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Resumo: Este texto busca, por meio da Lei nº 13415/2017 e da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, investigar como a categoria trabalho se apresenta nas atuais políticas públicas educacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, objetivando compreender as suas implicaturas na formação para o mundo do trabalho. A metodologia utilizou-se da análise de conteúdo das categorias: trabalho, trabalho como princípio educativo e formação integral. Foram usadas ainda as pesquisas documental e bibliográfica. Por meio da análise, percebeu-se que a formação para o mundo do trabalho, ocorre de forma aligeirada e rasa, com o objetivo de formar um trabalhador polivalente, flexível e em estado de empregabilidade.

Resumo O esforço permanente de inclusão de grupos historicamente marginalizados constitui um primado de isonomia, que refirma o compromisso fundamental da República Federativa do Brasil na promoção da dignidade da pessoa humana. Compreendendo a relevância da temática e uma vez verificada a lacuna na produção acadêmica, o presente artigo surge com o objetivo de investigar a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência em programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por universidades públicas federais. Este estudo busca analisar, a partir de uma revisão sistemática da literatura e de pesquisa empírica, a realidade das instituições, no que concerne aos aspectos normativos do ingresso, permanência e egressos dos cursos de Mestrado e Doutorado ofertados no país.

Resumo Esta pesquisa objetivou analisar os PDIs de 10 Instituições de Ensino Públicas Brasileiras, com IGC na faixa 5, a fim de verificar o processo de inclusão educacional de alunos com deficiência. O PDI é um dos mais importantes documentos das Instituições de Ensino Superior. Esse documento apresenta a IES e suas políticas, constituindo-se em uma ferramenta de gestão. A partir de uma análise de cunho descritivo documental constatou-se que ainda temos IES públicas que sequer contemplam os alunos com deficiência em seus processos de seleção e que embora esforços sejam realizados no sentido de promover acessibilidade, ainda se tem um longo caminho para que a universidade pública brasileira esteja preparada para educar a todos e que reconheça que a inclusão é um direito e não um ato assistencial.

Resumo: Este artigo tem por objetivo identificar e interpretar as mudanças no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e sua relação com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas instituições escolares, visando compreender de que forma os livros didáticos do PNLD 2021, voltados à área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA), são organizados para serem disponibilizados às escolas do país. Assim, o estudo busca identificar como se constituiu a Política Nacional do Livro Didático e, no atual contexto, posterior à implementação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio, como se organizam os materiais didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático que compõem o PNLD 2021 voltado ao Ensino Médio. Para tanto, utiliza-se a pesquisa qualitativa sob dois movimentos: um que é constituído através do diálogo com pesquisadores que abordam os temas política do livro didático, educação de qualidade e PNLD 2021; e outro que considera a análise documental de obras do PNLD 2021 da área CHSA, identificando os aspectos que compõem as categorias de análise, embasadas na Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). As coleções analisadas estão em sintonia com as habilidades e as competências da BNCC e servem à efetivação dessa proposta nas salas de aula das escolas brasileiras. No entanto, sua organização não se relaciona diretamente com a proposta curricular do Novo Ensino Médio, ocasionando dificuldades de utilização, no momento de abordar os conteúdos de modo integrado entre as áreas que compõem as CHSA.

Resumo: Este artigo objetiva compreender a atuação de organizações da sociedade civil, compostas por imigrantes e refugiados, nas discussões sobre política educacional. Para isso, é feito um estudo de caso sobre o contexto de São Paulo. A metodologia pauta-se na análise de documentos da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em 2013 e 2019 na respectiva cidade. Como fundamento teórico, utiliza-se o conceito de sociedade civil de Luiz Carlos Bresser Pereira e os conceitos de campo e habitus de Pierre Bourdieu. Conclui-se que há uma crescente participação da sociedade civil nas discussões sobre educação e migração, em uma relação direta com o Estado, envolvendo os imigrantes e refugiados no debate sobre a formulação de políticas educacionais.

Resumo: Cumpre-se o complexo objetivo de pesquisa de analisar as políticas públicas educacionais na América Latina e a condição humana, sob uma análise transmétodo rizomática com análise crítica do discurso em uma investigação decolonial planetária. Nas entrevistas abertas com colaboradores da Iberoamérica fica evidente o desrespeito à condição humana, que se opõe à vida nas políticas públicas e a pouca atenção a tais questões na educação. Mesmo com a passagem da colonização, a colonialidade global está estabelecida. No artigo, promove-se nos profissionais a conscientização e atenção ao complexo conceito da condição humana. Na complexa relação: natureza-corpo-mente-alma-espírito-Deus que define o ser humano, devemos provocar uma ligação especial que nos faz voltar a compreender a condição humana.

Resumo As políticas de educação no Brasil passam, historicamente, por mudanças. Diante disso, objetivamos levantar e analisar ações de letramento vigentes em 2022 pelo Ministério da Educação. Esta pesquisa possui caráter documental e bibliográfico, centrando-se em legislações brasileiras, além de documentos e informações disponibilizadas em canais oficiais. Baseia-se, teoricamente, nos estudos de letramento e de políticas públicas. Na análise, observamos a imprecisão vocabular na nomenclatura de ações, além de tensões decorrentes de mudanças de governo, que afetam suas bases teóricas, implementação e resultados esperados. Sobre a políticas de letramento, as ações em vigência silenciam esse conceito, indo de encontro a legislações e documentos norteadores, o que gera retrocessos para o processo educacional.

Resumo: A escassez de políticas públicas educacionais voltadas para o meio rural é marca da realidade dos povos do campo, no entanto, na contramão disso e resultado de um processo de luta e resistência dos trabalhadores, criou-se o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) no intuito de garantir um dos direitos básicos para a população assentada. Deste modo, o presente artigo, situado nas discussões sobre direito e acesso a educação, discorre sobre a experiência do curso de Especialização em Educação no Campo da UFSCar, e tem como objetivo apresentar e registrar esta experiência enquanto prática que contribuiu para a democratização da educação púbica, gratuita e de qualidade para os trabalhadores. O curso é resultado da parceria entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), PRONERA e Movimentos Sociais do campo. A partir de uma abordagem qualitativa com enfoque descritivo realizou-se uma revisão integrativa documental do curso em questão. A pesquisa descritiva-exploratória, como estratégia metodológica para analisar os conteúdos bibliográficos cuidadosamente selecionados foi utilizada. Versou-se também sobre a importância do ensino por meio da modalidade de alternância enquanto uma prática que atende as necessidades da classe trabalhadora no que se refere ao acesso à educação e qualificação profissional. Este estudo reforça a tese de que a educação é um direito negado a classe trabalhadora e isso se torna ainda mais evidente quando presencia-se as tentativas de extinção do PRONERA, um programa que possibilitou ao longo de sua existência, a formação, desde a educação básica à pós graduação, de trabalhadores assentados. Os resultados evidenciam a fragilidade dos direitos conquistados, que se agravam ainda mais mediante a implementação de propostas do neoliberalismo.

Resumo O presente estudo busca problematizar a implementação de políticas públicas para inclusão no ensino superior brasileiro, a partir do relato de experiência com uma estudante universitária transexual e com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. O estudo é de natureza qualitativa e exploratória, e os dados foram coletados a partir de entrevistas. As principais dificuldades reportadas foram a falta de formação específica de docentes e adaptações didático-pedagógicas, e a não implementação de um Plano de Ensino Individualizado. A psicoterapia, o núcleo de acessibilidade e inclusão da Universidade e as mediações da coordenação do curso contribuíram para reduzir as barreiras para a inclusão.

Resumo: O Programa Escola da Terra é uma política pública de educação do campo criado em 2013 durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, coordenado pela Secretaria Continuada de Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com municípios, estados e universidades públicas federais. É uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO) e visa à qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo. No estado de São Paulo, a execução do programa Escola da Terra ficou a cargo da Universidade Federal de São Carlos, a partir de 2017, ano que ofertamos a primeira formação para professores das escolas do campo paulistas. Neste texto apresento a experiência da UFSCar com o Escola da Terra, sua organização pedagógica e a concepção pedagógica adotada para a formação dos professores, a Pedagogia Histórico Crítica. Conclui-se que a mobilização coletiva em defesa da educação e da educação do campo, especificamente, é ainda mais necessária para a garantia e manutenção do direito a educação e, para isso, precisamos também de uma teoria pedagógica forte, que se contraponha às teorias hegemônicas que esvaziam a escola de sentido e os professores da autonomia intelectual para desempenhar o seu trabalho.

Resumo: Este trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou analisar qual a importância do conhecimento do direito à educação do campo na formação continuada dos professores que atuam em escolas rurais da educação básica. Teve como objetivo demonstrar que o direito à educação do campo tem garantias próprias para os educandos da escola do campo e este é um saber necessário ao professor. Para que a educação se consolide e seja efetivamente reconhecida como direito pelos seus titulares é indispensável que o professor da educação básica também reconheça o educando como sujeito de direito, tenha conhecimento das especificidades do direito à educação do campo e seja um mediador nesse processo contínuo de concretização de direitos e, o Programa Escola da Terra oferece essa formação.

Resumo: Neste artigo, problematizamos duas propostas para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) apresentadas pelo governo federal (2019-2022): o Programa Future-se e o Programa Reuni Digital. Como resultado do estudo realizado para a problematização de tais Programas, observamos que estes se estruturam a partir de propostas neoliberais para reeditar a função das IFEs, evidenciando os alinhamentos com interesses e necessidades dos mercados e dos setores produtivos, assim como também embargam o fortalecimento de uma educação pública, estatal, gratuita, universal, laica, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada, podendo levar as IFEs a abandonar sua função precípua, que deve ser compromissada com o desenvolvimento da humanidade para além do capital.

Resumo: O objetivo deste artigo é socializar as experiências vivenciadas durante a formação de professores em algumas cidades interioranas do Estado do Tocantins, marcadas pela pandemia (COVID- 19) mas, acima de tudo, por saberes tão diversificado e indissociáveis para a promoção da vida social. Diante disso, foi necessário refletir sobre as práticas pedagógicas para a formação do ensino de matemática, a fim de encontrar estratégias viáveis para poder experimentar e compartilhar aprendizagens, tendo como foco principal a Etnomatemática. O importante foi buscar a realidade vivida como referência, mostrar a matemática presente em vários elementos socioculturais. Tentou-se romper, pela etnomatemática, com uma visão universalista e mostrar a diversidade de saberes socioculturais. O saber deve dialogar com a realidade, ou seja, não existe saber que não seja contextual. A interação com cada aluno/professor da Escola do Campo proporcionou questões e modos diferentes de pensar e dizer o real sem que exista uma hierarquia, um modelo de verdade instaurada pelo eurocentrismo.

Resumo: A investigação objetiva compreender o significado conceitual de qualidade da educação e formação integral objetivado nas orientações da UNESCO, voltadas a educação para a cidadania. Refere-se aos resultados de uma pesquisa qualitativa, ancorada na análise documental da Agenda 2030 para a educação (UNESCO, 2016) e do guia pedagógico Educação para a cidadania global: tópicos e objetivos de aprendizagem (UNESCO, 2015). Como resultados, avistamos que essas orientações internacionais embasam as políticas educacionais dos estados nacionais, defendendo uma qualificação que possa ser mensurada, atestando uma formação para o mercado, uma vez que a educação seria um investimento para o desenvolvimento econômico. A formação integral pensada não diz respeito a formação humana emancipatória.

Resumo No Brasil, a lógica de acessibilidade na Educação Superior tem sido espelhada nas medidas centralizadoras tradicionalmente realizadas na Educação Básica. Sobre esse cenário, o objetivo do presente estudo é refletir se esse tem sido condizente com o que a literatura atual sobre acessibilidade na Educação Superior tem recomendado. Trata-se de um ensaio teórico que, em uma perspectiva internacional, compila informações tratadas em três seções. A primeira apresenta uma breve contextualização sobre a democratização do acesso na Educação Superior brasileira e às concepções de deficiências presentes nesse nível de ensino. A segunda, discorre princípios éticos-políticos, morais pedagógicos e econômicos da acessibilidade e da alteridade. Por fim, problematiza-se as questões emergentes relacionadas às competências, às habilidades e a legitimação da formação de pessoas com deficiências na Educação Superior.

Resumo: A marcação da diferença racial é transformada em desigualdade educacional. Assim, o acesso e a permanência na educação são segmentados por cor/raça e intensificada nos níveis mais avançados da escolarização. O objetivo deste artigo é fazer uma discussão teórica, privilegiando a produção acadêmica-política da decolonialidade, sobre a necessidade de análise da política de ação afirmativa nos programas de pós-graduação stricto sensu ofertados nos Institutos Federais (IFs) e das ações para permanência dos estudantes. Estudos têm privilegiado universidades públicas, por outro lado, dentre os 4.602 programas credenciados no Brasil, 150 são ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional, dos quais 53% estão nos IFs. Essa discussão fortalece a inclusão dos grupos étnico-raciais na educação superior.

Resumo: Os estudos desenvolvidos por Cesar Tello concernentes ao enfoque das Epistemologias da Política Educacional assim como sua atuação orgânica na Red Latinoamericana de Estudios Epistemológicos en Política Educativa têm se constituído em expressivos contributos para análises sobre o campo teórico da política educacional em termos da produção de conhecimento na América Latina. Na presente entrevista, Tello apresenta um panorama sobre tendências de estudos sobre as reformas educacionais da América Latina; alguns elementos precípuos que configuram as reformas realizadas pelas agendas governamentais na região e determinados vínculos entre governos e organismos internacionais no Continente Latinoamericano.

Resumo Este artigo realiza uma análise da fala Ministro da Educação Milton Ribeiro no Programa Novo Sem Censura da TV Brasil sobre o contexto da Educação Especial e o público desta modalidade de ensino. É de abordagem qualitativa e tem por objetivo problematizar o contexto da Educação Especial nos rumos direcionados pelas políticas de inclusão com análise crítica baseada nos estudos Foucaultianos. Constatamos que os estudantes com deficiência, vivenciam um processo de in/exclusão nos debates discursivos de políticas para o seu governo, políticas sustentadas pelos interesses neoliberais. Pretende pensar e refletir a partir da crítica do que é dado como imperativo de Estado no discurso da inclusão no âmbito do neoliberalismo.

Resumo: O texto discute a implementação do programa escola da terra no Estado de São Paulo. Parte do princípio que o Estado possui grande quantidade de escolas no meio rural, funcionando com classes multisseriadas. Escolas que desde o final dos anos 1980 vem sendo fechadas, tanto pelos sucessivos governos do Estado, como pelos governos municipais, representantes das burguesias locais. Discute-se ainda, a importância dos movimentos sociais na luta contra o fechamento das escolas no campo, bem como a luta por transformações na sociedade brasileira, controlada por uma burguesia com ideologias escravocratas que visa manter os trabalhadores longe de uma escola que possa oferecer algum tipo de conhecimento relevante em relação às formas de expropriação pelo capital.

Resumo O objetivo do artigo é analisar a trajetória da formação de professores (mbo’ehára rembiapo) no Brasil, a partir da década de 1990, e refletir sobre o devir de uma formação ampla, no sentido da ruptura com o alinhamento à lógica do capital. A pesquisa tem abordagem qualitativa, mediada pelas pesquisas bibliográfica e documental, e a dialética como referencial de análise. Discutem-se a lógica pragmatista, a perspectiva progressista e o retrocesso na mbo’ehára rembiapo. Os resultados apontam que as diretrizes curriculares nacionais para a mbo’ehára rembiapo foram um avanço à identidade dos cursos de licenciatura; e que é possível uma outra formação, fundada na formação humana integral, para além do alinhamento à lógica do capital.