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Resumo Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas. Para tanto, parte-se da maximização do direito à educação, proclamada na Constituição de 1988, para retomar a ela, inserindo as emendas constitucionais cujo teor deu mais solidez a esse direito. Ao passar pelas Constituições anteriores, verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas Constituições proclamadas, vale dizer, ampliando a inclusão. Já em Constituições outorgadas, a inclusão cede o passo a dispositivos retroativos e autoritários. Sob a linha do tempo, plaina a democracia como substrato dos avanços proclamados, e o direito à educação depende de mais democracia para sua efetivação.

Resumo Este artigo situa-se no campo da história da educação, onde analisamos as práticas educativas voltadas aos cuidados da criança e da família, apresentadas no livro utilizado nas escolas oficiais de Belém com título de “Pastoral em prol da saúde corporal e espiritual dos nossos diocesanos do interior” - 1935, escrito pelo Salesiano e Arcebispo de Belém Dom Antônio Lustosa. A partir da referida fonte documental e do entendimento de documento enquanto matéria prima da história da educação, pautados na história cultural de Roger Chartier, problematizamos neste trabalho sobre a disseminação da higiene como elemento do processo educativo no espaço escolar, instrumento dos bons costumes morais e cristãos, na capital e interior, constituindo na família, a cultura de assumir uma posição coerente e racional nos cuidados com a criança no contexto histórico dos anos 35, articulando ciência, saúde, religião como saberes escolares.

Resumo O presente trabalho se propõe refletir, a partir de publicações do autor Roger Chartier, como o mesmo aprofunda a investigação sobre a composição dos textos nas materialidades que os dão a ler, enfatizando aspectos que intencionam a liberdade cerceada do leitor (tais como o autor, as formas tipográficas e os protocolos de leitura). Como aproximação do exercício empírico elejo um texto de uma funcionária do Museu Histórico Nacional, Sigrid Pôrto de Barros, sobre educação em museus que foi publicado em dois suportes diferentes - os Anais do Museu Histórico Nacional e a Revista do Ensino do Rio Grande do Sul - servirá de apoio para a construção da análise. Conclui que o sentido do texto não é indiferente à materialidade do objeto que o comunica, ou seja, a forma transforma o sentido do escrito.

Resumo Este artigo descreve as conquistas de um rol seleto de estudiosos que trouxeram avanços à área da História da Educação nos Estados Unidos. A evolução desse campo de pesquisa tem sido influenciada, desde 1830, pelas ideias e ações de profissionais célebres que contribuíram de diversas maneiras e em diferentes momentos da história do país. Alguns desses especialistas estabeleceram a História da Educação como um tema viável de estudo ou contribuíram para o seu ensino em cursos de pós-graduação e programas de formação de educadores. Outros apoiaram e estimularam uma investigação estruturada dentro dessa área ou facilitaram a disseminação de resultados de pesquisas por meio de publicações e espaços profissionais. A presente narrativa aborda o campo da História da Educação no contexto de suas tradições de ensino e de pesquisa, dando ênfase às contribuições de indivíduos e instituições que definiram e expandiram esse campo do conhecimento e ao papel que a educação teve no desenvolvimento da sociedade estadunidense.

Resumo O presente artigo focaliza o Compêndio de Pedagogia, de autoria de Antonio Marciano da Silva Pontes, cuja primeira edição se deu em 1872 no Rio de Janeiro. Encontra-se ele entre os primeiros manuais brasileiros de Pedagogia na história da profissionalização docente, e será assumido como fonte histórico-educacional primária. A esse objeto, cabem algumas indagações: qual é a sua compreensão sobre Pedagogia? O que o informa do ponto de vista antropológico, ético e político, uma vez que tem orientação confessional católica? Qual é a correlação de tais ângulos com a tríplice dimensão da educação (física, intelectual e moral)? Quanto ao método, tal investigação propõe-se a realizar pesquisas documental e bibliográfica. Em suma, tal Compêndio é singular em relação à totalidade social, mas ancorou o processo constituinte da escolarização primária, da qual a formação do professor paulatinamente se tornou protagonista, envolvendo a escola, a sociedade e a cultura.

Resumo Apresenta reflexões metodológicas decorrentes da experiência de repertoriar a imprensa periódica estudantil, como fonte potencial de pesquisas para a História da Educação, a partir dos procedimentos de localização e da análise de 10 impressos estudantis de nível secundário, produzidos no sul de Mato Grosso, entre 1934 a 1998. A análise dos elementos materiais de produção permitiu algumas conjecturas interpretativas sobre o repertório em questão. Como categorias temáticas levantamos: Cultura estudantil; instituição escolar secundária; feminismo/mulher; e cinema e educação, cientes de que os impressos, como fonte, permitem muitas outras. O largo tempo que abrange esse repertório apresenta a vantagem de poder investigar as mudanças e as permanências em torno da produção e das temáticas elencadas nos referidos impressos.

Resumo Tratando de duas instituições públicas de ensino secundário de Campina Grande-PB, o Colégio Estadual da Prata (1953) e a Escola Normal Estadual (1960), o artigo discute o prestígio social das duas instituições, destacando as solenidades de inauguração dos prédios e o alunado de cada uma delas, nas respectivas primeiras décadas de funcionamento. Os achados provêm de matérias veiculadas em jornais do estado, bem como das fichas individuais dos alunos, disponíveis nos arquivos das instituições. A cobertura jornalística e a dimensão política das solenidades de inauguração dos prédios constituem forte indício do prestígio social do Colégio Estadual e da Escola Normal. Já o seu alunado foi constituído de jovens (rapazes e moças) oriundos de família tradicionais da elite campinense e regiões circunvizinhas. Tais achados permitem considerar que a trajetória das instituições, no período aqui analisado, evidencia a tensão entre elitização e democratização do ensino secundário campinense, nas décadas de 1950-1960.

Resumo Este artigo tem como principal objetivo identificar as representações mais expressivas veiculadas pela imprensa do Triângulo Mineiro sobre as ações e ideários políticos existentes entre a juventude estudantil frente ao autoritarismo da década de 1960. Privilegiou-se o recorte temporal dos anos iniciais da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1969) por conta de terem sido marcados por grande efervescência política e sociocultural, acompanhada e registrada com proximidade pelos jornais de todo o país e, neste estudo em específico, enfocou-se os veículos Cidade de Ituiutaba e Correio do Triângulo (Ituiutaba); Correio de Uberlândia e Tribuna de Minas (Uberlândia) e Correio Católico e Lavoura e Comércio (Uberaba). Observaram-se mais aproximações do que diferenças na narrativa produzida por estes veículos em relação às representações construídas em torno dos estudantes, apresentados como cidadãos comprometidos com a “ordem e o progresso”, e não com a “baderna” que ameaçava o status quo vigente. Assim, os jornais atuaram entre dois polos indo da adesão imediata ao regime autoritário até a contestação discreta de suas ações violentas contra os estudantes, construindo narrativas e simbolismos da realidade local, visando manipulá-la e transformá-la de acordo com os interesses dos grupos mantenedores desta imprensa.

Resumo O presente texto discorre acerca do debate teórico-metodológico na questão da produção historiográfica em nível local/regional sem perder de vista a sua relação com o global. Trata-se de uma postura teórica-metodológica que se generalizou por meio da chamada Escola dos Annales, sobretudo em sua terceira geração, possibilitando a abertura de novas fronteiras interpretativas, de modo a promover outras vias para as pesquisas no campo da História, em especial, da História da Educação. Nessa perspectiva, a escrita da história da educação na dimensão local não deixa de reconhecer o município como instituição com vida própria, entretanto articulado com as ações políticas e educacionais em nível nacional/global, rompendo com a dicotomia entre o local e o global, posto que um está contido no outro. O texto é resultado de uma pesquisa que buscou investigar as políticas públicas de educação do município de Vitória da Conquista-Bahia, no período entre 1945 e 1963, e as mudanças ocorridas na educação local decorrentes dessas.

Resumo Falar de literatura pedagógica pressupõe considerar uma racionalidade orientada em saberes objetivados, que conquistaram sua excelência na e pela escrita. Essa literatura, no Brasil, se ligou ao modelo de formação docente da “caixa de utensílios”, vinculado à pedagogia moderna e introduzido em São Paulo, no final do século dezenove. Nessa linha de entendimento, objetiva-se refletir os modos de educar e ensinar da caixa de utensílios. Modelo esse difundido, em grande medida, por contribuição da Revista do Jardim da Infância (1896-1897), da Escola Normal Caetano de Campos. Sendo uma pesquisa histórica, a metodologia articula a análise de fontes documentais à historiografia. Como considerações finais, os modos de ensinar e educar são concebidos enquanto dispositivos de uma forma e um modo escolar de socialização da infância, de conformidade aos moldes da pedagogia do Kindergarten.

Resumo O livro está na base da cultura escolar. Ordena o conhecimento e a acção pedagógico-didáctica. É razão, representação e memória do educacional escolar. Na produção, na tradução e adaptação, na circulação e formas de acesso, na utilização e na apropriação, o livro escolar tem características distintivas do livro em geral. No decurso do século XVIII, enquadradas pela Ilustração e pela Revolução Ocidental, surgiram recomendações e orientações sobre o que deveria ser um livro escolar. Associado a novas práticas leitoras - aprender pelo livro e mestre-livro, o livro escolar foi ganhando configuração, autoria e propriedade editorial. Para final de Oitocentos, conjuntamente com o periódico e beneficiado de melhorias tipográficas, o livro escolar tornou-se um meio de aculturação de massas. Neste estudo, far-se-á referência a aspectos comuns e transversais, e a aspectos específicos do livro escolar, designadamente na composição, na disciplina leitora, no discurso, na autoria, na tradução, na adaptação, na circulação.

Resumo Neste artigo analisam-se pontos de contatos entre livros de leitura de autores maranhenses e manuais de civilidade não nacionais, no intuito de se alargar estes conceitos em ambas as direções, já que temas sustentados no controle e nas estratégias de imposição permitidos em lei derivam de armaduras conceituais conectadas à teia de significados construída por indivíduos/instituições em tempos específicos. Fundamenta-se a análise d’O livro do Povo de Antonio Marques Rodrigues e do Código de Bom Tom de J. I. Rouquette como fonte e objeto à luz dos pressupostos teórico-metodológicos da história cultural. Conclui-se que os livros de leitura de autores maranhenses podem ser apreciados como manuais de prescrições, visto que não só coabitam e concorrem pelo consumo escolar; como também criaram estratégias semelhantes à produção não nacional, marcando singularidades da cultura local sem perder de vista o controle de hábitos, condutas e comportamentos em nome de uma moralidade específica.

Resumo Entre as últimas décadas do século XIX e início do XX foram criadas várias escolas italianas na cidade de São Paulo, mantidas pelas famílias dos alunos e contando com os subsídios em livros, materiais e dinheiro enviados pelo governo italiano. Este artigo tem como objetivo compreender as políticas educacionais, a produção, a circulação e a distribuição de livros escolares para a península e escolas italianas no exterior, contemplando os enviados como subsídio que circularam no Brasil nos primeiros anos do século XX. Ancorado nas contribuições da História da Educação e na História Cultural e tendo a análise documental como procedimento adotado, o presente texto toma como fonte privilegiada o Libro d’appunti de Giovanni Soli, relatórios sobre as escolas em São Paulo, além de leis, correspondências, relatórios de cônsules, ofícios, despachos, circulares ministeriais e anuário das escolas italianas. Os livros são considerados artefatos culturais que se situam na articulação entre as prescrições impostas pelos programas oficiais e os discursos singulares dos professores.

Resumo Este artigo tem por objetivo compreender as finalidades do ensino de língua inglesa no Colégio Estadual do Paraná, na década de 1960, quando estava em andamento um experimento que visava a renovação do ensino secundário, cujas turmas foram denominadas Classes Integrais. Com apoio teórico da História Cultural (CHARTIER, 2002) e do conceito de Cultura Escolar (JULIÁ, 2001), o estudo toma como fonte documental os Relatórios das Classes Integrais de 1960 a 1967. Os resultados apontam que estas Classes trouxeram novidades no ensino da Língua Inglesa, como: adoção de metodologias ativas, emprego de recursos didáticos diversificados, avaliação diferenciada, vocabulários e estruturas gramaticais eram tratadas em situações específicas e familiares aos alunos, prática das quatro habilidades (ler, escrever, falar, ouvir). No entanto, os objetivos gerais do ensino desta disciplina eram, além do domínio das estruturas básicas da língua, interpretar textos com a finalidade de se preparar para o curso superior ou profissionalizante.

Resumo Este artigo discute a remuneração do magistério público no Brasil, identificada nas normas oficiais, considerando o período de 1759 a 1889. Trata-se de um ensaio de caráter documental e bibliográfico. Mostra que no período analisado não houve o reconhecimento da atividade docente com evidências que apontem para dignas condições salariais, principalmente para aqueles que se dedicavam às “primeiras letras”. Apesar disso, são apresentados elementos sugestivos de que nesse período tenham sido instituídas as primeiras normas estatutárias e de carreira para o magistério público regulado pelo Estado.

Resumo Na esteira dos primeiros resultados do estudo sobre a relação entre o alfabeto, a emigração e os professores, na circulação transnacional dos saberes e dos livros de leitura, um caminho muito promissor para a pesquisa histórico-educacional diz respeito às políticas migratórias do Estado italiano, especialmente nos primeiros vinte anos do século XX. A contribuição dedica um suplemento de atenção ao segmento de textos publicados para a preparação “muito especial” - política, cultural e educacional dos professores da emigração, em cursos abertos para a sua formação (D’ALESSIO, 2019). O artigo pretende tratar dos manuais específicos que lhes são dirigidos - dos quais o modelo é Il maestro degli emigranti de Cabrini (1912). Os textos e livros pretendiam preparar, com os conhecimentos e orientações necessárias, aqueles que deviam dar uma instrução adequada aos que se viam de saída, pretendiam favorecer o amadurecimento de uma cultura específica no campo da emigração, entre todos os professores da Itália.

Resumo Este artigo reconstrói os altos e baixos da educação técnica nacional entre 1973 e 1976. São analisados os discursos e projetos de reforma do sistema educacional e as ações do Conselho Nacional de Educação Técnica (CONET). Desenvolve-se a hipótese de que, apesar da presidência do CONET ter estado a cargo do mesmo governante ao longo do período, dois momentos distintos podem ser observados. Durante o mandato de Taiana como Ministra da Educação, houve um interesse especial na articulação da educação e do trabalho, no desenvolvimento de inovações institucionais e na introdução de mudanças na estrutura curricular do nível técnico médio. Após a morte do Presidente Perón e a substituição deste governante, as preocupações de controle e disciplina centraram as atenções, limitando o âmbito dos projetos transformadores relacionados com a oferta educativa do CONET. A base empírica do texto é composta por documentação oficial e fontes jornalísticas.

Resumo O Museu Pedagógico Nacional - Pedagogium foi fundado em 1890 e funcionou até 1919, na cidade do Rio de Janeiro. Estabelecido pelo Decreto nº 981, era função da instituição oferecer ao público e aos professores os meios de instrução profissional, a exposição dos melhores métodos e material de ensino inovador, disponibilizando formações de diferentes tipos. Sabe-se de uma parcela da história dessa instituição como centro de formação de professores, porém, além disso, a história dos museus pedagógicos está intimamente ligada às Exposições Universais, já que eles seriam centros difusores de tecnologias educacionais; não raro, museus pedagógicos poderiam ser formados a partir do que era apresentado em exposições. Esta publicação tem por objetivo apresentar variadas facetas entre o Pedagogium e suas relações com feiras universais, comerciais e museus, bem como compreender e analisar a constituição do acervo do Pedagogium, levando em conta as suas afinidades com o comércio e a indústria.

Resumo O Museu Pedagógico do Uruguai foi fundado em Montevidéu em 1889, formando par com a Biblioteca Pedagógica num projeto que buscou interlocução internacional. Agregou em suas funções uma espécie de formação prática de professores primários com laboratórios e instrumentos que permitissem ensaios de práticas, divulgação de ideias pedagógicas e exposição de artefatos que ajudassem a construir socialmente um modelo ideal de escola, bem como apoiava sua comercialização. Alberto Gómez Ruano (1858-1923), seu primeiro diretor, teria tido atuação fundamental na criação dos Institutos Nacionales: Museo y Archivo Histórico Municipal, do Servicio Meteorológico de Uruguay e da Biblioteca y Museo Pedagógicos, um aparato estatal com base científica e modernizadora. A exemplo de congêneres, este museu funcionou como canal de conexão com outros países, promovendo troca de peças para os acervos, de informações sobre gerenciamento e organização, visitas, arranjos para a exposição e comercialização de artefatos.

Resumo Com o presente Dossiê vislumbramos explorar vínculos entre diferentes Museus Pedagógicos estabelecidos na América e na Europa nos anos finais do século XIX e em princípios do XX, além de destacar particularidades destas instituições que não tiveram somente os modelos francês e espanhol como referência, mas também, agregaram elementos resultantes de parcerias e diálogos. Assim reunimos estudos que comtemplam o Museu Pedagógico Nacional da Espanha fundado em 1882 na cidade de Madri (abordado por Pedro Luis Moreno Martínez); o Museu Pedagógico de Portugal criado em 1883 na cidade de Lisboa em Portugal (por Maria João Mogarro); o Museu Pedagógico da Argentina criado em 1888 na cidade de Buenos Aires (por María Cristina Linares); o Museo Pedagógico do Uruguai criado em 1889 na cidade de Montevideo (por Vera Gaspar e Gabriel Scagliola) e o Museu Pedagógico Nacional do Brasil criado em 1890 no Rio de Janeiro (por Camila Marchi da Silva).