Abstract

FERREIRA, Rosilda Arruda. Inovações educacionais no âmbito do poder local: os impactos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na política educacional do Município de Vicência - Pernambuco. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2002, vol.10, n.37, pp.527-543. ISSN 0104-4036.

O objetivo do trabalho é analisar as mudanças ocorridas na educação municipal em Pernambuco a partir da implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), tomando como referência o município de Vicência. O estudo trata das possibilidades de reconfiguração das políticas públicas no âmbito do poder local a partir do contexto político institucional de descentralização definido nos moldes do governo federal, na atualidade. O enfoque metodológico adotado considera que a interrelação  entre os aspectos objetivos e subjetivos da realidade social constitui pressuposto fundamental para a sua compreensão. Assim, busca avaliar os impactos da implantação do PETI em Vicência, tratando as mudanças evidenciadas nos índices relacionados à oferta de educação pública pelo município, bem como as mudanças nas concepções dos sujeitos quanto à gestão pública, à escola rural, entre outras. Os resultados da pesquisa revelam que, apesar das dificuldades enfrentadas, mudanças significativas vêm se evidenciando nos diversos aspectos considerados no estudo.

Keywords : Política Educacional - Gestão da Educação; Avaliação de Políticas Públicas; Poder Local; Educação Municipal; Trabalho Infantil.

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