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Resumo Este artigo objetiva analisar as orientações políticas do Banco Mundial (BM) e da UNESCO para a educação especial e a educação inclusiva, na educação básica, para o Brasil, a partir do contexto da crise mundial de 2008 até a crise decorrente da pandemia da covid-19. Trata-se de uma análise documental e qualitativa ancorada no materialismo histórico e dialético e na compreensão de que os documentos de políticas educacionais são produtos e produtores da realidade e expressam os interesses de grupos sociais em disputas. Examina as crises de 2008 e da covid-19 como integrantes da crise estrutural do capital e, portanto, como agravantes de tal crise. Concebe as orientações do BM e da UNESCO para a educação especial e inclusiva, específicas ou não para o Brasil, como parte de uma agenda global da educação, coordenada pelos organismos internacionais. Essa agenda dissemina um discurso de educação inclusiva dos grupos vulneráveis, como o público-alvo da educação especial, cuja concepção de inclusão se restringe à formação de capital humano para amenizar as desigualdades e os conflitos decorrentes das crises e reproduzir o processo de acumulação do capital.

Resumo O presente artigo é um recorte de uma pesquisa de doutorado e tem como objetivo apresentar algumas políticas de educação aos privados de liberdade e discutir os desafios dos professores de se educar em contexto do sistema prisional. Iniciamos problematizando a experiencia de se estar entre as grades e as paredes da prisão, com foco nos privados de liberdade. Apresentaremos algumas políticas articuladas à educação nas prisões brasileiras e a escola como espaço de ressocialização. Por fim, trazemos o professor e os desafios de se educar na contemporaneidade e em sistema prisional, considerando que compreender e valorizar as diferenças requer ressignificações de saberes, experiências, vivências, concepções para aprender e ensinar em contextos de currículos abertos, vivos, complexos e diversos que emergem na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com os privados de liberdade. Muitos são os desafios enfrentados pelos professores que desenvolvem este trabalho docente, como refletir sobre sua prática constantemente, valorizando aspectos da inclusão, da autonomia, além de formar-se e formar o outro em espaços de trocas e de diálogos. Considerar que os privados de liberdade também são representantes e pertencentes da sociedade em que estamos inseridos é indispensável.

Resumo O objetivo deste artigo foi o de analisar as influências propostas pelo Marco de Ação da Educação 2030 nas Resoluções n. 02/2019 e n. 01/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) para formação inicial e continuada de professores. As propostas foram acordadas no Fórum Mundial de Educação (2015), realizado por organismos internacionais e que teve o Brasil como um de seus signatários. Foi realizada a análise da legislação educacional e dos documentos: “Declaração de Incheon e Marco de Ação para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (2016); Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014); Resoluções CNE n. 02/2015, n. 02/2019 e n. 01/2020; e Base Nacional Comum Curricular (2017 e 2018). A partir das propostas de reformulação implantadas pós-Incheon, é possível perceber diversas modificações no projeto educacional para atender às demandas globais de adequação tecnológica, de formação de mão de obra e de colaborações e parcerias com o setor privado. Novas diretrizes foram publicadas sem a devida discussão ou participação da sociedade, mesmo que o documento supranacional alegue apoiar a luta pelo direito à participação de todas as partes interessadas. As resoluções atuais descaracterizam o trabalho docente como atividade de formação humana, suprimem a autonomia das instituições de Ensino Superior e deixam clara a intenção de assegurar a manutenção das relações de produção.

Resumo Este estudo discute os elementos que envolvem as práticas político-pedagógicas com crianças surdas nas instituições de Educação Infantil, no estado de Mato Grosso do Sul, enfocando a mportância da Libras em todas as experiências e vivências com as crianças. Enfatiza-se, no decorrer dapesquisa, a formação de professores para o atendimento das especificidades linguísticas da criança surda e as barreiras encontradas no atual momento da sociedade capitalista, marcada pela exclusão. Para o alcance desta reflexão, a pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica. O referencial teórico e a análise dos trabalhos encontrados apresentam resultados importantes sobre a necessidade de se priorizarem políticas públicas mais efetivaspara a educação de surdos na Educação Infantil. O estudo evidenciou a carência de produções científicas e acadêmicas direcionadas à área da Educação Infantil que tratam sobre o processo de inclusão de crianças surdas, no estado de Mato Grosso do Sul. Os principais resultados encontrados evidenciam a falta de capacitação específica para os professores, no sentido de proporcionar a inclusão escolar da criança surda de modo eficaz; e o desafio de implementar a educação bilíngue, que, na atualidade, é considerada uma modalidade de ensino.

Resumo O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a implementação da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) nas universidades federais do Brasil, no período entre 2012 e 2019. O estudo teve como propósito analisar as mudanças que a Lei de Cotas introduziu nas políticas de ingresso nas universidades federais e, particularmente, no perfil socioeconômico e racial dos estudantes. Além da pesquisa documental, o estudo envolveu um extenso trabalho de sistematização e análise dos microdados do Censo da Educação Superior do INEP. A sistematização dos indicadores foi feita por meio do software SPSS. O estudo evidenciou, entre outros resultados, um aumento significativo do número de estudantes que ingressaram por meio do sistema de reserva de vagas, passando de 12,7% em 2012, para 39,6% em 2019. Do total de ingressantes em 2019, 64,9% haviam concluído o Ensino Médio em escolas públicas, 47,4% se autodeclararam pretos, pardos e indígenas, e 1,2% eram pessoas com deficiência. A despeito dos avanços, nem todas as vagas reservadas foram efetivamente preenchidas. A ocupação das vagas em 2019 foi de 39,6%, cerca de 11,4% a menos do preconizado pela Lei de Cotas.

Resumo Este estudo tem como objetivo compreender a gestão e o planejamento educacional brasileiro e paraguaio para a educação básica em seus aportes normativos, buscando apreender a influência dos acordos internacionais e dos organismos multilaterais e qual concepção de gestão apresentam. Conclui-se que os acordos internacionais têm procurado criar uma agenda educacional para os países signatários, com uma concepção de gestão gerencial, com vistas, principalmente, à erradicação do analfabetismo e ao acesso a uma educação universal de qualidade, em cooperação com os organismos multilaterais que vêm oferecendo apoio técnico e financeiro para tanto, desde 1990. Tanto o Brasil como o Paraguai vem buscando estabelecer seu planejamento educacional conforme os preceitos desses acordos, realizando parceria técnica e financeira com os supracitados organismos que vêm influenciando as ações educacionais desses países. Mesmo apresentando aspectos dessa agenda, a normatização educacional brasileira apresenta como concepção de gestão educacional a democrática, firmando-a como a concepção que deve vigorar em seu planejamento educacional.

Resumo Compreende-se que alfabetização deve ser um processo estruturado que objetive a emancipação humana e a superação dos processos de exploração e de alienação impostos via educação seletiva e excludente. Com o objetivo de analisar as implicações da formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) nas práticas de alfabetização no ensino inclusivo em Xaxim, SC, usou-se a perspectiva epistemológica histórico-cultural para analisar os planos de ensino das alfabetizadoras e das segundas professoras de três turmas de alfabetização do ensino fundamental, bem como foram incluídos momentos de observação nas turmas compostas por estudantes com deficiência intelectual. Os resultados possibilitaram identificar que o contexto marcador da alfabetização brasileira ocorreu principalmente pela via da formação de alfabetizadores, a exemplo do PNAIC; porém, ao se observar a articulação desse programa com o ensino inclusivo, identificaram-se implicações nas práticas alfabetizadoras, as quais resultaram simplistas, fragilizadas e excludentes.

Resumo Com a imigração de povos europeus para o Brasil, no final do século XIX e no início do século XX, a Colônia Murici, situada no município de São José dos Pinhais, no Paraná, recebeu significativa contribuição da etnia polonesa em sua formação. Diante da escassez de oferta de escolas públicas, os imigrantes poloneses, para educação de seus filhos, instalavam suas próprias escolas, nas colônias que organizavam em terras cedidas pelo governo. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar parte da história do Colégio Estadual da Colônia Murici, fundado em 1907, com ênfase nos exames escolares. O recorte temporal se dá entre os anos de 1937 e 1977. O aporte teórico contou com as obras de Turbanski (1978), Le Goff (1992), Certeau (1994), Miguel (1997, 2015), Chartier (1990), Renk (2010), entre outros. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com aporte na história cultural, cujos resultados permitiram concluir que os exames escolares eram um ato oficial, registrado em ata lavrada de próprio punho pelo professor regente, e que os inspetores escolares municipais ou inspetores auxiliares e examinadores estiveram presentes, acompanhando cada um dos exames escolares analisados até 1975.

Resumo O artigo sistematiza os dados e reflete sobre as informações coletadas com quatro professores e equipe gestora de uma escola montessoriana, com o objetivo de explicitar como acontece o processo de avaliação na Educação Infantil com ênfase na Pedagogia Montessoriana, bem como procura compreender o processo de desenvolvimento da autonomia das crianças inseridas nesta Pedagogia. A pesquisa foi realizada em uma escola de uma cidade do oeste do Estado de Santa Catarina, com a utilização de questionário aplicado via Google Forms. A análise dos dados segue a perspectiva qualitativa. A base teórica do estudo compõe-se por autores como Vasconcellos (1998), Villas Boas (2004), Montessori (1965, 1992, 2017), Hoffmann (2012a), Barlow (2006), dentre outros. Os resultados permitem entender e conceituar a avaliação na perspectiva montessoriana, bem como compreender de que maneira ela ocorre no contexto da Educação Infantil. Identificou-se que o foco do processo avaliativo está voltado para o desenvolvimento do educando, dando vazão ao exercício da liberdade de expressão, dentro do ritmo de cada criança, valendo-se do espaço e tempo próprio da infância que resulta no desenvolvimento de sua plena autonomia.

Resumo O artigo é decorrente de uma pesquisa de Mestrado que teve como objetivo geral examinar os efeitos produzidos pela implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na docência dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas privadas de um município gaúcho. Em especial, o estudo buscou examinar as formas de ser docente constituídas pela efetivação da BNCC em instituições privadas. As bases teóricas utilizadas sustentam-se nas teorizações de Foucault e seus comentadores. O material empírico foi formado por enunciações de dez educadoras, obtidas em entrevistas, ao longo de 2021, sobre suas práticas escolares, mobilizadas pela execução da BNCC. A estratégia analítica posta em ação para operar sobre esse conjunto de enunciações foi a análise do discurso, como proposto por Foucault. O escrutínio do material mostrou que a implementação da BNCC gera um sujeito professor (des)territorializado, realocando-o em um outro local, no qual as regras estão bem definidas, dizendo o que e como os alunos devem aprender e como o docente deve ensinar, garantindo, assim, o funcionamento da racionalidade neoliberal.

Resumo Este artigo tem como proposta apresentar possíveis articulações entre a ideia da Cidade Educativa e currículos outros sob a perspectiva decolonial. O objetivo aqui é pensar os modos pelos quais a cidade educa e os sujeitos e grupos aprendem, por meio de processos culturais e práticas educativas construídas nas instituições educativas ou potencialmente educativas e fora delas, estabelecendo diálogos e relações com o currículo escolar. Deste modo, articular saberes e fazeres que colaborem para o enfrentamento e possível superação dos pilares da Modernidade/Colonialidade. A estratégia de mapeamento do que existe na cidade em termos de coletivos, equipamentos, instituições formais e não formais que desenvolvam práticas educativas e processos culturais articulados ao gênero, raça e classe, constitui um modo de fazer um levantamento que possa servir como espaços-tempos de luta, resistência e invenção. O referencial de ancoragem conta com autores/as da Educação e da perspectiva decolonial, como Trilla, Palhares, Dussel, Mignolo, Ballestrin, entre outros/as. Espera-se poder articular processos culturais e práticas educativas e que os resultados analisados colaborem para constituir a ideia da Cidade Educativa sob a perspectiva decolonial, que aponte possibilidades de enfrentamento de formas de poder calcadas no machismo, no sexismo e no classismo e modos outros de formação de sujeitos e construção de identidades.

Resumo Neste artigo, são investigadas práticas artístico-pedagógicas com cinema do projeto cultural REALIZACINE em duas escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro. O projeto em questão, desde o ano de 2021, desenvolve ações educativas junto a estudantes da educação básica centradas nos gestos de ver e fazer filmes, partindo da condição central de igualdade de inteligências entre os envolvidos. Perspectiva esta que tensiona as fronteiras curriculares e produz, como lócus da prática, construções com e entre os sujeitos, em articulação com os diferentes saberes produzidos nas relações, e que aposta numa Pedagogia da Criação, colocando os estudantes como espectadores e criadores de filmes, incidindo em possíveis produções curriculares com o cinema relacionadas ao espaço escolar. Procurou-se desenvolver a atividade da pesquisa educacional pela dimensão na qual se habita a própria prática educativa, como alternativa para estabelecer os caminhos investigativos pelo par experiência/sentido (LARROSA, 2002). Apresentando o exercício do Minuto Lumière (FRESQUET, 2013a, 2014) aos estudantes, produziram-se artefatos investigativos, como: uma curadoria inicial dos filmes exibidos, notas e registros em caderno de campo, fotografias, além dos próprios filmes dos estudantes realizados nas práticas, de modo a representar o conjunto de materiais para tecer reflexões sobre noções de um “comum”, como construção curricular com o cinema. Nesse sentido, a reflexão a seguir está atravessada pelas ponderações de Jacques Rancière, Larrosa, Fresquet, entre outros autores de relevância.

Resumo O estágio é um eixo central na formação de professores, forçando a mobilização e articulação de diferentes tipos de conhecimento, tanto pessoais quanto profissionais. Tornar-se professor é, assim, um processo individual e coletivo que requer a simbiose interna de ação, experiência e emoção, para se constituir como uma ação total de uma pessoa no desempenho de uma profissão específica. Este texto começa com uma abordagem aos princípios básicos da formação de professores para, em seguida, apresentar os cursos de formação de professores em Portugal, no chamado período pós-Bolonha, com um foco específico no estágio. Dada a relativa autonomia da construção e desenvolvimento dos cursos no ensino superior, utilizaremos o curso de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo, que ocorre no Instituto de Educação - Universidade do Minho, como um caso a partir do qual o estágio será explicado. Isso é realizado com o apoio de uma rede colaborativa, constituída pelo estagiário, pelo professor cooperante e pelo professor orientador, num processo de ação e reflexão, no qual a pesquisa pedagógica tem um significado muito relevante.

Resumo Os organismos multilaterais e suas agendas têm exercido cada vez mais influência (em diferentes escalas) na produção de políticas com o foco na docência, que visam assegurar o envolvimento dos professores com as proposições para o currículo, promovendo mudanças no trabalho docente marcadas pela responsabilização (DIAS, 2013, 2016, 2021). O presente artigo busca analisar como a responsabilização vem sendo articulada e apresentada como demanda em âmbito global por organismos multilaterais e as reverberações desses nas políticas de currículo e docência local, em contextos nos quais circulam discursos de “crise da educação” (MACEDO, 2014). O foco são produções que contam com a colaboração da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). As análises são feitas a partir de referenciais pós-estruturais, pós-fundacionais, que compreendem as políticas como práticas discursivas. É possível observar a manutenção das políticas de currículo para formação de professores sendo postas como principal estratégia para a melhoria da qualidade da educação em âmbito global, o que reforça demandas em torno da responsabilização docente no contexto local.

Resumo No presente artigo, procuramos refletir sobre as dificuldades encontradas pelo coordenador pedagógico, na condução do processo de formação continuada em serviço, com os professores, no espaço escolar em que atua. Na realização do trabalho, orientamo-nos por uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental na análise de documentos norteadores da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, bem como de materiais produzidos por estudiosos como Placco e Almeida (2012, 2015), Silva (2022) e Pulchério (2022). Além disso, utilizamos o conceito de “reflexão na ação” abordado por Schön (1992) e a experiência relatada por Mattas, Pedroso e Mattos (2021), na formação continuada em serviço, de uma escola pública da rede estadual de Mato Grosso do Sul. Para tanto, procuramos elucidar as dificuldades atuais enfrentadas pelo coordenador pedagógico em diferentes escolas que ofertam o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado “Escola da Autoria”, na etapa do ensino fundamental, vistas como empecilhos para o desenvolvimento de formação dos professores de acordo com suas necessidades individuais e coletivas. O estudo realizado apontou que, para desenvolver a formação continuada em serviço com os professores, o coordenador pedagógico encontra situações que podem privar a escola de aprimorar o conhecimento e aprofundar discussões teórico-metodológicas que possibilitem contribuir para as mudanças efetivas no trabalho pedagógico da instituição escolar.

Resumo O objetivo do artigo é identificar a relação entre a ciência, a tecnologia e o trabalho no ambito da Divisão Sexual do Trabalho, com destaque para as implicações dessa relação para os campos do trabalho e da educação. O procedimento metodológico adotado foi bibliográfico, que consistiu em identificar dados e informações embasadas em literatura especializada sobre conceitos teóricos que relatam o tema. Este procedimento, ainda, assumiu uma atitude exploratória de caráter analítico e interpretativo. Por meio desse procedimento, foi possível identificar, nos âmbitos quantitativo e qualitativo, a ascensão das mulheres na carreira dentro da ciência, da tecnologia e do trabalho, mas também a forte masculinização dos cursos de tecnologia, por meio dos princípios primordiais da divisão sexual do trabalho: o da separação entre trabalho e conhecimento de acordo com o sexo e a hierarquização, em que o trabalho realizado majoritariamente pelo homem possui maior valorização social e financeira.

Resumo O artigo busca analisar criticamente o documento “Education 2030: The Future of Education and Skills”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em 2015. Segundo o documento, novas competências e habilidades são consideradas como essenciais para os desafios da próxima década e, por isso, as gerações devem ser formadas atendendo a essas prerrogativas educacionais. O problema investigativo caracteriza-se pela seguinte pergunta: que modelo de educação está presente no documento “Education 2030: The Future of Education and Skills”? O objetivo é analisar os pressupostos formativos presentes no documento, seus interesses, impactos e finalidades, a fim de apresentar os aspectos limitados de um modelo de formação educacional. Em relação ao objetivo, trata-se de uma pesquisa exploratória, analítica, com método histórico e metodologia dialética. Quanto à coleta de dados, trata-se de pesquisa documental. Os pressupostos teóricos e epistemológicos serão Harvey (2016), Bauman (2007) e Nussbaum (2015). Portanto, o documento da OCDE, ao propor um currículo homogêneo para os países, desconsidera a autonomia, independência e as particularidades de cada nação, região e local, para pensar, organizar e definir seus currículos formativos às novas gerações, além de indicar um conjunto de competências e habilidades que reforçam a lógica da educação como prestadora de serviços para o desenvolvimento econômico neoliberal.

Resumo Este texto, recorte de uma pesquisa qualitativa de doutorado, com base na pesquisa documental, objetiva demarcar a constituição histórica e legal do processo de inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Campo Grande, MS, analisando as implicações para a formação de professores em espaços inclusivos. Apoia-se teoricamente em Veiga (2009), Bueno (2006), Glat e Pletsch (2004), dentre outros, para discutir a relação entre inclusão e formação de professores. Os resultados evidenciam que o processo de inclusão da criança com deficiência no município de Campo Grande, MS, efetivou-se muito recentemente, e a formação que os professores da Educação Infantil recebem para atuarem com as crianças com deficiência mostrou-se uma ação ainda em construção, devido à recente regulamentação por parte do poder público, evidenciando que o momento ainda é de estruturação, estando a modalidade Educação Especial, no bojo desta ação, também se estruturando.

Resumo Em maio de 2022, a III Conferência Mundial sobre Educação Superior foi realizada em Barcelona, com milhares de participantes de todo o mundo. Como resultado deste evento, a UNESCO publicou o documento intitulado “Além dos limites. Novas formas de reinventar o Ensino Superior”. Propõe-se que este documento se torne um “roteiro” para o ensino superior (ES) nos próximos anos. Portanto, neste trabalho, em formato de ensaio, algumas conceituações e propostas que a UNESCO desenvolve no documento são recuperadas e colocadas em um horizonte mais amplo para se pensar o Direito à Educação Superior. Desta forma, recuperam-se as ideias e os debates ocorridos nas diferentes Conferências Regionais de Educação Superior na América Latina (UNESCO, 1998, 2008, 2018), bem como nas Conferências Mundiais anteriores (UNESCO, 1998, 2009). Além disso, para colocar este percurso numa perspetiva regional, são apresentados dados e reflexões para caracterizar a situação do Ensino Superior na região, nomeadamente a partir do impacto que teve a pandemia de covid-19 e os desafios associados às ameaças globais que a humanidade enfrenta, bem como as principais mudanças na Educação Superior na última década. Construir futuros possíveis para a Educação Superior implica, entre outros desafios, responder a milhões de habitantes da região para os quais o Direito à Educação Superior continua sendo uma promessa não cumprida.

Resumo Este ensaio versa sobre o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), como meio capaz de promover a formação humana em suas diversas dimensões. Examina características do EMIEP e por que nele deve estar presente a formação humana com o propósito de alargar o debate sobre esta forma de ensino, analisando o seu significado e explicitando os fundamentos que evidenciam a formação humana a partir dos princípios da politecnia e da omnilateralidade. Caracterizado como pesquisa exploratória e descritiva, foi desenvolvido seguindo abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, com incidência em obras de autores que pesquisam sobre a temática. Trata das principais características que constituem o EMIEP e discorre sobre indicadores que demonstram a formação humana em suas dimensões no desenvolvimento do EMIEP. As repercussões indicam que o EMIEP deve ser instrumento para superar a formação dual, segmentada e utilitária e formar para a dimensão do trabalho em seus sentidos ontológico e histórico, garantindo as dimensões indissociáveis do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia e a promoção da formação humana integral.