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Resumo Esta pesquisa tem por objetivo identificar os aspectos legais que induzem a relação público-privada na educação do município de Ananindeua, Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório que foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental do arcabouço legal, voltado para a educação municipal, de Ananindeua-PA, que em seu texto evidenciam a lógica da privatização da educação. A pesquisa revelou que a relação público-privada não é um fenômeno recente, mas há anos compõe a história da educação no Brasil, de modo que sua influência é notada também em textos de legislações municipais, onde a participação do setor privado é estimulada e a lógica neoliberal de atuação mínima do Estado para o social e máximo para o capital é patente.

Resumo Este artigo analisa um caso específico de Política de Assistência Estudantil, que é o da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Para isso, foram utilizados os dados da V Pesquisa do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais, desenvolvida no ano de 2018, pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE). Dessa maneira, o objetivo deste trabalho é analisar os principais dados da UFVJM apresentados na pesquisa, utilizando abordagem qualitativa. Conclui-se que os indicadores da UFVJM mostraram a importância da ampliação de ações de permanência, uma vez que o atendimento pelo Programa de Assistência Estudantil não corresponde à demanda existente, indicando a necessidade de investimento e implementação das ações do Programa.

Resumo O objetivo desse estudo é compreender os impactos produzidos pela Prova Brasil em uma escola pública do município de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, com o maior IDEB municipal, observando as táticas da governamentalidade que são mobilizadas para a cooptação dos sujeitos em busca por bom desempenho e resultados satisfatórios. A metodologia adotada segue a abordagem qualitativa, com foco no estudo de caso e pesquisa bibliográfica, utilizando as técnicas de observação e entrevista semiestruturada com um membro da gestão escolar e uma professora de reforço dos 5º anos A e B, turmas participantes da avaliação oficial. Contudo, concluímos que a Prova Brasil é uma tática da governamentalidade neoliberal que produz saberes e discursos que assujeitaram a comunidade educativa para o alcance de indicadores educacionais e performances exitosas, que tem se apresentado como qualidade da educação, baseada em estatísticas de desempenhos, competitividade e ranqueamentos.

Resumo O presente artigo situa o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico como profetas de um tipo de internacionalização e busca evidenciar as convergências com as políticas para a educação básica pública no Brasil. Tem como objetivo contribuir com as discussões sobre formas de internacionalização da educação básica, com o propósito de destacar suas manifestações e expressões no ensino médio, à luz do materialismo histórico e dialético. Parte-se da análise documental para apreender na produção científica, na legislação educacional e no empréstimo aprovado entre Banco Mundial e Brasil para implementação do Novo Ensino Médio – Lei nº 13.415/2017, os artifícios que encobrem os interesses dos governos e agentes externos. Constatam-se alinhamentos e estreita vinculação entre proposições dos organismos internacionais e do governo federal para a educação básica, e que a atuação de empresas, fundações e institutos privados ocultam formas de privatização, diluem direitos sociais e favorecem os imperativos da acumulação capitalista.

Resumo Este artigo objetiva promover reflexões sobre o acesso de estudantes com deficiência visual à educação superior e à ambiência universitária. Para tanto, valeu-se de entrevistas de 6 estudantes com deficiência visual, matriculados em universidades no Estado de Mato Grosso do Sul. Os dados foram analisados na perspectiva da escola justa. Verificou-se o declínio na utilização do Sistema Braille, o que dificulta a acessibilidade em ambiente virtual e que, apesar do amplo conjunto de leis tendentes à garantia do acesso aos estudantes com deficiência à educação superior, torna-se perceptível seu descumprimento, reverberando na dificuldade de acesso, na permanência e, sobretudo o êxito do estudante com deficiência.

Resumo Este estudo apresenta uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa na análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola pública estadual do Paraná, visando identificar traços de contextualização das práticas e instrumentos avaliativos, conforme a realidade da instituição, bem como de interdisciplinaridade entre os componentes curriculares, no contexto dos anos finais do Ensino Fundamental (EF), conforme as orientações dos documentos norteadores da Educação Básica (EB). Destacou-se a presença, em alguns componentes curriculares, de discursos padronizados e incongruentes, não apresentando alinhamento entre as práticas descritas que indicam que métodos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos, contudo se destaca a presença de instrumentos tradicionais de avaliação. Compreende-se este como reflexo do atual panorama educacional, no qual o professor se encontra entre dois discursos, o explicito nos documentos norteadores, e o outro, implícito nas avaliações externas que restringem a autonomia dos professores.

Resumo O artigo problematiza o currículo para a Educação Infantil à luz da abordagem histórico-crítica. Para tanto, partiu-se da seguinte questão norteadora: sob quais fundamentos pode-se erigir o currículo para a Educação Infantil numa perspectiva histórico-crítica, voltado para o acesso ao conhecimento sistematizado e ao pleno desenvolvimento das qualidades humanas das crianças? Seu objetivo é apreender os fundamentos curriculares da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC) e suas contribuições para a discussão e elaboração de proposta pedagógica curricular para a Educação Infantil enquanto espaço de acesso ao conhecimento historicamente sistematizado pela humanidade. Pesquisas na área do currículo da educação infantil, ainda são insuficientes quando se considera a complexidade e as disputas sobre como deve ser realizado o trabalho pedagógico com crianças pequenas. Neste estudo, defende-se a construção de currículos próprios e embasados em uma concepção crítica, que oportunize um trabalho com as crianças na perspectiva de uma educação emancipadora, para que, desde pequenas, sejam sujeitos críticos e que, ao longo da sua trajetória, sejam transformadoras das suas próprias realidades. Trata-se de um artigo teórico, de abordagem qualitativa, do tipo pesquisa bibliográfica e documental, tendo como aportes as principais referências na discussão de currículo da PHC. Os resultados apontam que o currículo da educação infantil é um campo em disputa e que a PHC apresenta fundamentos curriculares para a educação infantil, ainda em construção, pautados em concepções críticas de educação e sociedade e que superam o espontaneísmo pedagógico proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Resumo O presente texto aborda a temática da gestão democrática no movimento de institucionalização dos Sistemas Municipais de Educação (SME) e Escolas de 21 municípios das Regionais de Educação de Colinas e Paraíso do Tocantins. Como questão problema de partida buscamos saber em que medida a gestão democrática, com foco na meta 19 do PNE 2014-2024 e suas estratégias, tem se efetivado no âmbito das Redes e SME no período de 2014 a 2023. O estudo tem por objetivo explicitar o nível de realização da gestão democrática nos 21 municípios mencionados comparando o que foi planejado em relação à meta 19 do PNE 2014-2024 com o planejado e realizado no âmbito da educação municipal. Ancorado na abordagem crítico-dialética o estudo foi materializado por meio das pesquisas bibliográfica e documental recuperando a compreensão gramsciana de direção (consenso/hegemonia) e domínio (força/coerção) de classe como conhecimento importante para o estudo dos fundamentos teórico-práticos de gestão democrática expressos no PNE 2014-2024. Como resultado o estudo trouxe importantes achados sobre: o entendimento de democratização, democracia e gestão democrática; as possibilidades e limites de realização da gestão democrática no âmbito dos sistemas e escolas; e os obstáculos diversos que se impõem à institucionalização e gestão dos SME os quais os trabalhadores da educação municipal necessitam continuar problematizando e enfrentando em busca da realização da gestão democrática efetiva como trincheira de lutas e disputas por uma educação emancipadora de qualidade no âmbito municipal.

Resumo Entre 2018 e 2022 a democracia universitária foi marcada por retrocessos em vista de sucessivas intervenções nos sistemas eleitorais. Com a recente eleição de Lula, dentre as proposições está a redemocratização societal. Nesse contexto, o trabalho visa problematizar os desafios para o avanço da autonomia e da gestão democrática das Universidades Federais. Para tal, se recorreu a pesquisas documentais e entrevistas com conselhereiros universitários de 10 instituições federais. Os resultados indicam que, dentre os principais desafios destacam-se a necessidade de lidar com projetos de lei que sugerem retrocessos à gestão democrática, bem como a herança da cultura das cátedras marcada pelas resistências internas às formas participativas de gestão.

Resumo O presente artigo apresenta os resultados da investigação realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso de Licenciatura em Matemática, abordando o tema discalculia, uma dificuldade de aprendizagem específica em Matemática. Ressalta-se que a investigação se limitou a verificar a percepção dos professores de Matemática que atuam do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública do Gama, em Brasília, sobre o assunto. O tema é apresentado com suas definições, dificuldades e classificações. Para coletar os dados, fez-se uso de um questionário eletrônico, com dez questões abertas e fechadas. A metodologia utilizada foi qualitativa e as respostas obtidas foram analisadas interpretativamente. Os resultados apontam que a identificação dessa dificuldade ainda é incipiente, devendo as instituições educacionais promoverem ações e políticas públicas para um debate maior nos cursos de graduação, que se possa diminuir o abismo dos diferentes níveis de aprendizagem e as especificidades do aluno, em especial os que possuem dificuldades.

Resumo Este trabalho traz a análise dos discursos de treze formadores de Ciências da Natureza sobre o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular na região cearense abrangida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 10), comparando-o com os de outros pesquisadores, expondo as articulações e contraposições entre eles. Empregou-se a Análise do Discurso da linha francesa e crítica como o método para categorizar compreensões sobre ensino de Ciências, formação continuada para organização escolar e gestão educacional, coletadas por meio de entrevista semiestruturada. Surgiram contraposições e articulações entre os discursos dos formadores e pesquisadores. As primeiras dizem respeito à não padronização do ensino de Ciências na escola, e as últimas se referem à efetivação de práticas curriculares por meio de diferentes agentes escolares. A reforma educacional na região investigada não é homogênea, mas fornece parâmetros das gestões de suas redes municipais de educação.

Resumo O paradigma inclusivo é um movimento internacional apoiado por agências da ONU, como a UNESCO, que influencia as políticas educacionais de determinados países. A Suíça é um dos países que iniciou reformas no seu sistema educativo para o tornar mais inclusivo. Estas reformas têm impactos nos professores. O objetivo deste artigo é relatar as concepções dos professores a respeito da reforma de integração-inclusão atualmente em curso no cantão de Berna, na Suíça. Foi utilizada uma metodologia qualitativa, baseada em 13 entrevistas realizadas e analisadas à luz do referencial teórico da mudança social. Os resultados destacam que, além de uma adesão de princípio, as concepções dos professores contestam à integração-inclusão e revelam tensões intrínsecas ao paradigma inclusivo, bem como ao seu desenvolvimento em sistemas educativos permeáveis a outras influências políticas internacionais, como a nova gestão pública e o neoliberalismo.

Resumo Deliberações relativas à educação têm sido delineadas nos Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), impulsionando o Sistema Conselhos de Psicologia a concentrar esforços nesse campo. O objetivo desta pesquisa é compreender o desenvolvimento dos posicionamentos de psicólogos brasileiros sobre educação. Uma pesquisa documental foi conduzida, utilizando os softwares Iramuteq e MaxQDA. Onze documentos de deliberações dos CNP, ocorridos entre 1994 e 2022, foram submetidos a análise temática. Identificou-se variações nos interesses da categoria de psicólogos em relação à educação ao longo dos anos, em consonância com mudanças sociais que afetam a psicologia brasileira. A pesquisa revela que os psicólogos brasileiros têm adotado uma postura crítica e propositiva em relação à Psicologia Escolar e Educacional, contribuindo para a defesa dos direitos humanos, da inclusão e da democratização da educação. Recomenda-se a realização de pesquisas para identificar o impacto concreto das deliberações do CNP nas ações do Sistema Conselhos de Psicologia.

Resumo O Gestor Escolar contemporâneo atua em um contexto de democratização, inovação e realinhamento global da educação e lhe são constantemente exigidos novos conhecimentos e habilidades, o que requer uma ampla formação. O objetivo deste estudo é analisar trabalhos que discutem sobre a formação continuada do Gestor Escolar, identificando as lacunas na legislação e perspectivas sobre o futuro do tema. Para tanto, realizou-se uma Revisão Sistemática da Literatura, proposta por Kitchenham e Charters (2007), de natureza qualitativa e bibliográfica. Constatou-se que a formação deve ser ampla e diversificada. Verificou-se a necessidade de expansão das ações e políticas de formação, com previsão de grandes avanços no campo das tecnologias digitais e observaram-se lacunas legais relacionadas à temática.

Resumo Este artigo analisou os discursos de professores a respeito da formação inicial e qualificação de universitários surdos para o exercício da docência, nas séries iniciais da Educação Básica. Participaram da pesquisa docentes do curso de Pedagogia de uma faculdade privada. Em investigação de cunho metodológico qualitativo, os dados foram produzidos com o uso de questionário e um roteiro semiestruturado de entrevista. À luz dos estudos dos núcleos de significação, os resultados evidenciaram ausência de práticas pedagógicas sobre a flexibilização do currículo para a formação de universitários surdos, no curso em questão. Ao serem indagados se os universitários surdos poderiam assumir uma sala de aula comum, ao fim da formação, notaram-se atitudes capacitistas a respeito de que o intérprete poderia ser requisito à escolarização das crianças não surdas. Portanto, subverter a materialidade da lógica, nesse caso, foi considerado um caminho promissor para compreender que essa condição não se restringe a determinados corpos, sujeitos e/ou grupos, mas se estende sobretudo a todos os que desejarem atuar nas séries iniciais da Educação Básica, em uma perspectiva inclusiva.

Resumo O artigo tem por objetivo analisar, na interface com a ideia de socialização da participação política, condições institucionais de participação estabelecidas por sistemas municipais de ensino. Serve-se de pesquisa documental, cujo exame incidiu em legislação de municípios de Santa Catarina com sistemas de ensino próprios. Os resultados possibilitam constatar a prevalência de um sentido de participação como presença e de autonomia como liberdade de organização. Diante de um quadro de condições que tende ao mínimo, desfavorecendo a socialização da participação política, conclui que o delineamento da gestão democrática da educação, enquanto projeto político nos sistemas de ensino pesquisados, é tanto um desafio quanto uma razão de luta pela democratização.

Resumo As análises deste estudo procuraram compreender a relação entre a gestão escolar e a inclusão, especialmente no âmbito da surdez. Vale destacar que, a partir das normativas legais que estabelecem a inclusão de todos os estudantes no ensino regular, muitos desafios foram postos. No entanto, as barreiras permanecem visíveis. Com o objetivo de buscar publicações sobre a temática, principalmente no âmbito dos artigos científicos, a metodologia adotada foi qualitativa e teve como instrumento de pesquisa a análise documental, que buscou conhecer os artigos que associavam os dois descritores: gestão escolar e surdez. E assim, com esse propósito, compreender as perspectivas dos gestores escolares sobre a educação de surdos. A pesquisa limitou-se a artigos depositados no portal de periódicos CAPES. A princípio, pesquisou-se o descritor “gestão escolar inclusiva”, que resultou em 204 publicações. A partir desse número, realizou-se refinamento por filtros: apenas textos revisados por pares e publicados entre 2011 e 2021. Em seguida, efetivou-se a leitura atenta dos resumos e das palavras-chave, visando mapear artigos que tratassem da questão da pesquisa: apenas quatro abordavam a surdez. Dentre os analisados na pesquisa, constatou-se que nem todos abordavam a gestão escolar, apesar de serem indicados pela plataforma na busca pelo descritor “gestão escolar inclusiva”. As análises permitiram salientar que ainda há pouca publicação científica dentro da temática.

Resumo Este artigo apresenta reflexões acerca dos Grêmios Estudantis, num breve panorama histórico-legal e sua prescrição nos sistemas municipais de ensino/educação do estado do Tocantins. Adotando como escopo investigativo as ações desenvolvidas pelo Programa de Institucionalização e Gestão dos Sistemas Municipais de Ensino (PRISME), buscou-se responder a questão: em que medida os sistemas municipais de ensino constituíram/apoiaram os Grêmios estudantis e sua possível atuação em consonância com o atual Plano Nacional da Educação (PNE)? Assentados no tipo de pesquisa qualitativa; a coleta e o tratamento dados ocorreram pelo levantamento on-line dos registros das secretarias municipais no Ambiente Virtual de Natureza Educativa-Interativa (Avnei), análise documental e o uso de programa gerador de gráficos estatísticos. Constatou-se, ainda que essencial, os Grêmios Estudantis não estão presentes entre os mecanismos previstos pela legislação para promover gestão democrática nos municípios tocantinenses.

Resumo O artigo analisa a abordagem da educação emocional nas propostas de avaliação de CABA (Cidade Autônoma de Buenos Aires). Trata-se de uma perspectiva estimulada pelas agências internacionais que se nutrem de referências como, a psicologia positiva, as teorias da inteligência emocional e os modelos de competência que impulsionam discursos de individualização do social na área escolar. A relevância do caso CABA consiste em que esta cidade é a capital política da Argentina, com o peso na definição da agenda educacional nacional, e onde se consolidou a força política de direita no governo. As descobertas apresentadas surgem, a partir da análise de relatórios de organizações internacionais e de propostas de avaliação da cidade, complementados com entrevistas a funcionários públicos.

Resumo O estudo pretende analisar o processo de inclusão de estudantes com deficiência no Ensino Superior do Brasil e de Portugal, suas vivências académicas e perceção de suporte social. Para tanto, escutou-se os estudantes e aplicou-se o Questionário de Vivência Acadêmica (QVA-r) e a Escala de Percepção de Suporte Social (EPSS). Participaram nove estudantes com deficiência da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e doze da Universidade do Algarve (UAlg). Segundo os resultados, estes estudantes apresentam uma perceção positiva acerca da sua inclusão na universidade, porém um défice na perceção do suporte social. Assinala-se a necessidade que as suas vozes sejam ouvidas e que as instituições de Ensino Superior invistam no desenvolvimento de redes de apoio e suporte aos estudantes com deficiência.