Abstract

ANDRADE, Edson Francisco de. Impactos do novo marco legal brasileiro na gestão da educação municipal. Est. Aval. Educ. [online]. 2011, vol.22, n.48, pp.159-181. ISSN 0103-6831.

O artigo discute os impactos do novo marco legal brasileiro no que concerne à mudança do paradigma de gestão da educação municipal. Inicialmente, rememoramos os avanços e a perplexidade quanto ao movimento de reinstituição da democracia no Brasil. Na seqüência, discutimos o advento do novo marco legal e seus impactos na gestão da educação municipal, sobretudo o significado da criação do sistema de ensino no âmbito do poder local. Por fim, destacamos a necessidade de contrapartidas dos municípios quanto ao planejamento de suas políticas educacionais, em face das novas responsabilidades legais.

Keywords : Administração da Educação; Ensino Municipal; Políticas Educacionais.

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