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Resumo Este artigo descreve aspectos do financiamento da educação obrigatória na Inglaterra. A primeira parte traça um panorama das políticas educacionais do país que orientaram as mudanças no financiamento escolar. A segunda parte esclarece as etapas e idades da escolaridade obrigatória no país e apresenta o crescimento das matrículas em cada tipo de escola. Além disso, o trabalho explora as fórmulas de financiamento nacional (NFF) e seus fatores atuais e alocação orçamentária. Por fim, o artigo apresenta dados de gastos oficiais por tipo de escola e o gasto médio por aluno na Inglaterra. Os dados mostram que houve um aumento da matrícula obrigatória no ensino público desde 2015, pressionando os custos da educação. Além disso, houve uma pulverização de tipos de escolas no país, resultando em diferentes bolsas por aluno e um fluxo significativo de recursos públicos para atores privados. Ademais, os gastos públicos com educação diminuíram na maior parte da década de 2010, representando um aperto substancial nos recursos escolares e nos salários dos professores. Apesar das promessas do governo de cumprir os níveis orçamentários de 2010, isso ainda não foi visto.

Resumo O caráter transitório do Fundeb ascendeu disputas políticas em torno de sua continuidade. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender uma parcela deste processo de disputas operado por diferentes grupos, organizados na arena parlamentar e decisória, por projetos, desenhos e resultados redistributivos para o financiamento da educação básica. Sua operacionalização deu-se a partir de levantamento documental. A principal fonte remete às proposições formalmente registradas por diferentes atores políticos publicizadas e realizadas em 2020 para aprovação da PEC n. 15/2015 até sua positivação pela EC n. 108/2020. A pesquisa aponta para a movimentação de grupos organizados em favor da preservação de seus interesses, ainda que estes possam não apresentar respostas para problemas verificados na realidade objetiva. Evidencia ainda que forças políticas mais progressistas que disputaram os principais pontos do Fundeb foram mais favorecidas no texto positivado, promovendo avanços possíveis.

Resumo Esta pesquisa busca entender o comportamento real do gasto em educação nos estados em 2020 e problematiza o modelo atual de financiamento. A análise dos dados orçamentários, à luz da literatura sobre financiamento educacional e impactos da pandemia, mostrou que a queda na arrecadação não ocorreu na magnitude esperada, porém os gastos com a função Educação reduziram em relação a 2019. Possíveis explicações estão ligadas ao fato de que: i) os valores repassados pela União aos estados, através da LC 173/2020, não foram vinculados à educação; ii) os gestores adotaram medidas mais conservadoras, em razão da incerteza econômica e da priorização à Saúde e; iii) a ausência de uma diretriz educacional nacional não colaborou para a rápida ação dos gestores estaduais.

Resumo O presente trabalho tem por objetivo realizar o mapeamento, quanto à classificação e à vinculação de recursos, das Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva, documental e bibliográfica. Os dados quantitativos foram obtidos do Censo da Educação Superior e foram selecionadas as IMES cadastradas na plataforma e-MEC. Fez-se a sistematização das leis orgânicas quanto à vinculação de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e se havia previsão de financiamento à educação superior. Apurou-se que 66% das IMES aderiram ao FIES, portanto, são instituições que cobram mensalidades e com características semelhantes às IES privadas. Conclui-se que a maioria dos municípios não dispõe de informações sobre o financiamento público e privado em suas leis orçamentárias. Nos seis municípios que apresentam dados discriminados, estes são financiados, em média, com 60% de aporte estatal dos governos locais e 40% proveniente de serviços educacionais.

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar e problematizar os dados da oscilação da execução orçamentária federal dos fundos e agências de fomento às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, no período de 2003 a 2020. Localiza-se essa questão no contexto de um sistema de CT&I jovem e débil, em comparação internacional, e subordinado a vetores neoliberais do capitalismo global, focado, nas últimas décadas, na inovação e suas externalidades, voltado sobretudo ao setor produtivo. A problematização é feita a partir de duas categorias conceituais: o neoliberalismo acadêmico e o desenvolvimento histórico dessas agências e fundos. Os resultados mostram que o contingenciamento de recursos compromete a manutenção do sistema Nacional de CT&I e o próprio projeto neoliberal de geração de inovação, segundo a interação universidade-empresa, e intensifica, ainda mais, a dependência tecnológica do Brasil.

Resumo Neste artigo apresenta-se a evolução de indicadores relativos ao Ensino Básico e Secundário nas últimas décadas, nomeadamente no quadro da expansão e financiamento do sistema. Em Portugal, a história do ensino básico e secundário, gratuito, universal e obrigatório remete-nos para a Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, pelo que os dados têm em conta essa data, sempre que existentes. No artigo, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relativos à população escolar e seu desempenho e ao financiamento do sistema, bem como às fontes e a abrangência do financiamento público no período da escolaridade obrigatória. A análise dos dados mostra, por um lado, um processo de expansão da educação decorrente da universalização do acesso à educação, pós 1974; por outro, a continuidade de situações de desigualdade no acesso à educação, apesar dessa universalidade; finalmente, conclui-se que o modelo de financiamento utilizado não garante equidade.

Resumo No presente artigo, os autores refletem sobre o subfinanciamento crónico do ensino superior público em Portugal e alguns dos seus efeitos na privatização deste segmento educativo e na crescente precarização da profissão docente. Num contexto de significativos avanços no ensino superior nas últimas décadas, cujos números de matriculados confirmam, destacam-se alguns recuos observáveis desde finais da década de 1980, nomeadamente a reimplementação de uma política de propinas (taxas de frequência) e a diminuição brutal do financiamento do Estado no ensino superior público a par da crescente precarização e envelhecimento da função docente, recuos que se assentam, em grande medida, nas novas políticas neoliberais de gestão da ‘coisa pública’.

Resumo O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.

Resumo O trabalho mostra que o Chile é um caso atípico em termos de financiamento público da escolaridade obrigatória, visto que durante mais de quatro décadas foi implementado um sistema de financiamento baseado na procura efetiva dos alunos às escolas através de “vouchers”, que além de ser controverso e encorajando a privatização, teve efeitos mais negativos do que positivos na qualidade do ensino para a maioria dos seus alunos. No entanto, demoramos muito para introduzir mudanças substantivas no modelo em favor da equidade, o que levou a uma crise grave e massiva na qualidade da educação, que atualmente -na nossa opinião- requer transformações profundas nos seus instrumentos para evitar o colapso do sistema. O artigo apresenta o contexto sociopolítico e as políticas de financiamento chilenas, em seguida é exposto o atual modelo de financiamento da educação e seus principais componentes, finalizando com as assimetrias e desafios do modelo de financiamento.

Resumo O artigo está estruturado em quatro seções. A primeira descreve quais são as condições, determinantes e indicadores do financiamento da educação obrigatória na Espanha. Entre eles, estará o modelo de organização territorial de Estado descentralizado, no qual as Comunidades Autônomas adquirem um papel decisivo no autogoverno das importantes competências educativas que possuem e, portanto, no seu financiamento. A segunda trata das mais recentes medidas de política educacional sobre o financiamento da educação na Espanha. Analisa-se o instrumento fundamental que é a Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2023 e as diferentes Leis Orçamentais das Comunidades Autónomas. A terceira seção reflete sobre os problemas e questões críticas levantadas pelo financiamento; Um desses problemas tem a ver com a desigualdade que existe entre as Comunidades Autónomas em aspectos significativos. E, por fim, discute-se a relação das políticas de financiamento com questões de qualidade, equidade e justiça social.

Resumo A Lei n° 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, em que se travaram diversos debates que mobilizaram a sociedade. Um dos embates se deu sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Meta 20. O resultado desse embate foi a vitória de setores que defendiam a inclusão dos recursos públicos aplicados no setor privado para se obter o volume total de recursos aplicados em educação para atingir o equivalente a 10% do PIB. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou o Relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE em que há informações dos recursos aplicados no período 2015-2020. O estudo, utilizando-se dos dados divulgados pelo INEP no quarto relatório, detalha os volumes de recursos aplicados nos setores público e privado, tanto no âmbito federal quanto estadual, distrital, municipal e do Sistema S.

Resumo A Lei Federal nº 11.738/2008 materializou a garantia de um patamar mínimo para a remuneração dos professores da educação básica pública e o entendimento de que o trabalho docente não se resume apenas ao tempo dentro da sala. Apesar do período decorrido desde a sua vigência e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua constitucionalidade, a lei ainda não é cumprida em todas as redes públicas de ensino. Governadores e prefeitos reclamam que o piso e um terço de hora-atividade elevam a despesa com pessoal do Poder Executivo e são incompatíveis com as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo analisa o contexto da valorização do magistério enquanto política educacional e propõe o uso de uma metodologia para investigar em que medida as previsões da lei do piso desequilibram a despesa com pessoal em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Resumo O artigo apresenta uma reflexão crítica sobre o direito à Educação Infantil no município de São Gonçalo/RJ, cidade localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Como objetivo, buscou-se problematizar alguns desafios, dilemas e tensões em relação à expansão do atendimento ao direito à Educação Infantil e ao seu financiamento, especialmente a creche, com destaque ao Plano Municipal de Educação (PME) da cidade. As reflexões fundamentam-se na perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, articuladas a um conjunto de questões sociais, econômicas, demográficas e político-educacionais, na esfera local. Como resultado, depreende-se que o direto à Educação Infantil, no município, encontra-se distante de plena efetivação, diante das fragilidades para o alcance das Metas 1 e 20 do Plano Municipal de Educação.

Resumo O ensaio investiga o problema da crise da formação em Theodor W. Adorno, tomando como interlocução crítica a reconstrução apropriativa de Adriano Januário e confrontando-a com outras interpretações do pensamento de Adorno. Argumenta, ocupando-se com o diagnóstico do tempo presente, com a teoria da quasiformação e com a educação para a maioridade, que para Adorno a pedagogia do esclarecimento baseada na capacidade humana de pensar por si mesmo é um núcleo forte de resistência contra mentalidades fascistas e autoritárias. Reflete também porque a opção de traduzir Mündigkeit por maioridade e Halbbildung por quasiformação não é somente uma questão de estilo, mas principalmente de conteúdo, que sem negar a emancipação (Emanzipation), torna a teoria adorniana da educação como resistência mais coerente com seu próprio diagnóstico de tempo presente desenvolvido nas décadas de 1950 e 1960 do século passado. Na parte final, o ensaio questiona o nexo entre maioridade e democracia pretendido por Adorno, buscado complementá-lo pela noção de democracia como forma de vida de John Dewey. Indica, com isso, uma possibilidade futura de investigação que busca a complementação recíproca das ideias educacionais destes dois autores.

Resumo Proposições de educação estética foram pautas dos debates ocorridos no campo educacional em Minas Gerais/Brasil, durante as décadas de 1920 e 1930, quando, nacionalmente, uma renovação pedagógica era postulada. Neste artigo, buscamos os sentidos dessas proposições, embasados nos estudos de Rancière e Eagleton, que abordam a polissemia da estética na modernidade. Acessamos as concepções, prescrições e práticas que foram pautadas pelo argumento da educação estética, presentes em leis e decretos relativos ao ensino, em orientações mais amplas sobre educação expressas em periódicos que debatiam as novas propostas pedagógicas, e em proposições relacionadas a conteúdos específicos, tais como desenho, canto/música e ginástica. Sem embargo da polissemia observada, verificamos que os significados das proposições de educação estética frequentemente convergiram sobre a necessidade de modificar os hábitos e costumes das crianças, elevá-los por meio da educação de seus corpos, seus sentidos e sensibilidades, segundo padrões tidos como mais belos, higiênicos e nacionalistas.

Resumo Este artigo pretende explorar a dinâmica histórica que perpassou a construção da ideia de universidade moderna no Brasil, nas décadas de 1920 e 1930, bem como localizar historicamente a emergência das interpretações historiográficas que consolidaram uma direção unívoca para este processo. Fundamentados nos referenciais teóricos e metodológicos da história da educação, da história da historiografia e da história dos conceitos, analisamos os debates intelectuais promovidos pela Associação Brasileira de Educação (ABE) e identificamos a variedade de concepções filosóficas e pedagógicas sobre como deveria ser organizado o ensino superior brasileiro. Em seguida, confrontamos estas concepções com as representações que a historiografia da educação, a partir da década de 1970, fez delas. Concluímos que essa historiografia assimilou uma ideia de universidade atemporal, desprovida de historicidade, que comprometeu a compreensão daqueles debates.

Resumo No último quartel do século XIX, o Império brasileiro foi confrontado por certas questões políticas, econômicas e sociais, que abalaram suas estruturas consolidadas, ameaçando sua estabilidade. Nesse panorama, o governo imperial, através de uma rede complexa de instituições e dispositivos, procurou alternativas para equilibrar o regime monárquico, garantindo sua permanência. Entre os muitos investimentos implementados no período, destaca-se o Decreto n° 7247 (1879), que reformou os três níveis de ensino, primário e secundário no município da Corte e superior em todo o Império. Atentando-se à instrução pública primária, perscrutou-se determinados sentidos e significados atribuídos à obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e liberdade de ensino, nessa legislação educacional. Logo, indiciou-se algumas perspectivas civilizatórias de reforma da sociedade imperial, convergindo o governo da escola com o governo da população. Portanto, entende-se que, por meio da reforma educacional, esforçava-se para instituir uma escola possível, em meio às condições, circunstâncias e acontecimentos daquele presente.

Resumo Na historiografia da educação brasileira, estudos sobre Cecília Meireles no debate educacional têm contemplado seu papel de editora da “Página de Educação” do Diário de Notícias, entre 1930 e 1933, permitindo concluir que encerrou seus comentários sobre o tema quando assinou a crônica “A despedida”. O porta-voz dos educadores comprometidos com o ideário da Escola Nova teria sido, a partir de então, Frota Pessoa que passou a escrever no Jornal do Brasil. No entanto, ao seguir pistas de pesquisas sobre sua atuação como jornalista, vamos surpreendê-la assinando a coluna “Educação”, do jornal A Nação. Inventariar os temas por ela discutidos possibilita compreender como a defesa que fazia do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, do qual foi signatária, se deu em diálogo com os educadores católicos que publicavam no periódico, contribuindo, assim, para ampliar as análises sobre a repercussão do referido manifesto.

RESUMO: O texto parte de uma pesquisa sobre a história do dispositivo da menoridade no Brasil, isto é, a rede de saberes e poderes que articulou instituições, profissões, discursos, leis e práticas educativas variadas para fabricar a diferença entre a criança e o menor a partir da Primeira República (1889-1930). Mobiliza-se mais detidamente para este texto a obra “A criança problema” (1939) de Arthur Ramos para fazer ver e dar a ler os modos de constituição do saber sobre a criança “desajustada” ou em situação psíquica e social que a levaria a praticar atos infracionais como roubo. A partir das ferramentas teórico-metodológicas da genealogia do poder e da arqueologia do saber de Michel Foucault, problematiza-se uma série de casos clínicos registrados em diferentes fichas provenientes dos arquivos do Serviço de Ortofrenia e Higiene Mental (SOHM), no Rio de Janeiro, e as insidiosas articulações entre Educação e Psicanálise e seus modos de constituir saberes e exercer poderes sobre os corpos infantis.

RESUMO Objetivamos com este estudo apresentar os principais marcos históricos da luta pela construção da Educação do Campo no norte do estado do Espírito Santo. A investigação, de natureza qualitativa, se fundamenta no pensamento de Caldart (2005, 2008, 2009, 2015); Fernandes (2001, 2009); Scarim (2009) e outros. A partir dos registros históricos destacados ressaltamos que as experiências educativas que os camponeses do norte capixaba têm construído estão inseridas em um contexto de luta e confronto mais amplo contra os vários mecanismos de dominação social. Estes processos socioeducativos, que surgem e avançam a partir das tentativas de superar as formas de reprodução das desigualdades sociais, evidenciam que o campesinato é uma realidade social viva e que, de modo contínuo, cria estratégias para garantir sua permanência histórica.