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Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a criação da política de recurso financeiro concedido em forma de bolsa de estudos na educação superior instituída pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, sob o aspecto do desenvolvimento da racionalidade neoliberal, por meio dos processos legislativos que lhe deram origem. O estudo relata tais processos, aborda as características e a atuação lógica normativa da racionalidade neoliberal pela perspectiva de Pierre Dardot e Christian Laval (2016) e, por fim, avalia a prática neoliberal nos processos legislativos. Considerando a natureza controversa do campo educacional, se questiona a atuação do Estado na contribuição da mercantilização da educação. O estudo possui abordagem qualitativa e fins descritivos, uma vez que apresenta sistematicamente os processos legislativos da política pública. A razão neoliberal foi reconhecida na política do artigo 170 por meio da intervenção do Estado que estimula a competitividade econômica e propicia a mercantilização da educação.

Resumo Enquanto ideologia dominante de forma globalizada, o neoliberalismo serve de base ao enquadramento de grande parte das políticas educativas implementadas e que fomentam as lógicas de mercado educativo como os princípios da liberdade de escolha, da livre concorrência e da descentralização. A importação das técnicas de gestão do setor privado, a par com a redefinição das funções do Estado, a desregulação e processos de privatização do setor educativo são também outras das consequências da influência neoliberal. Este estudo trata-se de uma revisão narrativa e crítica que tem como principal objetivo analisar a influência do neoliberalismo no campo da Educação, bem como as consequências que dela advêm. A partir dos artigos selecionados, concluímos que existem mais desvantagens do que vantagens associadas ao neoliberalismo e à mercantilização da Educação, como o aumento da segregação ou a diminuição da equidade, fazendo surgir, em alguns contextos, movimentos de resistência e de processos de “desmunicipalização” e “desmercantilização”. O neoliberalismo, enquanto conjunto de forças ideológicas promotoras do individualismo, leva ao declínio da educação cívica e do sentido de cidadania compartilhada, tornando-se necessário criar um imaginário social centrado em processos reflexivos de tomada de decisão democráticos e centrados na equidade, revertendo o caminho traçado pelo neoliberalismo.

Resumo O presente artigo resulta de uma pesquisa documental e de caráter exploratório, e tem por objetivo apresentar algumas das experiências do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) na elaboração e disputa das políticas educacionais no Brasil, especialmente a partir dos anos finais da década de 1980 e durante a década de 1990. Com base nisso, procura-se problematizar os espaços de articulação dos povos no interior do BRICS, na atualidade, compreendendo-o como frente agregadora dos países do Sul Global diante da ofensiva hegemônica estadunidense. O artigo apresenta os antecedentes do FNDEP, considerando-o como um importante aparelho privado de hegemonia, nos termos de Gramsci, e os debates que protagonizou na Assembleia Nacional Constituinte e durante os processos de discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional de Educação (PNE) na década de 1990. A partir disso, conclui-se que o FNDEP nos legou um método de elaboração, organização e intervenção capaz de inspirar as lutas no campo educacional, tanto no Brasil quanto nos demais países da América Latina, em um cenário no qual o Brics se afirma como um espaço em potencial para catalisar movimentos de enfrentamentos e resistências, reacendendo a luta pela autodeterminação dos povos.

Resumo A base de conhecimento global que informa políticas e práticas educacionais é enviesada - privilegiando evidências do Norte Global e lentes eurocêntricas. Consequentemente, as políticas e as práticas educativas em espaços globalmente marginalizados (seja do Sul Global, dos países BRICS ou de outros espaços pós-coloniais, de países de baixa e média renda ou de economias emergentes) não são necessariamente responsáveis ao basear-se em evidências irrelevantes para recursos e desafios socioculturais e contextuais específicos. Uma das razões possíveis para o desnível no continuum do conhecimento baseia-se numa limitada comunicação da qualidade dos estudos provenientes de espaços globalmente marginalizados. As métricas para avaliar a qualidade da investigação e, por conseguinte, o mérito para publicação, também têm origem no Norte Global. Neste artigo, o quadro TAPESTRe é proposto como um instrumento para planejar e avaliar a qualidade dos estudos provenientes desses espaços de conhecimento sub-representados - TAPESTRe: pesquisa Transformadora e emancipatória; justiça do Agente; investigação Participativa; lugar Êmico; espaço (geopolítico); critérios de fiabilidade; e resultados de Resiliência. O quadro TAPESTRe fornece um instrumento conceitual de avaliação para planejar, relatar e avaliar a comunicação científica a partir de estudos qualitativos, em espaços de conhecimento sub-representados, como forma de equilibrar a base de evidências desiguais e global que informa políticas e práticas educacionais.

Resumo O artigo discute o planejamento educacional a partir da experiência de três municípios do Sudoeste Goiano na formulação de seus Planos Municipais de Educação. Problematiza as tensões entre a Sociedade Civil e a Sociedade Política em torno da definição das metas e das estratégias dos planos. A pesquisa distingue duas concepções: o planejamento participativo, perseguido pelos profissionais da educação e pela sociedade em geral; e o gerencialismo, posição adotada por agentes políticos nos municípios. Conclui-se que, apesar de a participação se constituir norma para a formulação dos planos, essa não se realizou em sua plenitude.

Resumo Quanto mais complexa a sociedade, maior a preocupação com a superação dos problemas de saúde pública que se julga, administrativamente, poderem ser solucionados por programas intersetoriais. É o caso do Programa Saúde na Escola, criado em 2007, a partir de recomendações de organismos internacionais, como tem se dado em várias políticas sociais, sob o manto da Nova Gestão Pública, no estado capitalista, em sua faceta neoliberal. Assim, apresenta-se como objetivo desta pesquisa compreender como se dá a atuação e o alcance dos Grupos de Trabalho Intersetorias do Programa Saúde na Escola. Os resultados que representam o Programa em estados e capitais de todas as regiões do país, apontam que há desafios para se efetivar o acompanhamento do Programa, considerando a atuação dos entes federados na aplicação dos recursos destinados ao atendimento dos objetivos propostos no Programa, e também de suas práticas concretas, no cotidiano das relações entre os setores saúde e educação, desde os Ministérios, até as Secretarias Municipais. Entre os pontos que são observados, utilizando-se a Abordagem do Ciclo de Políticas como ferramenta, está o fato de não haver avaliação sobre os resultados das ações implementadas, após 17 anos de criação do Programa.

Resumo Este artigo discute teoricamente o conceito de paradiplomacia e avalia o Núcleo de Relações Internacionais de Mato Grosso (Nurimat) como ator paradiplomático. Metodologicamente, baseia-se em pesquisa documental e bibliográfica. Apresenta-se a estrutura e funcionamento do Nurimat e sua atuação em dois casos práticos: o acordo de cooperação com a Universidade Agrícola do Sul da China (SCAU) para criação do Centro Brasil-China de Pesquisa em Tecnologia Sustentável e Inovação do Agronegócio de Mato Grosso (BCAgriMT) e a criação do Centro de Língua Chinesa e de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia Agrícola. Argumenta-se sobre a importância da paradiplomacia para a política externa, sua relação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as possibilidades de avanço nas pesquisas desse campo emergente. Verifica-se que o Nurimat, universidades e outros possíveis novos atores são exemplos a serem observados no desenvolvimento das relações internacionais por agentes subnacionais. Discute-se que não há competição direta entre o Estado e atores subnacionais na paradiplomacia. No entanto, a percepção de que atividades paradiplomáticas são de "baixa política" marginaliza esse processo, resultando em uma compreensão limitada da atuação de atores subnacionais e suas consequências na política internacional. A pesquisa aponta que a cooperação nos BRICS oferece um campo fértil para estudar a paradiplomacia e a eficácia da política educacional, focando nas parcerias entre universidades, atores subnacionais e seus impactos na educação e inovação.

Resumo Partimos do pressuposto de que o planejamento se caracteriza como atividade intensiva em gestão e, portanto, essencial para a adequada continuidade e previsibilidade das ações governamentais no campo da educação. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar em que medida os Planos Municipais de Educação, no estado de Mato Grosso do Sul, têm servido como norte da gestão educacional, tendo como amostra dois municípios, Dourados e Ponta Porã. Para o desenvolvimento investigativo, a opção metodológica é de caráter teórico-documental, de natureza qualitativa. Os resultados identificados revelam simetrias e distanciamentos quanto o cumprimento das metas municipais da amostra, bem como esforços pontuais quanto as demandas de oferta educacional. Concluímos que o planejamento é uma atividade intrínseca à gestão educacional, pois é por meio do planejamento que se estabelecem objetivos, metas, estratégias e ações necessárias para alcançar a qualidade e efetividade do sistema educacional.

Resumo Este artigo sustenta-se na articulação entre planejamento e gestão, com o objetivo de analisar os desafios para a garantia do direito à educação, com base na produção acadêmica de 1988 a 2022, disponível no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). Trata-se de um estudo que compõe pesquisa mais ampla, que intenciona inventariar a produção científica no Brasil em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos, constituindose em um Estado da Arte sobre o direito à educação no Brasil. Para este artigo foram selecionados 29 trabalhos acadêmicos, sendo 17 dissertações de mestrado e 12 teses de doutorado, reunidos em 4 grupos de desafios: organização administrativa e pedagógica (12); financiamento (7); intersetorialidade (6) e relação entre os entes federativos (4). Como conclusão, destaca-se a relevância da articulação do planejamento e gestão nas ações para efetivar o direito à educação, ainda que dificuldades de diferentes ordens podem comprometer a materialização deste direito.

Resumo Este artigo fornece uma compreensão elaborada sobre o cenário educacional da Índia. O objetivo do artigo é múltiplo. Ele apresenta uma compreensão diferenciada da Política Nacional de Educação (NEP, 2020) da Índia, ao mesmo tempo em que examina criticamente sua necessidade, relevância e importância no cenário contemporâneo. O artigo usa a técnica de pesquisa de análise de conteúdo. Ele se baseia na revisão metódica de todos os documentos de política direta ou indiretamente ligados à NEP 2020. A autora empregou suas experiências de campo para fundamentar os argumentos apresentados no artigo. Ele é desenvolvido em três partes. A primeira parte explica as principais características da Política. A segunda parte discute o planejamento e a organização da educação escolar conforme previsto no NEP 2020. A terceira parte examina a crítica da política, seguida de um comentário final conclusivo.

Resumo O objetivo deste texto é analisar o modelo participativo brasileiro na formulação do Plano Nacional de Educação, destacando o potencial das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) como uma possível inspiração para os países do BRICS. As fontes utilizadas foram os diversos documentos-chave que norteiam as políticas educacionais brasileiras na elaboração dos planos nacionais de educação e discussões internacionais sobre o papel da educação na visão da Unesco. Tais documentos foram analisados a partir dos debates teóricos sobre os impactos do neoliberalismo na educação. Os resultados indicam que, apesar das tensões, limitações e desafios na elaboração do Plano Nacional de Educação, a experiência brasileira oferece um exemplo valioso de participação democrática que visa à construção de políticas que promovam justiça social e equidade. Além disso, o modelo das CONAEs pode servir como contraponto para o avanço das políticas neoliberais nos países do BRICS, propondo uma alternativa focada na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

Resumo Este artigo objetiva analisar os discursos de professores alfabetizadores acerca da Política Nacional de Alfabetização - PNA (BRASIL, 2019) em vista das significações/ressignificações e bricolagem com as políticas anteriores. Desse modo, observa-se o processo de empréstimo e cópia de políticas anteriores, a exemplo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em relação à PNA. Para tanto, vale-se das categorias teóricas bricolagem recorrendo a Ball (2001; 2006) no âmbito da proposta do ciclo de políticas e a Volóchinov (2017) que conceitua o processo de significação pelo viés do signo ideológico em face do processo de constituição dos horizontes dos professores alfabetizadores. Metodologicamente é uma investigação qualitativa (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2013), cujos dados foram gerados no contexto de um grupo focal (GATTI, 2005), realizado com 5 professores do estado de Alagoas. Os resultados indicam: uma recepção positiva da perspectiva de alfabetização prescrita na PNA pelos professores alfabetizadores e a bricolagem do PNAIC com a PNA, a partir da presença de enunciados que reconhecem a importância da relação entre a alfabetização e o letramento, silenciada no/pelo discurso desta. Depreende-se, por fim, que embora a PNA tenha sido revogada oficialmente em 2023, enquanto discurso oficial, os atravessamentos formativos dos professores que participaram do Programa Tempo de aprender não são revogados, pois passam pelo processo de significação/ressignificação e constituição de tais sujeitos, podendo continuar latentes e bricolando, na prática, com a atual política em implementação.

Resumo O conceito de regulação, com alcances e níveis diversos, tem vindo a ser mobilizado no desenvolvimento das análises de políticas educativas, quer no contexto português, quer internacional. Considerando a importância de compreender as abordagens teóricas que enquadram esse conceito, este artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura que parte da seguinte questão de investigação: De que forma tem vindo a ser conceitualizada a regulação em políticas educativas? A pesquisa incidiu sobre artigos científicos originais nas línguas portuguesa e inglesa, revistos por pares e com acesso aberto, publicados entre 2010 e 2020, sendo o corpus constituído por um total de 17 artigos. O estudo permitiu aprofundar o conceito de regulação do ponto de vista da área de investigação das políticas educativas, destacando os tipos, os modos e os instrumentos a ele associados, contribuindo para uma melhor compreensão do objeto de estudo da investigação mais ampla em que está inserido (o programa Erasmus+), assim como, de uma forma mais abrangente, para aprofundar o conhecimento sobre as múltiplas tensões e interdependências que se colocam às instâncias e aos agentes implicados no desenvolvimento de políticas educativas.

RESUMO Sendo a migração infantil um fenômeno crescente na atualidade, é necessário refletir sobre a inserção de crianças migrantes em instituições educacionais, como forma de garantir seus direitos. O objetivo deste artigo é discutir a interação e sociabilidade entre crianças brasileiras e haitianas (3 a 6 anos) em Núcleos de Educação Infantil (NEIs). A pesquisa, qualitativa, fez uso de técnicas da etnografia (notadamente a observação participante) para a geração de dados junto a crianças haitianas e brasileiras, adultos haitianos, e docentes de dois NEIs do Município de Balneário Camboriú (SC). Os dados também foram gerados através de conversas com crianças e adultos, e por meio de um livro de história sobre a migração haitiana, de autoria da pesquisadora (com a participação das crianças como ilustradoras). As observações foram registradas em diário de campo e foram realizados registros fotográficos do cotidiano escolar. A investigação foi fundamentada nos Estudos Sociais da Infância, que reconhecem a criança como ator social de pleno direito e produtora de cultura, e nos estudos das relações étnico-raciais, que evidenciam as desigualdades entre crianças pertencentes a diferentes grupos étnicos raciais. Diferentemente de outras pesquisas, não foram observados comportamentos discriminatórios de teor racista entre as crianças nas instituições investigadas; pelo contrário, foram percebidos laços de amizade infantil construídos no cotidiano escolar de contexto migratório, onde as crianças haitianas se destacavam pelo protagonismo e liderança exercidos nas interações entre pares. Algumas hipóteses sobre a ocorrência dessa diferença para outras pesquisas são levantadas no interior do artigo.

RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre os níveis de adesão aos pressupostos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das diretrizes da modalidade Educação Escolar Indígena no currículo municipal. Por meio de uma pesquisa qualitativa realizada com base na análise documental e no estudo de caso do documento curricular do município de Itamaraju (Bahia), do Ensino Fundamental, identificaram-se alguns níveis de consonância aos parâmetros da BNCC e aos marcos legais e pedagógicos da educação escolar indígena, sobretudo, a respeito da inclusão do componente curricular Língua Materna (Patxohã) do povo Pataxó do sul da Bahia.

RESUMO O presente artigo traz uma análise sobre a influência dos aparelhos privados de hegemonia na elaboração, disseminação e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e políticas a ela vinculadas. Partindo da análise referenciada no materialismo histórico e dialético, revisamos estudos produzidos por diferentes grupos de pesquisa, entre outros coletivos, sistematizando o conhecimento acumulado, buscando desenvolver sínteses explicativas que nos ajudem a entender e enfrentar o projeto de sociedade dos representantes do capital que entendem a educação como mercadoria. Na lógica empresarial, o sucesso não seria uma formação sustentada no conhecimento histórico emancipador, mas o “bom” desempenho nos testes padronizados. Essa redução da função da escola é, de certo modo, tranquilizadora para a classe burguesa, que encontra, cada vez menos conflitos para instalarem suas ideias e seguirem ocupando o lugar de privilégio que historicamente lhes foi assegurado. Essa concepção de sociedade e de educação, defendida por agências financeiras e organismos multilaterais, é disseminada por setores da classe dominante através de fundações e institutos, travando uma disputa na sociedade para estabelecer um consenso em torno dessa perspectiva ideológica no campo econômico e nas políticas públicas. Provisoriamente, os estudos que aqui apresentamos, indicam uma trajetória da BNCC como base do currículo e das demais políticas educacionais, colocando o Plano Nacional de Educação como simples coadjuvante.

RESUMO O presente estudo tem como objetivo refletir sobre as relações estabelecidas entre Educação Física escolar e a educação em direitos humanos, buscando expor suas implicações, desafios e tensões. Para o desenvolvimento do trabalho adotou-se a revisão crítica da literatura do tipo opinativa, caracterizada pela análise e síntese das informações provenientes de diversos estudos publicados sobre um tema específico. Observou-se, que há um crescimento expressivo em número e sistematização de políticas educacionais e práticas pedagógicas que tratam com responsabilidade a educação em direitos humanos. Ainda assim, tais iniciativas se mostram insuficientes, gerando, em muitos momentos, um ambiente de ausência e invisibilidade nos processos educativos capazes de formar sujeitos de direito. A Educação Física, enquanto componente curricular, não pode ficar alheia a este processo. Pelo contrário, deve assumir o compromisso de pensar as práticas corporais em seu sentido político-cultural mais amplo, não circunscrito a uma visão homogênea da cultura corporal dominante, representando um espaço garantidor de direitos: à educação de qualidade, à igualdade, ao respeito, à diferença.

RESUMO No momento em que a sociedade busca o enfretamento de desafios, como é o caso de qualificar os processos de ensino e aprendizagem no ambiente escolar, o uso das TDs ganha um novo capítulo no contexto das práticas pedagógicas, ao mesmo tempo em que a formação dos professores para esse fazer auxiliado pelos instrumentos tecnológicos. Assim, o objetivo do presente estudo foi levantar as características da formação inicial e formação continuada dos professores, no que se refere a capacitação desses profissionais para o uso das tecnologias digitais em suas práticas pedagógicas para o ensino médio. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, com caráter metodológico indutivo e análise qualitativa, com a coleta de dados primários em 8 (oito) escolas públicas de Rondonópolis-MT, tendo como público participante 74 (setenta e quatro) professores atuantes na área de Linguagens e suas Tecnologias no ensino médio. A partir dos dados coletados conclui-se que a formação inicial dos professores ofereceu maior nível de conhecimento na elaboração e execução de práticas pedagógicas, no entanto, a formação tecnológica desses mesmos professores foi maior na formação continuada, o que evidencia os benefícios da busca por formação continuada para qualificar os professores gerando competências e habilidades para trabalhar com as TDs nas práticas pedagógicas.

RESUMO Este artigo propõe-se a analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Portuguesa dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com foco na proposta dos multiletramentos e suas relações com a Pedagogia dos multiletramentos. Trata-se de um recorte de uma pesquisa de mestrado, situada na área de Educação (PPGEd/UFCG). O aporte teórico se ancora em: Cazden et al. (2021); Grupo Nova Londres (2021); Kalantzis, Cope e Pinheiro (2020), Ribeiro (2020), entre outros. Quanto à metodologia, recorreu-se à abordagem qualitativa de base interpretativista, utilizando os procedimentos da pesquisa do tipo documental. O Corpus é composto de excertos de textos da BNCC, cuja análise busca evidenciar as marcas de relações entre a proposta de multiletramentos enunciada no documento e a Pedagogia dos Multiletramentos. O foco analítico recai sobre os textos da seção introdutória da BNCC e sobre os campos de atuação descritos na seção referente às práticas de linguagem. Nossa conclusão é de que a proposta de multiletramentos da BNCC de Língua Portuguesa – Anos Finais do Ensino Fundamental configura-se, predominantemente, a partir de conceitos e diretrizes da Pedagogia dos Multiletramentos, apresentando conceitos fundamentais dessa abordagem e priorizando o desenvolvimento de habilidades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses.

RESUMO O texto sistematiza aspectos alienantes e transformadores presentes na história de vida de um sujeito privado de liberdade. Partimos de um referencial de justiça que é restaurativo e busca afastar a dualidade a respeito do conceito de sujeito bom e sujeito mau. Nessa concepção, é necessário escutar, de forma empática, a narrativa do sujeito, ouvir sua história e significados construídos em sua narrativa. O método utilizado para a realização da entrevista narrativa foi o método autobiográfico, seguindo as suas etapas: elaboração de questões orientadoras, gravação da narrativa e, posteriormente, sua transcrição. A narrativa nos fez pensar nas possibilidades de vida que giram em torno desse sujeito e nas inúmeras reflexões a respeito do que vivenciou em seu percurso de vida durante esse tempo de encarceramento. Além disso, foi possível identificar algumas narrativas que permitiram auxiliá-lo na reparação de danos, em especial, no que se refere aos aspectos que envolvem a família, a amizade e a sociedade.