Resumo

DUQUINI, Mônica Melo; SANTOS, Catarina Cerqueira de Freitas  e  SANTOS, Thiago Rodrigo Fernandes da Silva. A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação. Práxis Educativa [online]. 2024, vol.19, e22776.  Epub 18-Jun-2024. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.19.22776.052.

Este artigo é fruto de pesquisa que objetivou analisar o marco legal referente aos mecanismos para escolha do gestor escolar nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Foi realizada investigação de abordagem qualitativa, com procedimento documental. Tomou-se como referência para a análise dos dados o conjunto legal produzido sobre o tema no âmbito do município, posteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 até a presente data. Os principais resultados apontam que Jaboatão dos Guararapes (1) está entre os 6% dos municípios do Brasil que realizam as eleições de acordo com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), (2) utiliza a seleção mista para escolha de gestores escolares e (3) garante, no texto da lei, dispositivos para o avanço progressivo da participação da comunidade escolar no processo eleitoral, por meio da criação de comissão eleitoral escolar.

Palavras-chave : Gestor escolar; Jaboatão dos Guararapes; Plano Nacional de Educação (2014-2024).

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