Abstract

ALVES, José Augusto Lindgren. Cidadania, direitos humanos e globalização. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2000, vol.08, n.28, pp.351-371. ISSN 0104-4036.

Ao diluir a soberania dos Estados, o fenômeno da globalização vem modificando a noção de cidadania, a cujo exercício sempre se vincularam os direitos humanos. Estes, conquanto fortalecidos no discurso contemporâneo, acham-se na prática distorcida, voltada apenas para os direitos civis e políticos. Os direitos econômicos e sociais, entregues às forças do mercado, são desconsiderados como ineptos à competitividade. Para que o discurso dos direitos humanos ganhe substância, é preciso encontrar no processo irreversível de globalização alternativas capazes de proteger todos os direitos fundamentais. Uma das possibilidades poderia ser a utilização maciça dos próprios direitos civis e políticos como instrumentos jurídicos em defesa dos direitos econômicos e sociais violados. Na falta de um novo tipo de cidadania, o discurso internacional dos direitos humanos, agora formalmente universalizado, parece ser o único elemento unificador com legitimidade suficiente para promover as compensações sociais e os controles necessários à globalização em curso.

Keywords : Direitos Humanos; Cidadania; Soberania; Globalização; Direitos Civis e Políticos; Direitos Econômicos e Sociais.

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