Introdução

Este artigo aborda o tema da instrução pública no império brasileiro no âmbito da administração provincial. Na interface entre a história política⁴ e a história da educação investiga as relações estabelecidas entre as dinâmicas de organização do Estado imperial e as ações administrativas destinadas à institucionalização dos processos de escolarização da população brasileira com vistas a problematizar algumas ideias relativas à ampliação do espaço público.

Há algumas décadas, os historiadores da educação brasileira vêm se dedicando ao estudo das experiências educativas e escolares desenvolvidas tanto pelos governos quanto por diferentes atores individuais ou por associações de natureza civil que, inspirados, principalmente, pelas ideias iluministas, atuaram no sentido de promover o progresso espiritual da população brasileira⁵. Esse investimento evidencia o movimento de problematização, releitura, descoberta, ou de reinterpretação das diferentes iniciativas desenvolvidas nesse período, inspiradas pelas novas abordagens e aportes teórico-metodológicos de investigação histórica⁶ e tem permitido descobrir uma intensidade de debates, proposições e ações voltadas para a escolarização da sociedade imperial, até então ocultadas por uma literatura fartamente difundida no campo educacional⁷. Por escolarização, consideramos com ^{Veiga (2002}, p. 99), a

[...] rede que se estabelece diante de elementos heterogêneos que envolvem os discursos, o espaço escolar, as ideias, o currículo, os materiais escolares, os procedimentos administrativos etc.; a natureza das relações entre esses elementos está no âmbito das relações de poder e é de caráter estratégico, confirmando-as como produtos e produtoras de saber.

Desse modo, entendemos a universalização da instrução elementar, engendrada pela escolarização, não somente como parte inerente das atribuições monopolizadas pelo Estado, como também elemento fundamental da sua própria construção, inserida nos principais processos de decisões políticas do Império. Como responsabilidade e atribuição do Estado Imperial, tem suas primeiras incursões na sociedade brasileira a partir do ano de 1827⁸, quando a primeira lei nacional de instrução elementar determinou à presidência de província, que fossem tomadas providencias no sentido de difundir as letras por meio da criação de escolas de ensino elementar nas cidades, vilas e localidades mais populosas do Império.

Esse movimento integra o processo de monopolização dos saberes, ocorrido ao longo do século XIX, como parte da constituição dos Estados-nação e, ainda, como condição fundamental do processo de civilização, ao qual caberia realizar a “homogeneização das relações sociais” por meio da escolarização da população pobre (^{Veiga, 2002}, p. 100). Desse modo, a difusão da escola e, bem assim a transmissão social de formas civilizadas de comportamento, de controle das atitudes, hábitos, gestos e emoções, permitiriam a produção de novas sociabilidade e distinção social. Nesse contexto, compreendemos que “a escola estruturase como prática social com base no dispositivo escolarização; é produtora e reprodutora de formas sociais, da socialização, expressa na difusão da cultura escrita, do saber científico, e na produção dos talentos e da individualização” (^{Veiga, 2002}, p. 100). A escola, assim entendida, encontra aqui a sua função no curso de construção do Estado “como fator de coesão social/nacional” inserida no processo de produção de novas configurações sociais advindas desse processo. (^{Veiga, 2003}, p. 35).

Ao dirigirmos o nosso olhar para o século XIX, o fazemos imbuídos da convicção de que no Oitocentos encontram-se as principais bases de construção de quase todos os fundamentos - em seus aspectos conceituais, no campo político, cultural, científico ou religioso - da educação e da escola brasileira⁹ que se firmou no século seguinte, e de que muito ainda temos que conhecer acerca das experiências educativas e dos processos políticos relacionados à instrução pública elementar no Império Brasileiro.

Estamos considerando que a Província e sua presidência, exercida por uma elite¹⁰ privilegiada e devidamente preparada para assumir a tarefa de impedir a fragmentação do grande território brasileiro, foi instituída pelo Estado como poderoso agente político de interlocução com a sociedade civil redefinindo os contornos e as esferas de participação política, no século XIX.

Numa outra extremidade, tomamos a instrução pública como espaço instituído e, também, como agente político, que prepara a sociedade civil contribuindo para o seu ingresso e para a ampliação do espaço público, criando ou recriando novos espaços de sociabilidades e novas esferas de participação política nesse território.

Assim, o que pretendemos discutir nesse artigo são as formas de entendimento e contribuição para a ampliação do espaço público no Brasil do século XIX, tomando como referência dois espaços institucionalizados: a presidência da província e a instrução pública. A primeira, como promotora desse alargamento ou estreitamento do espaço público; a segunda como instrumento da primeira no convencimento e na organização dos procedimentos éticomorais para participar desse espaço público.

Estruturamos este trabalho em sete pequenas seções visando um melhor entendimento da proposta. Da primeira à terceira parte, abreviadamente expomos o processo diferenciado de centralização administrativa do Brasil demonstrando como a criação das províncias e o papel desempenhado por seus presidentes contribuem, significativamente, para a consolidação da unidade imperial apontando algumas contribuições da educação para a construção dos Estados modernos. Da quarta parte em diante, dedicamo-nos, mais detidamente, à instrução pública e na figura do professor Herculano Ferreira Pena apresentando o nosso entendimento sobre como a presidência da província e a instrução pública vão contribuir, significativamente, para a ampliação e consolidação de uma nova maneira de entender e atuar no espaço público.

Para isso, tentamos identificar o entendimento dessas três categorias nos periódicos e literatura da época: a província, a educação e a instrução pública, o espaço público.

Centralização administrativa e política no Brasil

Diferentemente da fragmentação das ex-colônias espanholas da América¹¹, ocorrida com o processo de emancipação política durante o século XIX, a independência da ex-colônia portuguesa, em 1822, resultou na centralização administrativa e política do Brasil¹². Enquanto, no início do século XIX, “a colônia espanhola dividia-se administrativamente em quatro vicereinados, quatro capitanias-gerais e treze audiências, que no meio do século se tinham transformado em dezessete países independentes” (^{CARVALHO, 2008}, p. 13), na colônia portuguesa, a situação foi radicalmente diferente visto que das dezoito capitanias-gerais existentes em 1820 (excluída a Cisplatina) cinco anos mais tarde, em 1825, a ex-colônia havia se transformado em apenas um único país independente sob a égide constitucional. (^{CARVALHO, 2008}, p. 13).

Outra distinção reside no tipo de sistema político implantado nos países, pois, enquanto a maioria daqueles oriundos das ex-colônias espanholas “passava por longo período anárquico e muitos só chegavam a organizar o poder em bases mais ou menos legítimas graças a lideranças de estilo caudilhesco”, no Brasil a despeito do período de instabilidade políticas e das rebeliões nas primeiras décadas do XIX, não houve “uma única mudança irregular e violenta de governo” e implantou-se um governo de supremacia civil. (^{CARVALHO, 2008}, p. 13). Certamente, o Brasil não foi às armas, mas não se tratou de um processo tranquilo, pois:

Houve divergências, e algumas importantes, mas em geral referentes as concepções distintas sobre que modelo de organização do Estado Liberal deveria ser adotado no Brasil. Dividiram-se os conservadores, mais favoráveis à centralização do tipo francês, dos liberais entusiasmados com os modelos inglês e americano, mas sem se arriscarem ao salto republicano. (^{CARVALHO, 2008}, p. 138)

De acordo com ^{Carvalho (2008)} há inúmeras explicações para a distinção entre esses processos de independência que vão desde aquelas de natureza administrativa, política ou social e econômica, mas a tese central de sua argumentação quanto a esse tema, é a de que a decisão de se “fazer a independência com a monarquia representativa, de manter unida a ex-colônia, de evitar o predomínio militar, de centralizar as rendas públicas, foi uma opção política entre outras possíveis na época”. (p. 19). Opção levada a termo por uma elite política caracterizada, certamente, por uma homogeneidade social, mas, sobretudo por uma “homogeneidade ideológica e de treinamento político” responsável por dirimir os conflitos intra-elite e oferecer os elementos necessários à implementação do ‘modelo de dominação política” (p. 21). A socialização promovida pela educação, ocupação e carreira política, fatores por ele analisados, era o que conferia à elite essa homogeneidade.

Entre os grupos pertencentes à elite responsável em âmbito nacional pela estabilidade política interna e unidade do Império, Ministros, Senadores e Deputados Gerais¹³, estamos chamando a atenção para os presidentes de província cujo treinamento na carreira, de acordo com ^{Carvalho (2008)}, consistia numa das preocupações pessoais do Imperador. Essa elite se destacava pelos bons salários e pela oportunidade que tinham de acelerar a carreira se elegendo ao Senado. O treinamento para quem almejasse uma província importante passava, muitas vezes, pela administração de uma de menor peso.

Nesse processo de treinamento, durante os 65 anos do período imperial, 919 políticos ocuparam a presidência, com uma média de 48 por província, sendo o número máximo em Alagoas que contou com sessenta, e o mínimo na província do Amazonas com 28. Quanto ao tempo de permanência, a média foi de dezessete meses de administração em cada província. (CORRÊA, 2003). Mas, a situação poderia ser ainda mais complexa, pois um mesmo presidente poderia governar mais de uma província. Nesse sentido, do total de 919 presidentes, “124 deles governaram duas províncias; 46 governaram três; 28 estiveram à testa de quatro províncias; um somente governou cinco províncias, e dois governaram respectivamente, sete e oito províncias, sucessivamente, durante o Império (CORRÊA, 2003, p. 7-8). Nessa altíssima rotatividade ou circulação geográfica, poucos foram os presidentes que administraram apenas uma única província, mas somente um obteve a confiança do Imperador e foi nomeado para governar por oito vezes.

A presidência da província e a consolidação do poder imperial

O processo de reconfiguração política do país, após a Independência, foi tema de calorosos debates durante a realização da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil, convocada a elaborar e aprovar a sua primeira Carta Constitucional, logo no início de 1823¹⁴. Slemian (2007a) destaca que as polêmicas tiveram início

quando entrou em pauta a extinção das Juntas Provisórias (órgão instituído pelas Cortes de Lisboa em 1821 em substituição à autoridade dos antigos capitães generais, o qual trazia a novidade de ser eletivo), bem como a criação dos cargos de presidente, ao que vários deputados colocaram-se contra (p. 43)

Desde a criação do cargo de presidente, em 1823¹⁵, as tensões em relação à ausência de definição específica de suas atribuições foram constantes, o que tornava “evidente que o equilíbrio entre os poderes, tanto no interior das províncias como destas para com o governo que se pretendia central, era o ponto principal de discórdia entre as várias posições”. (^{SLEMIAN, 2007}, p. 21). Com indicação do Conselho de Ministros e nomeado pelo Imperador, o presidente de província era o representante direto do Poder Central e, mais, significava a consolidação de uma estrutura político-institucional, construída nos moldes constitucionais, indispensável à garantia da unidade e estabilidade política da Nação imperial (SLEMIAN, 2006, 2007, 2007a; ^{CARVALHO, 2008}).

A Constituição outorgada em 1824 corroborou a maior parte das medidas do Regimento de 1823, criando, porém, Câmaras dos Distritos e Conselho Geral da Província, excetuando-se na capital do Império. Por esse Regimento, as Juntas foram abolidas e o governo das Províncias confiado, provisoriamente, ao Presidente e ao Conselho. O presidente era o “executor e administrador”, de nomeação do Imperador e “amovível quando o julgar necessário” (^{BRASIL, 1823}).

A questão da autonomia das províncias e a definição das atribuições de suas autoridades ganharam destaque após a Abdicação do Imperador, ocorrida em 1831, e durante a discussão da reforma da Constituição, em 1834, trazendo para o debate a possibilidade de um novo arranjo político para as províncias cuja administração era centrada na figura do presidente, a despeito dos Conselhos. Apesar de várias polêmicas, permaneceu a escolha do presidente como prerrogativa do chefe da Nação com poder de sanção às leis nos mesmos moldes em que era praticado na Assembleia Nacional pelo Imperador.

A despeito de todos os embates e do esforço da Câmara para fortalecer os poderes locais, diminuindo a esfera e o poder de atuação dos presidentes, o Regimento¹⁶ foi aprovado. Na comparação com a Lei de 1823, percebe-se um encaminhamento normativo contrário ao que a Câmara buscou no Primeiro Reinado, em relação ao controle da ação dos presidentes por meio da ampliação de poderes dos Conselhos locais. O arranjo nesses moldes foi, veementemente, combatido pelo Senado que viu suas ideias vitoriosas na Reforma da Carta Constitucional, em 1834.

A Reforma Constitucional, que criou uma estrutura normativa e institucional moderna, consolidou o poder e a autonomia da presidência de província, ao definir suas competências, entre as quais: executar e fazer executar as Leis; exigir dos funcionários as informações necessárias para essa tarefa; inspecionar todas as repartições; dispor da força a bem da segurança e tranquilidade da Província; prover os cargos públicos, dar posse, conceder licenças, e suspender funcionários por abuso, omissão, ou erro cometido; decidir conflitos de jurisdição; intermediar os requerimentos ou representações, enviados ao Governo Central.

O formato adquirido pela presidência de província após a Reforma se manteve durante todo o Império, permanecendo, no entanto, as tensões entre o executivo e o legislativo no interior das províncias. Inseridas no interior das disputas políticas entre liberais e conservadores, a presidência de província ocupou um lugar de extrema importância tanto para o Governo Central, conforme destacado por ^{Carvalho (2008)}, que lançará mão de seus escolhidos como peças-chave no processo de manutenção da unidade do Império como para as facções em disputa pelo poder nas províncias.

A estratégia de nomeação real, bem como a alta rotatividade, ou “circulação geográfica e por cargos” (^{CARVALHO, 2008}, p. 121) eram justamente a forma de garantir a fidelidade dos escolhidos ao Poder Central. Característica herdada da “velha prática portuguesa de fazer circular seus administradores por vários postos e regiões”, com vistas a fornecer treinamento político e “evitar que os funcionários se identificassem demasiadamente com os interesses das colônias e desenvolvessem ideias subversivas”, no Brasil, além da circulação geográfica, essa elite também se percorria postos nos três Poderes: no Executivo, no Legislativo e o Judiciário. (^{CARVALHO, 2008}, p. 121).

Essa situação, no entanto, reverberava negativamente na opinião pública que a ela se referia como “contradança”, encontrando na imprensa periódica espaço de crítica e denúncia, como a do articulista do Diário de Minas, da cidade de Ouro Preto, que assim se expressou:

A versatilidade parece ser a qualidade característica distinctiva de nossa índole. E este defeito do caracter nacional faz-se sentir de um modo deploravel na administração, e ameaça também influir na direção política do paiz. Desde ha muito é systema seguindo em relação a províncias a mudança de seus presidentes. Chega um administrador, aliás hábil e bem-intencionado, mas antes que ele possa conhecer as necessidades, os recursos e o pessoal da província confiada a seus cuidados, ei-lo de partida para outra, onde vai recomeçar os mesmos estudos, os mesmos trabalhos, que nunca serão levados à efeito. E se por acaso deixão-lhe tempo para iniciar alguma reforma útil, instantaneamente reclamadas pelas necessidades do serviço público, quase nunca lhe é dado concluí-la. Tal presidente que começa a phase de sua administração ao sul vai termina-la ao norte do império. (13/06/1866)

A configuração desse modo específico de governar, ao qual o articulista chamou de “defeito do caráter” da nação brasileira, acabou produzindo uma “elite itinerante” que revezava entre si o poder e, muitas vezes, nada fazia pela província. Essa ocupação política dos cargos, levava, assim, à inoperância administrativa e indiciaria os reais interesses dos seus ocupantes que visavam em muitos casos apenas construir suas carreiras políticas “e, por isso mesmo, com os olhos postos na Corte” (^{MATTOS, 1999}, p. 240). No entanto, Carvalho esclarece que a estratégia de nomeação de vários políticos para a presidência de província levando-os a circular com muita frequência, teve objetivo deliberado de “lhes permitir ganhar experiência” no trato da política. (2008, p. 121). Estratégia, porém, que era alvo de críticas, como as do deputado abolicionista, Joaquim Nabuco, em discurso no ano de 1885:

[...] delegados demissíveis de ministérios anuais, os presidentes são administradores coatos – transitórios, automáticos, criaturas políticas de um dia improvisados por ministros que não têm a mínima ideia das condições sequer topográficas quanto mais econômicas das Províncias para onde os despacham (apud ^{MATTOS, 1999}, p. 241).

De acordo com Carvalho, o treinamento desses políticos estava entre uma das principais preocupações do Imperador que “sempre insistiu na profissionalização da carreira” (p. 123). Profissionalização cujo maior representante é um político mineiro integrante da elite política nacional, cuja carreira tem início no exercício do magistério, na capital da província, Ouro Preto, e que ganhou projeção ao obter nomeação para administrar oito províncias e galgar praticamente todo o percurso da carreira política: Herculano Ferreira Pena (1811-1867), sobre o qual trataremos mais adiante. Antes, porém, entendemos ser importante situar, brevemente, o lugar que a escolarização ocupou no projeto de construção dos estados independentes.

A Educação no processo de construção dos Estados modernos

Embora os processos de independência das colônias espanholas e portuguesa da América tenham sido radicalmente distintos, e, bem assim, as opções políticas de organização administrativa dos novos estados também tenham seguido direções bastante diferenciadas, podemos dizer que um ponto de convergência entre esses processos diz respeito ao lugar que a educação ocupou nos debates e ações voltadas para a construção dos modernos estados nascentes¹⁷.

Nos países oriundos da ex-colônia espanhola, ^{Meneses (2010)} destaca que a educação era “una de las problemáticas sociales que ocupó la atención de los primeros gobiernos republicanos de la época”, em função de ser reconhecida como um dos elementos que possibilitaria ao povo o acesso às liberdades políticas, ou à cidadania. A educação, reconhecida como a prioridade naquele momento, promoveria “el proceso de emancipación” da população, por meio da inculcação de “ideas, imaginarios sociales, así como los nuevos valores propios del hombre y la sociedad moderna”, virtudes necessárias ao exercício da cidadania (p. 334).

Para a execução desse processo de homogeneização cultural, foi necessário desenvolver, além de um novo sistema de ensino e de alfabetização, outras formas e espaços educativos, bem como a conformação de novas ideias e práticas pedagógicas, manuais, currículos entre outros. Na prática isso significou

[...] enfrentar un ambiente en el cual los valores de tipo tradicional permanecían fuertemente arraigados, lo que a la larga hizo más difícil el proceso de difundir el nuevo sistema global republicano desde los espacios educativos, así como a través de la prensa, tertulias y otras formas de sociabilidad moderna. (^{MENESES, 2010}, p. 334).

O desafio de difundir as luzes para o maior número de pessoas levou os novos governos republicanos a mobilizar um conjunto variado de experiências educativas e formas de sociabilidades, além de contar com o fundamental papel da imprensa. No Estado imperial brasileiro, as primeiras preocupações com a educação nacional estiveram na pauta da Assembleia Constituinte e Legislativa, instalada após a proclamação da Independência, em 1822. No bojo desse processo político de organização do novo Estado, a instrução pública tornase gratuita a todos os cidadãos, condição bastante restrita no país de regime de trabalho escravista. O ponto de convergência, no entanto, dos projetos de educação das populações dos novos estados foi a adoção do método de ensino mútuo ou lancasteriano, estabelecido no Brasil, na Lei Nacional de 1827. Bastos, comenta a esse respeito que:

Após o processo de independência das colônias de Espanha e Portugal, a questão da educação elementar foi um dos problemas a ser resolvido nas emergentes repúblicas. O método de Bell e Lancaster foi adotado em vários países: Cuba, Porto Rico, Guatemala, México, Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Paraguai. Em 1818, Joseph Lancaster, a convite de Simon Bolívar, realizou viagem à América do Sul, onde divulgou seu método e estabeleceu escolas. Posteriormente, também empreendeu viagem aos Estados Unidos e Canadá. (^{BASTOS, 2012}, p. 75).

Enquanto, segundo ^{Bastos (2012}, p. 75), a “oficialização do método para as escolas das nascentes repúblicas implicava também uma decisão pelo tipo de sujeito republicano a formar”, o que, portanto, implicava na produção e homogeneização de procedimentos e práticas, Veiga (2007) comenta que o que se buscava era a difusão de um modelo de conduta civilizada, horizonte almejado por várias nações ocidentais. Sobre essa questão, destaca:

Civilização, sociedade civilizada, civilizar o povo foram expressões constantes e presentes de forma unânime nos discursos das elites políticas e intelectuais. A ideia de instituir padrões de moral e costumes, ou ainda de que era necessário tornar toda a sociedade civilizada, irradiou por todo o ocidente (VEIGA, 2007, p. 1)

O horizonte a ser alcançado pelas elites brasileira estava além-mar, como mostrou ^{Lages (2015)}, ao analisar os discursos dos presidentes da província de Minas Gerais, ao longo do período imperial. A autora identificou quais eram os países estrangeiros cujas experiências educativas serviam como parâmetros na elaboração de propostas para o ensino público dessa província, mas também referência em todo o Império. No rol das nações, a hegemonia era da França até a primeira metade do século XIX:

A partir desse período, entretanto, justapostas às experiências francesas, serão mobilizados os feitos de outros países europeus e, principalmente, uma espécie de enaltecimento aos Estados Unidos, por seus prodígios no domínio da educação. Entre os países europeus, além da França — os adiantados, conforme se considera — destacam-se a Inglaterra, a Alemanha (Prússia) e a Holanda, como aqueles que apresentam as condições favoráveis para o êxito na difusão da instrução: legislação previdente, índole da população, vias de comunicação e transporte, população condensada, diferentes formas de subsídios à causa da instrução etc. A Alemanha e a Holanda são considerados como países clássicos da instrução pública. A Alemanha, ou Prússia, como país precursor da obrigatoriedade de ensino — desde 1763. (^{LAGES, 2015}, p. 133)

O Brasil almejava alcançar o padrão de civilização europeu e norte-americano, no entanto, como destaca ^{Veiga (2002}, p. 101), diferentemente das nações europeias, a civilização brasileira era ainda um projeto a ser alcançado e a “ênfase da escolarização não se fez na busca de completar um processo de civilização já em curso, mas de estabelecer as civilidades e, principalmente, legitimar e dar visibilidade a uma nova configuração de poder em construção”. Essa nova configuração demandou um conjunto de transformações sociais, culturais e políticas, que se deu no âmbito da burocracia imperial, tendo se manifestado, principalmente na produção de cargos públicos e de uma rede de funcionalismo, como a transformação dos mestres em funcionários públicos do Estado.

No âmbito do poder público, a responsabilidade pela difusão da instrução, na administração provincial recaia sobre a autoridade máxima do Executivo provincial: os presidentes. Esses, para ^{Lages (2015)}, agiam como mediadores culturais que filtravam os referenciais estrangeiros à luz das necessidades educacionais diagnosticadas no interior de cada uma das províncias. Desse modo, tomavam as nações estrangeiras como “modelo, exemplo ou influência. E as práticas que serviam de exemplos ou lições deveriam ser transplantadas, copiadas, imitadas, aplicadas ou seguidas” (p. 127).

Nesse caso, o exemplo dessas nações se tornou “instituidor de estratégias que visavam à instalação da província mineira, e por extensão a nação brasileira, no locus das nações civilizadas, no qual se chegaria pelo exercício da instrução pública; na razão direta da qual se promoveria a civilização, grandeza e opulência” do país (^{LAGES, 2015}, p. 138).

A Instrução Pública na administração provincial de Herculano Ferreira Pena

A Província de Minas Gerais se destaca como parte importante do itinerário da elite responsável pela manutenção da ordem e da unidade do Império, por seu peso político, sua localização central e proximidade da Corte, fatores que certamente influenciavam na carreira e na aspiração de muitos aspirantes ao poder. Desse modo, foi importante trajeto na circulação geográfica à qual a elite política era submetida no seu processo de treinamento. Por ela passaram, ao longo de 65 anos, 59 presidentes e 63 vice-presidentes em exercício, com alguns se tornando efetivos, totalizando 117 presidências. Isso significa uma média de menos de seis meses de exercício para cada uma, demonstrando “o seu caráter eminentemente político”¹⁸.

Como vimos, a presidência normalmente era ocupada por um político oriundo de outras províncias, de modo a se evitar uma identificação demasiada com os interesses locais. No entanto, na maioria das vezes, a condição de “forasteiro”, aliada ao pouco tempo de atuação, impossibilitava ao presidente a construção de um planejamento administrativo de amplo alcance na província. Além, disso, como afirmou Miriam Dolhnikoff (2005, p, 103), “à falta de quaisquer vínculos com a província presidida, abandonavam-na de bom grado, deixando-a aos cuidados do vice-presidente” que acabava “naturalmente por assumir uma grande importância no jogo político provincial”. Nesse caso, o grande peso político na condução dos negócios recaia, muitas vezes sobre os vices que, por serem eleitos entre os deputados provinciais, eram nascidos na província e conheciam mais de perto suas necessidades.

Entre os políticos que administram a província, destaca-se o professor mineiro Herculano Ferreira Pena¹⁹, que atuou em Minas apenas por duas vezes. Na primeira, como vicepresidente, nomeado por carta imperial de 3 de dezembro de 1841, entrou em exercício em 18 de abril de 1842, e nele permaneceu até 8 de maio do mesmo ano, tendo retornado à presidência de 02 de fevereiro de 1856 a 12 de novembro de 1857.

Herculano nasceu na Fazenda da Grota Grande, atual município de Felício dos Santos, Minas Gerais, em 14 de janeiro de 1811. Segundo os articulistas do jornal carioca Sentinela da Monarquia²⁰, chegou à Capital Ouro Preto “ainda mancebo a procurar fortuna, no ano de 1830 (…) e o partido liberal o pegou e logo o empregou a ensinar meninos e a servir de testa de ferro de periódicos” (Grifos no original). Sobre a sua origem social, continuou, “nega-se que o mancebo demandado viesse – com uma mão atraz e outra adiante – (...) pois todo este Ouro Preto é testemunha de que elle se tratava já à lei da nobreza, trajando seu casacão cor de rapé, botas brancas, e até chapeo armado e espadim nos dias de aparecer”. Para o jornal, Herculano era sempre maleável, agradando a todos e fazendo amigos, não se envolvendo com a política exaltada dos liberais mineiros nem se entregando de vez aos braços dos conservadores. Na memória de Machado de Assis, quando jornalista cobrindo o Senado, era “[...] o risonho Pena, zeloso e miúdo em seus discursos (^{ASSIS, 2004}, p. 49). O mesmo Machado, na sua crônica inaugural do Diário do Rio de Janeiro em 01/11/1861, apresenta uma ácida crítica ao Senador Pena, envolto em negócios suspeitos com um certo “ministro do Fomento” e também às maneiras como eram escolhidos os presidentes de província.

Aos dezenove anos de idade, logo quando chegou na cidade, no dia 13 de março de 1830, iniciou suas atividades na Escola Modelo da Capital, como o terceiro professor a assumir o cargo desde a fundação da Escola, em 1826. Teve uma atuação exemplar na prática do método de ensino mútuo, adotado em todos os estados independentes da América Latina. Como no Brasil²¹, o aprendizado desse método ocorreu por conta do próprio mestre, isso nos leva a pensar no interesse e no investimento pessoal feito por Herculano com objetivo de obter o seu primeiro emprego como funcionário público, visto que a formação requerida não era custeada pelo governo. No decorrer de sua atuação, demostrou grande domínio e interesse no cumprimento das práticas disciplinares, empenhando-se em conseguir, junto ao Conselho da Província, os materiais necessários à premiação e aos castigos, sem os quais “não era possível praticar perfeitamente o método lancasteriano nem ensinar todas as matérias marcadas na Lei de 15 de outubro de 1827”, ou manter “a boa ordem na Aula”. (^{INÁCIO, 2003}, p. 179).

Herculano deixou o magistério, dois anos após ter assumido a Escola Modelo, no dia 24 de fevereiro de 1832, dando início, assim, à sua longa carreira de treinamento político. Como despedida das famílias que a ele confiavam os seus filhos, mandou publicar nota no jornal “O Universal”, da cidade de Ouro Preto, divulgando a Portaria que deferia o seu pedido de demissão do cargo de professor, por ocasião de sua nomeação como Oficial da Secretaria do Conselho Geral da província, em 27 de fevereiro de 1832. De acordo com os mapas de frequência da sua escola, o mestre Herculano, teve, ao longo dos dois anos de sua carreira no magistério, 255 alunos. (^{INÁCIO, 2003}, p. 180)

Como muitos letrados da época, Herculano também se dedicou desde cedo ao trabalho jornalístico, redigindo jornais e panfletos para a elite política ouro-pretana, como n’O Novo Argos, de 1829 até 1834, jornal que apoiava incondicionalmente as ações e decisões do Conselho Geral da Província de Minas Gerais. Durante a Sedição de Ouro Preto, em 1833²², ficou ao lado dos liberais conservadores do então presidente Manuel Ignácio de Mello e Souza que acabou nomeando-o Secretário do Conselho Geral da Província. Mais um degrau na sua carreira política. Seu interesse pela promoção da educação da mocidade se concretizou em 1839, quando, como membro do Conselho Geral propôs a criação da Companhia Auxiliadora da Instrução Pública como um modelo a ser seguido pelas demais províncias: “um colégio de educação e instrução para o sexo masculino [e que] sirva de exemplo animador a quaisquer outras [províncias] que, porventura tentem semelhantes empresas” (O Despertador Comercial e Político, 25 de abril de 1839). ---(^{DESPERTADOR COMMERCIAL E POLITICO, 1839})

Iniciou sua vida política no Legislativo ao substituir o deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, na Câmara dos Deputados (1839-1841), e aos 31 anos de idade, em 1842, deu o seu primeiro passo em direção ao grupo da elite nacional, assumindo a vicepresidência de Minas num mandato de um mês. Como era da obrigação dos presidentes, apresentou seu Relatório na abertura da Assembleia Legislativa Provincial, em 3 de maio de 1842, quinze dias após assumir e durante as tensões de uma possível invasão de Ouro Preto pelos revoltosos liberais de Teófilo Otoni, durante a Revolução Liberal de 1842. Cumpriu, burocraticamente, seu dever, pois nada tinha a dizer a não ser corroborar os Relatórios dos três presidentes que o antecederam no governo. Na Câmara dos Deputados, continuou representando a província mineira como deputado eleito nas legislaturas de 1843-1844; 18451847; 1850-1852 e 1853-1856. Em 1848-1849 foi deputado geral pelo Pará.

Desde então, como homem da extrema confiança do Imperador intensifica o seu treinamento político, vindo a assumir, concomitantemente, a administração do maior número de províncias do Império, começando como vice em ^{Minas Gerais (1842)} e presidentes nas demais: Espírito Santo (1845-1846), Pará (1846-1847 e 1847-1848), Pernambuco (1848), Maranhão (1849, Amazonas (1853-1855) de onde saiu Senador do Império, voltou novamente a Minas Gerais (1856-1857), Bahia (1859-1860) e Mato Grosso (1862-1863).

Sobre essa itinerância, vale a consideração de Carvalho ao afirmar que, “num país geograficamente tão diversificado e tão pouco integrado, onde as pressões regionalistas se faziam sentir com frequência, a ampla circulação geográfica das lideranças tinha um efeito unificador poderoso”. (^{CARVALHO, 2008}, p. 124) Um desses efeitos era, certamente, não permitir que as decisões fossem movidas por paixões locais, fossem elas por afinidades com a localidade ou partidárias, ao que Herculano parece ter se saído muito bem, como bem evidencia Justiniano José da Rocha, “o mais brilhante jornalista conservador” (^{CARVALHO, 2008}, p. 254), assim se referindo a ele:

[...] homem de antecedentes políticos conhecidíssimos e visto com pouca afeição por todos os partidos, - porque tem servido contra todos e a todos, - foi em virtude dos seus modos pacatos, da sua mansidão, e dessa cor dúbia do seu caráter político acolhido pelo ministério, elevado às posições mais honrosas e delicadas [...] (^{CORREIO MERCANTIL, 1850}, p. 3, grifo no original).

Aparentemente, Herculano jogava bem o jogo político e pareceria se envaidecer com suas conquistas, como pode se observar nas palavras do articulista desse periódico, o jornal Correio Mercantil do Rio de Janeiro, seu oponente, ao publicar um exercício de vaidade, numa conversa de gabinete:

O Sr. Herculano Ferreira Penna declarou que sendo convidado pelo Sr. Visconde de Monte Alegre para presidente de Pernambuco, recusara obstinadamente, mas que chamado de mais alto, teve de aceitar em São Cristóvão, o que recusou no Flamengo. Consta que S. Ex. tivera a simplicidade de gabar-se, que ouvira do imperador estas palavras: Se homens como o senhor se escusarem, quem há de servir?! (^{CORREIO MERCANTIL, 1848}, p. 2, grifo no original)

A sua nomeação para presidente da Província de Pernambuco em 1848, no início da Revolução Praieira, foi demonstração dessa confiança do partido e do Imperador. Depois de muitas demissões e nomeações em Pernambuco, apesar de comunicar ao Imperador a relativa calma da província, a mão forte de Herculano Ferreira caiu sobre os adversários do Partido Liberal e acirrou os ânimos dos revolucionários. Em dois meses, no entanto, não conseguiu combater a Revolta que “significou o fim do processo de aceitação da monarquia parlamentar pelas elites rurais” e a “legitimidade básica do sistema” (^{CARVALHO, 2008}, p. 256)

No ano de 1852, tendo completado a idade mínima exigida, aos 41 anos, o Imperador o nomeou Senador pela província do Amazonas. Já como Conselheiro e Senador do Império tornou-se sócio efetivo da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN). Foi sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), e membro da diretoria do Banco do Brasil. Recebeu comendas e ordens: foi fidalgo cavaleiro da Casa Imperial e dignitário da Ordem da Rosa. Morreu em 1867, no Rio de Janeiro, aos 56 anos de idade, por “derramamento cerebral”²³.

A instrução pública como objeto de atenção de Herculano

Por onde passou, Herculano se preocupou com a Instrução Pública, propondo regulamentos, reformas e sempre buscando nas Assembleias Legislativas Provinciais aumento de dotações para investir na educação das crianças pobres. No seu pensamento via a educação como o principal caminho para a civilização dos meninos, como forma de construir uma vida honesta, de subordinação ao trabalho e de preparação para o serviço público. Criticava as aulas ministradas na casa do professor, bem como as casas alugadas para tal fim, pois retiravam ganhos do professor que deveria pagar o aluguel das casas adaptadas e não preparadas para o ensino. Sua crítica era pertinente, pois vimos que sempre defendeu a instituição escolar em prédio próprio, sempre propondo às Assembleias a sua construção. Herculano foi o típico presidente de província que aprendeu a fazer política no Conselho Geral da Província de Minas Gerais e, mesmo não sendo parte da elite econômica, tornou-se figura importante no Partido Conservador levando o poder do partido às províncias mais distantes, agindo como um verdadeiro “delegado do Imperador”.

Na Província do Espirito Santo (12/1845 a 05/1846) e na Província do Pará, pacificada no início da década, por tão longo tempo, mesmo contando um interstício de três meses (11/1846 a 03/1848), apontou os problemas da educação desculpando-se com a péssima situação do Tesouro Provincial. Em tom melancólico aponta a péssima situação das aulas “até mesmo as da Capital, desprovidas de banco, mesas, tinteiros e outros objetos indispensáveis à prática do ensino” (PARÁ, 1857, p. 9). Pior era a situação em que se encontravam os professores, por isso, diante da Assembleia Provincial, pedindo esforço dos deputados propôs que não se cortasse, em 50% a dotação inicial que defendia: “pois que convirá conservar a consignação de 2:000$000 réis não só para utensílios das Aulas, mas também para o fornecimento de pequenos objetos a meninos pobres, e aluguel de casas nas principais povoações (idem).

Sua permanência na tumultuada presidência da Província de Pernambuco, em 1848, não lhe deu tempo necessário para se haver com os assuntos da educação. No Maranhão, onde esteve por exatos dez meses apresentou relatório em 14 de outubro de 1849, corroborando o relatório do inspetor local, não se furtando em ressaltar que o estado da instrução pública não era dos melhores, pois “o Inspetor reconhecia que (...) nenhuns melhoramentos têm tido, e que o seu estado é tão lamentável como nos anos anteriores” (^{MARANHÃO, 1849}, p. 33). Apontou os mesmos problemas com a falta de materiais de ensino e estudo visto na Província do GrãoPará. Destaca a necessidade de aquisição de casas cômodas e utensílios para educar e a incapacidade dos professores desmotivados com o baixo ordenado, indicando como melhoramento da educação no Maranhão: gratificação aos professores de primeiras letras, e sua remoção para onde houver necessidade, obrigatoriedade de os pais de família enviar seus filhos à escola, reforma da Biblioteca Pública com Gabinete de História Natural (idem, p. 32-37).

Presidiu a Província do Amazonas entre abril de 1853 e março de 1855 de onde saiu Senador do Império. Era uma nova província: faltava-lhe, tudo: Regulamento da Instrução Pública, dinheiro, materiais e professores. A pobreza era grande. Toda a legislação ainda estava por ser feita. Uma de suas propostas era a de se criar uma aula de música e canto vocal como meio de “[...] atrair ao grêmio da Religião e da Sociedade os próprios selvagens [...]” (idem, p. 41), além de uma Cadeira de Língua Geral para facilitar a comunicação com os indígenas. Na condição de Senador e Conselheiro do Império, retornou a Minas Gerais, como o 28º. Presidente da província, durante um ano e cinco meses. Em 1856, corroborou o relatório do antecessor. No relatório de abril de 1857, Herculano apresentou à Assembleia Provincial as medidas que pretendia tomar na elaboração de um novo regulamento para a instrução pública o qual, dois meses depois, em junho de 1857, foi noticiado à Assembleia como o Regulamento 41 da Instrução Pública, promulgado em 16/05/1857. Em sua presidência da província da Bahia, em 1859-1860, foi agraciado pela visita do Imperador Pedro II, acompanhando-o, com toda honra e deferência, na visitação às escolas de primeiras letras.

Nessa província, mostra sua preocupação com a indistinção entre os espaços sendo o ambiente privado, de uso doméstico, utilizado como sala de aula pública. Sobre isso, advertiu que “a experiência tem mostrado que a existência da escola na própria habitação do Professor é muitas vezes prejudicial ao ensino, e em certas condições afeta a educação do aluno” (^{BAHIA, 1860}, p. 50. Esse era um costume difícil de alterar, visto que, apesar dos valores disponíveis para o aluguel dos edifícios escolares, os professores insistiam em se manter em suas casas, “[...] não oferecendo por esta razão todas as comodidades exigidas” (^{BAHIA, 1860}, p. 54). Para Herculano havia, nessa situação, um inconveniente pedagógico e um financeiro que somente seriam combatidos com uma profunda reforma que contemplasse

A preparação do professorado, a proibição aos Professores públicos de ensinarem particularmente as materias de suas Cadeiras, a edificação de Casas especiais para as escolas, e o ensino obrigatório, que entender das pessoas mais competentes constituem os pontos cardeais da reforma da instrução pública da Província, achão-se acuradamente desenvolvidos nesse projeto. (idem).

Na província de Mato Grosso esteve por quinze meses, entre fevereiro de 1862 e maio de 1863. Em dois relatórios que apresentou, o presidente advertiu sobre a insuficiência das dotações orçamentárias, sempre aquém das necessidades da província não suprindo as necessidades das escolas, a dificuldade de transporte para fazer chegar móveis, utensílios e materiais para os alunos pobres, a falta de prédios bons para escolas, a insuficiência e a incapacidade dos professores. Para resolver este último problema, sugeriu o estabelecimento de uma Escola Normal (^{MATO GROSSO, 1864}a). Outro ponto destacado foi o da distribuição de livros para os alunos pobres e o fato de os mestres comprometerem seus salários na aquisição dos exemplares, pois este atendimento parcial aumentava a desigualdade

[...] faltando-se às vezes aos mais necessitados, e por isso propõe a elevação da despesa à quantia de um conto de réis, com a qual será possível generalizar-se o favor, compreendendo nele a distribuição de Compêndios de Gramática, e de Aritmética, de mais difícil aquisição para os pobres (idem, p.28)

Na sua trajetória política como Presidente de províncias, Herculano Ferreira Penna sempre esteve atento aos problemas relacionados à instrução pública. Não estamos querendo dizer que não se ocupava de outras questões, o que pode ser apreendido a partir das Falas e Relatórios dirigidos às Assembleias Legislativas. Provavelmente, por ter iniciado sua carreira no magistério, tendo as aulas do ensino mútuo, como primeiras mestras, Herculano tenha construído uma sensibilidade maior com as questões do ensino, que tenha favorecido seu entendimento da importância da instrução da população para a consolidação do projeto de construção do Estado brasileiro e, nesse sentido, não descura, por onde quer que tenha passado de aspectos fundamentais no tocante à melhoria da instrução pública, quais sejam, a materialidade das escolas, a formação e a remuneração dos mestres. Essas questões evidenciam que Herculano conhecia bem as soluções devidas para os problemas causados pela precariedade, tão apontados pelos estudiosos da história da educação, da educação pública imperial ao defender a construção de prédios próprios, investimentos na melhoria da formação e um melhor salário para os professores. Tais questões entrarão na pauta política dos principais reformadores da educação republicana, culminando com a institucionalização dos grupos escolares²⁴.

A presidência e a instrução como fatores de ampliação do espaço público

Por meio da trajetória do presidente que melhor poderia representar um dos principais grupos da elite política nacional, que participou ativamente do processo de construção e de consolidação do Estado imperial, podemos dimensionar a importância de dois aspectos fundamentais desse processo. No primeiro, a presidência de província, instituída pelo Estado Imperial brasileiro como uma nova esfera de representação política e, bem assim, como palco permanente de disputas, consensos e acordos políticos. Além de instituída no e sobre um espaço físico constituiu-se também um espaço público na medida em que buscava promover a interlocução entre o Poder Central e as demandas da população regional à qual representava junto ao Trono.

A criação de províncias é uma demanda político-administrativa do Liberalismo do século XIX. Liberalismo este que pretende reorganizar os Estados Nacionais a partir da noção de representatividade. Assim, a cidade deixa de ser o único espaço público de interlocução com o rei por meio das Câmaras Municipais passando, em larga medida suas demandas para a cidade-cabeça de província, a capital da Província. Isso reforça, pois aglutina os interesses da região, nesses novos agentes políticos que são a presidência, o conselho e a assembleia provinciais. É, portanto uma demanda política no sentido de buscar maior representatividade de determinado grupo populacional com interesses específicos diante dos novos Estados que vinham surgindo após as independências na América Latina; administrativa na medida em que, para o caso do Império Brasileiro, única forma inequívoca de governar os interesses locais a partir de um governo central. O risco de fracionamento do Império é combatido com o atendimento dos localismos por intermédio das províncias e suas Assembleias provinciais.

O temor dos liberais brasileiros, da primeira metade do Oitocentos, era de que na província se mantivessem as mesmas características da Capitania colonial e seu presidente, apenas um mandatário da Coroa, se comportasse como um Capitão-general pleno de poderes. Transferiam os seus temores para o governo da província tendo como baliza o vivido até então – a soberania era algo muito novo - e o comportamento do Imperador Pedro I que ameaçava ou mesmo lançava mão das Comissões Militares para conter as elites em sua ebulição política.

Assim, a Província se torna um espaço público fundamental para discussão e distensionamento da política imperial numa via de mão dupla: as assembleias e a presidência. As assembleias provinciais tornam-se o equivalente local da Assembleia Nacional, onde a nação se representa. Aquele velho eleitor da paróquia agora também elege o deputado provincial, um representante mais próximo da sua realidade, motivo pelo qual, exigir-se-á que os mais votados se tornem vice-presidentes. As Assembleias tornam-se o lugar de representação daquela política regional, dos interesses ampliados de grupos distanciados pela natureza, porém comandados por um centro administrativo comum: a capital. A Província, enquanto região administrativa será regida pelo Imperador por meio da nomeação do seu presidente, seu mandatário, seu delegado. Essa delegação é praticada, visivelmente, por meio de um exagerado fiscalismo, o controle do tesouro provincial e suas rendas. Invariavelmente, o lado político do papel do presidente de província será exercido e efetivado por um dos seus seis vice-presidentes eleitos pela população local, quando empossados, mesmo que temporariamente, no cargo de presidentes.

De igual modo, a educação, em geral e a instrução pública, em particular, torna-se elemento fundamental no processo de escolarização da população inserindo-se no conjunto das estratégias políticas do Estado como meio de transformação de condutas, de convencimento e de organização dos procedimentos ético-morais necessários para organizar a participação da população nesse espaço público.

Em 1828, o Astro de Minas, já anunciava o papel da educação como promotora do espaço público. Estar no espaço público requer o mínimo de preparo, o que não quer dizer necessariamente passar por uma escola, mas conhecer os caminhos a serem percorridos e as ferramentas a serem manejadas para se fazer ouvir pelo Estado. Assim o redator se manifesta:

Quando o Chefe da Nação, ou o seu Conselho, não é instruído, convém que a Nação supra as ideias acanhadas do Ministério: eis o que acontece nos Estados em que existem espalhadas algumas luzes políticas; então as ideias falsas dos Ministros se retificam, solta-se um grito geral, e aparecem os felizes efeitos de uma educação pública bem dirigida. Então não há mais temor servil: faz-se justiça ao homem de Estado, despreza-se o impostor e se não há, como diz um antigo, cidade para escravos, há sempre um governo para os homens instruídos (^{ASTRO DE MINAS, 1828}, p. 2, grifo nosso). ---(^{ASTRO DE MINAS, 1828})

O redator procura demonstrar que a educação funciona como um corretivo aos governos conferindo verdade àquelas ideias discutidas em público. O político profissional não tem que necessariamente ser instruído, porém tem que ser bem aconselhado pelo seu ministério ou conselho; a este sim, são necessárias as mais vastas luzes e abnegação pessoal. Porém, se a esses também falta, cabe a uma população educada promover a felicidade da nação. Os “efeitos de uma educação pública bem dirigida” se reflete na falta de medo que o governado tem de seu governante. Por sinonímia, a Liberdade. A liberdade de soltar um grito geral apontando as falhas e os corretivos necessários ao Governo, promovendo assim a felicidade da sociedade. Para o redator, o governo ao promover a educação pública promove a si mesmo na medida em que não governará uma cidade de homens brutos.

Dessa forma, a educação vai se tornando a promotora do espaço público na medida em que se torna ferramenta útil para se estar, melhor fortalecido, na arena de debate. Numa sociedade com altíssimos índices de analfabetismo – aliás, a regra -, suprir a população de educação era um princípio caro ao Liberalismo, pois “a desigualdade de instrução é uma das principais fontes de tirania” (^{CONDORCET, 2008}, p. 19). Jornalistas, sacerdotes, advogados: pessoas que tinham experimentado a leitura e a escrita perceberam que contra as armas militares, base do despotismo, apenas a opinião pública e a ampliação da arena de debate e participação. Assim, a educação pública vai entrando no repertório político da Província e do Estado Imperial.

Considerações finais

Após a Independência, a manutenção da estrutura burocrática aglutinou uma elite política homogeneizada pelo tipo de socialização e de treinamento recebido durante o processo de formação acadêmica, e não grupos sociais com status comuns e privilégios, o que para Carvalho viabilizou o fortalecimento do Estado e manutenção de sua unidade política. O lado visível desse processo deu-se pela construção de escolas de todos os níveis, das primeiras letras às escolas de Direito. As primeiras letras foram entregues, com o Ato Adicional de 1834, às províncias que cumpriram o seu papel no espalhamento da instrução pública.

Parte do repertório liberal do século XIX, a instrução pública ganhou a atenção de vários presidentes de província, com destaque para os da província de Minas Gerais que vimos estudando. Desses, Herculano Ferreira Pena se destaca pelo seu pragmatismo: a legislação escolar, a construção de prédios públicos para educação, a formação dos mestres e o acolhimento de novos processos de ensino.

Na legislação escolar, a construção de um Regulamento na província de Minas Gerais e as várias reformas de leis e estabelecimento de novos regramentos nas demais províncias que governou; na construção de prédios públicos – condição fundamental para a distinção entre o espaço público e o privado, uma vez que a oferta da educação e a da instrução elementar confundia-se em ambos, acontecendo no espaço doméstico da casa dos mestres, ou nas dependências das igrejas, teatros, associações, entre outros; ao postular a construção de prédios próprios para desenvolvimento do ensino, o presidente atuava, justamente, no sentido de delimitar as fronteiras entre esses espaços.

A educação, como um princípio caro e claro ao Liberalismo do século XIX, ganhou feições brasileiras na medida em que buscava civilizar a nação, porém os limites e constrangimentos impostos por uma sociedade escravocrata e violenta não permitiu uma maior ampliação da educação e, consequentemente, dos espaços públicos que a mesma poderia provocar e promover.