberam 82% do valor investido. O interesse de grupos educacionais pelo mercado editorial de livros didáticos sinaliza um processo de privatização da educação pública, sendo a formação, a supervisão e a avaliação influenciadas pelo mercado financeiro.

Resumo O artigo examina o Orçamento Participativo das Escolas (OPE) como uma prática importante que oferece aos alunos a oportunidade de mostrar sua seu papel de agente, ou seja, a capacidade de influenciar estruturas e instituições sociais. O objetivo do estudo é examinar as manifestações da ação dos alunos que participam do OPE. A base empírica do estudo inclui os resultados de uma pesquisa com 670 estudantes das classes 7-11, realizada de maio a outubro de 2023 em 32 regiões da Rússia. O questionário continha perguntas sobre práticas específicas nas quais os alunos participaram. O nível de ação foi determinado usando uma metodologia especialmente desenvolvida para avaliar a ação dos alunos em diferentes áreas. Os resultados mostraram que o nível de ação dos estudantes está intimamente relacionado ao seu envolvimento no OPE. Quanto maior o nível de ação, maior o grau de envolvimento no orçamento. No entanto, o alto nível de atuação e o grau máximo de envolvimento são característicos de apenas uma pequena porcentagem dos entrevistados. Os principais motivos para a participação dos alunos no OPE são o desenvolvimento pessoal, a aquisição de novas competências, conhecimentos e mobilidade social. Os participantes do OPE com o maior nível de ação muitas vezes procuram mudanças nas práticas e regulamentos existentes, bem como a implementação de projetos socialmente significativos destinados a melhorar a vida da comunidade escolar.

Resumo A presente pesquisa de natureza teórica de cunho bibliográfico-documental apresenta resultados de uma pesquisa maior intitulada Educação crítica, Trabalho e subjetividade emancipatória realizada pelo grupo de pesquisa LUTE - Lutas Sociais, Trabalho e Educação. Com o recorte específico da presente discussão busca-se aprofundar o atual contexto dos organismos internacionais de cooperação no campo educacional e as recentes disputas por novos acordos com os países do continente africano. Com objetivo de analisar mais especificamente o contexto angolano realiza-se a recuperação histórica das políticas educacionais angolanas no que diz respeito ao seu histórico de programas hegemônicos de cooperação educacional de caráter imperialista e neocolonial. Nesse processo identificamos o potencial estabelecido no horizonte angolano nas reais possibilidades contra-hegemônicas junto aos BRICS. Como resultados principais identificamos um contexto mais pragmático de Angola com os países integrantes dos BRICS e o potencial do governo brasileiro para uma retomada contra-hegemônica na oferta e ampliação de projetos de cooperação educacional retomando o passado freireano em território mangope.

Resumo O texto busca aprofundar a compreensão dos conceitos e fundamentos da democracia, destacando os desafios encontrados na contemporaneidade. É fundamentado na pesquisa qualitativa, para responder à seguinte questão central: como se apresentam as concepções e os fundamentos de democracia, democratização e gestão escolar no contexto contemporâneo? Assim, discute os conceitos e os fundamentos de democracia, de pós-democracia e de democratização da gestão escolar. A pesquisa bibliográfica foi o procedimento da metodologia adotada para a análise do contexto e da produção do texto teórico neste artigo, compreendendo que utilizando-se das contribuições dos diversos autores sobre o tema, as concepções e os fundamentos da democracia e da democratização da gestão escolar na atualidade.

Resumo O presente ensaio tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) que devem ser observados na organização e gestão da educação no Brasil. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação ao longo do período de 25 anos de sua vigência (1996-2021). Aborda-se, inicialmente, os princípios e os fins da educação nacional a serem incorporados aos deveres solidários exercidos pelo Estado e pela família na efetivação do direito à educação. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, analisamse os dispositivos legais que modificam, especificamente, os títulos 3º e 4º da LDBEN/1996, que referenciam os processos gestionários nos âmbitos dos sistemas de ensino e das escolas públicas. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do País.

Resumo O artigo apresenta o número especial do Jornal de Políticas Educacionais sobre educação e participação no contexto do BRICS. Em contraposição a agenda global a partir de interesses hegemônicos do Norte, pergunta-se sobre uma articulação entre países do Sul Global que possa permitir outros diálogos internacionais no contexto da educação. A chamada para o dossiê foi realizada em 2023. Portanto, o foco foi fortemente endereçado ao grupo de países da formação inicial do grupo. Neste contexto, esta apresentação privilegia olhares a partir de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul a partir dos seguintes eixos: 1) a educação como política pública, no contexto do debate BRICS; 2) as abordagens e diálogos educacionais necessários para inovar a agenda de cooperação internacional; e 3) Apresentação dos 9 artigos do dossiê, destacando como os pesquisadores abordaram os desafios da participação, a partir de olhares originais, em cada um de seus contextos considerando as seguintes ênfases: experiências inovadoras e seus impactos nos contextos locais; diferentes modos de participação social; o Brics na perspectiva do Sul Global e Ensino superior e os desafios para o BRICs.

Resumo O presente texto tem como objetivo identificar o percurso do planejamento educacional no município de Curitiba, Paraná, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), particularmente no que se refere à elaboração, monitoramento e avaliação do seu Plano Municipal de Educação. A metodologia consistiu em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento e análise de documentos divulgados nas páginas eletrônicas do Plano Nacional de Educação, do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, no período em referência. Os resultados permitem concluir que o município de Curitiba desenvolveu e concluiu somente a etapa de elaboração do seu Plano Municipal de Educação, sem qualquer ação relativa ao monitoramento e avaliação do mesmo. Tal movimento evidencia a debilidade dos espaços participativos no cenário de fragilidade democrática que viveu o Brasil pós golpe de estado de 2016, que se replica, ou que germina, nas relações estabelecidas em nível local.

Resumo Este artigo visa compreender o fenômeno do abandono da profissão docente na educação básica a partir da literatura empírica produzida sobre o tema em língua portuguesa e inglesa. O abandono da profissão docente é um fenômeno relevante que gera prejuízos econômicos e pedagógicos aos sistemas educacionais de muitos países e é uma das causas da rotatividade docente. Para a operacionalização e sistematização das buscas pela literatura foi utilizado o protocolo baseado nas diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA). Foram selecionados 18 artigos que revelaram a influência dos contextos regionais e culturais na determinação dos fatores predominantes de abandono da profissão docente, requerendo intervenções adaptadas a cada contexto específico. A pouca experiência docente, os desafios no ambiente de trabalho, a falta de apoio administrativo, as altas demandas de trabalho, os baixos salários e as pressões relacionadas à avaliação externa dos alunos emergiram como fatores críticos que podem estar associados ao abandono da profissão docente. A percepção individual e coletiva dos professores sobre sua influência política na escola emerge como um fator relevante, destacando a importância de políticas que promovam o envolvimento dos professores na tomada de decisões escolares, assim como suporte e orientação para professores novatos.

Resumo O artigo analisa a relação entre solidariedade internacional, geopolítica do conhecimento e cooperação acadêmica Sul-Sul, focalizando especialmente a Liga de Universidades e a Rede de Universidades do BRICS como iniciativas concretas de integração intercultural. Inspirado nas teorias de Paulo Freire e Ernst Bloch, o artigo apresenta duas concepções de utopia: o "inédito viável" e a "utopia concreta" como horizontes históricos de cooperação solidária no Sul Global. O estudo argumenta que há espaço para iniciativas baseadas em princípios de solidariedade, respeito mútuo, inclusão, igualdade e interculturalidade. A aliança do BRICS é interpretada como uma oportunidade para fortalecer a cooperação entre países do Sul Global que enfrentam desafios comuns como a busca por autonomia e soberania. O conceito de Sul Global é apresentado como uma categoria que descreve países em contexto de desigualdade em relação ao Norte Global, destacando a necessidade de movimentos de resistência e transformação, como a cooperação Sul-Sul. O artigo referencia-se em autores de teorias críticas, especialmente em Bourdieu e Wacquant (2002), Bourdieu (2003, 2014), Gramsci (2001), Freire (1979; 1983) e Bloch (2000); propõe que, apesar dos desafios enfrentados, é possível para os países do Sul Global alcançar um desenvolvimento equitativo e solidário por intermédio de iniciativas conjuntas como as mencionadas, refletindo um compromisso coletivo em direção a um futuro mais justo, igualitário e colaborativo.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o percurso da Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que institui a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia, aprovada no governo de Confúcio Aires Moura (2011-2014), do então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A Lei passou por diferentes modificações que culminaram, em 2019, no pedido de sua revogação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero); ato contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), que ingressou com Mandado de Segurança Coletivo no Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), sendo indeferido em 2020. O recorte temporal para análise considera o ano de aprovação da Lei e a decisão do judiciário estadual sobre a contestação da entidade sindical. A metodologia abrange análise documental e referencial teórico com base no materialismo histórico-dialético. Os resultados mostram contradições na série de modificações da Lei nº 3.018/2013, além da desconsideração do vetor eleições para diretores e diretoras escolares nas unidades de ensino estaduais, sendo priorizada a designação pelo poder executivo, sem consulta à comunidade, conforme Portaria publicada pelo governo de Marcos José Rocha dos Santos (2019-2022), do Partido Social Liberal (PSL), à época, amparada no entendimento do TJRO, que decidiu pela inconstitucionalidade da eleição, alegando se tratar de cargo comissionado.

Resumo Este artigo apresenta resultados de pesquisa e analisa, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, os movimentos de elaboração e de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Destaca aspectos do financiamento da educação no processo de materialização do Plano Estadual, no período de 2014 a 2020. A metodologia fundamenta-se na análise bibliográfica, com base na literatura sobre o tema; documental, por meio de consulta às páginas eletrônicas da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, assim como em entrevistas de caráter semiestruturado, com representantes da sociedade política e da sociedade civil do estado de MS (Assembleia Legislativa, Fórum Estadual de Educação e Secretaria de Estado de Educação). Os resultados mostraram o protagonismo do Fórum no processo de elaboração do plano, participação que reduziu no decorrer do processo de monitoramento e avaliação do Plano, com a centralização na Secretaria. Mostraram, também, a falta de prioridade de financiamento para a educação básica na materialização do plano de educação.