Abstract

CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; CABRAL NETO, Antônio  and  PAZ, Suelaynne Lima da. Plano Nacional de Educação (2014-2024) e o seu acompanhamento pelo Tribunal de Contas Da União. Rev. Educ. Questão [online]. 2023, vol.61, n.69, e-33155.  Epub Dec 19, 2023. ISSN 1981-1802.  https://doi.org/10.21680/1981-1802.2023v61n69id33155.

A fiscalização dos recursos públicos tem se constituído em um dos eixos da política educacional brasileira. Esse entendimento vem norteando as ações do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao acompanhamento do Plano de Nacional de Educação PNE, 2014-2024) [PNE]. Este artigo objetiva abordar essa temática e se estrutura em três seções: a primeira discute a função do TCU como órgão de controle externo no acompanhamento do PNE; a segunda coloca em destaque a metodologia utilizada para acompanhar o PNE; a terceira apresenta resultados do 4° Relatório de Acompanhamento do PNE, produzido no âmbito do TCU. Utilizou-se como procedimento de pesquisa a análise documental e consulta à base de dados do TCU. A conclusão traz a lume a importância do monitoramento e da avaliação do PNE por órgãos de controle externo para os formuladores de políticas públicas como o TCU, tendo em vista a necessidade da sociedade acompanhar as ações desenvolvidas e os resultados alcançados pelo mencionado plano.

Keywords : Tribunal de Contas da União; Plano Nacional de Educação; Monitoramento; Avaliação.

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